Etiqueta: Justiça

INTERNACIONAL

EUA apelam a tribunal para garantir acesso à pílula abortiva

10/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Presidente Joe Biden se comprometeu a combater a decisão que suspende o uso da mifepristona Os Estados Unidos pediu, nesta segunda-feira, 10, a um tribunal de apelação a suspensão da sentença de um juiz federal do Texas que proibiria uma pílula abortiva usada […]

INTERNACIONAL

Brasileiro é condenado à prisão perpétua nos EUA por matar o marido da ex

08/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Caso aconteceu em março de 2020; segundo os promotores, Anderson Pereira matou Zak Charabaty enquanto ele dormia O brasileiro Anderson Pereira foi condenado à prisão perpétua pela Justiça dos Estados Unidos na última quarta-feira, 5, por matar Zak Charabaty, o marido de sua […]

DESTAQUES

Celular de um dos envolvidos na trama para matar senador e promotor era cadastrado com nome de movimento “LulaLivre”

26/03/2023

O ponto de partida da investigação sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar o senador Sérgio Moro (União-PR) foi o grampo de celulares indicados por um ex-membro da facção que delatou a ação. Além da quebra de sigilo dos aparelhos, a Polícia Federal (PF) pediu às operadoras todas as informações de […]

POLÍTICA

‘Lula se colocou do lado de facção’, diz Dallagnol após presidente duvidar de Moro

23/03/2023

Em entrevista ao programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, deputado afirmou que presidente não tem empatia, quebrou decoro e pode responder por crime de responsabilidade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou o plano de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em realizar ataques contra servidores públicos, incluindo o senador […]

POLÍTICA

Justiça Federal vê nova ordem de prisão ilegal e mantém soltura de Alberto Youssef

21/03/2023

Desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4, contestou argumentos apresentados pelo juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, e determinou ‘cumprimento imediato’ de sua decisão O desembargador federal Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), voltou a determinar a soltura do doleiro Alberto Youssef. Na decisão, obtida pelo site da Jovem Pan, o […]

POLÍTICA

Exclusivo: Defesa de Youssef entra com habeas corpus para suspender prisão preventiva

21/03/2023

Ex-doleiro foi detido ontem após determinação do novo juiz da Lava Jato; advogados alegam que decisão foi tomada sem ouvir o Ministério Público Federal e dentro de um processo suspenso A defesa de Alberto Youssef entrou no TRF-4 com habeas corpus para suspender a prisão preventiva decretada pelo juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, […]

POLÍTICA

AGU pede que financiadores dos atos de 8 de janeiro sejam condenados a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo

03/03/2023

Processo é movido contra 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato; órgão afirma que manifestações violaram os valores ‘caros à comunidade’ após a invasão das sedes dos Três Poderes A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um pedido à Justiça Federal do Distrito Federal nesta sexta-feira, 3, através de uma ação civil pública […]

POLÍTICA

Justiça concede liminar à Suzano para reintegrar de fazenda ocupada pelo MST na Bahia

02/03/2023

Decisão do juiz Renan Souza Moreira vale apenas para a propriedade de Mucurui e autoriza a força policial a intervir em caso de descumprimento da medida; movimento invadiu outros dois campos da empresa Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou, nesta quinta-feira, 2, que a empresa Suzano poderá iniciar um processo de […]

POLÍTICA

Lewandowski encerra três investigações contra Lula

18/02/2023

Casos sobre relação da Odebrecht com o Instituto Lula e compra de caças durante o governo Dilma já estavam suspensos na Justiça; ministro do STF argumenta que provas usadas contra o presidente eram ilícitas O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento na Justiça de duas investigações da Lava Jato contra […]

POLÍTICA

Dias Toffoli consulta PGR sobre processos contra Bolsonaro

16/02/2023

Ex-presidente é réu em duas ações anteriores ao seu mandato, que ficaram paralisadas após ele assumir o cargo, como manda a Constituição O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 15, que a Procuradoria-geral da República se manifeste sobre a retomada de duas ações penais nas quais o ex-presidente Jair […]

POLÍTICA

Justiça revoga prisão domiciliar e Sérgio Cabral ganha liberdade

09/02/2023

Desembargadores do TRF2 substituíram a reclusão pelo uso da tornozeleira eletrônica; ex-governador do Rio hterá que entregar o passaporte A Justiça revogou a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral nesta quinta-feira, 9. Por quatro votos a três, desembargadores do Tribunal Regional da 2ª Região decidiram que Cabral cumprirá apenas cautelares, como […]

POLÍTICA

Cabral pode deixar prisão domiciliar nesta quinta; entenda o caso

09/02/2023

Sessão Especializada do Tribunal Regional Federal irá analisar o pedido de substituição da reclusão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e impossibilidade de deixar o país O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pode deixar a prisão domiciliar nesta quinta-feira, 9, após julgamento da 1ª Sessão Especializada do Tribunal Regional Federal da […]

INTERNACIONAL

Empresas de Trump são condenadas por sonegação e terão de pagar R$ 8 milhões

14/01/2023

Organização do ex-presidente dos Estados Unidos sofreu sanção milionária na Justiça de Nova York pela realização de fraude fiscal; valor corresponde ao dobro do que foi sonegado no crime tributário A Organização Trump sofreu uma derrota na Justiça de Nova York e foi condenado por 17 crimes tributários, como promoção de fraude fiscal, associação criminosa […]

POLÍTICA

Justiça Federal acolhe pedido da AGU e decreta bloqueio de R$ 6,5 milhões de suspeitos de financiar vandalismo no DF

12/01/2023

Quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação A Justiça Federal acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloquear R$ 6,5 milhões em bens de supostamente 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos de vandalismo na […]

INTERNACIONAL

Suprema Corte do México ordena que governo defina política de migração

27/10/2022

Pasta disse que o assunto está relacionado à política externa dos Estados Unidos, com base na qual o governo americano decidiu enviar ao país vizinho migrantes A Suprema Corte de Justiça do México concedeu nesta quarta-feira, 27, um amparo que ordena que o Ministério do Interior e o Instituto Nacional de Migração (INM) definam as […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Justiça de MG condena empresa por expor mensagens de funcionária que deixou WhatsApp Web aberto

23/10/2022

A ex-funcionária de uma empresa de estética em Patos de Minas vai receber indenização de R$ 6 mil por danos morais após ter conversas particulares do WhatsApp divulgadas em uma reunião corporativa. De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), após o desligamento, a mulher acabou esquecendo de deslogar […]

POLÍTICA

Justiça determina quebra de sigilo fiscal de Ciro Gomes em processo movido por José Serra

23/09/2022

Decisão é referente a um processo de danos morais movido pelo senador José Serra em 2022 Em decisão publicada na quinta-feira, 22, a Justiça de São Paulo determinou que a quebra do sigilo do imposto de renda do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), referente a um processo de danos morais movido pelo senador José Serra […]

POLÍTICA

Decisão de Moraes mostra que operação contra empresários foi baseada em reportagem

29/08/2022

Polícia Federal pediu ao STF uma ação de busca e apreensão por suspeitar que ‘pessoas socioeconomicamente ativas’ organizavam ‘uma ruptura do Estado Democrático de Direito’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira, 29, o despacho em que autoriza a Polícia Federal (PF) a realizar uma operação de busca e […]

INTERNACIONAL

Trump aciona Justiça para impedir FBI de analisar documentos apreendidos

24/08/2022

Ex-presidente dos Estados Unidos pede que análise das certidões apreendidas em sua casa somente poderá ocorrer após a nomeação de um perito independente para acompanhamento dos trabalhos O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ingressou com um pedido na Justiça norte-americana nesta segunda-feira, 22, para que o Departamento de Investigação Federal, conhecido como FBI, não […]

INTERNACIONAL

Justiça americana agenda julgamento entre Elon Musk e Twitter para outubro

20/07/2022

Decisão judicial será proferida após cinco dias de acompanhamento do juri; rede social busca finalizar sua venda para Elon Musk, que desistiu do acordo de US$ 44 bilhões recentemente A Justiça norte-americana agendou nesta terça-feira, 19, o julgamento da ação de compra e venda envolvendo o bilionário Elon Musk e o Twitter. Durante a primeira […]

ESTADO

181 é canal exclusivo para denúncia anônima em Mato Grosso do Sul

10/07/2022

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul conta com um serviço anônimo de denúncias que mobiliza a sociedade na luta contra o crime e a violência. O Disque Denúncia 181 é uma importante ferramenta que permite ao cidadão ajudar a esclarecer e também evitar que crimes aconteçam.  Os tipos de crime que podem ser denunciados não […]

DESTAQUES

Justiça brasileira realiza primeira apreensão dentro do metaverso

29/06/2022

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou que realizou sua primeira busca e apreensão dentro do metaverso. Segundo informou o UOL, a ação faz parte do combate à pirataria digital e crimes contra a propriedade intelectual.  Chamada de Operação 404, o supervisionamento prendeu, na terça-feira (21), 11 pessoas em quatro estados brasileiros. Ao todo, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Justiça do RJ pressiona Netflix a cessar uso de tecnologia; entenda o caso

28/06/2022

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entrou com uma liminar contra a Netflix, exigindo que a companhia pare de usar uma tecnologia de compressão de vídeos. A tecnologia em questão é chamada DivX, e o TJ-RJ acusa a Netflix de usá-la sem obter uma licença. Assim, a Netflix estaria se aproveitando de uma […]

POLÍTICA

MP de São Paulo pede investigação da PF sobre domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas

28/06/2022

Adversários políticos acreditam que o ex-ministro não vive e não possui relação com o Estado; recentemente, o TRE rejeitou uma petição do PSOL contra a questão O Ministério Público de São Paulo pede que a Polícia Federal investigue eventuais irregularidades na declaração de domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo do […]

INTERNACIONAL

Funcionário pede demissão e some após receber bolada da empresa por engano

25/06/2022

Homem teve cerca de R$ 1,6 milhão depositado em sua conta por um erro da área de recursos humanos; companhia tentará reaver o dinheiro na Justiça Um homem que trabalhava em uma das maiores produtoras de frios no Chile desapareceu após receber 281 milhões de pesos chilenos (cerca de R$ 1,6 milhão) por um erro […]

DESTAQUES

Justiça poderá propor renegociação de dívidas diretamente no tribunal e sem credor, afirma deputado

22/06/2022

Segundo Franco Cartafina, medida legal permitirá resolver casos de superendividamento em que credores não aparecem na Corte O superendividamento é um dos problemas que tem afetado a população brasileira e também a economia do país. 60 milhões de brasileiros acumulam dívidas que somam cerca de R$ 200 bilhões. Para tentar amenizar a questão, a Câmara […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Fortnite: Epic Games vence processo judicial contra venda ilegal de contas

11/05/2022

Após um ano na Justiça, a Epic Games ganhou o processo judicial contra Brandon Despotakis, também conhecido como BlazeFN, que vendia ilegalmente contas com itens raros dentro do Fortnite. Em comunicado, a desenvolvedora ressaltou o quão grave é a ação e destacou que a empresa sempre buscará todas as opções possíveis para resolver e punir casos […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Justiça indiana suspende bloqueio de US$ 725 milhões em contas da Xiaomi

06/05/2022

A decisão de apreender US$ 725 milhões de contas bancárias ligadas à Xiaomi — quase R$ 3,7 bilhões na cotação atual — foi suspensa nesta quinta-feira (5) por um tribunal indiano.  Segundo as informações da Reuters, a medida havia sido solicitada pela agência federal do país (a Directorate of Enforcement, ou Diretoria de Execução) por […]

POLÍTICA

Moraes: ‘Aqueles que colocarem em dúvida o pleito eleitoral serão combatidos com a força da Constituição’

29/04/2022

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participou de seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral o Rio de Janeiro e afirmou que desinformação não será aceita ‘nas eleições de 2022’ O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, participou de um seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Pedido de Elon Musk para barrar supervisão de sua conta no Twitter é negado

27/04/2022

Advogados dizem que Musk está sendo perseguido injustamente. Imagem: Naresh777/Shutterstock Um juiz decidiu negar nesta quarta-feira (27) o pedido de Elon Musk para encerrar um acordo firmado entre o CEO da Tesla e a SEC (‘U.S. Securities and Exchange Commission’ ou Comissão de Valores Mobiliários em português).  Segundo a Reuters, a medida permite à agência […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Estamos preparados para as relações jurídicas no ambiente metaverso?

27/04/2022

Recentemente, o Facebook lançou, publicamente, a sua versão “meta”, passando um overview de como será a sua estrutura no ambiente metaverso. A partir daí, foram veiculadas na internet desde especulações até artigos realmente interessantes sobre o tema. Neste cenário, imprescindível cotejar a seguinte questão: estamos preparados? “A internet não é o futuro, é o presente!”, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

TJ mantém liminar que impede o uso de reconhecimento facial no Metrô de SP

18/04/2022

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) optou por manter a liminar que proíbe a instalação e o uso de câmeras de reconhecimento facial no Metrô de SP. A negativa partiu da desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público. Vale lembrar que uma ação conjunta foi movida recentemente contra o Metrô […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Justiça dá 30 dias para Telegram e Signal se adequarem às leis brasileiras

01/04/2022

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro decidiram que os aplicativos Telegram e Signal possuem o prazo de 30 dias para adequar suas políticas de privacidade e funcionamento às leis do Brasil.   Entre as principais exigências, a decisão aponta que os mensageiros devem […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Juiz mantém demissão por justa causa de funcionária que reclamou de empresa no Facebook

24/03/2022

Juiz mantém demissão por justa causa de funcionária que reclamou de empresa no Facebook Uma ex-funcionária da rede de farmácias paulista Drogaria São Paulo teve sua demissão por justa causa mantida pelo juiz do Trabalho Bruno Antonio Acioly, após fazer uma série de críticas pesadas à unidade da empresa que trabalhava em sua conta no […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

INSS: aposentados vão receber R$ 1,4 bilhão em atrasados

23/03/2022

INSS: aposentados vão receber R$ 1,4 bilhão em atrasados Os aposentados que recorreram à justiça e venceram ações de concessão ou revisão de aposentadoria contra o INSS, podem ter dinheiro a receber do órgão. Para o mês de março, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta segunda-feira (21) praticamente R$ 1,4 bilhão (R$ 1,393 […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Justiça dos EUA diz que Google abusa de privilégios para ocultar documentos

22/03/2022

Justiça dos EUA diz que Google abusa de privilégios para ocultar documentos Em 2020, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação antitruste contra o Google por ter o que considera um monopólio injusto sobre as buscas. Agora, nesta segunda-feira (21), o órgão norte-americano acusa a big tech de abusar do privilégio […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram em todo Brasil

18/03/2022

Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram em todo Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu bloquear o Telegram em todo o Brasil. A determinação é que as plataformas digitais e os provedores de internet inviabilizem a utilização do mensageiro.   Moraes atendeu um pedido da Polícia Federal que afirma […]

JUSTIÇA

Audiências com testemunhas ou partes deverão ser gravadas pela Justiça

07/04/2021

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação dirigida a todos os tribunais para que passem a gravar integralmente as audiências e atos processuais, tanto remotos como presenciais. A medida tem como foco principalmente os julgamentos, assim como os depoimentos de testemunhas e partes e tomadas de maneira oral. A proposta […]

ESTADO

PMs que sequestraram e cobraram R$ 150 mil de ”cigarreiro” têm penas reduzidas

30/03/2021

Sete policiais militares, condenados por sequestro e concussão, tiveram as penas revisadas e reduzidas na última semana após as defesas entrarem com recurso sobre a sentença. Os militares são acusados de sequestrarem um caminhoneiro em Campo Grande, em dezembro de 2017, exigindo R$ 150 mil para que ele fosse liberado. A denúncia aponta que no […]

ESTADO

Desembargadora do MS recebe pena de aposentadoria compulsória

24/02/2021

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul). No julgamento do Processo Administrativo Disciplinar, a maioria dos conselheiros entendeu ter havido o uso da condição de desembargadora para […]

ESTADO

Condenados, policiais civis da máfia do cigarro perdem função pública

28/01/2021

Os policiais civis de Mato Grosso do Sul Elcio Alves Costa e Gilvani da Silva Pereira estão entre os 21 integrantes da máfia do cigarro condenados no âmbito da Operação Nepsis, deflagrada em setembro de 2018 pela Polícia Federal e PRF (Polícia Rodoviária Federal) Além das penas de 27,8 e 23,8 anos de prisão, respectivamente, […]

ESTADO

Justiça condena 21 integrantes da máfia do cigarro a 547 anos de prisão

28/01/2021

A Justiça Federal condenou 21 integrantes da mais bem estruturada quadrilha de contrabandistas de cigarro paraguaio baseada na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. As penas somadas chegam a 547 anos de reclusão. Entre os condenados estão dois dos principais chefes da máfia do cigarro da linha internacional, Valdenir Pereira dos Santos, […]

ECONOMIA

Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

21/12/2020

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Marques assinou a decisão ontem […]

ESTADO

Construtora de MS é condenada em R$ 12 mil por prometer casa e não mostrar nem terreno a cliente

17/12/2020

Uma cooperativa de construção foi condenada a pagar R$ 12 mil por danos morais para uma cliente por descumprir o contrato de construção de sua residência. A indenizada entrou na justiça após alegar que fazia pagamentos mensais do imóvel e não ter nem sequer visto o terreno, um ano e nove meses depois. A decisão […]

JUSTIÇA

Prazo para mesário faltoso justificar ausência acaba hoje

15/12/2020

Termina hoje (15) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. O mesário […]

ESTADO

Justiça de Nova Andradina suspende leilão de prédio de faculdade

01/12/2020

Após decisão da Justiça, o leilão do prédio da Finan que estava em aberto e com lances previstos até esta terça-feira (1º), não vai mais ocorrer. A decisão foi tomada pela juíza Ellen Priscile Xandu Kaster Franco da 1ª Vara Cível de Nova Andradina, nesta segunda-feira (30). “Considerando a gravidade das supostas nulidades apontadas, é […]

ESTADO

Justiça determina apreensão de aeronave avaliada em US$ 20 milhões e que era usada no tráfico internacional

24/11/2020

A Polícia Federal disse que uma das aeronaves utilizada pela quadrilha investigada por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, e que teve mandado de apreensão expedido pela Justiça nesta segunda-feira (23), foi avaliada em 20 milhões de dólares. Até a última atualização, a aeronave estava em território estrangeiro e não havia sido localizada […]

ESTADO

Suspeito de furtar galinhas em aviário é preso no Estado

06/11/2020

Homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso suspeito de furtar galinhas em um aviário,  nesta sexta-feira (6), em Mundo Novo. O dono do local acionou a polícia após consultar imagens de câmeras de segurança. O autor é conhecido de outras ocorrências de furto do município. Os policiais realizaram buscas e conseguiram prendê-lo na […]

ESTADO

Habeas corpus de acusado de estupro é rejeitado pela Justiça no Estado

06/11/2020

De forma unânime, os magistrados da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso indeferiram habeas corpus impetrado por um homem que foi preso preventivamente em razão do crime de estupro. No habeas corpus, a defesa do réu pleiteou a revogação da segregação cautelar sustentando a nulidade do processo judicial, por infringência aos […]

ESTADO

Compradora de veículo deve pagar mais de R$10 mil por perdas e danos a cliente

05/11/2020

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um proprietário de veículo, decretando a resolução de contrato de compra e venda firmado com a ré, em razão do inadimplemento desta. A ré foi condenada ao pagamento de indenização por perdas e danos, a título de multa penal […]