Administração catarinense pede retratação do presidente e imputa xenofobia e preconceito a falas feitas em evento federal em Itajaí.
Acordo assinado nesta terça-feira (16) encerra disputa judicial de Flávia Medeiros, inicialmente impedida por comissão de heteroidentificação em concurso de 2024.
Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional lei que proibia cotas raciais em universidades estaduais de SC.
Ministro Gilmar Mendes vota contra norma estadual que impedia cotas raciais e para minorias, abrindo caminho para ações afirmativas.
Governo do estado alega alta proporção de população branca e prioriza critérios socioeconômicos em programa de acesso ao ensino superior.
Paulo Gonet argumenta que a lei estadual, já suspensa liminarmente, contraria decisões anteriores do Supremo sobre a constitucionalidade das cotas.