Etiqueta: AGU

POLÍTICA

Ministro da AGU afirma que anistia pelo 8 de Janeiro é inconstitucional

01/11/2024

O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, expressou sua oposição ao projeto de anistia destinado aos participantes dos atos ocorridos em 8 de janeiro. Esta proposta, que ainda não iniciou formalmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, já enfrenta resistência significativa por parte do governo, que a considera inconstitucional. Messias indicou que, […]

POLÍTICA

Ministra Anielle Franco denuncia assédio por Silvio Almeida

06/09/2024

A ministra Anielle Franco, responsável pela pasta da Igualdade Racial, confirmou que foi vítima de assédio por parte do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, em reunião com diversos ministros. O ministro, por sua vez, refuta as alegações, classificando-as como “ilações” e afirmando que se tratam de mentiras destinadas a prejudicá-lo. A organização Me Too […]

POLÍTICA

Flávio Dino vê obstáculos para o fim do orçamento secreto

04/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4), que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ele citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão. Os apontamentos foram feitos em […]

POLÍTICA

Gilmar dá cinco dias para Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre escolas cívico-militares em São Paulo

03/09/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O decano é relator de duas ações que questionam o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas […]

POLÍTICA

AGU pede suspensão por 60 dias de processo no STF que questiona desoneração da folha de pagamento

16/05/2024

A Advocacia-Geral da União pede ao STF a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores […]

POLÍTICA

Senado recorre contra decisão de Zanin que suspendeu desoneração da folha de pagamento

26/04/2024

O Senado entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) para suspender a decisão de Cristiano Zanin que revogou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Casa argumenta que a desoneração não afeta as contas públicas, mencionando […]

POLÍTICA

STF tem quatro votos para manter suspensão da desoneração da folha de pagamento

26/04/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) registra até o momento o placar de 4 votos a 0 para manter a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Na quinta-feira (25), em decisão monocrática do Cristiano Zanin, em resposta a uma ação protocolada […]

POLÍTICA

Governo federal pede que Zanin seja relator de ação sobre desoneração da folha de pagamento

24/04/2024

O governo federal solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Cristiano Zanin seja designado como relator da ação que contesta a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores da economia. O pedido será avaliado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta […]

POLÍTICA

AGU solicita abertura de inquérito sobre divulgação de informações sigilosas no X

24/04/2024

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar a divulgação de informações sigilosas no X (antigo Twitter), cujo dono hoje é Elon Musk. O ativista e jornalista norte-americano Michael Shellenberger foi o responsável por tornar públicos os arquivos do “Twitter Files”, que continham trocas de […]

POLÍTICA

AGU recorre contra afastamento de presidente do Conselho da Petrobras

13/04/2024

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A ação foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira […]

INTERNACIONAL

Após postagens de Musk, AGU defende regulamentação das redes sociais

07/04/2024

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu em seu perfil no X, antigo Twitter, a necessidade de regulamentação das redes sociais. O comentário foi feito após Elon Musk desafiar publicamente as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em […]

POLÍTICA

TSE assina acordo com PF e AGU para combater ‘deepfakes’ e discursos de ódio nas eleições

03/04/2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a partir desta quarta-feira (3) os órgãos colaborem com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. A parceria é para fortalecer o combate às “deepfakes” e garantir o cumprimento das regras […]

POLÍTICA

STF determina prazo de 48 horas para que juízes expliquem suspensão de assembleia da Eletrobras

03/01/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 3, que os desembargadores responsáveis pela suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras expliquem suas decisões em um prazo de 48 horas. A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação movida pela Eletrobras contra as liminares que suspenderam a realização da AGE. […]

POLÍTICA

AGU aciona o Supremo contra leis estaduais que facilitam acesso a armas de fogo

18/12/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira, 18, com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso a armas de fogo. As petições da AGU foram assinadas pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União Jorge Messias. De acordo com […]

POLÍTICA

AGU defende que STF derrube lei de Tarcísio que perdoou multas da pandemia

11/12/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare como inconstitucional uma lei sancionada pelo governo Tarcísio de Freitas que anistiou as multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19. Uma ação sobre a pauta já havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Suprema Corte. A proposta foi sancionada pelo […]

POLÍTICA

STF autoriza governo a regularizar estoque de precatórios

30/11/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu por 9 votos a 1 nesta quinta-feira, 30, pela autorização do governo federal para regularizar o estoque de sentenças judiciais até o ano de 2026, sem ‘esbarrar’ em regras fiscais. O julgamento tramita em plenário virtual e teve suas votações encerradas nesta quinta-feira. O relator ministro Luiz Fux votou […]

POLÍTICA

Fachin acompanha voto de Weber e revisão da vida toda tem empate no STF

28/11/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou na revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira, 28, seguindo o parecer da ministra aposentada Rosa Weber, sobre o direito dos aposentados à correção de renda, a data de referência da correção e o pagamento dos atrasados. O […]

POLÍTICA

AGU cobra R$ 15 milhões de condenados por tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília

23/11/2023

POLÍTICA

AGU e Ministério da Justiça pedem ‘cautela’ em casos de integrantes de facções criminosas

18/10/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitaram nesta quarta-feira, 18, um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão oriente os magistrados de todo o país a ter mais cautela na análise de pedidos de liberdade provisória e de progressão de regime de […]

POLÍTICA

Forças Armadas não têm poder moderador, defende AGU em manifestação ao STF

05/10/2023

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que as Forças Armadas não podem ser utilizadas como poder moderador entre os Três Poderes. O posicionamento foi apresentado no âmbito de uma ação movida pelo PDT para pleitear diversos dispositivos de uma lei complementar que dispõe sobre […]

POLÍTICA

Governo vai ao STF pedir para rever forma de pagar precatórios e espera quitar R$ 95 bilhões

25/09/2023

Em estratégia desenvolvida conjuntamente com o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira, 25, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de inconstitucionalidade das emendas que criaram um teto anual para as despesas com o pagamento de precatórios até 2027. Esta legislação, aprovada em 2021, obriga a União a aceitar os […]

POLÍTICA

Flávio Bolsonaro pede que AGU investigue declaração de Gleisi contra Justiça Eleitoral

23/09/2023

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra a deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, por ter defendido o fim da Justiça Eleitoral. No documento, o parlamentar diz que a conduta da petista afeta “a preservação da legitimação dos Poderes e de seus […]

POLÍTICA

Novo pede extinção da Procuradoria Nacional da União da Defesa da Democracia

20/09/2023

O Partido Novo apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.187/2023 pedindo a extinção da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão é parta da estrutura organizacional  da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi instituído através de decreto em janeiro de 2023. Segundo o partido, a sigla pediu que a Presidência da […]

POLÍTICA

AGU criará força-tarefa para investigar desvios durante a Operação Lava Jato

06/09/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa que terá como objetivo apurar desvios de agentes públicos e garantir a reparação de danos oriundos de decisões no âmbito da Operação Lava Jato. O anúncio foi feito pelo órgão nesta quarta-feira, 6. Segundo a AGU, a força-tarefa terá como foco as decisões proferidas […]

POLÍTICA

PGR pede que Supremo declare inconstitucional ‘Dia do Patriota’ em Porto Alegre

26/08/2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu que o tribunal declare inconstitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre que transformou o 8 de Janeiro no “Dia do Patriota”. Neste mesmo dia, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. O Ministério Público […]

POLÍTICA

Parecer da AGU abre caminho para exploração de petróleo na foz da bacia do Amazonas

22/08/2023

Em resposta a solicitação realizada em julho deste ano pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que se refere ao processo de licenciamento de perfuração do bloco FZA-M-59, a AGU (Advocacia Geral da União) publicou parecer que não é indispensável uma avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Em seu posicionamento, a instituição também afirmou […]

POLÍTICA

Após vaias a ministro de Lula, público da Marcha para Jesus aplaude Tarcísio

08/06/2023

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) participou nesta quinta-feira, 08, da 31ª edição da Marcha para Jesus 2023, que ocorreu na capital federal e adotou um tom evangélico em seu discurso. Aos milhares presentes, o político foi chamado ao palco pelo apóstolo Estevam Hernandes e foi um dos últimos a se pronunciar. De início, o […]

POLÍTICA

Lula cita prejuízo nas políticas de energia em ação no STF sobre Eletrobras

06/06/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo AGU questiona legislação que permitiu a venda da Eletrobras e pede maior participação da União no comando da empresa Em parecer da Advocacia Geral da União (AGU) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que pede maior participação do governo federal na […]

POLÍTICA

TRF1 suspende decisão que anulava posse de Viana na Apex

25/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Recurso foi apresentado pela AGU após Justiça Federal afastar o ex-senador em caráter liminar A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão da decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que anulava […]

POLÍTICA

AGU protocola pedido no TRF a favor de Jorge Viana na presidência da Apex

25/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Advocacia-Geral da União alega que, ao tomar posse, petista atendeu ao requisito de experiência profissional no Brasil em temas internacionais A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou o pedido à Justiça para suspender a decisão de anular a posse do petista Jorge Viana na […]

POLÍTICA

AGU defende no STF constitucionalidade do juiz de garantias

24/05/2023

Órgão defendeu que modelo já é implementado ‘com notável sucesso’ em todos os países da América do Sul, com exceção do Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade da figura do juiz de garantias. Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão também se posicionou favorável à constitucionalidade de outras duas […]

POLÍTICA

AGU vai recorrer de decisão que anulou posse de Jorge Viana na Apex

22/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ação ocorre após a Justiça Federal anular a posse do ex-senador no comando da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira, 22, que irá recorrer à decisão da Justiça Federal do Distito Federal que […]

POLÍTICA

AGU recorre de decisão do STF e pede redução do impacto da ‘revisão da vida toda’ no INSS

08/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Órgão defende que entendimento da Suprema Corte sobre recálculo de benefícios tenha validade apenas para novas processos, sem ação retroativa, e aponta risco de ‘colapso’ no atendimento aos aposentados A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

POLÍTICA

Governo Lula vai ao STF para derrubar trechos da privatização da Eletrobras

05/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ação impetrada pela Advocacia-Geral da União tem como objetivo ampliar a influência do poder público nas decisões da empresa; órgão ressalta que movimento não busca reverter privatização A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, […]

POLÍTICA

AGU entra com ação contra mais 27 envolvidos nos atos de 8 de Janeiro

29/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Acusados foram identificados com base em publicações nas redes sociais levantadas pela Polícia do Senado Federal; 250 pessoas já são alvo de processo de restituição financeira A Advocacia-Geral da União (AGU) deu entrada em uma nova ação civil pública em que solicita a condenação […]

POLÍTICA

AGU pede condenação de 45 pessoas presas por vandalismo à sede dos Três Poderes

14/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Órgão também solicitou o bloqueio de bens dos envolvidos nos atos de depredação em 8 de janeiro; valor total do ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público ultrapassou os R$ 26 milhões A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou nesta sexta-feira, 14, uma ação […]

POLÍTICA

AGU pede condenação de mais 42 pessoas por atos de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes

14/03/2023

Cinco ações movidas pela instituição buscam responsabilização de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por financiar ou participar das manifestações A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira, 14, à Justiça do Distrito Federal, a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem dos atos de 8 de janeiro […]

POLÍTICA

AGU pede que financiadores dos atos de 8 de janeiro sejam condenados a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo

03/03/2023

Processo é movido contra 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato; órgão afirma que manifestações violaram os valores ‘caros à comunidade’ após a invasão das sedes dos Três Poderes A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um pedido à Justiça Federal do Distrito Federal nesta sexta-feira, 3, através de uma ação civil pública […]

POLÍTICA

AGU pede condenação definitiva dos detidos por invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro

01/03/2023

Órgão solicita que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os custos da depredação aos prédios públicos; segundo a Advocacia-Geral, o valor total ultrapassa os R$ 20 milhões A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal nesta quarta-feira, 1º, uma solicitação para que as 40 pessoas presas em flagrante pela participação nos […]

POLÍTICA

Justiça Federal acolhe pedido da AGU e decreta bloqueio de R$ 6,5 milhões de suspeitos de financiar vandalismo no DF

12/01/2023

Quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação A Justiça Federal acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloquear R$ 6,5 milhões em bens de supostamente 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos de vandalismo na […]

POLÍTICA

AGU pede bloqueio de mais de R$ 6 milhões em bens de 52 pessoas e 7 empresas que teriam financiado atos no DF

12/01/2023

órgão quer utilizar recursos para reparar danos ao patrimônio público causados pelos manifestantes; medida pode ser ampliada caso a contabilidade dos prejuízos seja acima do esperado A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal nesta quinta-feira, 12, que R$ 6,5 milhões de 52 pessoas e 7 empresas que financiaram o fretamento de ônibus sejam […]

POLÍTICA

AGU questiona o STF se decisão sobre orçamento secreto já vale para emendas em execução

25/12/2022

Bruno Bianco, advogado-geral da União, enviou ao Supremo um documento em que pede esclarecimentos sobre a distribuição de emendas A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um esclarecimento sobre a recente decisão da Corte sobre o orçamento secreto (distribuição de recursos a senadores e deputados por meio de emendas parlamentares pelo relator […]

POLÍTICA

Bolsonaro defenderá manutenção do piso da enfermagem no STF, diz Ricardo Barros

05/09/2022

Segundo deputado líder do governo na Câmara, a Advocacia Geral da União vai se opor à suspensão da medida; decisão contra a categoria partiu do ministro Luís Roberto Barroso, da Suprema Corte Líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) utilizou as suas redes sociais para expor a posição do Planalto sobre […]

POLÍTICA

Cármen Lúcia dá cinco dias para Bolsonaro responder sobre mudanças no 7 de setembro no Rio

07/08/2022

Ministra é relatora da ação que quer impedir atos pró-governo no mesmo local que evento das Forças Armadas; Rede defende multa de R$ 1 milhão ao presidente em caso de descumprimento A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), apresente […]

POLÍTICA

AGU poderá emitir parecer sobre conformidade ou não do governo com legislação eleitoral

27/06/2022

Atribuição foi concedida pelo presidente Jair Bolsonaro, que alterou um decreto de 2017; a nova medida já passa a valer nesta segunda-feira O presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou um decreto para dar à Advocacia-Geral da União (AGU) a competência de emitir pareceres sobre a “constitucionalidade e a legalidade de propostas de atos normativos a ele […]

POLÍTICA

AGU recorre ao STF para que Bolsonaro preste depoimento por escrito

17/09/2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na noite de ontem (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre sua suposta interferência política na Polícia Federal (PF). Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que […]

GERAL

Justiça MPF e outros órgãos querem que Vale pague R$ 55 bi por Brumadinho

27/08/2020

O Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), a defensoria estadual e o governo de Minas Gerais pediram ontem (26) à Justiça estadual que condene a Vale a pagar cerca de R$ 55 bilhões em decorrência dos danos ambientais e sociais causados pela tragédia de Brumadinho (MG). […]