Etiqueta: Dias Toffoli

POLÍTICA

Com placar de 4 votos a 1 pela implantação do juiz das garantias, STF retoma julgamento nesta quinta

17/08/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 17, o julgamento acerca da validade da figura do juiz de garantias, modelo que foi implementado no chamado Pacote Anti-Crime e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. A aplicação do modelo foi suspensa em janeiro de 2020, por decisão do ministro Luiz Fux. […]

POLÍTICA

STF anula uso de provas da Odebrecht contra Kassab

02/08/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,  anulou o uso de provas da Odebrecht contra o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Kassab para anular os materiais encontrados em dois sistemas utilizados pela empreiteira, o Drousys e […]

POLÍTICA

STF forma maioria para tornar inconstitucional uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

30/06/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta sexta-feira, 30, o uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio como inconstitucional. A decisão foi tomada com os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que acompanharam o relator, Dias Toffoli, para tornar o uso […]

POLÍTICA

Toffoli vota contra a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio; julgamento será retomado nesta sexta

30/06/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira, 29, contra a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A ação pedindo para tornar o argumento inconstitucional foi apresentada pelo PDT em janeiro de 2021. A sigla diz na ação que as absolvições do réu baseadas na tese são […]

POLÍTICA

Toffoli vota por regionalizar piso da enfermagem, e categoria ameaça com greve nacional

23/06/2023

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela regionalização do pagamento do piso nacional da enfermagem para funcionários da iniciativa privada, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, iniciada em junho de 2022 e que segue até 30 de junho, sessão virtual. A manifestação do magistrado irritou a categoria, que […]

POLÍTICA

Toffoli envia à Justiça do DF processo contra Bolsonaro por incitação ao estupro

19/06/2023

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 19, o envio à Justiça do Distrito Federal de uma ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao crime de estupro. O processo se refere ao episódio, ocorrido em 2014, quando o então deputado federal afirmou que […]

POLÍTICA

Toffoli pede vista e suspende novamente julgamento do piso da enfermagem no STF

16/06/2023

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista na madrugada desta sexta-feira, 16, durante sessão do plenário virtual que julga o piso nacional da enfermagem. O julgamento havia sido liberado na última sexta-feira, 9, para debater a decisão liminar do ministro Roberto Barroso, relator do processo, que restabeleceu o piso. O processo […]

POLÍTICA

Dias Toffoli anula provas da Lava Jato contra Tacla Duran

15/06/2023

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas da Operação Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran que corriam na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em decisão proferida nesta quinta-feira, 15, o magistrado fala em “a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos […]

POLÍTICA

Moraes e Gilmar Mendes acompanham Toffoli para que Podemos fique com vaga de Deltan

09/06/2023

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) depositaram votos a favor da liminar do ministro Dias Toffoli , que determinou que a vaga deixada por Deltan Dallagnol, deputado federal que teve mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, seja de direito do Podemos. O julgamento acontece nesta sexta-feira, 9, em […]

POLÍTICA

Toffoli concede salvo-conduto e libera Tacla Duran para depor na Câmara sobre suposta extorsão na Lava Jato

06/06/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Em decisão proferida nesta terça-feira, 6, ministro do STF assegura ‘imunidade’ ao advogado, que deve prestar esclarecimentos na Comissão de Administração e Serviço Público, em 19 de junho O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo para permitir […]

POLÍTICA

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de recurso de Lira contra denúncia de corrupção

06/06/2023

Primeira Turma da Corte decide se presidente da Câmara dos Deputados se tornará réu; ação envolve caso de ex-assessor do parlamentar flagrado com mais de R$ 105 mil em dinheiro vivo. Após mais de dois anos de tramitação paralisada, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira, 6, o julgamento de um recurso apresentado pela […]

POLÍTICA

Dias Toffoli será relator do pedido para suspender cassação do mandato de Dallagnol

03/06/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Defesa do deputado pede para que a decisão do TSE não tenha efeito até que não haja mais possibilidade de recursos no caso O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido para suspender a cassação do mandato […]

POLÍTICA

STF adia julgamento sobre regra para membros do MP e juízes responderem por prevaricação

03/06/2023

Julgamento estava acontecendo em plenário virtual e foi adiado após pedido de vista de Gilmar Mendes e ainda não tem data para ser retomado Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a análise da decisão que suspendeu a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público sejam enquadrados […]

POLÍTICA

Toffoli diz que condenou José Genoíno sem convicção de culpa

26/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Declaração foi feita pelo ministro na sessão plenária da quinta-feira, 25, quando os magistrados julgavam o caso do ex-presidente Fernando Collor Uma declaração causou estranhamento durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 25, quando os magistrados julgavam o caso […]

POLÍTICA

Toffoli determina que ações contra Tacla Duran no Paraná sejam suspensas e encaminhadas ao STF

23/05/2023

Ministro do STF observou no despacho que mesma decisão já havia sido tomada por Ricardo Lewandowski, mas não foi respeitada O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que duas ações penais contra o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal […]

POLÍTICA

Dias Toffoli recebe alta após ser internado com Covid-19

21/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro deu entrada no Hospital DF Star, em Brasília, na quarta-feira, 17; ele deve continuar com a recuperação em casa O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), recebeu alta hospitalar após ser internado com diagnóstico de Covid-19. O magistrado saiu do hospital […]

POLÍTICA

STF forma maioria para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos do 8 de Janeiro

21/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Votaram para receber as acusações o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes , Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso; Kassio Nunes votou contrário às denúncias Neste sábado, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre revista íntima em presídios

19/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro pediu destaque e análise segue ao plenário físico com placar zerado; antes do voto do decano, cinco ministros haviam votado pela inconstitucionalidade do expediente O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento sobre revistas íntimas vexatórias em presídios, que […]

POLÍTICA

Dias Toffoli encerra ação contra Kassab por suposto caixa dois entre 2008 e 2014

19/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Segundo o MP-SP, Kassab teria recebido R$ 3,3 milhões em 2008, quando foi reeleito, e outros R$ 18 milhões em 2014, para campanhas do PSD O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o cancelamento da ação de improbidade contra Gilberto […]

POLÍTICA

Ministro Dias Toffoli é internado com Covid-19 em Brasília

18/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Magistrado foi internado na noite desta quarta-feira, de acordo com comunicado do gabinete dele O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) foi internado com diagnóstico de Covid-19, na noite desta quarta-feira, 17, no hospital DF Star, em Brasília. Segundo sua assessoria […]

POLÍTICA

Após adiamento do PL das Fake News na Câmara, STF vai julgar marco civil da internet; veja agenda

07/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Semana em Brasília também trará desafios para o Planalto, depoimento de Anderson Torres sobre interferência da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022 e oitiva de Bolsonaro sobre fraude em dados vacinais A semana começa com desafios para o Palácio do Planalto junto […]

POLÍTICA

Rosa Weber autoriza transferência de Toffoli para Segunda Turma do STF

02/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Colegiado contava com uma vaga após a recente aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, autorizou nesta terça-feira, 2, a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma da Corte, que é responsável pelo […]

POLÍTICA

Toffoli solicita transferência para ingressar na 2ª Turma do STF

27/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Mudança está prevista no regimento interno da Corte, mas depende do aval da presidente Rosa Weber; magistrado poderá herdar ações de interesse ao governo federal O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira, 27, um ofício à ministra e […]

POLÍTICA

Fachin segue Moraes e vota para tornar réus 100 denunciados por atos de 8 de janeiro; placar é de 3 a 0

19/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Além dos dois ministros, Dias Toffoli também votou por tornar réu os denunciados; julgamento está acontecendo em plenário virtual e tem término previsto para o dia 24 de abril O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de tornar […]

POLÍTICA

Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre a lei das estatais no STF

31/03/2023

Plenário virtual da Suprema Corte analisava uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski Os ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 31,  o julgamento, em plenário virtual, a respeito da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que retirou as exigências para ocupação de cargos de direção em empresas estatais. A interrupção acontece […]

POLÍTICA

Em audiência pública, Fux e Toffoli defendem a autorregulação das redes sociais

30/03/2023

Ministros do STF participaram de evento para debater o tema; magistrados são relatores de recursos que tratam sobre a responsabilização de provedores por conteúdos considerados ilícitos Terminou nesta quarta-feira, 29, a audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu o marco civil da internet. O encontro foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz […]

POLÍTICA

Em audiência pública no STF, Moraes diz que modelo de regulamentação da internet está ‘falido’

29/03/2023

Colegiado convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux volta a discutir as disposições do Marco Civil da Internet em relação à responsabilidade dos provedores pelos conteúdos publicados nesta quarta-feira, 29 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 29, a audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux para discutir as disposições […]

POLÍTICA

Tarcísio de Freitas discute segurança com Flávio Dino e se encontra com ministros do STF

21/03/2023

Reunião com ministro da Justiça ocorrerá a portas fechadas no Palácio dos Bandeirantes; à tarde, governador vai a Brasília para audiências individuais com Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) participa, nesta quarta-feira, de uma reunião a portas fechadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. […]

POLÍTICA

STF tem 3 votos a 1 contra reconhecer racismo em abordagem policial; votação será retomada na quarta

03/03/2023

Ministros analisaram um habeas corpus apresentado em favor de um homem negro condenado por tráfico de drogas em 2020; ainda faltam sete votos para determinar se houve racismo no caso Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram nesta quinta-feira, 2, um habeas corpus apresentado em favor de um homem negro condenado por tráfico de […]

POLÍTICA

Dias Toffoli consulta PGR sobre processos contra Bolsonaro

16/02/2023

Ex-presidente é réu em duas ações anteriores ao seu mandato, que ficaram paralisadas após ele assumir o cargo, como manda a Constituição O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 15, que a Procuradoria-geral da República se manifeste sobre a retomada de duas ações penais nas quais o ex-presidente Jair […]

POLÍTICA

Dias Toffoli extingue dois pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro

25/12/2022

Oposição alegava que presidente era responsável por morte de petista em Foz do Iguaçu ao incitar violência, mas STF seguiu PGR, não reconhecendo relação direta entre os fatos O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentados na corte a pedido de […]

POLÍTICA

Pacheco, Lira, Toffoli e ministros defendem sistema eleitoral brasileiro em evento em SP

20/08/2022

Autoridades afastaram ideia de possibilidade de golpe contra a democracia e disseram que presidente eleito em 2022, seja quem for, tomará posse normalmente A harmonia entre os três poderes, a segurança das urnas eletrônicas e as eleições presidenciais de 2022 foram assunto de debate que ocorreu na cidade de São Paulo com as presenças de […]

POLÍTICA

STF suspende votação sobre retroatividade da Lei de Improbidade

17/08/2022

Ministros apresentaram votos com abrangências divergentes e ainda não há maioria; julgamento será retomada nesta quinta, 18 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação nesta quarta-feira, 17, do julgamento a respeito a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa. Até o momento, os ministros apresentaram votos com abrangências divergentes, não havendo maioria do plenário. Atualmente, a […]

POLÍTICA

Toffoli manda denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia para 1ª instância

14/06/2022

Ex-ministro da Educação associou homossexuais a ‘famílias desajustadas’ O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma denúncia de homofobia contra Milton Ribeiro à 1ª instância do Distrito Federal. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada. O agora ex-ministro da Educação associou, durante entrevista em setembro de 2020, […]

POLÍTICA

Toffoli dá 5 dias para que Bolsonaro explique aumento de gastos com publicidade em ano eleitoral

02/06/2022

Nova legislação prevê aumento estimado de R$ 25 milhões com propaganda para o governo federal; Estados e municípios também podem ser beneficiados O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a lei que define novas regras para gastos com […]

POLÍTICA

Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli e pede que ação contra Moraes seja analisada em plenário

25/05/2022

Advogado afirma que relator deve encaminhar a ação para análise da PGR; presidente quer investigação contra Moraes por abuso de autoridade O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta terça-feira, 24, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O mandatário […]

POLÍTICA

Abrir inquérito das fake news foi decisão mais difícil, diz Toffoli

04/09/2020

O ministro Dias Toffoli afirmou hoje (4) que a decisão mais difícil que precisou tomar, durante seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a abertura do inquérito das fake news. “Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo algo que vinha ocorrendo em outros países, o início […]