Presidência alega inconstitucionalidade e descaracterização pedagógica da atividade.
Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional lei que proibia cotas raciais em universidades estaduais de SC.
Decisão unânime considera inconstitucional norma municipal que limitava a liberdade de cátedra e expressão.
Nova legislação enfrenta críticas de especialistas e ações no STF, que questionam a constitucionalidade de artigos que flexibilizam o processo de licenciamento e transferem competências.
No último domingo (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e considerou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que proíbe ou dificulta a operação de serviços de mototáxi por aplicativo. A lei paulista concedia aos municípios o poder de autorizar ou não os […]