Etiqueta: AGU

POLÍTICA

Governo muda posição pela segunda vez sobre conteúdos de redes sociais gerados por terceiros

04/12/2024

O governo Lula alterou sua posição pela segunda vez em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos gerados por terceiros. O advogado-geral da União, Jorge Messias, havia inicialmente argumentado que o artigo 19 do Marco Civil da Internet era inconstitucional. Esse artigo determina que as plataformas […]

POLÍTICA

AGU pede revisão da decisão de Flávio Dino sobre emendas

04/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a revisão de uma decisão do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares. A determinação de Dino, divulgada no início da semana, liberou as emendas para pagamento, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, a AGU questiona trechos específicos, como a […]

POLÍTICA

Governo federal muda posição sobre conteúdo de redes sociais e tenta mudar Marco Civil da Internet

29/11/2024

O governo Lula alterou sua posição no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo gerado por terceiros, com ênfase no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo determina que as plataformas só devem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdo após uma ordem judicial. […]

POLÍTICA

Ministro da AGU afirma que anistia pelo 8 de Janeiro é inconstitucional

01/11/2024

O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, expressou sua oposição ao projeto de anistia destinado aos participantes dos atos ocorridos em 8 de janeiro. Esta proposta, que ainda não iniciou formalmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, já enfrenta resistência significativa por parte do governo, que a considera inconstitucional. Messias indicou que, […]

POLÍTICA

Ministra Anielle Franco denuncia assédio por Silvio Almeida

06/09/2024

A ministra Anielle Franco, responsável pela pasta da Igualdade Racial, confirmou que foi vítima de assédio por parte do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, em reunião com diversos ministros. O ministro, por sua vez, refuta as alegações, classificando-as como “ilações” e afirmando que se tratam de mentiras destinadas a prejudicá-lo. A organização Me Too […]

POLÍTICA

Flávio Dino vê obstáculos para o fim do orçamento secreto

04/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4), que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ele citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão. Os apontamentos foram feitos em […]

POLÍTICA

Gilmar dá cinco dias para Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre escolas cívico-militares em São Paulo

03/09/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O decano é relator de duas ações que questionam o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas […]

POLÍTICA

AGU pede suspensão por 60 dias de processo no STF que questiona desoneração da folha de pagamento

16/05/2024

A Advocacia-Geral da União pede ao STF a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores […]

POLÍTICA

Senado recorre contra decisão de Zanin que suspendeu desoneração da folha de pagamento

26/04/2024

O Senado entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) para suspender a decisão de Cristiano Zanin que revogou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Casa argumenta que a desoneração não afeta as contas públicas, mencionando […]

POLÍTICA

STF tem quatro votos para manter suspensão da desoneração da folha de pagamento

26/04/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) registra até o momento o placar de 4 votos a 0 para manter a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Na quinta-feira (25), em decisão monocrática do Cristiano Zanin, em resposta a uma ação protocolada […]

POLÍTICA

Governo federal pede que Zanin seja relator de ação sobre desoneração da folha de pagamento

24/04/2024

O governo federal solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Cristiano Zanin seja designado como relator da ação que contesta a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores da economia. O pedido será avaliado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta […]

POLÍTICA

AGU solicita abertura de inquérito sobre divulgação de informações sigilosas no X

24/04/2024

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar a divulgação de informações sigilosas no X (antigo Twitter), cujo dono hoje é Elon Musk. O ativista e jornalista norte-americano Michael Shellenberger foi o responsável por tornar públicos os arquivos do “Twitter Files”, que continham trocas de […]

POLÍTICA

AGU recorre contra afastamento de presidente do Conselho da Petrobras

13/04/2024

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A ação foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira […]

INTERNACIONAL

Após postagens de Musk, AGU defende regulamentação das redes sociais

07/04/2024

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu em seu perfil no X, antigo Twitter, a necessidade de regulamentação das redes sociais. O comentário foi feito após Elon Musk desafiar publicamente as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em […]

POLÍTICA

TSE assina acordo com PF e AGU para combater ‘deepfakes’ e discursos de ódio nas eleições

03/04/2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a partir desta quarta-feira (3) os órgãos colaborem com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. A parceria é para fortalecer o combate às “deepfakes” e garantir o cumprimento das regras […]

POLÍTICA

STF determina prazo de 48 horas para que juízes expliquem suspensão de assembleia da Eletrobras

03/01/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 3, que os desembargadores responsáveis pela suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras expliquem suas decisões em um prazo de 48 horas. A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação movida pela Eletrobras contra as liminares que suspenderam a realização da AGE. […]

POLÍTICA

AGU aciona o Supremo contra leis estaduais que facilitam acesso a armas de fogo

18/12/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira, 18, com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso a armas de fogo. As petições da AGU foram assinadas pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União Jorge Messias. De acordo com […]

POLÍTICA

AGU defende que STF derrube lei de Tarcísio que perdoou multas da pandemia

11/12/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare como inconstitucional uma lei sancionada pelo governo Tarcísio de Freitas que anistiou as multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19. Uma ação sobre a pauta já havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Suprema Corte. A proposta foi sancionada pelo […]

POLÍTICA

STF autoriza governo a regularizar estoque de precatórios

30/11/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu por 9 votos a 1 nesta quinta-feira, 30, pela autorização do governo federal para regularizar o estoque de sentenças judiciais até o ano de 2026, sem ‘esbarrar’ em regras fiscais. O julgamento tramita em plenário virtual e teve suas votações encerradas nesta quinta-feira. O relator ministro Luiz Fux votou […]

POLÍTICA

Fachin acompanha voto de Weber e revisão da vida toda tem empate no STF

28/11/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou na revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira, 28, seguindo o parecer da ministra aposentada Rosa Weber, sobre o direito dos aposentados à correção de renda, a data de referência da correção e o pagamento dos atrasados. O […]

POLÍTICA

AGU cobra R$ 15 milhões de condenados por tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília

23/11/2023

POLÍTICA

AGU e Ministério da Justiça pedem ‘cautela’ em casos de integrantes de facções criminosas

18/10/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitaram nesta quarta-feira, 18, um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão oriente os magistrados de todo o país a ter mais cautela na análise de pedidos de liberdade provisória e de progressão de regime de […]

POLÍTICA

AGU recorre ao STF para que Bolsonaro preste depoimento por escrito

17/09/2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na noite de ontem (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre sua suposta interferência política na Polícia Federal (PF). Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que […]

GERAL

Justiça MPF e outros órgãos querem que Vale pague R$ 55 bi por Brumadinho

27/08/2020

O Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), a defensoria estadual e o governo de Minas Gerais pediram ontem (26) à Justiça estadual que condene a Vale a pagar cerca de R$ 55 bilhões em decorrência dos danos ambientais e sociais causados pela tragédia de Brumadinho (MG). […]