Verba recorde é destinada a pagamentos de emendas represadas e já beneficia estados e municípios de MS.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros […]
O relator do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer geral da proposta com um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral. O Orçamento deve ser votado nesta sexta-feira (19), no Congresso, após o […]
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira, 12, defendendo a legalidade das emendas parlamentares e elogiando a servidora da casa que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF). Mariângela Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Ela é investigada pela PF por suspeitas de irregularidades no […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não concorda com o modelo de emendas impositivas e classificou como um “erro histórico” a parte do Orçamento da União que fica sob controle direto do Congresso. Durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão, Lula disse que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) invade a prerrogativa do Congresso em decisões que fixam critérios de transparência para a execução de emendas parlamentares. “Aquilo que invade a prerrogativa do Congresso, no que diz respeito a um direito nosso, que é participar do Orçamento, de […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta quarta-feira (27) que, do ponto de vista legal, o Brasil está em uma armadilha em relação às emendas parlamentares. “É uma sinuca Quem resolve o problema?”, questionou em entrevista ao UOL. “Só o Judiciário pode resolver essa contenda”, emendou. Ele reforçou que emendas não são cláusulas pétreas […]