Etiqueta: AGU

POLÍTICA

Toffoli dá 5 dias para tribunais informarem ações sobre descontos indevidos no INSS

01/07/2025

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país informem, no prazo de cinco dias úteis, o número total de ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida é válida para processos protocolados até 30 de […]

POLÍTICA

Moraes será relator de ação do governo Lula para manter aumento do IOF

01/07/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o responsável por analisar a ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) que tenta restabelecer a validade dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida do Congresso Nacional que derrubou os […]

POLÍTICA

Lula lança novo Plano Safra empresarial com investimento de R$ 516,2 bilhões

01/07/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o novo Plano Safra Empresarial para o período de 2025 a 2026, que contará com um investimento de R$ 516,2 bilhões. Esse valor representa um acréscimo de R$ 8 bilhões em comparação ao plano anterior. O lançamento ocorreu em um contexto em que a Advocacia Geral da […]

POLÍTICA

Governo aciona STF para validar aumento do IOF e contesta Congresso: ‘Defesa da separação de Poderes’

01/07/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1º), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para sustentar a validade do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi adotada após o Congresso Nacional derrubar o decreto por meio de um Projeto de Decreto […]

POLÍTICA

Ação do governo Lula contra decreto do IOF deverá ser protocolada pela AGU nesta terça

30/06/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Judiciário para reverter a derrubada do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma medida que foi rejeitada pelo Congresso Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) está se preparando para protocolar, nesta terça-feira (1), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para […]

POLÍTICA

Gleisi Hoffmann defende aumento do IOF e cobra ‘contribuição do andar de cima’ para justiça fiscal

30/06/2025

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — e que foi derrubado em votação expressiva pelo Congresso Nacional na última semana. Para Gleisi, o reajuste no imposto é uma medida de “justiça tributária” […]

POLÍTICA

Haddad afirma que se a AGU considerar que decreto usurpou prerrogativa, Lula não pode abrir mão de recorrer

27/06/2025

POLÍTICA

Ministro-chefe da AGU comemora decisão do STF que responsabiliza redes sociais por conteúdos de terceiros

27/06/2025

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida nesta quinta-feira (26), que optou por responsabilizar redes sociais por conteúdos criminosos publicados por usuários. O Tribunal, por meio do julgamento, criou critérios para punir falhas na moderação das big techs. “Felicito essa importantíssima decisão do Supremo”, […]

POLÍTICA

Estado brasileiro pede desculpas pela morte de Vladimir Herzog

26/06/2025

Cinquenta anos depois da morte do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, assassinado nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, em 1975, o Estado brasileiro celebrou a assinatura de um acordo de indenização à família do jornalista e, mais uma vez, pediu desculpas publicamente pela violência perpetrada. Firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito de […]

POLÍTICA

AGU assinará acordo para indenizar família de Vladimir Herzog

19/06/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (18) que vai assinar um acordo judicial para o pagamento de indenização aos familiares do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante o período da ditadura militar no país. O ato simbólico da assinatura do acordo será realizado no dia 26, em São Paulo. A família do jornalista deverá […]

POLÍTICA

Fraudes do INSS: Vítimas serão ressarcidas no mesmo período e não haverá lista de prioridades

18/06/2025

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o ressarcimento aos aposentados que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será pago em parcela única. Na próxima terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência de conciliação sobre o tema. “Nós teremos condições, […]

POLÍTICA

Ministro da AGU diz que pagamento aos aposentados ocorrerá em parcela única; presidente do INSS diz que não haverá uma lista de prioridades

18/06/2025

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o ressarcimento aos aposentados que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será pago em parcela única. Na próxima terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência de conciliação sobre o tema. “Nós teremos condições, […]

POLÍTICA

Governo Federal pede ao STF que suspenda ações contra União por fraude no INSS

12/06/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o andamento de todos os processos judiciais em curso no País que buscam responsabilizar a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos descontos indevidos realizados nos benefícios dos aposentados. De acordo com a AGU, o objetivo é garantir a […]

POLÍTICA

AGU monitora ações de empresas de Trump contra Moraes

06/06/2025

A Advocacia Geral da União (AGU) tomou uma medida significativa ao acionar seu escritório nos Estados Unidos para investigar possíveis novas ações judiciais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esta iniciativa surge após a Trump Media e a Rede Rumble terem recorrido à justiça americana, alegando que o ministro estaria […]

POLÍTICA

INSS: 4 casos de descontos associativos foram reconhecidos como erro pelas entidades

27/05/2025

Governo prepara cronograma para ressarcir aposentados e pensionistas afetados pelas cobranças indevidas O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou nesta terça-feira (27) que 68 mil respostas já foram registradas por entidades investigadas por aplicar descontos associativos fraudulentos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Desse total, 43.526 informaram ter feito a restituição dos valores de forma […]

POLÍTICA

AGU pede ao STF que adote de imediato medidas contra desinformação e violência digital

27/05/2025

A Advocacia Geral da União (AGU) tomou uma iniciativa crucial na última segunda-feira (26) ao apresentar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para a implementação de medidas urgentes contra a desinformação e a violência digital nas plataformas online. Este movimento foi motivado por um estudo alarmante do Netlab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, […]

POLÍTICA

MPF reúne órgãos para discutir solução para ressarcimento de descontos do INSS

26/05/2025

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), realizou nesta segunda-feira (26), uma reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) para avançar na discussão de um acordo para garantir o ressarcimento dos valores descontados de forma […]

POLÍTICA

AGU calcula que pedidos de reembolso de aposentados do INSS já somam R$ 1 bi

21/05/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) calcula que os pedidos de reembolso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos já somam R$ 1 bilhão. O valor é uma estimativa baseada nos cerca de 1,7 milhão de beneficiários que informaram, até o momento, que foram lesados pelos descontos a […]

POLÍTICA

Governo Federal entrega à Justiça plano de ação para regulamentar acesso a medicamentos derivados de cannabis

21/05/2025

Plano deve ser concluído até setembro e pode beneficiar mais de 670 mil pacientes que dependem desses produtos no Brasil O Governo Federal apresentou à Justiça, na última segunda-feira (19), um plano de ação com o objetivo de regulamentar o uso medicinal de medicamentos à base de cannabis no Brasil. A medida busca estabelecer normas […]

POLÍTICA

AGU notifica plataformas para removerem conteúdos falsos sobre viagem de Lula à Rússia

14/05/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta quarta-feira (14/5), as empresas Meta e TikTok, exigindo a remoção, em até 24 horas, de publicações contendo informações falsas sobre a viagem da comitiva brasileira à Rússia. A Meta é responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e Threads. As notificações, enviadas a pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência […]

POLÍTICA

AGU pede apreensão de passaporte de dirigentes de entidades investigadas por fraude no INSS

08/05/2025

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse, nesta quinta-feira (8), que há uma “forte suspeita” de que os investigados no esquema de fraude contra aposentados tenham “uma estratégia de ocultação patrimonial fora do Brasil”. Por isso, a AGU pediu à Justiça que os passaportes de todos os dirigentes das entidades investigadas sejam […]

POLÍTICA

Governo encara desafio de ressarcir aposentados prejudicados por fraude do INSS sem comprometer o Orçamento

03/05/2025

O novo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, reuniu-se com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para falar das fraudes bilionárias que atingiram aposentados e pensionistas. A reunião, que também contou com a presença do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, e oito advogados do governo, teve como principal objetivo traçar […]

POLÍTICA

AGU cria grupo especial para buscar a reparação de danos causados por fraudes no INSS

23/04/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23) um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). […]

POLÍTICA

AGU pede que Apple e Google intensifiquem ações para combater aplicativos fraudulentos do IRPF

10/04/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um comunicado às gigantes de tecnologia Apple e Google, solicitando que intensifiquem suas ações para combater a proliferação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Essa orientação surge após a Receita Federal relatar a existência de aplicativos maliciosos que se disfarçam de programas oficiais, […]

POLÍTICA

Deputado deseja morte de Lula durante sessão da Comissão de Segurança Pública

09/04/2025

Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública realizada na última terça-feira (8), o deputado federal Gilvan da Federal, do Partido Liberal (PL), gerou polêmica ao expressar seu desejo pela morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração ocorreu no contexto de uma discussão sobre um projeto de lei que propõe desarmar a […]

POLÍTICA

Após críticas a Janja, AGU emite parecer sobre papel dos cônjuges de presidentes e exige transparência

05/04/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que orienta sobre o papel dos cônjuges dos presidentes da República, em resposta a solicitações da Casa Civil. O documento surge após críticas direcionadas aos gastos da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Segundo a AGU, os cônjuges têm o direito de atuar em questões de […]

POLÍTICA

AGU notifica Meta para remoção de vídeo falso de Alckmin gerado por IA

13/02/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida importante ao notificar a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para que um vídeo falso do vice-presidente Geraldo Alckmin seja removido. O material, criado por meio de inteligência artificial, simula uma entrevista onde o vice-presidente discute o uso de recursos públicos, mas a AGU considera essa […]

POLÍTICA

AGU pede agilidade ao STF sobre responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais

07/02/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acelere o julgamento referente à responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos ilegais postados por seus usuários. O processo, que foi interrompido em dezembro do ano passado devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, ainda não tem uma nova […]

POLÍTICA

Haddad diz que governo negocia com TCU para desbloquear recursos do Pé-de-Meia

23/01/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (23), que o governo buscar uma solução para desbloquear R$ 6 bilhões do programa social Pé-de-Meia. Esses recursos foram retidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas Haddad garantiu que o programa, voltado para apoiar estudantes do ensino médio da rede pública, não será interrompido. […]

POLÍTICA

Big Techs ignoram convite da AGU para discutir políticas de moderação em plataformas digitais

22/01/2025

A Advocacia Geral da União (AGU) organizou nesta quarta-feira (22) uma audiência pública com o objetivo de discutir políticas de moderação em plataformas digitais, contudo não teve participação das plataformas para debater moderação. “As plataformas foram convidadas e não participaram, preferiram não participar desta audiência pública. É uma opção, nós respeitamos”, ministro da Advocacia-Geral da […]

INTERNACIONAL

TikTok remove vídeo falso com deepfake de Haddad após notificação da AGU

21/01/2025

O TikTok tomou a decisão de remover um vídeo que utilizava inteligência artificial para criar uma simulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O conteúdo, que continha declarações falsas sobre a “taxação de pobres” e “impostos sobre cachorrinhos de estimação”, foi retirado da plataforma após uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU argumentou que […]

POLÍTICA

Audiência pública sobre a Meta acontece nesta quarta-feira

20/01/2025

A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quarta-feira (22), em Brasília, para debater os impactos das novas políticas implementadas pela Meta. O evento tem como foco principal as recentes mudanças anunciadas pela empresa, especialmente a substituição do serviço de checagem de fatos por um sistema de notas […]

POLÍTICA

AGU marca audiência para debater mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta

18/01/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) agendou uma audiência pública para discutir alterações nas políticas da Meta, com foco na moderação de conteúdo e no combate a condutas de ódio na internet. A reunião está marcado para a próxima quarta-feira (22), e ocorrerá no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, das 14h às 18h, […]

POLÍTICA

‘Não vamos permitir que redes sociais transformem ambiente em carnificina ou barbárie digital’, diz Lula

10/01/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com seus ministros para abordar a recente decisão da Meta de descontinuar a checagem de fatos em suas redes sociais, incluindo Facebook e Instagram. Lula manifestou sua preocupação com a responsabilidade que a comunicação digital exige e ressaltou a importância de cada nação preservar sua […]

POLÍTICA

AGU dá 72 horas à Meta para comunicar suas novas políticas sobre checagem de informações

10/01/2025

O governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva deu 72 horas à Meta para explicar como as novas políticas da empresa sobre checagem de conteúdo irão afetar o Brasil, anunciou nesta sexta-feira (10) o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial e a […]

POLÍTICA

AGU dá 24 horas para o Facebook remover vídeo falso de Fernando Haddad

09/01/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida enérgica ao notificar o Facebook, exigindo a remoção de um vídeo considerado falso em um prazo de 24 horas. No conteúdo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é apresentado de forma distorcida, como se estivesse sugerindo que o governo pretende “taxar tudo”. O vídeo, que foi manipulado […]

INTERNACIONAL

Advogado-Geral da União diz que decisão da Meta intensifica ‘desordem informacional’

07/01/2025

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta terça-feira (7), que a decisão da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos intensifica a “desordem informacional” e evidencia a urgência de uma nova regulamentação para as redes sociais no Brasil. Ele criticou os algoritmos “secretos” utilizados pela empresa, que, segundo ele, favorecem a propagação […]

POLÍTICA

CGU diz que apenas 4 das 26 entidades que receberam emendas parlamentares são transparentes

03/01/2025

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a execução de emendas parlamentares apontou falta de divulgação ou de transparência adequada na divulgação de informações por parte de metade de um conjunto de 26 entidades não governamentais que tiveram acesso a esses recursos. O documento foi encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal […]

POLÍTICA

Decisão do STF anula parte do licenciamento de apostas da Loterj que autorizava bets barradas pela Fazenda

03/01/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou uma decisão liminar que anula um trecho do edital de licenciamento de apostas da Loterj. Essa parte do edital permitia que sites autorizados pelo estado operassem em todo o Brasil. A Loterj e o governo do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias […]

POLÍTICA

Dino libera R$ 370 milhões em emendas para a saúde na véspera da virada do ano

31/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31), o governo Lula a empenhar R$ 370 milhões em emendas de comissão apadrinhadas por senadores e deputados – espólio do orçamento secreto – para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da […]

POLÍTICA

AGU pede a Dino a liberação de emendas para saúde e alega que medida é ‘imprescindível’

31/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam liberadas emendas de comissão voltadas para a saúde. A AGU argumenta que a quantia de R$ 370 milhões é crucial para garantir o cumprimento do piso constitucional de gastos na área da saúde. “Fica comprovado […]

POLÍTICA

Governo federal libera mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares para a saúde

30/12/2024

O governo federal anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares voltadas para a saúde. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (30), por meio de portarias do Ministério da Saúde, que detalham a distribuição dos recursos. A primeira autoriza o repasse de R$ 1.035.622.250,71 para diversas cidades, enquanto o restante dos […]

POLÍTICA

Tarcísio nomeia procurador federal exonerado da AGU para presidência da SPPrev

19/12/2024

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a nomeação de Adler Anaximandro Alves para assumir a presidência do conselho administrativo da São Paulo Previdência (SPPrev). Alves chega ao cargo em substituição a Marina Brito Battilani. Desde 2003, ele atua como procurador federal e, em julho de 2022, foi exonerado da Advocacia Geral […]

POLÍTICA

Eletrobras e AGU solicitam prorrogação de negociações ao STF por 60 dias

18/12/2024

A Eletrobras, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extensão do prazo das negociações em curso por mais 60 dias. Essa solicitação ocorre no contexto da atuação da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), que foi criada para facilitar […]

POLÍTICA

AGU notifica YouTube para remover vídeos falsos sobre saúde de Lula

13/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida importante ao notificar o YouTube Brasil, exigindo a remoção de vídeos que disseminam informações falsas sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A AGU destacou que alguns conteúdos insinuam a morte do presidente, o que contraria os boletins médicos que confirmam a normalidade […]

POLÍTICA

Padilha deve se reunir com relator da LDO para discutir votação ainda nesta semana

10/12/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deverá se reunir com o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para discutir a votação do texto ainda nesta semana. O governo federal está em uma corrida contra o tempo para aprovar tanto a LDO quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, […]

POLÍTICA

Dino nega pedido da AGU para mudanças de regras para pagamento de emendas parlamentares

09/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou integralmente o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reavaliar a decisão que autorizou o pagamento das emendas parlamentares. Segundo Dino, “não há o que reconsiderar”, uma vez que suas determinações “derivam diretamente da Constituição”, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina […]

POLÍTICA

Governo muda posição pela segunda vez sobre conteúdos de redes sociais gerados por terceiros

04/12/2024

O governo Lula alterou sua posição pela segunda vez em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos gerados por terceiros. O advogado-geral da União, Jorge Messias, havia inicialmente argumentado que o artigo 19 do Marco Civil da Internet era inconstitucional. Esse artigo determina que as plataformas […]

POLÍTICA

AGU pede revisão da decisão de Flávio Dino sobre emendas

04/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a revisão de uma decisão do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares. A determinação de Dino, divulgada no início da semana, liberou as emendas para pagamento, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, a AGU questiona trechos específicos, como a […]

POLÍTICA

Governo federal muda posição sobre conteúdo de redes sociais e tenta mudar Marco Civil da Internet

29/11/2024

O governo Lula alterou sua posição no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo gerado por terceiros, com ênfase no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo determina que as plataformas só devem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdo após uma ordem judicial. […]