Lula Veta Projeto de Lei que Reconhece Estágio como Experiência Profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio de estudantes como experiência profissional. O despacho presidencial, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, argumenta que a proposta desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete os critérios de seleção em concursos públicos.

Fundamentos do Veto Presidencial

O veto baseou-se em manifestações conjuntas dos Ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. A Presidência da República considera a proposição legislativa inconstitucional. Segundo o posicionamento oficial, a atribuição genérica de regulamentação ao Poder Público centraliza a competência exclusivamente no presidente da República. Isso viola a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes, temas frequentemente debatidos no cenário político nacional, como visto na recente notícia de que Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril de 2026. Ele previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio seria válido como experiência profissional para provas de concursos públicos. A decisão do governo federal reforça a visão de que o estágio deve manter sua função primordial de aprendizado e complemento educacional.

Justificativa do Autor

O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, justificou o projeto como uma forma de mitigar a dificuldade de jovens em busca do primeiro emprego. Ele argumentou que a falta de experiência profissional representa um obstáculo significativo para a inserção no mercado de trabalho. O projeto visava, assim, a preencher essa lacuna, reconhecendo o estágio como uma forma válida de experiência.