Domingo, 5 de Abril de 2026
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Etiqueta: Justiça

INTERNACIONAL

EUA apelam a tribunal para garantir acesso à pílula abortiva

10/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Presidente Joe Biden se comprometeu a combater a decisão que suspende o uso da mifepristona Os Estados Unidos pediu, nesta segunda-feira, 10, a um tribunal de apelação a suspensão da sentença de um juiz federal do Texas que proibiria uma pílula abortiva usada […]

POLÍTICA

AGU pede que financiadores dos atos de 8 de janeiro sejam condenados a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo

03/03/2023

Processo é movido contra 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato; órgão afirma que manifestações violaram os valores ‘caros à comunidade’ após a invasão das sedes dos Três Poderes A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um pedido à Justiça Federal do Distrito Federal nesta sexta-feira, 3, através de uma ação civil pública […]

POLÍTICA

Lewandowski encerra três investigações contra Lula

18/02/2023

Casos sobre relação da Odebrecht com o Instituto Lula e compra de caças durante o governo Dilma já estavam suspensos na Justiça; ministro do STF argumenta que provas usadas contra o presidente eram ilícitas O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento na Justiça de duas investigações da Lava Jato contra […]

POLÍTICA

Dias Toffoli consulta PGR sobre processos contra Bolsonaro

16/02/2023

Ex-presidente é réu em duas ações anteriores ao seu mandato, que ficaram paralisadas após ele assumir o cargo, como manda a Constituição O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 15, que a Procuradoria-geral da República se manifeste sobre a retomada de duas ações penais nas quais o ex-presidente Jair […]

POLÍTICA

Justiça revoga prisão domiciliar e Sérgio Cabral ganha liberdade

09/02/2023

Desembargadores do TRF2 substituíram a reclusão pelo uso da tornozeleira eletrônica; ex-governador do Rio hterá que entregar o passaporte A Justiça revogou a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral nesta quinta-feira, 9. Por quatro votos a três, desembargadores do Tribunal Regional da 2ª Região decidiram que Cabral cumprirá apenas cautelares, como […]

POLÍTICA

Cabral pode deixar prisão domiciliar nesta quinta; entenda o caso

09/02/2023

Sessão Especializada do Tribunal Regional Federal irá analisar o pedido de substituição da reclusão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e impossibilidade de deixar o país O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pode deixar a prisão domiciliar nesta quinta-feira, 9, após julgamento da 1ª Sessão Especializada do Tribunal Regional Federal da […]

POLÍTICA

Justiça Federal acolhe pedido da AGU e decreta bloqueio de R$ 6,5 milhões de suspeitos de financiar vandalismo no DF

12/01/2023

Quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação A Justiça Federal acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloquear R$ 6,5 milhões em bens de supostamente 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos de vandalismo na […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Justiça de MG condena empresa por expor mensagens de funcionária que deixou WhatsApp Web aberto

23/10/2022

A ex-funcionária de uma empresa de estética em Patos de Minas vai receber indenização de R$ 6 mil por danos morais após ter conversas particulares do WhatsApp divulgadas em uma reunião corporativa. De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), após o desligamento, a mulher acabou esquecendo de deslogar […]

INTERNACIONAL

Trump aciona Justiça para impedir FBI de analisar documentos apreendidos

24/08/2022

Ex-presidente dos Estados Unidos pede que análise das certidões apreendidas em sua casa somente poderá ocorrer após a nomeação de um perito independente para acompanhamento dos trabalhos O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ingressou com um pedido na Justiça norte-americana nesta segunda-feira, 22, para que o Departamento de Investigação Federal, conhecido como FBI, não […]

ESTADO

181 é canal exclusivo para denúncia anônima em Mato Grosso do Sul

10/07/2022

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul conta com um serviço anônimo de denúncias que mobiliza a sociedade na luta contra o crime e a violência. O Disque Denúncia 181 é uma importante ferramenta que permite ao cidadão ajudar a esclarecer e também evitar que crimes aconteçam.  Os tipos de crime que podem ser denunciados não […]

DESTAQUES

Justiça brasileira realiza primeira apreensão dentro do metaverso

29/06/2022

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou que realizou sua primeira busca e apreensão dentro do metaverso. Segundo informou o UOL, a ação faz parte do combate à pirataria digital e crimes contra a propriedade intelectual.  Chamada de Operação 404, o supervisionamento prendeu, na terça-feira (21), 11 pessoas em quatro estados brasileiros. Ao todo, […]

POLÍTICA

MP de São Paulo pede investigação da PF sobre domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas

28/06/2022

Adversários políticos acreditam que o ex-ministro não vive e não possui relação com o Estado; recentemente, o TRE rejeitou uma petição do PSOL contra a questão O Ministério Público de São Paulo pede que a Polícia Federal investigue eventuais irregularidades na declaração de domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo do […]

POLÍTICA

Moraes: ‘Aqueles que colocarem em dúvida o pleito eleitoral serão combatidos com a força da Constituição’

29/04/2022

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participou de seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral o Rio de Janeiro e afirmou que desinformação não será aceita ‘nas eleições de 2022’ O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, participou de um seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Estamos preparados para as relações jurídicas no ambiente metaverso?

27/04/2022

Recentemente, o Facebook lançou, publicamente, a sua versão “meta”, passando um overview de como será a sua estrutura no ambiente metaverso. A partir daí, foram veiculadas na internet desde especulações até artigos realmente interessantes sobre o tema. Neste cenário, imprescindível cotejar a seguinte questão: estamos preparados? “A internet não é o futuro, é o presente!”, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

INSS: aposentados vão receber R$ 1,4 bilhão em atrasados

23/03/2022

INSS: aposentados vão receber R$ 1,4 bilhão em atrasados Os aposentados que recorreram à justiça e venceram ações de concessão ou revisão de aposentadoria contra o INSS, podem ter dinheiro a receber do órgão. Para o mês de março, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta segunda-feira (21) praticamente R$ 1,4 bilhão (R$ 1,393 […]

JUSTIÇA

Audiências com testemunhas ou partes deverão ser gravadas pela Justiça

07/04/2021

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação dirigida a todos os tribunais para que passem a gravar integralmente as audiências e atos processuais, tanto remotos como presenciais. A medida tem como foco principalmente os julgamentos, assim como os depoimentos de testemunhas e partes e tomadas de maneira oral. A proposta […]

ESTADO

Desembargadora do MS recebe pena de aposentadoria compulsória

24/02/2021

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul). No julgamento do Processo Administrativo Disciplinar, a maioria dos conselheiros entendeu ter havido o uso da condição de desembargadora para […]

ESTADO

Condenados, policiais civis da máfia do cigarro perdem função pública

28/01/2021

Os policiais civis de Mato Grosso do Sul Elcio Alves Costa e Gilvani da Silva Pereira estão entre os 21 integrantes da máfia do cigarro condenados no âmbito da Operação Nepsis, deflagrada em setembro de 2018 pela Polícia Federal e PRF (Polícia Rodoviária Federal) Além das penas de 27,8 e 23,8 anos de prisão, respectivamente, […]

ESTADO

Justiça condena 21 integrantes da máfia do cigarro a 547 anos de prisão

28/01/2021

A Justiça Federal condenou 21 integrantes da mais bem estruturada quadrilha de contrabandistas de cigarro paraguaio baseada na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. As penas somadas chegam a 547 anos de reclusão. Entre os condenados estão dois dos principais chefes da máfia do cigarro da linha internacional, Valdenir Pereira dos Santos, […]

ECONOMIA

Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

21/12/2020

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Marques assinou a decisão ontem […]

JUSTIÇA

Prazo para mesário faltoso justificar ausência acaba hoje

15/12/2020

Termina hoje (15) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. O mesário […]

ESTADO

Justiça de Nova Andradina suspende leilão de prédio de faculdade

01/12/2020

Após decisão da Justiça, o leilão do prédio da Finan que estava em aberto e com lances previstos até esta terça-feira (1º), não vai mais ocorrer. A decisão foi tomada pela juíza Ellen Priscile Xandu Kaster Franco da 1ª Vara Cível de Nova Andradina, nesta segunda-feira (30). “Considerando a gravidade das supostas nulidades apontadas, é […]

ESTADO

Justiça determina apreensão de aeronave avaliada em US$ 20 milhões e que era usada no tráfico internacional

24/11/2020

A Polícia Federal disse que uma das aeronaves utilizada pela quadrilha investigada por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, e que teve mandado de apreensão expedido pela Justiça nesta segunda-feira (23), foi avaliada em 20 milhões de dólares. Até a última atualização, a aeronave estava em território estrangeiro e não havia sido localizada […]

ESTADO

Suspeito de furtar galinhas em aviário é preso no Estado

06/11/2020

Homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso suspeito de furtar galinhas em um aviário,  nesta sexta-feira (6), em Mundo Novo. O dono do local acionou a polícia após consultar imagens de câmeras de segurança. O autor é conhecido de outras ocorrências de furto do município. Os policiais realizaram buscas e conseguiram prendê-lo na […]

ESTADO

Habeas corpus de acusado de estupro é rejeitado pela Justiça no Estado

06/11/2020

De forma unânime, os magistrados da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso indeferiram habeas corpus impetrado por um homem que foi preso preventivamente em razão do crime de estupro. No habeas corpus, a defesa do réu pleiteou a revogação da segregação cautelar sustentando a nulidade do processo judicial, por infringência aos […]