Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2026
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Etiqueta: Congresso

Reunião da CMO
POLÍTICA

Congresso aprova orçamento com prazo para pagamento de emendas

04/12/2025

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 com previsão, pela primeira vez, de calendário para o pagamento de emendas parlamentares. O texto também prevê contingenciamento mirando o limite inferior da meta de resultado primário, o que dá conforto ao governo federal. A proposta agora vai […]

POLÍTICA

Gilmar nega blindagem do STF e diz que Lei do Impeachment “caducou”

04/12/2025

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, isto é, perdeu a validade pela ação do tempo. Mendes defendeu a decisão liminar (provisória) em que suspendeu esse trecho da lei e estabeleceu a […]

Saiba as prioridades do Congresso na volta do recesso parlamentar
POLÍTICA

Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para votar a LDO

04/12/2025

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou na quarta-feira (3) a convocação para esta quinta-feira (4) de uma sessão do Congresso Nacional para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A votação abre caminho para a análise final do Orçamento. Nesta quarta-feira, a CMO aprovou o relatório de […]

Senado
POLÍTICA

CCJ do Senado adia votação do PL Antifacção para 10 de dezembro

03/12/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um pedido de vista transferiu a análise para próxima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para Câmara dos […]

Senador Alessandro Vieira
POLÍTICA

Relator do PL Antifacção no Senado altera texto de Derrite; veja mudanças

03/12/2025

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei antifacção aprovado na Câmara dos Deputados sob protestos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou novo texto nesta quarta-feira, 3, com alterações na redação proposta pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). No texto que será apreciado pelo Senado, Vieira criou o tipo […]

POLÍTICA

Lula diz que ‘não sabe o porquê da polêmica’ sobre indicação de Messias

03/12/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (3), que não sabe “o porquê da polêmica” envolvendo a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou o calendário para a sabatina […]

Davi Alcolumbre
POLÍTICA

Alcolumbre adia sabatina de Messias para vaga no STF e critica Lula

02/12/2025

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu adiar a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sabatina estava marcada para o dia 10 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Alcolumbre atribuiu o adiamento ao fato de […]

Flávio Bolsonaro
POLÍTICA

Flávio busca prisão domiciliar para o pai e minimiza atrito com Michelle

02/12/2025

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou, em fala aos jornalistas no Congresso, que segue articulando a transferência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para um regime de prisão domiciliar humanitária. Segundo o parlamentar, embora ainda não haja uma definição concreta sobre a anistia, a prioridade da família e da defesa é garantir condições mais […]

Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara
POLÍTICA

Congresso derruba parte dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

27/11/2025

O Congresso Nacional derrubou, durante a sessão desta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto […]

Organizações temem que Congresso derrube vetos do “PL da Devastação”
POLÍTICA

Organizações temem que Congresso derrube vetos do PL do Licenciamento Ambiental

27/11/2025

O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. A sessão conjunta entre deputados e senadores para tratar do tema está na ordem do dia do plenário da Câmara. Organizações socioambientais […]

Deputados na sessão do Plenário que aprovou PL que altera regras de licenciamento ambiental
POLÍTICA

Congresso deve votar vetos de Lula ao licenciamento ambiental

27/11/2025

O Congresso avalia nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental. Ambientalistas temem que os parlamentares derrubem sanções significativas feitas pelo presidente, como o impedimento para licença autodeclaratória para atividades de potencial médio. Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do chamado “PL da Devastação”, […]

Davi Alcolumbre à mesa do Plenário durante sessão deliberativa Jefferson Rudy/Agência Senado Fonte: Agência Senado
POLÍTICA

Resposta fria de Alcolumbre indica tarefa dura para Messias no Senado

25/11/2025

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em nota na última segunda-feira (24) que a Casa cumprirá “com absoluta normalidade” o rito constitucional de sabatinar e deliberar sobre a indicação ao Supremo Tribunal Federal feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Davi acrescentou que a análise ocorrerá no momento oportuno, assegurando a cada […]

CCJ DO SENADO VOTA PEC DO PORTE DE DROGAS
POLÍTICA

Temos 2 a 3 semanas para votar Orçamento, diz Eduardo Gomes, do Senado

24/11/2025

O primeiro vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou nesta segunda-feira, 24, que tem de duas a três semanas para votar o Orçamento e outros projetos já votados pela Câmara, como é o caso do projeto Antifacção. “O ano não foi, do ponto de vista Legislativo, de muita produtividade e sintonia. Acho que vai votar […]

Advogado-geral da União, Jorge Messias, divulga comunicado oficial direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre
POLÍTICA

Indicado ao STF, Jorge Messias elogia Alcolumbre e busca aproximação com o Senado

24/11/2025

O advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou um comunicado oficial nesta segunda-feira (24) direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A iniciativa ocorre logo após sua indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Messias exalta o papel institucional de Alcolumbre. Ele classifica o […]

Motta abre comissão geral sobre adultização e cita 'chance de escrever uma página histórica'
POLÍTICA

Debate sobre segurança não pode ser contaminado pela pauta eleitoral, diz Motta

19/11/2025

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal precisa explicar à sociedade por que votou contra o projeto de lei antifacção aprovado na noite anterior pela Câmara dos Deputados. Motta classificou a proposta, que foi enviada originalmente pelo Executivo e modificada no […]

Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução do procurador-geral da República ao cargo
POLÍTICA

Gonet tem maior rejeição para PGR no Senado desde 1989

13/11/2025

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), por 45 votos a favor e 26 contra, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O resultado representa a maior rejeição a um indicado para a PGR desde 1989, início da série histórica após a redemocratização. Na votação anterior, em 2023, Gonet havia recebido […]

Hugo Motta e Lula
POLÍTICA

Projeto une ‘o melhor’ das propostas do governo e do Congresso, diz Motta

10/11/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representa uma convergência de propostas sobre o tema do Executivo e do Legislativo. Segundo o parlamentar, o texto reúne “o melhor do projeto apresentado pelo governo federal e o […]

lula (1)
POLÍTICA

Lula ataca o Congresso e diz que extrema-direita é ‘o que existe de pior’

15/10/2025

Durante um evento em comemoração ao Dia dos Professores, nesta quarta-feira (15), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao Congresso Nacional, afirmando que o Parlamento vive seu “momento de mais baixo nível”. As declarações foram dadas na presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o […]

Lula
POLÍTICA

Governo articula para manter vetos de Lula à Lei do Licenciamento Ambiental

15/10/2025

O governo federal está em uma corrida contra o tempo para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A oposição, por outro lado, articula-se para derrubar as alterações feitas pelo presidente e restaurar o texto original. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovada com ampla maioria no […]

Reunião da CMO
POLÍTICA

Impasse nas emendas ameaça votação da LDO no Congresso

14/10/2025

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está ameaçada também pela insatisfação de parlamentares com o atraso na liberação de emendas. Segundo uma fonte, o governo ainda não efetuou o pagamento das emendas da Comissão Mista de Orçamento (CMO) referentes ao ano passado, o que levou membros do colegiado a ameaçar boicotar a votação. […]

Presidente interino do Peru, José Jerí, jura seu cargo antes do Pleno do Congresso, em Lima
INTERNACIONAL

Peru tem novo presidente após destituição de Dina Boluarte

10/10/2025

O Congresso do Peru destituiu nesta sexta-feira (10) a presidente Dina Boluarte em um julgamento político relâmpago motivado pela crise de insegurança e nomeou em seu lugar o até então presidente do Legislativo. José Jerí, um advogado de 38 anos, prestou juramento ao cargo por um período que se estenderá até julho de 2026. O Peru […]

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária
POLÍTICA

Alcolumbre pede ao STF que redistribuição de cadeiras não valha em 2026

29/09/2025

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a redistribuição das 14 cadeiras de deputados federais na Câmara não seja aplicada nas eleições de 2026. O pedido, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, argumenta que o processo legislativo ainda não foi concluído e que a […]

Hugo Motta e Lula
POLÍTICA

Hugo Motta diz que Lula está ‘caminhando para a sua quarta eleição’

27/09/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se movimenta com foco na disputa pela reeleição em 2026. “Nós temos pela primeira vez o presidente da República três vezes eleito desde a redemocratização do país, já caminhando para a sua […]

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participa do programa Bom Dia, Ministro
POLÍTICA

Marinho defende pressão popular no Congresso para fim da escala 6×1

26/09/2025

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu publicamente a necessidade de pressão popular e protestos de rua para que o Congresso Nacional aprove o projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de jornada para apenas um de descanso. A declaração foi dada durante o […]

Deputado federal Paulinho da Força • 03/08/2022 - Billy Boss/Câmara dos Deputados
POLÍTICA

Relator diz que PL da Anistia pode resultar em benefícios a Bolsonaro

25/09/2025

O relator do Projeto de Lei (PL) que trata da redução de penas para condenados por tentativa de golpe, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou que o texto em discussão pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada após o relator se reunir com bancadas de diferentes partidos na Câmara. Paulinho da Força deixou […]

Sistema Único de Saúde - SUS — Ministério da Saúde
POLÍTICA

MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso

25/09/2025

Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto já havia sido votado antes na Câmara dos Deputados e teria que ser votado no Senado até a sexta-feira (26), caso contrário a MP perderia a validade. O […]

Ratinho Jr. participa de uma palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
POLÍTICA

Ratinho Jr. defende ‘solução política’ para anistia, critica PEC da Blindagem e minimiza atos

22/09/2025

O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência da República, Ratinho Jr. (PSD), defendeu uma “solução política” para a anistia dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, e que deve incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se necessário. Segundo Ratinho, muitas “injustiças” foram cometidas no processo jurídico dos últimos […]