Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional lei que proibia cotas raciais em universidades estaduais de SC.
Ministro Gilmar Mendes vota contra norma estadual que impedia cotas raciais e para minorias, abrindo caminho para ações afirmativas.
Governo do estado alega alta proporção de população branca e prioriza critérios socioeconômicos em programa de acesso ao ensino superior.
Paulo Gonet argumenta que a lei estadual, já suspensa liminarmente, contraria decisões anteriores do Supremo sobre a constitucionalidade das cotas.
A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou, nesta quinta-feira, 29, por seis votos a três o programa de cotas raciais os procedimentos de admissão nos campi universitários com base na cor da pele, ou na origem étnica dos candidatos, são inconstitucionais. “O aluno deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo, não com […]