Etiqueta: Dias Toffoli

DESTAQUES

Investigação da PF aponta que ‘Abin paralela’ monitorou ministros do STF, presidente da Câmara e jornalistas

11/07/2024

Escândalo de Espionagem da Abin: Impactos e Reações A revelação feita pela Polícia Federal durante a quarta fase da Operação Última Milha expôs um esquema de monitoramento ilegal realizado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que visava diversas autoridades, incluindo ministros do STF, parlamentares, servidores públicos e jornalistas. A operação resultou na prisão de quatro […]

POLÍTICA

André Mendonça toma posse como ministro efetivo do TSE na vaga deixada por Alexandre de Moraes

25/06/2024

André Mendonça tomou posse nesta terça-feira (25), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tenho certeza que vai honrar a cadeira e a Justiça Eleitoral, com todos os compromissos democráticos que ela tem”, disse a presidente da Corte, Cármen Lúcia. A cerimônia, como de costume, foi protocolar e sem discursos. Mendonça, que já era […]

POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre porte de maconha nesta terça

25/06/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. Até o momento, a Corte tem cinco votos favoráveis e três contrários. Nove ministros já se manifestaram sobre a questão. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que se manifestou […]

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Dias Toffoli abre nova divergência e adia decisão do STF sobre porte de maconha

20/06/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou novamente a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Na sessão desta quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou pela manutenção da constitucionalidade da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas para usuários de drogas. Com isso, o placar atual é de cinco votos a […]

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Ministro do STF mantém multas a Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por vídeo contra Lula

06/06/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou agravo em recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que terão de pagar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ 15 mil por publicarem em suas redes sociais um vídeo associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

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Análise da PEC das Drogas é adiada na CCJ da Câmara após pedido de vista coletivo

04/06/2024

A análise da proposta de emenda constitucional (PEC) das Drogas foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, após um pedido de vista coletivo feito pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). O texto, que já foi aprovado pelo Senado, tem como objetivo criminalizar o porte e a posse […]

POLÍTICA

Petrobras quer que Toffoli esclareça se MP pode usar delação de Marcelo Odebrecht para reabrir apurações

27/05/2024

A Petrobras recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A empresa apresentou embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições em uma decisão. A estatal pede que Toffoli esclareça se as […]

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Toffoli derruba todos os processos e investigações sobre Marcelo Odebrecht na Lava Jato

21/05/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira (21), todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e […]

POLÍTICA

Ministro do STF faz piada sobre peso de Flávio Dino durante sessão plenária

21/03/2024

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma piada envolvendo o peso do colega Flávio Dino durante uma sessão plenária da Corte. Durante a discussão de três ações relacionadas à pauta ambiental, Toffoli afirmou, de forma descontraída, que a experiência de Dino “só não é maior que ele”. O membro mais novo […]

POLÍTICA

STF absolve réu do 8 de Janeiro por falta de provas

15/03/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, absolver Geraldo Filipe da Silva, réu do 8 de Janeiro. O julgamento no plenário virtual foi concluído nesta sexta-feira (15). E Geraldo é o primeiro inocentado no caso. Ele era acusado de atear fogo em uma viatura durante os atos na Praça dos Três Poderes, […]

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Toffoli suspende julgamento de recurso que pode levar Collor à prisão

12/02/2024

O ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento do recurso que poderia levar à condenação do ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do recurso que poderia resultar na condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem […]

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STF suspende novo júri da boate Kiss após pedido do Ministério Público

10/02/2024

O ministro Dias Toffoli suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss, que estava inicialmente marcado para 26 de fevereiro. […]

POLÍTICA

STF diz que suspensão de multa da Odebrecht vale apenas para acordo com MPF

09/02/2024

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu nesta sexta-feira, 9, que a Novonor, antiga Odebrecht, continua obrigada a pagar a multa estabelecida no acordo de leniência firmado com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo Toffoli, não houve deliberação sobre a suspensão das obrigações financeiras relacionadas aos […]

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Toffoli determina investigação sobre atuação da Transparência Internacional

05/02/2024

O ministro Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República inicie uma investigação sobre possíveis desvios de recursos públicos pela ONG. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. A decisão visa […]

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Moro fala em ‘fantasioso relato’ de Tony Garcia e nega suposta fraude em delação

15/01/2024

O ex-juiz da Operação Lava Jato nega qualquer irregularidade no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) refutou as alegações de suposta fraude na delação premiada do ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, mais conhecido como Tony Garcia. A declaração de Moro surge após o ministro Dias […]

POLÍTICA

STF abre inquérito contra Sergio Moro por suposta fraude em delação

15/01/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada no caso Tony Garcia. A decisão foi tomada em 19 de dezembro e está sob sigilo. O objetivo é investigar se o ex-juiz da Operação […]

POLÍTICA

STF mantém multa de R$ 20 mil a Bolsonaro por reunião com embaixadores

27/11/2023

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022. O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL), […]

POLÍTICA

Indicações de Dino e Gonet indicam respeito de Lula por STF e PGR, diz Toffoli

27/11/2023

As indicações de Flávio Dino, ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e de Paulo Gonet, atual vice-procurador-geral eleitoral, ao cargo de procurador-geral da República (PGR), agradaram o ministro Dias Toffoli, do STF. Para o magistrado, as indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicam respeito do presidente às instituições. “As indicações […]

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Ministros adiantam votos após pedido de vista, e STF permite regularização de pagamento de precatórios pelo governo

27/11/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para permitir que o governo regularize o pagamento de precatórios, que são as dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi adiantado pelos ministros após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pedido de vista poderia inviabilizar pagamento este ano O […]

POLÍTICA

Maioria do STF valida trechos da Lei das Organizações Criminosas

14/11/2023

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira, 14, por validar quatro trechos da Lei das Organizações Criminosas, que está em vigor desde 2013. A legislação tem o objetivo de regular a investigação e o combate ao crime organizado. O julgamento está em curso no plenário virtual da Corte desde o dia 10 […]

POLÍTICA

Em Brasília pelo segundo dia, Tarcísio tem encontros com Fux e Toffoli

09/11/2023

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), dá prosseguimento nesta quinta-feira, 9, a uma série de encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Hoje, ele estará com Luiz Fux e Dias Toffoli. Na quarta-feira, 8, as reuniões foram com o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Nunes Marques […]

POLÍTICA

STF forma maioria para condenar mais oito réus pelo 8 de Janeiro

24/10/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, nesta segunda-feira, 23, maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelas invasões do 8 de Janeiro. Com a decisão, a Corte chega ao número de 20 condenados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto. Até o momento, seis ministros acompanharam o […]

POLÍTICA

Dias Toffoli prorroga inquérito sobre ofensas a Alexandre de Moraes

04/10/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou o inquérito que investiga ofensas proferidas contra ministro Alexandre de Moraes e sua família, no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. O caso aconteceu em julho deste ano. O magistrado atendeu um pedido da PF (Polícia Federal) e estendeu o prazo para conclusão das investigações […]

POLÍTICA

Aras exalta legado do Ministério Público em cerimônia de despedida: ‘História de gigantes’

25/09/2023

Augusto Aras enaltece legado do Ministério Público Federal em despedida da PGR O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou a importância e legado do Ministério Público Federal em sua cerimônia de despedida da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solenidade ocorreu na sede do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e contou com a presença de […]

POLÍTICA

Magistrados responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre julgamentos da Lava-Jato

22/09/2023

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira, 22, a instauração de reclamação disciplinar contra magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por descumprirem a ordem de suspensão das ações penais relacionadas à operação Lava-Jato. A medida foi expedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que determinou  […]

POLÍTICA

PGR pede que Toffoli esclareça se decisão sobre Odebrecht se mantém após Justiça encontrar cooperação internacional

22/09/2023

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou, nesta sexta-feira, 22, pede que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareça pontos de decisão que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017 e que atingiu dezenas de partidos e políticos. No início do mês de setembro, o magistrado […]

POLÍTICA

Ministério Público de SP vai ao STF contra decisão que anulou provas de acordo de leniência da Odebrecht

21/09/2023

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, interpôs, nesta quarta-feira, 20, agravo regimental com o objetivo de reverter a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht utilizadas nas acusações e nas condenações resultantes da Operação […]

POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas; acompanhe

20/09/2023

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira, 20, o julgamento do recurso extraordinário que discute o marco temporal das terras indígenas. Com repercussão geral reconhecida, o tema é polêmico e alvo de tensões entre o Judiciário e o Legislativo, bem como entre ruralistas e comunidades indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o primeiro […]

POLÍTICA

Toffoli acompanha relator e vota contra o marco temporal das terras indígenas; placar é de 5 a 2

20/09/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira, 20, contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O magistrado acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, relator da ação, contra a fixação de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como parâmetro para o […]

POLÍTICA

Toffoli anula suspeição de Eduardo Appio, juiz crítico da Lava Jato

19/09/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira, 19, a suspeição do juiz Eduardo Appio no âmbito da atuação do magistrado na Operação Lava Jato. A decisão, no entanto, não libera Appio a ficar apto novamente a despachar na 13ª Vara Federal de Curitiba. Appio assumiu a 13ª Vara em fevereiro […]

POLÍTICA

Dallagnol diz que não vai recorrer de cassação: ‘Não há justiça no STF’

18/09/2023

POLÍTICA

Ministério da Justiça diz ter localizado apoio suíço no caso Odebrecht

13/09/2023

O Ministério da Justiça encaminhou nesta terça-feira, 12, um novo ofício ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em que diz ter encontrado uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina. Na semana passada, Toffoli declarou “imprestáveis” e […]

POLÍTICA

ANPR entra com recurso contra decisão de Toffoli: ‘Não se pode permitir o abandono de regras básicas para o Judiciário’

12/09/2023

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou na segunda-feira, 11, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. O grupo argumenta que a decisão do magistrado se afastou do foco do processo que estava em análise. […]

POLÍTICA

Após decisão de Toffoli, Ministério Público solicita que TCU invalide punições da Lava Jato a empreiteiras

08/09/2023

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) deu entrada nesta sexta-feira, 8, em uma representação para que a Corte identifique processos com punições aplicadas a empresas ligadas à Operação Lava Jato e anule os efeitos das investigações que tenham sido invalidadas pela decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal […]

POLÍTICA

Após Toffoli anular provas da Odebrecht, Aras dispara contra Lava Jato: ‘Legado maldito’

08/09/2023

Em uma postagem feita em sua rede social nesta quinta-feira, 7, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disparou contra a Operação Lava Jato: “Enfrentamos nos últimos 4 anos um forte corporativismo apoiado pelas fake news divulgadas pela imprensa desviada que confundiram Justiça com vingança. Fui acusado de destruir a Lava Jato, quando apenas institucionalizei e […]

POLÍTICA

Decisão de Toffoli não invalida todo o acordo de leniência da Odebrecht, diz presidente da ANPR

07/09/2023

O recurso que será apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) visa esclarecer alguns pontos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, 6, o magistrado anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em […]

POLÍTICA

Procuradores vão recorrer da decisão de Toffoli que anulou provas de acordo da Odebrecht

07/09/2023

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) decidiu entrar com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de anular provas do acordo de leniência da Odebrecht. A ação deve ser movida no início da próxima semana. Na decisão exarada na quarta-feira, 6, Toffoli classificou a prisão do […]

POLÍTICA

Toffoli diz que prisão de Lula foi ‘armação’ e anula provas do acordo de leniência da Odebrecht

06/09/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht a partir de um acordo de leniência feito em 2017. Na decisão, o ministro afirmou categoricamente (com trechos escritos em negrito e sublinhado) que os desdobramentos jurídicos deste caso foram uma “armação” que levaram à prisão do presidente […]

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Toffoli votou para manter Lula solto dias antes de Moro expedir ordem de prisão

06/09/2023

Ministro Dias Toffoli votou a favor de habeas corpus para Lula em 2018 O ministro Dias Toffoli votou favoravelmente à concessão de um habeas corpus (HC) para o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Naquela época, Lula havia sido condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e […]

POLÍTICA

Após decisão de Toffoli, Dino afirma que Polícia Federal vai investigar a Lava Jato

06/09/2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a “reafirmação” da inocência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz da Suprema Corte anulou provas contra a Odebrecht e a afirmação de que as investigações foram uma “armação” Lula. […]

POLÍTICA

Moro rebate Toffoli e diz que corrupção nos governos do PT ‘foi real’

06/09/2023

O senador Sergio Moro (União-PR) usou as redes sociais para comentar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou “imprestáveis” as provas contra a Odebrecht, obtidas por um acordo de leniência feito em 2017. O ex-juiz da Lava Jato é um dos pivôs das condenações de empreiteiras e políticos no […]

POLÍTICA

AGU criará força-tarefa para investigar desvios durante a Operação Lava Jato

06/09/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa que terá como objetivo apurar desvios de agentes públicos e garantir a reparação de danos oriundos de decisões no âmbito da Operação Lava Jato. O anúncio foi feito pelo órgão nesta quarta-feira, 6. Segundo a AGU, a força-tarefa terá como foco as decisões proferidas […]

POLÍTICA

A pedido de Lula, Toffoli declara imprestáveis provas da leniência da Odebrecht e cobra punição de investigadores

06/09/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht a partir de um acordo de leniência feito em 2017. Na decisão, o ministro afirmou categoricamente (com trechos escritos em negrito e sublinhado) que os desdobramentos jurídicos deste caso foram uma “armação” que levaram à prisão do presidente […]

POLÍTICA

STF forma maioria e aprova retorno da contribuição sindical obrigatória

01/09/2023

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou favorável nesta sexta-feira, 1°, ao retorno da contribuição assistencial fixada por meio de acordo coletivo, mesmo para aqueles trabalhadores que não são sindicalizados. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de […]

POLÍTICA

Toffoli diz que segurança cibernética é ‘tema urgente’ no Brasil

27/08/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou neste sábado, 26, que a segurança cibernética tornou-se um tema urgente e relevante no Brasil. De acordo com o magistrado, falta uma política clara para lidar com o assunto. “É preciso avançar em uma política de segurança cibernética nacional e também fortalecer a indústria nacional […]

POLÍTICA

STJ define lista e candidatos que serão indicados por Lula para vaga de ministro

23/08/2023

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram nesta quarta-feira, 23, duas listas com candidatos a preencher as três vagas em aberto na Corte. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia. Os sete nomes foram enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

POLÍTICA

STF forma maioria para permitir que juízes julguem clientes de escritórios de advocacia de familiares

20/08/2023

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, neste sábado, 19, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A regra estabelece que o magistrado está impedido de atuar nos processos em que a parte, mesmo que […]

POLÍTICA

Com placar de 4 votos a 1 pela implantação do juiz das garantias, STF retoma julgamento nesta quinta

17/08/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 17, o julgamento acerca da validade da figura do juiz de garantias, modelo que foi implementado no chamado Pacote Anti-Crime e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. A aplicação do modelo foi suspensa em janeiro de 2020, por decisão do ministro Luiz Fux. […]

POLÍTICA

STF anula uso de provas da Odebrecht contra Kassab

02/08/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,  anulou o uso de provas da Odebrecht contra o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Kassab para anular os materiais encontrados em dois sistemas utilizados pela empreiteira, o Drousys e […]

POLÍTICA

STF forma maioria para tornar inconstitucional uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

30/06/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta sexta-feira, 30, o uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio como inconstitucional. A decisão foi tomada com os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que acompanharam o relator, Dias Toffoli, para tornar o uso […]