Etiqueta: AGU

POLÍTICA

AGU cria grupo especial para buscar a reparação de danos causados por fraudes no INSS

23/04/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23) um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). […]

POLÍTICA

AGU pede que Apple e Google intensifiquem ações para combater aplicativos fraudulentos do IRPF

10/04/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um comunicado às gigantes de tecnologia Apple e Google, solicitando que intensifiquem suas ações para combater a proliferação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Essa orientação surge após a Receita Federal relatar a existência de aplicativos maliciosos que se disfarçam de programas oficiais, […]

POLÍTICA

Deputado deseja morte de Lula durante sessão da Comissão de Segurança Pública

09/04/2025

Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública realizada na última terça-feira (8), o deputado federal Gilvan da Federal, do Partido Liberal (PL), gerou polêmica ao expressar seu desejo pela morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração ocorreu no contexto de uma discussão sobre um projeto de lei que propõe desarmar a […]

POLÍTICA

Após críticas a Janja, AGU emite parecer sobre papel dos cônjuges de presidentes e exige transparência

05/04/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que orienta sobre o papel dos cônjuges dos presidentes da República, em resposta a solicitações da Casa Civil. O documento surge após críticas direcionadas aos gastos da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Segundo a AGU, os cônjuges têm o direito de atuar em questões de […]

POLÍTICA

AGU notifica Meta para remoção de vídeo falso de Alckmin gerado por IA

13/02/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida importante ao notificar a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para que um vídeo falso do vice-presidente Geraldo Alckmin seja removido. O material, criado por meio de inteligência artificial, simula uma entrevista onde o vice-presidente discute o uso de recursos públicos, mas a AGU considera essa […]

POLÍTICA

AGU pede agilidade ao STF sobre responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais

07/02/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acelere o julgamento referente à responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos ilegais postados por seus usuários. O processo, que foi interrompido em dezembro do ano passado devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, ainda não tem uma nova […]

POLÍTICA

Haddad diz que governo negocia com TCU para desbloquear recursos do Pé-de-Meia

23/01/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (23), que o governo buscar uma solução para desbloquear R$ 6 bilhões do programa social Pé-de-Meia. Esses recursos foram retidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas Haddad garantiu que o programa, voltado para apoiar estudantes do ensino médio da rede pública, não será interrompido. […]

POLÍTICA

Big Techs ignoram convite da AGU para discutir políticas de moderação em plataformas digitais

22/01/2025

A Advocacia Geral da União (AGU) organizou nesta quarta-feira (22) uma audiência pública com o objetivo de discutir políticas de moderação em plataformas digitais, contudo não teve participação das plataformas para debater moderação. “As plataformas foram convidadas e não participaram, preferiram não participar desta audiência pública. É uma opção, nós respeitamos”, ministro da Advocacia-Geral da […]

INTERNACIONAL

TikTok remove vídeo falso com deepfake de Haddad após notificação da AGU

21/01/2025

O TikTok tomou a decisão de remover um vídeo que utilizava inteligência artificial para criar uma simulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O conteúdo, que continha declarações falsas sobre a “taxação de pobres” e “impostos sobre cachorrinhos de estimação”, foi retirado da plataforma após uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU argumentou que […]

POLÍTICA

Audiência pública sobre a Meta acontece nesta quarta-feira

20/01/2025

A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quarta-feira (22), em Brasília, para debater os impactos das novas políticas implementadas pela Meta. O evento tem como foco principal as recentes mudanças anunciadas pela empresa, especialmente a substituição do serviço de checagem de fatos por um sistema de notas […]

POLÍTICA

AGU marca audiência para debater mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta

18/01/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) agendou uma audiência pública para discutir alterações nas políticas da Meta, com foco na moderação de conteúdo e no combate a condutas de ódio na internet. A reunião está marcado para a próxima quarta-feira (22), e ocorrerá no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, das 14h às 18h, […]

POLÍTICA

‘Não vamos permitir que redes sociais transformem ambiente em carnificina ou barbárie digital’, diz Lula

10/01/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com seus ministros para abordar a recente decisão da Meta de descontinuar a checagem de fatos em suas redes sociais, incluindo Facebook e Instagram. Lula manifestou sua preocupação com a responsabilidade que a comunicação digital exige e ressaltou a importância de cada nação preservar sua […]

POLÍTICA

AGU dá 72 horas à Meta para comunicar suas novas políticas sobre checagem de informações

10/01/2025

O governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva deu 72 horas à Meta para explicar como as novas políticas da empresa sobre checagem de conteúdo irão afetar o Brasil, anunciou nesta sexta-feira (10) o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial e a […]

POLÍTICA

AGU dá 24 horas para o Facebook remover vídeo falso de Fernando Haddad

09/01/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida enérgica ao notificar o Facebook, exigindo a remoção de um vídeo considerado falso em um prazo de 24 horas. No conteúdo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é apresentado de forma distorcida, como se estivesse sugerindo que o governo pretende “taxar tudo”. O vídeo, que foi manipulado […]

INTERNACIONAL

Advogado-Geral da União diz que decisão da Meta intensifica ‘desordem informacional’

07/01/2025

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta terça-feira (7), que a decisão da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos intensifica a “desordem informacional” e evidencia a urgência de uma nova regulamentação para as redes sociais no Brasil. Ele criticou os algoritmos “secretos” utilizados pela empresa, que, segundo ele, favorecem a propagação […]

POLÍTICA

CGU diz que apenas 4 das 26 entidades que receberam emendas parlamentares são transparentes

03/01/2025

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a execução de emendas parlamentares apontou falta de divulgação ou de transparência adequada na divulgação de informações por parte de metade de um conjunto de 26 entidades não governamentais que tiveram acesso a esses recursos. O documento foi encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal […]

POLÍTICA

Decisão do STF anula parte do licenciamento de apostas da Loterj que autorizava bets barradas pela Fazenda

03/01/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou uma decisão liminar que anula um trecho do edital de licenciamento de apostas da Loterj. Essa parte do edital permitia que sites autorizados pelo estado operassem em todo o Brasil. A Loterj e o governo do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias […]

POLÍTICA

Dino libera R$ 370 milhões em emendas para a saúde na véspera da virada do ano

31/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31), o governo Lula a empenhar R$ 370 milhões em emendas de comissão apadrinhadas por senadores e deputados – espólio do orçamento secreto – para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da […]

POLÍTICA

AGU pede a Dino a liberação de emendas para saúde e alega que medida é ‘imprescindível’

31/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam liberadas emendas de comissão voltadas para a saúde. A AGU argumenta que a quantia de R$ 370 milhões é crucial para garantir o cumprimento do piso constitucional de gastos na área da saúde. “Fica comprovado […]

POLÍTICA

Governo federal libera mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares para a saúde

30/12/2024

O governo federal anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares voltadas para a saúde. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (30), por meio de portarias do Ministério da Saúde, que detalham a distribuição dos recursos. A primeira autoriza o repasse de R$ 1.035.622.250,71 para diversas cidades, enquanto o restante dos […]

POLÍTICA

Tarcísio nomeia procurador federal exonerado da AGU para presidência da SPPrev

19/12/2024

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a nomeação de Adler Anaximandro Alves para assumir a presidência do conselho administrativo da São Paulo Previdência (SPPrev). Alves chega ao cargo em substituição a Marina Brito Battilani. Desde 2003, ele atua como procurador federal e, em julho de 2022, foi exonerado da Advocacia Geral […]

POLÍTICA

Eletrobras e AGU solicitam prorrogação de negociações ao STF por 60 dias

18/12/2024

A Eletrobras, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extensão do prazo das negociações em curso por mais 60 dias. Essa solicitação ocorre no contexto da atuação da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), que foi criada para facilitar […]

POLÍTICA

AGU notifica YouTube para remover vídeos falsos sobre saúde de Lula

13/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida importante ao notificar o YouTube Brasil, exigindo a remoção de vídeos que disseminam informações falsas sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A AGU destacou que alguns conteúdos insinuam a morte do presidente, o que contraria os boletins médicos que confirmam a normalidade […]

POLÍTICA

Padilha deve se reunir com relator da LDO para discutir votação ainda nesta semana

10/12/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deverá se reunir com o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para discutir a votação do texto ainda nesta semana. O governo federal está em uma corrida contra o tempo para aprovar tanto a LDO quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, […]

POLÍTICA

Dino nega pedido da AGU para mudanças de regras para pagamento de emendas parlamentares

09/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou integralmente o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reavaliar a decisão que autorizou o pagamento das emendas parlamentares. Segundo Dino, “não há o que reconsiderar”, uma vez que suas determinações “derivam diretamente da Constituição”, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina […]

POLÍTICA

Governo muda posição pela segunda vez sobre conteúdos de redes sociais gerados por terceiros

04/12/2024

O governo Lula alterou sua posição pela segunda vez em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos gerados por terceiros. O advogado-geral da União, Jorge Messias, havia inicialmente argumentado que o artigo 19 do Marco Civil da Internet era inconstitucional. Esse artigo determina que as plataformas […]

POLÍTICA

AGU pede revisão da decisão de Flávio Dino sobre emendas

04/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a revisão de uma decisão do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares. A determinação de Dino, divulgada no início da semana, liberou as emendas para pagamento, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, a AGU questiona trechos específicos, como a […]

POLÍTICA

Governo federal muda posição sobre conteúdo de redes sociais e tenta mudar Marco Civil da Internet

29/11/2024

O governo Lula alterou sua posição no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo gerado por terceiros, com ênfase no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo determina que as plataformas só devem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdo após uma ordem judicial. […]

POLÍTICA

Ministro da AGU afirma que anistia pelo 8 de Janeiro é inconstitucional

01/11/2024

O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, expressou sua oposição ao projeto de anistia destinado aos participantes dos atos ocorridos em 8 de janeiro. Esta proposta, que ainda não iniciou formalmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, já enfrenta resistência significativa por parte do governo, que a considera inconstitucional. Messias indicou que, […]

POLÍTICA

Ministra Anielle Franco denuncia assédio por Silvio Almeida

06/09/2024

A ministra Anielle Franco, responsável pela pasta da Igualdade Racial, confirmou que foi vítima de assédio por parte do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, em reunião com diversos ministros. O ministro, por sua vez, refuta as alegações, classificando-as como “ilações” e afirmando que se tratam de mentiras destinadas a prejudicá-lo. A organização Me Too […]

POLÍTICA

Flávio Dino vê obstáculos para o fim do orçamento secreto

04/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4), que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ele citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão. Os apontamentos foram feitos em […]

POLÍTICA

Gilmar dá cinco dias para Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre escolas cívico-militares em São Paulo

03/09/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O decano é relator de duas ações que questionam o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas […]

DESTAQUES

AGU pede suspensão por 60 dias de processo no STF que questiona desoneração da folha de pagamento

16/05/2024

A Advocacia-Geral da União pede ao STF a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores […]

POLÍTICA

Senado recorre contra decisão de Zanin que suspendeu desoneração da folha de pagamento

26/04/2024

O Senado entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) para suspender a decisão de Cristiano Zanin que revogou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Casa argumenta que a desoneração não afeta as contas públicas, mencionando […]

POLÍTICA

STF tem quatro votos para manter suspensão da desoneração da folha de pagamento

26/04/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) registra até o momento o placar de 4 votos a 0 para manter a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Na quinta-feira (25), em decisão monocrática do Cristiano Zanin, em resposta a uma ação protocolada […]

POLÍTICA

Governo federal pede que Zanin seja relator de ação sobre desoneração da folha de pagamento

24/04/2024

O governo federal solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Cristiano Zanin seja designado como relator da ação que contesta a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores da economia. O pedido será avaliado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta […]

POLÍTICA

AGU solicita abertura de inquérito sobre divulgação de informações sigilosas no X

24/04/2024

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar a divulgação de informações sigilosas no X (antigo Twitter), cujo dono hoje é Elon Musk. O ativista e jornalista norte-americano Michael Shellenberger foi o responsável por tornar públicos os arquivos do “Twitter Files”, que continham trocas de […]

POLÍTICA

AGU recorre contra afastamento de presidente do Conselho da Petrobras

13/04/2024

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A ação foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira […]

INTERNACIONAL

Após postagens de Musk, AGU defende regulamentação das redes sociais

07/04/2024

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu em seu perfil no X, antigo Twitter, a necessidade de regulamentação das redes sociais. O comentário foi feito após Elon Musk desafiar publicamente as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em […]

POLÍTICA

TSE assina acordo com PF e AGU para combater ‘deepfakes’ e discursos de ódio nas eleições

03/04/2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a partir desta quarta-feira (3) os órgãos colaborem com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. A parceria é para fortalecer o combate às “deepfakes” e garantir o cumprimento das regras […]

POLÍTICA

STF determina prazo de 48 horas para que juízes expliquem suspensão de assembleia da Eletrobras

03/01/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 3, que os desembargadores responsáveis pela suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras expliquem suas decisões em um prazo de 48 horas. A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação movida pela Eletrobras contra as liminares que suspenderam a realização da AGE. […]

POLÍTICA

AGU aciona o Supremo contra leis estaduais que facilitam acesso a armas de fogo

18/12/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira, 18, com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso a armas de fogo. As petições da AGU foram assinadas pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União Jorge Messias. De acordo com […]

POLÍTICA

AGU defende que STF derrube lei de Tarcísio que perdoou multas da pandemia

11/12/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare como inconstitucional uma lei sancionada pelo governo Tarcísio de Freitas que anistiou as multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19. Uma ação sobre a pauta já havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Suprema Corte. A proposta foi sancionada pelo […]

POLÍTICA

STF autoriza governo a regularizar estoque de precatórios

30/11/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu por 9 votos a 1 nesta quinta-feira, 30, pela autorização do governo federal para regularizar o estoque de sentenças judiciais até o ano de 2026, sem ‘esbarrar’ em regras fiscais. O julgamento tramita em plenário virtual e teve suas votações encerradas nesta quinta-feira. O relator ministro Luiz Fux votou […]

POLÍTICA

Fachin acompanha voto de Weber e revisão da vida toda tem empate no STF

28/11/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou na revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira, 28, seguindo o parecer da ministra aposentada Rosa Weber, sobre o direito dos aposentados à correção de renda, a data de referência da correção e o pagamento dos atrasados. O […]

POLÍTICA

AGU cobra R$ 15 milhões de condenados por tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília

23/11/2023

POLÍTICA

AGU e Ministério da Justiça pedem ‘cautela’ em casos de integrantes de facções criminosas

18/10/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitaram nesta quarta-feira, 18, um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão oriente os magistrados de todo o país a ter mais cautela na análise de pedidos de liberdade provisória e de progressão de regime de […]

POLÍTICA

Forças Armadas não têm poder moderador, defende AGU em manifestação ao STF

05/10/2023

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que as Forças Armadas não podem ser utilizadas como poder moderador entre os Três Poderes. O posicionamento foi apresentado no âmbito de uma ação movida pelo PDT para pleitear diversos dispositivos de uma lei complementar que dispõe sobre […]

POLÍTICA

Governo vai ao STF pedir para rever forma de pagar precatórios e espera quitar R$ 95 bilhões

25/09/2023

Em estratégia desenvolvida conjuntamente com o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira, 25, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de inconstitucionalidade das emendas que criaram um teto anual para as despesas com o pagamento de precatórios até 2027. Esta legislação, aprovada em 2021, obriga a União a aceitar os […]

POLÍTICA

Flávio Bolsonaro pede que AGU investigue declaração de Gleisi contra Justiça Eleitoral

23/09/2023

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra a deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, por ter defendido o fim da Justiça Eleitoral. No documento, o parlamentar diz que a conduta da petista afeta “a preservação da legitimação dos Poderes e de seus […]