AGU Garante Posse a Candidata Barrada por Cotas Raciais no Itamaraty

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O órgão assinou um acordo na segunda-feira (15) para encerrar a disputa judicial. Flávia Medeiros havia sido barrada em um concurso para vagas destinadas ao sistema de cotas raciais.

Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas do certame. Contudo, a comissão de heteroidentificação do concurso a impediu de prosseguir. A banca alegou que a candidata possuía “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, características consideradas incompatíveis com as vagas de cotas. Flávia, que se autodeclara negra, apresentou imagens e documentos em seu recurso para comprovar sua identidade racial.

Disputa Judicial e Termos do Acordo

A controvérsia judicial teve início após o impedimento da candidata no concurso do Itamaraty de 2024, promovido pelo Cebraspe. Flávia Medeiros recorreu à Justiça e obteve uma liminar em primeira instância, permitindo sua posse. No entanto, a segunda instância derrubou essa decisão, resultando na sua exoneração do cargo.

O acordo assinado nesta terça-feira (16) visa a homologação judicial e a finalização da disputa. Por meio dele, Flávia Medeiros será nomeada para o cargo. Em contrapartida, ela renunciou a quaisquer eventuais indenizações, salários e outros benefícios referentes ao período anterior à nova nomeação.

Jorge Messias, advogado-geral da União, defendeu uma “profunda reflexão” sobre o papel das bancas de heteroidentificação ao assinar o acordo. “Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou Messias.