Aposentadoria compulsória

POLÍTICA

STF Mantém Fim da Aposentadoria Compulsória como Pena Máxima para Magistrados

30/06/2026

Primeira Turma do Supremo rejeita recurso da PGR e consolida nova abordagem para faltas disciplinares graves, como venda de sentenças e assédio.

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

POLÍTICA

STF Extingue ‘Aposentadoria Prêmio’ para Juízes Punidos

31/05/2026

Decisão unânime da Primeira Turma do Supremo estabelece a perda do cargo e da remuneração como sanção máxima para magistrados que cometerem infrações graves, encerrando uma prática de décadas.

Brasília (DF), 06/02/2026 –Foto feita em 03/02/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

POLÍTICA

Câmara Aprova Aposentadoria Compulsória aos 75 Anos para Empregados Públicos CLT

16/05/2026

Projeto de lei estabelece desligamento compulsório para trabalhadores de estatais e consórcios públicos, seguindo para análise do Senado Federal.

POLÍTICA

Senado aprova PEC que barra aposentadoria compulsória como punição para juízes e promotores

08/04/2026

Proposta segue para o plenário do Senado após aprovação na CCJ; texto prevê perda de cargo em casos de crimes.

POLÍTICA

Fim da Aposentadoria Compulsória para Juízes: Decisão de Dino Agita o STF

31/03/2026

Ministro do STF determina manifestação em processo que questiona punição branda a magistrados.

POLÍTICA

STF Veta Aposentadoria Compulsória como Punição para Magistrados

16/03/2026

Decisão de Flávio Dino elimina benefício para juízes que cometerem infrações graves, visando maior rigor disciplinar.