Etiqueta: gilmar mendes

POLÍTICA

Moraes será relator de ação no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso

30/06/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação movida pelo PSOL contra a derrubada do decreto do governo que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a ação sai da relatoria do ministro Gilmar Mendes, que havia recebido o processo por sorteio, e passa ao ministro Alexandre […]

POLÍTICA

IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL

28/06/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) a redistribuição da relatoria da ação na qual o PSOL pediu à Corte a suspensão das votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes declara que julgamento sobre Marco Civil pode significar um esboço de regulação das redes sociais

03/06/2025

Durante um evento em Paris, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, destacou na última segunda-feira (02) a importância do julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais, sugerindo que ele pode servir como um modelo para a regulamentação das redes sociais em nível global. A declaração de Mendes ocorre em um momento crucial, às […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes defende regulamentação das redes e diz que ‘agentes estrangeiros’ não podem cercear a jurisdição

22/05/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou seu perfil no X (antigo Twitter) para defender a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. O decano da Corte afirmou,  nesta quinta-feira (22), que, assim como regulamentar as redes sociais, estabelecer “parâmetros para discursos odiosos” constituem a base da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes convoca PGR e AGU para avaliar pedido de impugnação do afastamento de Ednaldo da CBF

18/05/2025

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, convocou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar o pedido de impugnação do afastamento de Ednaldo Rodrigues do comando da CBF. No documento, Gilmar registra que “tanto a manifestação dos interessados quanto a oitiva da AGU e da PGR deverão […]

POLÍTICA

Virgínia diz que ‘vai pensar’ em parar com bets e provoca senadores: ‘Se faz tão mal, proíbe’

13/05/2025

A influenciadora digital e empresária Virgínia Fonseca, 26, afirmou à CPI das Bets que “vai pensar” em parar de promover casas de apostas, mas provocou os senadores ao dizer que segue rigorosamente a lei em suas peças publicitárias nas redes sociais e que caberia a eles proibirem as apostas. “Se realmente faz tão mal, proíbe […]

POLÍTICA

CPI das Bets: Gilmar Mendes decide que Virgínia pode ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-la

12/05/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) que a influenciadora Virgínia Fonseca deverá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Congresso Nacional, mas poderá permanecer em silêncio quanto a fatos que possam incriminá-la. A decisão atende parcialmente ao Habeas Corpus (HC) 256.081, apresentado pela defesa da […]

POLÍTICA

Bolsonaro descumpre ordem médica e sobe em trio elétrico de manifestação para defender que ‘anistia é um ato político’

07/05/2025

Em ato na capital federal nesta quarta-feira (7), o ex-presidente Jair Bolsonaro, descumprindo recomendação médica, subiu no carro de som e voltou a defender a anistia dos acusados de envolvimento no 8 de Janeiro. Bolsonaro afirmou que se o projeto que livra da punição os condenados pelos atos extremistas for aprovado no Congresso não poderá […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes nega pedido de deputada para afastar presidente da CBF, mas determina apuração de alegações de fraude

07/05/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) investigue, com urgência e imediatamente, as alegações de possíveis vícios de consentimento envolvendo um dos signatários do acordo firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco de seus dirigentes e a […]

POLÍTICA

Chefe da Polícia Federal chama anistia de ‘capricho político’

06/05/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou ceticismo quanto ao avanço da proposta que visa revisar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, além de defender que a responsabilidade pelo julgamento do caso permaneça com o Judiciário. A declaração foi feita na segunda-feira, 5, durante um evento promovido pela […]

POLÍTICA

Julgamento no STF que manteve prisão de Collor termina com votação apertada

29/04/2025

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em uma votação apertada de 6 a 4, manter a prisão de Fernando Collor de Mello, conforme a determinação do ministro Alexandre de Moraes. O desfecho do julgamento ocorreu nesta segunda-feira (28). Os ministros que se opuseram à prisão foram Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, além […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes afirma que prisão de Collor não é ‘sinal’ do STF para Bolsonaro

28/04/2025

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (28), que a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja um precedente ou um “sinal” da Corte para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde a um processo criminal no STF sob acusação de tramar um golpe de estado. Collor foi […]

POLÍTICA

Com maioria formada, STF retoma julgamento da prisão de Fernando Collor

28/04/2025

O julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Collor foi condenado a uma pena de 8 anos e 6 meses por corrupção relacionada à Operação Lava Jato, teve sua detenção determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado considerou que não existem mais recursos disponíveis […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes recua e julgamento de Collor segue no plenário virtual do STF

26/04/2025

Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu cancelar seu pedido para que o julgamento do ex-presidente Fernando Collor ocorresse de forma presencial. Com essa decisão, a análise virtual sobre a prisão de Collor será retomada. A maioria dos ministros já se manifestou a favor da prisão imediata, seguindo a determinação de Alexandre de […]

POLÍTICA

Após 4 votos para manter prisão, Gilmar Mendes suspende julgamento sobre Fernando Collor

25/04/2025

O julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor, que estava em andamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso nesta sexta-feira (25) pelo ministro Gilmar Mendes. Apesar da interrupção do julgamento, a ordem de cumprimento da pena continua em vigor, mantendo Collor detido. A decisão de Mendes se deu após o […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende processos na Justiça que discutem ‘pejotização’ de trabalhadores

14/04/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14), a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviços – a chamada “pejotização”. A suspensão vale até o julgamento definitivo do tema, que será analisado com repercussão geral […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes pede à PGR investigação sobre abusos em greve de peritos do INSS

04/04/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, requisitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que examine a possibilidade de abrir um inquérito policial para investigar possíveis abusos relacionados ao direito de greve. Desde agosto de 2024, aproximadamente 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve parcial, reivindicando melhorias na estrutura de suas carreiras. A […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes segue Toffoli e vota para manter anulação das ações da Lava Jato contra Palocci

29/03/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF e analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação determinada anteriormente […]

POLÍTICA

‘É incompreensível ter militares da ativa na política’, diz Gilmar Mendes

25/03/2025

Durante um evento realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) na última segunda-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, expressou suas críticas à presença de militares da ativa em cargos políticos e administrativos. O encontro, que teve como foco a discussão sobre a reforma administrativa, serviu […]

POLÍTICA

Flávio Dino dá quarto voto para condenar Carla Zambelli por perseguir homem armada

23/03/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quarto voto no plenário virtual para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal e arma e constrangimento legal com emprego e arma de fogo. O processo movido em razão e a parlamentar, com uma pistola, ter perseguido um homem na véspera […]

POLÍTICA

Três ministros votam a favor da condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

21/03/2025

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela condenação da deputada federal Carla Zambelli a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O voto foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Além disso, a parlamentar pode perder seu mandato devido […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende discussões sobre Marco Temporal das terras indígenas por 30 dias

22/02/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por um período de 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que discute o marco temporal das terras indígenas. A medida foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para análise. As atividades da comissão estão programadas […]

POLÍTICA

STF forma maioria para manter descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

14/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, com maioria, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo um limite de 40 gramas para distinguir usuários de traficantes. O julgamento, realizado em um plenário virtual, foi concluído em julho do ano anterior, gerando repercussão em todo o país. O ministro Gilmar Mendes, que atuou como […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende investigação contra Marconi Perillo

12/02/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a investigação que envolve o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. Mendes justificou sua decisão com base na necessidade de um foro especial, em meio a uma nova discussão sobre o assunto na corte. A investigação, que está sob sigilo, será analisada pelo plenário virtual […]

POLÍTICA

Mães com filhos menores podem cumprir pena em domicílio, decide STF

10/01/2025

Mães de crianças com menos de 12 anos poderão agora cumprir pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a realização de mutirões carcerários. Essa medida tem como objetivo substituir a prisão preventiva por um regime mais flexível para essas mães, levando […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes defende inelegibilidade de militares na política

09/01/2025

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu a inelegibilidade de funcionários públicos que deixam seus cargos para ingressar na política. Entre os cargos mencionados pelo ministro estão militares, juízes, promotores, delegados e policiais. Mendes argumentou que a atuação desses profissionais não deve ser instrumentalizada para fins políticos, destacando a importância de manter a […]

POLÍTICA

Barroso diz que mentira é ‘instrumento político naturalizado’ em mensagem no evento sobre o 8 de Janeiro

08/01/2025

Durante um evento que marcou os dois anos dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez críticas contundentes à chamada “narrativa falsa” que sugere que o combate ao extremismo seria uma forma de autoritarismo. Barroso enfatizou que essa retórica serve como um […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes diz que Alexandre de Moraes ‘enche de orgulho a nação brasileira’

19/12/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um elogio ao colega Alexandre de Moraes na sessão de encerramento do ano Judiciário nesta quinta-feira (19). “Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, ponderação e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia […]

POLÍTICA

STJ encerra ações da Lava-Jato contra José Dirceu

17/12/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar duas ações relacionadas à Operação Lava-Jato que envolviam o ex-ministro José Dirceu, alegando que os casos prescreveram. Essa decisão foi influenciada por uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia anulado todos os atos do ex-juiz Sergio Moro que afetavam Dirceu. O […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes destina R$ 90 Mil a ONG de apoio a refugiados

06/12/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá destinar R$ 90 mil, recebidos como indenização, a uma organização não governamental que presta assistência a refugiados no Distrito Federal. Essa quantia foi determinada em um processo judicial contra um procurador do Estado de Goiás, que o havia chamado de “maior laxante do […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes promete solucionar liberação de emendas parlamentares ainda nesta semana

04/12/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a questão referente à liberação das emendas parlamentares deve ser solucionada ainda nesta semana. Ele destacou que o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), que solicita a diminuição das exigências impostas, será objeto de análise. Mendes também comentou sobre a reação dos parlamentares, […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes não descarta novos indiciamentos no inquérito da PF sobre susposta tentativa de golpe

29/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não descarta novos indiciamentos no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para o decano da Corte, novos desdobramentos são possíveis com a fase de audiências dos 37 indiciados pela corporação no último dia 21, entre […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes afirma que PF pode indiciar novos suspeitos relacionados ao suposto esquema golpista de 2022

28/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Polícia Federal está apta a indiciar novos suspeitos relacionados ao esquema golpista que ocorreu no final de 2022. Ele ressaltou que ainda há militares que precisam prestar depoimentos, o que pode levar à identificação de mais três indivíduos envolvidos em planos que […]

POLÍTICA

STF forma maioria para permitir símbolos religiosos em órgãos públicos

25/11/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (25) para rejeitar uma ação que solicita a remoção de símbolos religiosos de órgãos públicos. O julgamento está em andamento no plenário virtual e até o momento, cinco ministros já se manifestaram a favor da posição do relator, Cristiano Zanin. Os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes prorroga comissão sobre Lei do Marco Temporal até fevereiro

21/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender até 28 de fevereiro a atuação da comissão que busca um consenso sobre a Lei do Marco Temporal. Essa prorrogação se justifica pela “complexidade” das questões que estão sendo discutidas. Inicialmente, a última audiência estava agendada para o final de dezembro, mas não […]

POLÍTICA

‘Tentativa de ataque ao Estado de Direito já se configura como um crime consumado’, diz Gilmar Mendes

21/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a alegação de que o plano de assassinato contra autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, seria apenas uma preparação. “A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada, de modo que já é um crime consumado”, afirmou […]

POLÍTICA

Sérgio Moro critica anulação das condenações de José Dirceu pelo STF

29/10/2024

O senador Sérgio Moro manifestou sua insatisfação em relação à recente anulação das condenações do ex-ministro José Dirceu, uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes do STF. Moro argumentou que a luta contra a corrupção no Brasil foi comprometida sob a administração do governo Lula e do PT, levantando dúvidas sobre a fundamentação da decisão, […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato

29/10/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tomou uma decisão significativa ao anular todos os processos que resultaram na condenação do ex-ministro José Dirceu, relacionados à Operação Lava Jato. Mendes argumentou que as acusações contra Dirceu eram, na verdade, um “ensaio da denúncia” direcionada ao atual presidente do Brasil, Lula. De acordo com […]

POLÍTICA

STF forma maioria para proibição de revistas íntimas em presídios, mas Alexandre de Moraes trava a votação

18/10/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o julgamento sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em presídios seja retomado no plenário físico. A discussão já estava em andamento no ambiente virtual, onde a maioria dos ministros se mostrava favorável à proibição dessa prática. O voto do ministro Cristiano […]

POLÍTICA

STF autoriza que testemunhas de Jeová recusem transfusão de sangue

25/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que as testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue, caso assim desejem. Os ministros também determinaram que o Estado deve financiar tratamentos alternativos disponíveis para essas pessoas. Uma tese aprovada pelo STF afirma que, sendo maiores e capazes, as testemunhas de Jeová […]

POLÍTICA

Gilmar dá cinco dias para Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre escolas cívico-militares em São Paulo

03/09/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O decano é relator de duas ações que questionam o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes vota pela rejeição de recurso da PGR em caso Marcelo Odebrecht

31/08/2024

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela rejeição do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que contestava a anulação de processos e investigações envolvendo Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Mendes se alinhou ao relator, Dias Toffoli, que já havia tomado essa decisão anteriormente. A análise do recurso está em […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

26/08/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular. Ele tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. Até a […]

POLÍTICA

Delfim Netto: Lula e líderes políticos lamentam morte do ex-ministro da Fazenda

12/08/2024

O economista Antonio Delfim Netto morreu na madrugada desta segunda-feira (12) aos 96 anos. Ele estava internado desde a última segunda-feira (5) no Hospital Israelita Albert Einstein em decorrências de complicações no seu quadro de saúde. Autoridades de diversos órgãos de Estado e instituições lamentaram perda do ex-ministro da Fazenda. Confira: “Delfim Netto foi economista, […]

POLÍTICA

Delfim Netto: veja repercussão política da morte do ex-ministro da Fazenda

12/08/2024

O economista Antonio Delfim Netto morreu na madrugada desta segunda-feira (12) aos 96 anos. Ele estava internado desde a última segunda-feira (5) no Hospital Israelita Albert Einstein em decorrências de complicações no seu quadro de saúde. Autoridades de diversos órgãos de Estado e instituições lamentaram perda do ex-ministro da Fazenda. Confira: “Delfim Netto foi economista, […]

POLÍTICA

STF inicia audiências por acordo sobre Marco Temporal das Terras Indígenas

05/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta segunda-feira (5) uma série de audiências com o objetivo de alcançar um acordo que possa encerrar a disputa sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. A comissão especial de conciliação, criada para tratar das ações envolvendo o Marco Temporal, será mediada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes rebate Pacheco sobre descriminalização da maconha e nega invasão de competência do Congresso

26/06/2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em evento em Lisboa, afirmou que a Corte não está invadindo a competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Mendes, a decisão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, visando evitar que usuários […]

POLÍTICA

Ministro do STF diz que Moro e Dallagnol ‘roubavam galinhas juntos’ na Lava Jato

12/06/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez uma declaração polêmica durante uma reunião particular com o senador e ex-juiz Sérgio Moro, afirmando que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol “roubavam galinhas juntos” durante a Operação Lava Jato. A fala de Gilmar ocorreu durante o julgamento de uma reclamação da Procuradoria-Geral da República […]

DESTAQUES

STF dá dez dias para Tarcísio explicar projeto de escola cívico-militar em São Paulo

08/06/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal), sob a figura do ministro Gilmar Mendes, estabeleceu um prazo de dez dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, forneça detalhes sobre a implementação das escolas cívico-militares no Estado. Essa decisão ocorre em meio a um cenário de crescente resistência e protestos por parte de estudantes, […]

DESTAQUES

PEC das Drogas deve ir à votação na CCJ da Câmara dos Deputados

04/06/2024

Entenda o Julgamento sobre o Porte de Maconha para Consumo Próprio no STF e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um recurso que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. A questão envolve decidir como será tratado o porte da maconha […]