Etiqueta: gilmar mendes

POLÍTICA

Pacheco diz ao STF que CPI do 8 de janeiro não pode ser instalada

14/03/2023

Presidente do Senado argumentou que o requerimento apresentado pela senadora Soraya Thronicke para abertura da comissão precisa ser ratificado, uma vez que as assinaturas foram coletadas na legislatura passada O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta terça-feira, 14, uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que […]

POLÍTICA

STF forma maioria para suspender ações contrárias a decreto de Lula que paralisa compras de armas

10/03/2023

Ministro da Suprema Corte respaldaram decisão de Gilmar Mendes que vetou processos contra o despacho presidencial; petista paralisou aquisições de armamento e munições de uso restrito O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 10, e chancelou o entendimento do ministro Gilmar Mendes que suspendeu os julgamentos das ações impetradas na Corte contrárias ao […]

POLÍTICA

Rosa Weber diz que a resiliência do STF é o ‘melhor antídoto contra a aventura antidemocrática’

24/02/2023

Presidente do STF voltou a condenar as invasões e depredações do dia 8 de janeiro e saiu em defesa da Corte Nesta quinta-feira, 23, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a sair em defesa da corte. A presidente do STF, ministra Rosa Weber voltou a condenar as invasões e depredações do dia 8 de […]

POLÍTICA

STF forma maioria para manter suspensão do porte de armas de Carla Zambelli

17/02/2023

Voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Lewandowski, Toffoli, Fachin e Luís Roberto Barroso; julgamento em plenário virtual encerra nesta sexta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 17, pela continuidade da manutenção da suspensão do porte de armas e apreensão de armamentos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende ações que questionavam decreto de Lula sobre armas e munições

16/02/2023

Ministro declarou ser constitucional decisão do presidente que revogou registros de novos armamentos para CACs e proibiu a abertura de clubes de tiros O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de processos em curso que que questionam a “constitucionalidade, legalidade e eficácia” do decreto de armas assinado pelo presidente  Luiz […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes diz que Zambelli não foi presa após apontar arma para cidadão devido ao foro privilegiado

10/02/2023

Episódio aconteceu em São Paulo, na véspera do 2º turno das eleições; parlamentar teve porte de armas suspenso e PGR defende condenação por danos morais coletivos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) só não foi presa em flagrante após sacar uma pistola e perseguir um cidadão armada […]

POLÍTICA

Ministros do STF afirmam que país saiu mais forte dos atos de 8 de janeiro

04/02/2023

Em entrevistas exclusivas ao Jornal da Manhã da Jovem Pan News, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes comentaram a repercussão da invasão às sedes dos Três Poderes e reafirmaram que as instituições seguem ‘inabaladas’ Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram a repercussão dos atos do dia 8 de janeiro, […]

POLÍTICA

STF abre inquérito contra Zambelli por perseguição armada

03/02/2023

Parlamentar havia sido denunciada pela PGR por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma; situação ocorreu um dia antes do segundo turno das eleições no último ano O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito nesta sexta-feira, 3, contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) […]

POLÍTICA

STF condena ataques em Brasília e lança campanha em defesa da democracia

18/01/2023

Serão exibidos vídeos na TV Justiça, outras emissoras, sites e redes sociais da Corte com o objetivo de chamar atenção para os atos de violência, invasões e depredações ocorridas no dia 8 de janeiro Nesta terça-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a campanha “Democracia Inabalada”. Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes se emociona após vistoriar estragos no STF: ‘Como chegamos a esse ponto?’

11/01/2023

Leandro Grass, indicado pela ministra Margareth Menezes para assumir a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), também esteve no local para avaliar os danos Nesta terça-feira, 10, agentes da Polícia Federal passaram o dia no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), invadido e depredado no último domingo, 8. No local, sinais […]

POLÍTICA

Carla Zambelli manifesta revolta após busca e apreensão de suas armas

04/01/2023

Operação policial foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e foram cumpridos três mandados em dois endereços da congressista A deputada federal Carla Zambelli (PL) deve recorrer da apreensão de armar feita em sua casa nesta terça-feira, 3. Foram cumpridos três mandados de busca em dois endereços da congressista, em Brasília […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes autoriza busca e apreensão de armas da deputada Carla Zambelli

03/01/2023

Deputada é investigada por ter apontado arma e perseguido homem no Jardins, em São Paul; assessoria fala em ‘medida invasiva’ e argumenta que armamentos são para defesa pessoal A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 3, dois mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As ações foram autorizadas pelo ministro Gilmar […]

POLÍTICA

Carla Zambelli cumpre determinação da Justiça e entrega arma à Polícia Federal

28/12/2022

Parlamentar solicitou a retirada do revólver em sua residência; Gilmar Mendes determinou que a deputada entregasse a pistola e suas munições dentro de 48 horas A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) cumpriu a determinação da Justiça e entregou sua arma para a Superintendência da Polícia Federal de São Paulo. No dia 20 de dezembro, o […]

POLÍTICA

Último preso da Lava Jato, Sérgio Cabral deixa a cadeia após seis anos

19/12/2022

Ex-governador do Rio de Janeiro irá cumprir prisão domiciliar em um apartamento no bairro de Copacabana; decisão do ministro Gilmar Mendes beneficiou o ex-mandatário carioca O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no início da noite desta segunda-feira, 16. Agora, o político irá cumprir prisão […]

POLÍTICA

Liberdade de Sérgio Cabral ‘enterra’ a operação Lava Jato, dizem juristas

19/12/2022

Ex-governador do Rio de Janeiro era o último político preso pela força tarefa; ele foi libertado após decisão da segunda turma do STF A revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral representa o “enterro” da operação Lava Jato. Essa é a avaliação do especialista em direito penal Maurício Januzzi: “O […]

POLÍTICA

STF autoriza retirada do Auxílio Brasil de R$ 600 do teto de gastos

19/12/2022

Decisão foi dada na noite de domingo pelo ministro Gilmar Mendes e possibilitará que novo governo cumpra uma das principais promessas de campanha sem ter que aprovar no Congresso Nacional a PEC ‘Fura-teto’ Na noite deste domingo, 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou monocraticamente que o Auxílio Brasil [que deverá voltar […]

POLÍTICA

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol repudiam soltura de Cabral: ‘A Lava Jato não morreu’

19/12/2022

Nas redes sociais, o senador e o deputado federal eleitos se posicionaram contra o voto do ministro Gilmar Mendes pela revogação do último mandado de prisão do ex-governador do Rio de Janeiro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 16, pela revogação do último mandado de prisão do ex-governador do […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes desempata julgamento, e STF decide pela soltura de Sérgio Cabral

19/12/2022

Caso era analisado no plenário virtual da Segunda Turma; ex-governador do Rio, último alvo da Lava Jato em regime fechado, está preso desde novembro de 2016 e acumula penas que ultrapassam os 425 anos  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 16, pela revogação do último mandado de prisão do […]

POLÍTICA

PGR toma depoimento de Carla Zambelli sobre perseguição armada em São Paulo

17/11/2022

Em nota, a assessoria da parlamentar informou que ela defendeu que não houve ilegalidade na ação, disse que estava acompanhada do filho quando teria sido ameaçada e também classificou o episódio como um caso de violência política Nesta quarta-feira, 16, a deputada federal Carla Zambelli (PL) prestou depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR). A parlamentar […]

POLÍTICA

Manifestantes brasileiros protestam em Nova York contra ministros do STF

16/11/2022

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram abordados e criticados por manifestantes nas ruas da cidade americana Grupos de manifestantes protestaram e criticaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão em Nova York, nos Estados Unidos, para participar de um evento entre os dias 14 e 15 de novembro. Em […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes determina que Carla Zambelli preste depoimento à PGR sobre perseguição com arma em SP

05/11/2022

Segundo a decisão do ministro do STF, a parlamentar terá que ser escutada ‘imediatamente’, podendo ser ouvida, inclusive, por videoconferência Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 5, que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) preste depoimento à Procuradoria-Geral de República (PGR) sobre a perseguição armada a um homem, em São […]

POLÍTICA

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes e pede afastamento do governador de Alagoas

05/11/2022

Augusto Aras defendeu que a medida que afastava Paulo Dantas (MDB) do cargo deveria ter sido suspensa temporariamente, pelo prazo reconhecido na decisão, e não completamente revogada A Procuradoria-Geral da República entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que revogou o afastamento do governador reeleito em Alagoas, Paulo […]

POLÍTICA

‘Agruras que vão além de qualquer civilidade’, declara Cármen Lúcia no STF após sofrer ataques de Roberto Jefferson

27/10/2022

Durante a abertura dos trabalhos desta semana, a ministra Rosa Weber, presidente da corte, leu uma nota de repúdio e o ministro Gilmar Mendes também fez um discurso em defesa da magistrada Nesta quarta-feira, 26, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) a ministra Cármen Lúcia agradeceu pelos apoios recebidos nos últimos dias após ser […]

POLÍTICA

Gilmar e Barroso liberam volta de Paulo Dantas ao governo de Alagoas

24/10/2022

Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso revogaram o afastamento do político do PSB, candidato à reeleição; ele é acusado de comandar esquema de rachadinha Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram três decisões distintas nesta terça-feira, 24, no sentido de liberar a volta de Paulo Dantas ao cargo […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes defende Moraes por decisão contra empresários

27/08/2022

Questionado se conversas em grupos privados poderiam ser consideradas crimes ou delitos, o magistrado afirmou que o ministro não cometeu nenhum ato abusivo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que não houveram excessos e exageros na decisão do colega de corte, Alexandre de Moraes, que esta semana mirou […]

POLÍTICA

Impasse sobre ICMS dos combustíveis persiste entre governos estaduais e federal

29/06/2022

Após o Planalto desistir de recompensar os Estados, a proposta agora é ampliar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, aumentar o vale-gás e um voucher no valor de R$ 1 mil para os caminhoneiros Uma audiência de conciliação foi realizada nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Gilmar Mendes, […]

POLÍTICA

Estados apresentam propostas para alteração no ICMS dos combustíveis durante audiência no STF

28/06/2022

Governo federal se comprometeu a analisar e responder às sugestões dos governadores em até 24 horas; reunião foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes para ‘conciliação’ das partes sobre o tema Os Estados brasileiros apresentaram à União, nesta terça-feira, 28, propostas para mudanças na incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes marca conciliação entre União e Estados, que ajuizaram ação contra novas regras do ICMS

25/06/2022

Governadores alegam que as mudanças foram inconstitucionais, pois ferem o pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais; processo foi aberto no dia da publicação da nova lei A sanção da Lei 192/2022 que mudou a sistemática da cobrança do ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços) não colocou um ponto final na queda […]

POLÍTICA

STF derruba decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado bolsonarista

07/06/2022

Ministro havia suspendido uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral; Fernando Francischini foi cassado após divulgação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira, 7, a suspensão da cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e decidiu, por 3 votos a 2, […]

POLÍTICA

‘PM deve satisfações e estou aguardando’, diz Fux após operação que deixou 25 mortos no Rio

26/05/2022

Ministro Gilmar Mendes também se manifestou e afirmou que o resultado da ação é ‘extremamente preocupante’ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, cobrou satisfações da Polícia Militar do Rio de Janeiro após a operação que deixou 25 mortos na Vila Cruzeiro, na última terça-feira, 25. “Tendo em vista a posição em que […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes determina regras para eleição indireta de governador em Alagoas; chapas terão candidatos a governador e vice

09/05/2022

Ministro também define prazo para inscrição de chapas; mandato será apenas até o fim de 2022, quando vencedor da votação de outubro será empossado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou as regras para a eleição indireta de um novo governador de Alagoas, que terá mandato tampão até o fim de 2022. […]

POLÍTICA

Kajuru vira réu no STF por injúria e difamação contra parlamentares

03/05/2022

Segunda Turma aceitou queixas do senador Vanderlan Cardoso e do ex-deputado Alexandre Baldy A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 3, seis queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação contra outros parlamentares. Uma das ações foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e as outras cinco pelo […]

POLÍTICA

Fux suspende eleição indireta para escolha do governador de Alagoas

01/05/2022

Pleito estava marcado para acontecer na manhã de segunda-feira, 2, após o então governador Renan Filho (MDB) deixar o mandato para disputar uma cadeira no Senado Federal O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo, 1º, a eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, que aconteceria na manhã desta […]

POLÍTICA

Lira questiona críticas a possíveis diretores da Petrobras: ‘Tem que nomear um arcebispo?’

04/04/2022

Presidente da Câmara participou de um evento junto ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ironizou as avaliações aos nomes que podem assumir a petroleira brasileira