Transação imobiliária envolve Ricardo Lewandowski e Alan de Souza Yang, alvo da PF em operação bilionária.
Ex-deputada, condenada pelo STF, está presa na Itália desde 2025.
Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou sindicância interna para investigar denúncia contra o ministro; Buzzi nega as acusações.
Ryan Routh, de 59 anos, foi condenado por tentativa de assassinato do então candidato presidencial em setembro de 2024, em um campo de golfe na Flórida.
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfrenta acusações de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos em Balneário Camboriú (SC). O caso está sob investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em entrevista, o co-fundador da Microsoft refutou alegações de envolvimento com o financista e o uso de seus serviços para encontros.
Decisão judicial obriga Marçal a pagar R$ 100 mil por danos morais após divulgação de notícias falsas durante a campanha eleitoral de 2024.
Artigo expõe escândalos bilionários e a corrosão das instituições, clamando por renovação política e justiça.
Juíza Katherine Menendez rejeitou o pedido do estado, mantendo as operações de busca por imigrantes sem documentos autorizadas pelo governo Trump.
Arquivos divulgados nos EUA indicam que o Príncipe Andrew convidou Jeffrey Epstein para jantar no palácio logo após o fim da prisão domiciliar do financista.
O Parlamento Europeu remeteu nesta quarta-feira (21) o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), para que a corte comunitária revise se o texto é compatível com os tratados do bloco, o que, de maneira efetiva, paralisa sua tramitação até que os juízes emitam […]
O ex-ministro Raul Jungmann morreu no sábado, 18, aos 73 anos, em decorrência de um câncer no pâncreas. Ele estava internado no Hospital DF Star, em Brasília, e lutava havia anos contra a doença. De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade da qual Jungmann era diretor-presidente, o velório será restrito a familiares […]
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, declarou que o combate ao crime organizado foi elevado ao patamar de “ação de Estado” pelo governo federal. O anúncio foi feito durante pronunciamento à imprensa, no qual o ministro destacou a necessidade de uma atuação integrada entre as diferentes esferas de poder. Segundo Wellington […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu o nome de Wellington César Lima e Silva, atual advogado-geral da Petrobras, para assumir o comando do Ministério da Justiça. A informação da escolha do presidente foi confirmada pela reportagem da Jovem Pan. A nomeação ocorre após a saída de Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo alegando […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski associou sua despedida do governo ao reconhecimento público de sua gestão à frente da pasta. No pedido de exoneração encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva — com efeitos a partir desta sexta-feira (9) — Lewandowski afirmou que deixa o cargo por “razões de caráter […]
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) a carta de demissão do cargo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com informações da reportagem, entrega aconteceu antes do evento no Palácio do Planalto, sobre o aniversário de três anos dos ataques de 8 de Janeiro. Ainda segundo a apuração, o […]
Dez pessoas foram condenadas nesta segunda-feira, 5, por assédio virtual sexista contra a primeira-dama da França, Brigitte Macron, que foi alvo de notícias falsas nas quais afirmavam que ela havia nascido homem. As penas variam de treinamento de conscientização sobre cyberbullying até 8 meses de prisão. O Tribunal apontou para comentários “particularmente degradantes, insultuosos e […]
A divulgação completa dos arquivos relacionados ao financista Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais, sofreu um novo atraso. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou a descoberta de mais de um milhão de novos documentos potencialmente ligados ao caso, o que estenderá o processo de revisão e publicação por mais algumas semanas, possivelmente […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme atestado […]
A Justiça da Argentina determinou a apreensão de 20 propriedades pertencentes à ex-presidente e ex-vice-presidente do país, Cristina Kirchner. A decisão da última terça-feira (18) ocorre no âmbito de uma condenação por fraude em esquemas de licitações de obras públicas. Segundo o Ministério Público argentino, a medida faz parte da maior operação de combate à […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) elegeu, em votação online, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro como seu novo presidente para o biênio 2026/2027. Loureiro recebeu 261 votos, atingindo a maioria absoluta necessária para a vitória em primeiro turno. Ele concorreu com o desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, que obteve 91 votos. Atual […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou na segunda-feira (3) que a rede social X (antigo Twitter) exclua uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da […]
A Justiça francesa condenou uma mulher, nesta sexta-feira (24), à prisão perpétua incondicional, a pena máxima dentro da legislação da França, por estuprar, torturar e matar uma adolescente de 12 anos em 2022. O assassinato de Lola no prédio onde vivia, em Paris, causou uma tempestade política na França, quando a extrema direita e a direita […]
Tyler Robinson, de 22 anos, principal suspeito do assassinato do ativista conservador Charlie Kirk, será levado à Justiça nesta terça-feira (16) para uma audiência inicial no tribunal do condado de Utah. O procedimento judicial foi realizado de forma virtual. Robinson enfrenta três acusações: assassinato qualificado, obstrução da justiça e disparo de arma de fogo com […]
Uma juíza federal dos Estados Unidos revogou nesta quarta-feira (3) o congelamento de bilhões de dólares imposto pelo governo de Donald Trump à Universidade de Harvard, uma vitória para a instituição transformada em símbolo da cruzada do presidente contra alguns centros de ensino superior. Desde que voltou à Casa Branca em janeiro, Trump acusa a […]
Um tribunal de apelações do estado de Nova York anulou nesta quinta-feira (21) uma multa de US$ 464 milhões (R$ 2,5 bilhões) em um caso civil contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao considerá-la “excessiva”, embora confirme o veredicto inicial por fraude. Em fevereiro de 2024, no auge da campanha de Trump para […]
Uma decisão liminar estabeleceu um prazo de 24 horas para que os radares voltem a funcionar. A ordem, por sua vez, foi emitida após um corte orçamentário ter levado ao desligamento de 4 mil equipamentos. A juíza, com efeito, classificou a situação como um risco à segurança pública. A Justiça Federal determinou que o governo […]
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, declarou nesta quinta-feira (14) que está “consternado” com a lei promulgada no Peru que concede anistia a militares e policiais processados pelo conflito armado que afetou o país entre 1980 e 2000, um “retrocesso” na busca por justiça. “Estou consternado com a promulgação […]
O presidente do PT, senador Humberto Costa, afirmou neste sábado (2) que a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, é alvo de um caso “claro” de lawfare — uso do sistema judicial para perseguir adversários políticos. A declaração foi feita durante encontro do partido em Brasília. “Assim como aconteceu no Brasil com o presidente Lula, temos […]
Um homem que processou o Google por capturá-lo nu com a câmera Street View no quintal de sua casa na cidade argentina de Bragado receberá uma indenização de cerca de US$ 12.500 (cerca de R$ 69 mil), segundo uma decisão judicial divulgada nesta quinta-feira (24) pela imprensa local. O morador foi fotografado de costas quando […]
A Justiça argentina autorizou o pedido da ex-presidente Cristina Kirchner, que cumpre prisão domiciliar por condenação por corrupção, para receber a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegará a Buenos Aires nesta quarta-feira (2). A decisão, obtida pela AFP nesta quarta-feira (2), estabelece que a visita ocorrerá na quinta-feira, 3 de julho, […]
Parlamentares da oposição comemoraram neste domingo (29) a manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, que reuniu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o lema “Justiça Já”, o ato teve como bandeiras principais a defesa da liberdade de expressão, críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à atuação do governo federal. O vice-líder da […]
Justiça do DF entendeu que o parlamentar ofendeu a dignidade humana ao usar peruca e se apresentar como “Nicole” no Dia da Mulher Na última segunda-feira (30), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão foi […]
Nesta quinta-feira (20), seis associações representativas de policiais militares e delegados manifestaram descontentamento em relação às declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Durante um evento realizado em Brasília, Lewandowski afirmou que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, o que gerou reações negativas entre os profissionais da […]
Nesta segunda-feira (17), a Justiça de São Paulo decidiu suspender a lei que mudou o nome Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A decisão liminar, que permanecerá em vigor até o julgamento final da ação, foi proferida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior. De acordo com ele, “o […]
A Meta conseguiu uma decisão judicial temporária que impede a do livro de memórias de Sarah Wynn-Williams, uma ex-funcionária que fez acusações de assédio sexual contra executivos da empresa. A obra intitulada “Careless people: A cautionary tale of power, greed, and lost idealism” traz relatos de comportamentos inadequados e assédio sexual vindos dos executivos da […]
Na última quarta-feira (12), a Justiça de São Paulo decretou a prisão temporária de um homem envolvido em um sequestro ocorrido em um estacionamento na zona sul da cidade. O crime aconteceu na última segunda-feira, quando uma mulher de 45 anos foi abordada por dois criminosos enquanto guardava suas compras em um pet shop. Os […]
O Brasil está em destaque no cenário internacional ao apresentar sua nova política sobre drogas em um evento das Nações Unidas, realizado em Viena, na Áustria. O evento, que teve início na segunda-feira (10) e se estenderá até sexta-feira (14), reúne representantes dos Ministérios da Segurança, Justiça e Relações Exteriores. A comitiva brasileira está engajada […]
O juiz a cargo do processo contra Donald Trump pela compra do silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels decidiu adiar por tempo indeterminado o anúncio da sentença do caso, o que representa uma vitória para o presidente eleito, que voltará à Casa Branca em janeiro. Em sua decisão, o juiz de origem colombiana Juan Merchan […]
A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) publicou uma nota, nesta quinta-feira (21), em que afirma que o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro “abre caminho” para punição. O texto intitulado “Bolsonaro e sua quadrilha têm de pagar por seus crimes contra o Brasil” foi divulgado após a Polícia Federal ter indiciado Bolsonaro e […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a realização de um mutirão em novembro para revisar casos de prisões relacionadas ao porte de maconha. Essa iniciativa surge após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que 40 gramas é o limite que diferencia usuários de traficantes. O mutirão será realizado em colaboração com […]
Decisão judicial afirma que o youtuber teve intenção de ofender o presidente da Câmara com a expressão “excrementíssimo” A Justiça do Distrito Federal condenou o youtuber Felipe Neto a indenizar o presidente da Câmara, Arthur Lira, no valor de R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi proferida na segunda-feira, 30 de setembro, e […]
Os senadores do PDT anunciaram nesta terça-feira (3) que vão apoiar a eleição de Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) para presidência do Senado em 2025. Os três senadores da legenda — Weverton (MA), Ana Paula Lobato (MA) e Leila Barros (DF) — se reuniram com a Executiva Nacional do partido para fechar a posição. O PDT […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que participou de seminário promovido pelo grupo Lide, na segunda-feira (22), respondeu críticas do setor privado à Justiça brasileira. A uma plateia de empresários e juristas, o ministro afirmou que é “fácil” para o setor acusar o poder público de ser “lerdo, burocrático” e de […]
Uma decisão liminar divulgada nesta sexta-feira (3) suspendeu os efeitos da votação que viabilizou a privatização da Sabesp, realizada ontem (2) na Câmara Municipal de São Paulo. A Justiça entende que houve irregularidades no processo. A ação movida por partidos de oposição, aberta por PT e PSOL, questiona a falta de audiências públicas e estudos […]
Uma decisão liminar divulgada nesta sexta-feira (3) suspendeu os efeitos da votação que viabilizou a privatização da Sabesp, realizada ontem (2) na Câmara Municipal de São Paulo. A Justiça entende que houve irregularidades no processo. A ação movida por partidos de oposição, aberta por PT e PSOL, questiona a falta de audiências públicas e estudos […]
Júri Decide que Google Viola Leis de Competição com sua Loja de Aplicativos O Google enfrentou uma derrota em um caso antitruste movido pela Epic Games, a desenvolvedora do jogo “Fortnite”. Um júri em San Francisco decidiu unanimemente na noite de segunda-feira, 11, que o Google violou as leis de competição com sua loja de […]
App Store (Imagem: ymgerman/Shutterstock) Tudo sobre Apple ver mais A Apple ingressou com uma ação judicial contra a Digital Markets Act (Lei de Mercados Digitais, em português) da União Europeia. Embora não tenham sido divulgados maiores detalhes, a empresa já havia demonstrado insatisfação com as novas regras. Leia mais Apple manifestou contrariedade A Apple não […]
Tudo sobre ChatGPT ver mais Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Com a Black Friday se aproximando, o Pix e os descontos da Black November viraram assuntos frequentes aqui no Olhar Digital. Na edição da coluna Seu Direito Digital desta quinta-feira (16), o advogado e colunista do Olhar Digital Leandro Alvarenga tirou dúvidas que podem […]