Etiqueta: Advocacia-Geral da União

POLÍTICA

STF Mantém Fim da Aposentadoria Compulsória como Pena Máxima para Magistrados

30/06/2026

Primeira Turma do Supremo rejeita recurso da PGR e consolida nova abordagem para faltas disciplinares graves, como venda de sentenças e assédio.

POLÍTICA

AGU Garante Posse a Candidata Barrada por Cotas Raciais no Itamaraty

16/06/2026

Acordo assinado nesta terça-feira (16) encerra disputa judicial de Flávia Medeiros, inicialmente impedida por comissão de heteroidentificação em concurso de 2024.

POLÍTICA

Lula Veta Projeto de Lei que Reconhece Estágio como Experiência Profissional

11/05/2026

Presidência alega inconstitucionalidade e descaracterização pedagógica da atividade.

POLÍTICA

Senado Rejeita Jorge Messias ao STF em Revés Histórico para Governo Lula

30/04/2026

Votação desta quarta-feira, 29 de abril de 2026, marca a primeira recusa de um indicado à Suprema Corte desde 1894 e impacta o cenário político para as eleições de 2026.

POLÍTICA

Sabatina de Jorge Messias no Senado é Antecipada

15/04/2026

Análise do indicado ao STF, Jorge Messias, tem nova data a pedido do relator Weverton Rocha.

POLÍTICA

Sabatina de Jorge Messias no STF Agendada para 29 de Abril

09/04/2026

CCJ do Senado apreciará a indicação do AGU em 15 de maio; relatório favorável será apresentado.

POLÍTICA

Lula considera mulher para a vaga de Messias caso advogado-geral da União vá para o STF

18/10/2025

As especulações em torno da indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para substituir Luís Roberto Barroso estão em alta. O nome mais cotado para a vaga é o do atual advogado-geral da União, Jorge Messias. Caso ele seja escolhido, uma nova questão surge: quem assumirá a Advocacia-Geral da União (AGU)? Nos bastidores, há rumores de […]

POLÍTICA

AGU pede ao STF abertura de investigação sobre movimentações financeiras antes do tarifaço

21/07/2025

Investigação mira possível relação entre medidas anunciadas pelos EUA e movimentações suspeitas no mercado financeiro; Eduardo Bolsonaro também é alvo do inquérito A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize uma investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas com objetivo de lucro, envolvendo o […]

POLÍTICA

Governo aciona STF para validar aumento do IOF e contesta Congresso: ‘Defesa da separação de Poderes’

01/07/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1º), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para sustentar a validade do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi adotada após o Congresso Nacional derrubar o decreto por meio de um Projeto de Decreto […]

POLÍTICA

AGU pede ao STF que adote de imediato medidas contra desinformação e violência digital

27/05/2025

A Advocacia Geral da União (AGU) tomou uma iniciativa crucial na última segunda-feira (26) ao apresentar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para a implementação de medidas urgentes contra a desinformação e a violência digital nas plataformas online. Este movimento foi motivado por um estudo alarmante do Netlab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, […]

POLÍTICA

Governo Federal entrega à Justiça plano de ação para regulamentar acesso a medicamentos derivados de cannabis

21/05/2025

Plano deve ser concluído até setembro e pode beneficiar mais de 670 mil pacientes que dependem desses produtos no Brasil O Governo Federal apresentou à Justiça, na última segunda-feira (19), um plano de ação com o objetivo de regulamentar o uso medicinal de medicamentos à base de cannabis no Brasil. A medida busca estabelecer normas […]

POLÍTICA

AGU cria grupo especial para buscar a reparação de danos causados por fraudes no INSS

23/04/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23) um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). […]

POLÍTICA

AGU diz que ‘aspectos constantes’ em resposta da Meta sobre moderação de conteúdo causam ‘grave preocupação’

14/01/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou sua preocupação em relação à recente Política de Conduta de Ódio implementada pela Meta. Segundo a AGU, as novas diretrizes podem resultar em violações de direitos humanos no Brasil, uma vez que não estão alinhadas com a legislação vigente e não garantem a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos […]

POLÍTICA

Governo recorre ao STF e afirma não ter capacidade técnica para impedir uso do Bolsa Família em bets

13/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso nesta quinta-feira (12) contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tome providências para evitar que os beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa em apostas. A AGU defende que o governo não possui […]

POLÍTICA

STF esclarece que Nunes Marques ainda não homologou acordo entre União e MG sobre dívida

29/08/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Kássio Nunes Marques ainda não homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mais cedo, o Supremo referendou duas decisões de Nunes Marques que prorrogaram os prazos de adesão. O acordo foi citado pelo […]

POLÍTICA

AGU pede suspensão por 60 dias de processo no STF que questiona desoneração da folha de pagamento

16/05/2024

A Advocacia-Geral da União pede ao STF a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores […]

POLÍTICA

AGU recorre contra afastamento de presidente do Conselho da Petrobras

13/04/2024

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A ação foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira […]