Etiqueta: Dias Toffoli

POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre porte de maconha nesta terça

25/06/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. Até o momento, a Corte tem cinco votos favoráveis e três contrários. Nove ministros já se manifestaram sobre a questão. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que se manifestou […]

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Dias Toffoli abre nova divergência e adia decisão do STF sobre porte de maconha

20/06/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou novamente a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Na sessão desta quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou pela manutenção da constitucionalidade da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas para usuários de drogas. Com isso, o placar atual é de cinco votos a […]

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Ministro do STF mantém multas a Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por vídeo contra Lula

06/06/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou agravo em recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que terão de pagar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ 15 mil por publicarem em suas redes sociais um vídeo associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

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Análise da PEC das Drogas é adiada na CCJ da Câmara após pedido de vista coletivo

04/06/2024

A análise da proposta de emenda constitucional (PEC) das Drogas foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, após um pedido de vista coletivo feito pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). O texto, que já foi aprovado pelo Senado, tem como objetivo criminalizar o porte e a posse […]

POLÍTICA

Petrobras quer que Toffoli esclareça se MP pode usar delação de Marcelo Odebrecht para reabrir apurações

27/05/2024

A Petrobras recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A empresa apresentou embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições em uma decisão. A estatal pede que Toffoli esclareça se as […]

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Toffoli derruba todos os processos e investigações sobre Marcelo Odebrecht na Lava Jato

21/05/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira (21), todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e […]

POLÍTICA

Ministro do STF faz piada sobre peso de Flávio Dino durante sessão plenária

21/03/2024

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma piada envolvendo o peso do colega Flávio Dino durante uma sessão plenária da Corte. Durante a discussão de três ações relacionadas à pauta ambiental, Toffoli afirmou, de forma descontraída, que a experiência de Dino “só não é maior que ele”. O membro mais novo […]

POLÍTICA

STF absolve réu do 8 de Janeiro por falta de provas

15/03/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, absolver Geraldo Filipe da Silva, réu do 8 de Janeiro. O julgamento no plenário virtual foi concluído nesta sexta-feira (15). E Geraldo é o primeiro inocentado no caso. Ele era acusado de atear fogo em uma viatura durante os atos na Praça dos Três Poderes, […]

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Toffoli suspende julgamento de recurso que pode levar Collor à prisão

12/02/2024

O ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento do recurso que poderia levar à condenação do ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do recurso que poderia resultar na condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem […]

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STF suspende novo júri da boate Kiss após pedido do Ministério Público

10/02/2024

O ministro Dias Toffoli suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss, que estava inicialmente marcado para 26 de fevereiro. […]

POLÍTICA

STF diz que suspensão de multa da Odebrecht vale apenas para acordo com MPF

09/02/2024

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu nesta sexta-feira, 9, que a Novonor, antiga Odebrecht, continua obrigada a pagar a multa estabelecida no acordo de leniência firmado com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo Toffoli, não houve deliberação sobre a suspensão das obrigações financeiras relacionadas aos […]

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Toffoli determina investigação sobre atuação da Transparência Internacional

05/02/2024

O ministro Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República inicie uma investigação sobre possíveis desvios de recursos públicos pela ONG. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. A decisão visa […]

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Moro fala em ‘fantasioso relato’ de Tony Garcia e nega suposta fraude em delação

15/01/2024

O ex-juiz da Operação Lava Jato nega qualquer irregularidade no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) refutou as alegações de suposta fraude na delação premiada do ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, mais conhecido como Tony Garcia. A declaração de Moro surge após o ministro Dias […]

POLÍTICA

STF abre inquérito contra Sergio Moro por suposta fraude em delação

15/01/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada no caso Tony Garcia. A decisão foi tomada em 19 de dezembro e está sob sigilo. O objetivo é investigar se o ex-juiz da Operação […]

POLÍTICA

STF mantém multa de R$ 20 mil a Bolsonaro por reunião com embaixadores

27/11/2023

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022. O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL), […]

POLÍTICA

Indicações de Dino e Gonet indicam respeito de Lula por STF e PGR, diz Toffoli

27/11/2023

As indicações de Flávio Dino, ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e de Paulo Gonet, atual vice-procurador-geral eleitoral, ao cargo de procurador-geral da República (PGR), agradaram o ministro Dias Toffoli, do STF. Para o magistrado, as indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicam respeito do presidente às instituições. “As indicações […]

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Ministros adiantam votos após pedido de vista, e STF permite regularização de pagamento de precatórios pelo governo

27/11/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para permitir que o governo regularize o pagamento de precatórios, que são as dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi adiantado pelos ministros após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pedido de vista poderia inviabilizar pagamento este ano O […]

POLÍTICA

Maioria do STF valida trechos da Lei das Organizações Criminosas

14/11/2023

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira, 14, por validar quatro trechos da Lei das Organizações Criminosas, que está em vigor desde 2013. A legislação tem o objetivo de regular a investigação e o combate ao crime organizado. O julgamento está em curso no plenário virtual da Corte desde o dia 10 […]

POLÍTICA

Em Brasília pelo segundo dia, Tarcísio tem encontros com Fux e Toffoli

09/11/2023

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), dá prosseguimento nesta quinta-feira, 9, a uma série de encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Hoje, ele estará com Luiz Fux e Dias Toffoli. Na quarta-feira, 8, as reuniões foram com o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Nunes Marques […]

POLÍTICA

STF forma maioria para condenar mais oito réus pelo 8 de Janeiro

24/10/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, nesta segunda-feira, 23, maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelas invasões do 8 de Janeiro. Com a decisão, a Corte chega ao número de 20 condenados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto. Até o momento, seis ministros acompanharam o […]

POLÍTICA

Dias Toffoli prorroga inquérito sobre ofensas a Alexandre de Moraes

04/10/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou o inquérito que investiga ofensas proferidas contra ministro Alexandre de Moraes e sua família, no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. O caso aconteceu em julho deste ano. O magistrado atendeu um pedido da PF (Polícia Federal) e estendeu o prazo para conclusão das investigações […]

POLÍTICA

Aras exalta legado do Ministério Público em cerimônia de despedida: ‘História de gigantes’

25/09/2023

Augusto Aras enaltece legado do Ministério Público Federal em despedida da PGR O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou a importância e legado do Ministério Público Federal em sua cerimônia de despedida da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solenidade ocorreu na sede do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e contou com a presença de […]

POLÍTICA

Magistrados responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre julgamentos da Lava-Jato

22/09/2023

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira, 22, a instauração de reclamação disciplinar contra magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por descumprirem a ordem de suspensão das ações penais relacionadas à operação Lava-Jato. A medida foi expedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que determinou  […]

POLÍTICA

PGR pede que Toffoli esclareça se decisão sobre Odebrecht se mantém após Justiça encontrar cooperação internacional

22/09/2023

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou, nesta sexta-feira, 22, pede que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareça pontos de decisão que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017 e que atingiu dezenas de partidos e políticos. No início do mês de setembro, o magistrado […]

POLÍTICA

Ministério Público de SP vai ao STF contra decisão que anulou provas de acordo de leniência da Odebrecht

21/09/2023

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, interpôs, nesta quarta-feira, 20, agravo regimental com o objetivo de reverter a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht utilizadas nas acusações e nas condenações resultantes da Operação […]

POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas; acompanhe

20/09/2023

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira, 20, o julgamento do recurso extraordinário que discute o marco temporal das terras indígenas. Com repercussão geral reconhecida, o tema é polêmico e alvo de tensões entre o Judiciário e o Legislativo, bem como entre ruralistas e comunidades indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o primeiro […]

POLÍTICA

Toffoli acompanha relator e vota contra o marco temporal das terras indígenas; placar é de 5 a 2

20/09/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira, 20, contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O magistrado acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, relator da ação, contra a fixação de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como parâmetro para o […]

POLÍTICA

Toffoli anula suspeição de Eduardo Appio, juiz crítico da Lava Jato

19/09/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira, 19, a suspeição do juiz Eduardo Appio no âmbito da atuação do magistrado na Operação Lava Jato. A decisão, no entanto, não libera Appio a ficar apto novamente a despachar na 13ª Vara Federal de Curitiba. Appio assumiu a 13ª Vara em fevereiro […]

POLÍTICA

Dallagnol diz que não vai recorrer de cassação: ‘Não há justiça no STF’

18/09/2023

POLÍTICA

Ministério da Justiça diz ter localizado apoio suíço no caso Odebrecht

13/09/2023

O Ministério da Justiça encaminhou nesta terça-feira, 12, um novo ofício ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em que diz ter encontrado uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina. Na semana passada, Toffoli declarou “imprestáveis” e […]

POLÍTICA

ANPR entra com recurso contra decisão de Toffoli: ‘Não se pode permitir o abandono de regras básicas para o Judiciário’

12/09/2023

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou na segunda-feira, 11, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. O grupo argumenta que a decisão do magistrado se afastou do foco do processo que estava em análise. […]

POLÍTICA

Após decisão de Toffoli, Ministério Público solicita que TCU invalide punições da Lava Jato a empreiteiras

08/09/2023

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) deu entrada nesta sexta-feira, 8, em uma representação para que a Corte identifique processos com punições aplicadas a empresas ligadas à Operação Lava Jato e anule os efeitos das investigações que tenham sido invalidadas pela decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal […]

POLÍTICA

Após Toffoli anular provas da Odebrecht, Aras dispara contra Lava Jato: ‘Legado maldito’

08/09/2023

Em uma postagem feita em sua rede social nesta quinta-feira, 7, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disparou contra a Operação Lava Jato: “Enfrentamos nos últimos 4 anos um forte corporativismo apoiado pelas fake news divulgadas pela imprensa desviada que confundiram Justiça com vingança. Fui acusado de destruir a Lava Jato, quando apenas institucionalizei e […]

POLÍTICA

Decisão de Toffoli não invalida todo o acordo de leniência da Odebrecht, diz presidente da ANPR

07/09/2023

O recurso que será apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) visa esclarecer alguns pontos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, 6, o magistrado anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em […]

POLÍTICA

Procuradores vão recorrer da decisão de Toffoli que anulou provas de acordo da Odebrecht

07/09/2023

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) decidiu entrar com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de anular provas do acordo de leniência da Odebrecht. A ação deve ser movida no início da próxima semana. Na decisão exarada na quarta-feira, 6, Toffoli classificou a prisão do […]

POLÍTICA

Toffoli diz que prisão de Lula foi ‘armação’ e anula provas do acordo de leniência da Odebrecht

06/09/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht a partir de um acordo de leniência feito em 2017. Na decisão, o ministro afirmou categoricamente (com trechos escritos em negrito e sublinhado) que os desdobramentos jurídicos deste caso foram uma “armação” que levaram à prisão do presidente […]

DESTAQUES

Toffoli votou para manter Lula solto dias antes de Moro expedir ordem de prisão

06/09/2023

Ministro Dias Toffoli votou a favor de habeas corpus para Lula em 2018 O ministro Dias Toffoli votou favoravelmente à concessão de um habeas corpus (HC) para o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Naquela época, Lula havia sido condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e […]

POLÍTICA

Após decisão de Toffoli, Dino afirma que Polícia Federal vai investigar a Lava Jato

06/09/2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a “reafirmação” da inocência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz da Suprema Corte anulou provas contra a Odebrecht e a afirmação de que as investigações foram uma “armação” Lula. […]

POLÍTICA

Moro rebate Toffoli e diz que corrupção nos governos do PT ‘foi real’

06/09/2023

O senador Sergio Moro (União-PR) usou as redes sociais para comentar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou “imprestáveis” as provas contra a Odebrecht, obtidas por um acordo de leniência feito em 2017. O ex-juiz da Lava Jato é um dos pivôs das condenações de empreiteiras e políticos no […]

POLÍTICA

AGU criará força-tarefa para investigar desvios durante a Operação Lava Jato

06/09/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa que terá como objetivo apurar desvios de agentes públicos e garantir a reparação de danos oriundos de decisões no âmbito da Operação Lava Jato. O anúncio foi feito pelo órgão nesta quarta-feira, 6. Segundo a AGU, a força-tarefa terá como foco as decisões proferidas […]

POLÍTICA

A pedido de Lula, Toffoli declara imprestáveis provas da leniência da Odebrecht e cobra punição de investigadores

06/09/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht a partir de um acordo de leniência feito em 2017. Na decisão, o ministro afirmou categoricamente (com trechos escritos em negrito e sublinhado) que os desdobramentos jurídicos deste caso foram uma “armação” que levaram à prisão do presidente […]

POLÍTICA

STF forma maioria e aprova retorno da contribuição sindical obrigatória

01/09/2023

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou favorável nesta sexta-feira, 1°, ao retorno da contribuição assistencial fixada por meio de acordo coletivo, mesmo para aqueles trabalhadores que não são sindicalizados. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de […]

POLÍTICA

Toffoli diz que segurança cibernética é ‘tema urgente’ no Brasil

27/08/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou neste sábado, 26, que a segurança cibernética tornou-se um tema urgente e relevante no Brasil. De acordo com o magistrado, falta uma política clara para lidar com o assunto. “É preciso avançar em uma política de segurança cibernética nacional e também fortalecer a indústria nacional […]

POLÍTICA

STJ define lista e candidatos que serão indicados por Lula para vaga de ministro

23/08/2023

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram nesta quarta-feira, 23, duas listas com candidatos a preencher as três vagas em aberto na Corte. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia. Os sete nomes foram enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

POLÍTICA

STF forma maioria para permitir que juízes julguem clientes de escritórios de advocacia de familiares

20/08/2023

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, neste sábado, 19, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A regra estabelece que o magistrado está impedido de atuar nos processos em que a parte, mesmo que […]

POLÍTICA

Com placar de 4 votos a 1 pela implantação do juiz das garantias, STF retoma julgamento nesta quinta

17/08/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 17, o julgamento acerca da validade da figura do juiz de garantias, modelo que foi implementado no chamado Pacote Anti-Crime e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. A aplicação do modelo foi suspensa em janeiro de 2020, por decisão do ministro Luiz Fux. […]

POLÍTICA

STF anula uso de provas da Odebrecht contra Kassab

02/08/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,  anulou o uso de provas da Odebrecht contra o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Kassab para anular os materiais encontrados em dois sistemas utilizados pela empreiteira, o Drousys e […]

POLÍTICA

STF forma maioria para tornar inconstitucional uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

30/06/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta sexta-feira, 30, o uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio como inconstitucional. A decisão foi tomada com os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que acompanharam o relator, Dias Toffoli, para tornar o uso […]

POLÍTICA

Toffoli vota contra a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio; julgamento será retomado nesta sexta

30/06/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira, 29, contra a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A ação pedindo para tornar o argumento inconstitucional foi apresentada pelo PDT em janeiro de 2021. A sigla diz na ação que as absolvições do réu baseadas na tese são […]

POLÍTICA

Toffoli vota por regionalizar piso da enfermagem, e categoria ameaça com greve nacional

23/06/2023

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela regionalização do pagamento do piso nacional da enfermagem para funcionários da iniciativa privada, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, iniciada em junho de 2022 e que segue até 30 de junho, sessão virtual. A manifestação do magistrado irritou a categoria, que […]