Etiqueta: stf
POLÍTICA
STF forma maioria para ampliar foro privilegiado mesmo após término de mandato
12/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar o foro privilegiado nesta sexta-feira (12), permitindo que autoridades como deputados, senadores, ministros e outras figuras públicas sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem seus cargos. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto […]
DESTAQUES
Presidente do STF diz que embate com Elon Musk é ‘assunto encerrado’ na Corte
11/04/2024
Luís Roberto Barroso afirma que as respostas necessárias já foram dadas pelo Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou encerrado o debate público sobre as declarações feitas pelo empresário Elon Musk a respeito do ministro Alexandre de Moraes. Barroso afirmou que as respostas necessárias já foram fornecidas pelo Judiciário, seja […]
DESTAQUES
Moraes nega pedido de representante da X no Brasil para que medidas impostas valessem apenas para a X internacional
09/04/2024
O ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido como “litigância de má-fé” O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (9) o pedido da rede X (ex-twitter) no Brasil para transferir a responsabilidade sobre as medidas determinadas pela Justiça brasileira para a X internacional. Moraes considerou que o pedido “beira […]
POLÍTICA
Janja sai em desefa de Moraes após críticas de Musk e diz que magnata ataca soberania brasileira
08/04/2024
A primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, saiu em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após as críticas do bilionário Elon Musk sobre as decisões da Corte em relação às redes sociais. Segundo ele, as publicações do dono do X (antigo Twitter) atacam “a soberania brasileira”, e representam não só “uma […]
POLÍTICA
Pacheco cobra regulação das redes sociais após crise entre Elon Musk e STF
08/04/2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a necessidade de regulação das redes sociais para evitar a disseminação de informações manipuladas, ódio e ataques às instituições. Ele cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020, ressaltando a importância das regras nesse contexto. Os comentários de Pacheco surgem em […]
POLÍTICA
Ministra Cármen Lúcia vota contra intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes
05/04/2024
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira (5) contra a possibilidade de intervenção das Forças Armadas sobre os Três Poderes da República, afirmando que qualquer atuação fora da regularidade constitucional democrática é ilícita. “Golpear a Constituição desbordando do que nela definido para sua atuação é inconstitucional, ilegítimo, antidemocrático e inválido”, […]
POLÍTICA
Barroso pede vista e interrompe julgamento sobre foro privilegiado no STF
29/03/2024
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou mais tempo para analisar o processo que discute o alcance do foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. Isso interrompe temporariamente o julgamento, que está em curso e sem data definida para ser retomado. Até o momento, apenas dois ministros proferiram […]
POLÍTICA
STF inicia julgamento que pode mudar entendimento sobre foro privilegiado
29/03/2024
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (29) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades na Corte. Sua proposta visa manter o foro mesmo após a saída das funções, especialmente em casos de crimes funcionais como renúncia, não reeleição ou cassação. Em 2018, o Supremo já havia restringido […]
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Defesa de Bolsonaro quer entregar em mãos explicações sobre estadia na Embaixada da Hungria
27/03/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explicar as imagens dele na embaixada da Hungria. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas, que se encerra nesta quarta-feira (27), para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explicar […]
POLÍTICA
Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar ida à Embaixada da Hungria após perder passaporte
25/03/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Alexandre de Moraes, deu 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explica a ida à Embaixada da Hungria em Brasília após ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal. Em nota divulgada à imprensa, os advogados do ex-presidente alegaram que ele esteve no prédio, entre 12 e 14 […]
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STF forma maioria para manter prisão de envolvidos no caso Marielle
25/03/2024
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a prisão de três suspeitos no assassinato de Marielle Franco. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em uma sessão extraordinária virtual que começou na madrugada de segunda-feira, 25, para concordar com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender […]
POLÍTICA
Lewandowski diz que prisão de mandantes da morte de Marielle é uma ‘vitória para o Estado’ e triunfo contra crime organizado
24/03/2024
Em pronunciamento feito na tarde deste domingo, 24, sobre a prisão dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que se tem bem claro quem são os executores e que a etapa mais importante das investigações foi vencida. “Foi uma vitória importante para […]
POLÍTICA
Anielle Franco comemora prisão dos mandantes do assassinato de Marielle: ‘Dia histórico para a democracia’
24/03/2024
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a prisão dos mandantes do assassinato de sua irmão, a vereadora Marielle Franco, morta em março de 2018. “Só deus sabe o quanto sonhamos com esse dia! Hoje é um dia histórico para a democracia brasileira e um passo importante na busca por justiça no caso de […]
POLÍTICA
Em audiência no STF, Mauro Cid nega coação da PF em delação e diz que áudios foram ‘desabafo’
22/03/2024
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, negou durante o depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido coagido em sua colaboração premiada e confirmou o que havia dito durante a sua delação. “Nunca houve induzimento às respostas. Nenhum membro da Polícia Federal o coagiu a falar algo que não teria acontecido”, […]
POLÍTICA
Após vazamentos de áudios, Mauro Cid volta a depor nesta sexta
22/03/2024
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve comparecer a uma audiência nesta sexta-feira, 22, no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O encontro foi marcado para as 13h em meio à repercussão do vazamento de áudios do tenente-coronel com ataques à Polícia Federal e ao STF, no âmbito do inquérito da operação […]
POLÍTICA
Ministro do STF faz piada sobre peso de Flávio Dino durante sessão plenária
21/03/2024
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma piada envolvendo o peso do colega Flávio Dino durante uma sessão plenária da Corte. Durante a discussão de três ações relacionadas à pauta ambiental, Toffoli afirmou, de forma descontraída, que a experiência de Dino “só não é maior que ele”. O membro mais novo […]
POLÍTICA
STF designa Alexandre de Moraes como relator do caso Marielle
15/03/2024
O STF (Supremo Tribunal Federal) designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, que ocorreram há seis anos no Rio de Janeiro. A mudança de tribunal foi motivada por novas evidências que apontam a possível participação de uma pessoa com foro privilegiado. De acordo com […]
POLÍTICA
Para Barroso, Tarcísio fala em mudança de empresa de câmeras de policiais; governador quer mais tecnologia
15/03/2024
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, quer fazer uma nova licitação para as câmeras corporais que ficam acopladas nos uniformes dos policiais militares para ampliar a tecnologia usada. As explicações sobre as mudanças que o chefe do Executivo paulista pretende implementar foram explicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, […]
POLÍTICA
Em aula magna no Rio, Barroso defende a descriminalização do aborto
08/03/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se posicionou, nesta sexta-feira, 8, contra a criminalização do aborto, justificando que ela “impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde, portanto se mutilem e passem por imensas dificuldades”. Barroso defendeu o direito à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres durante o […]
POLÍTICA
Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre descriminalização do porte de maconha
06/03/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 6, o julgamento que trata da descriminalização da maconha após o ministro Dias Toffoli pedir vista (mais tempo para análise). Com essa decisão, o placar fica paralisado em 5 a 3 para descriminalizar o porte da droga para consumo próprio. Os ministros que votaram a favor foram: […]
POLÍTICA
Barroso nega pedido para adiar julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
06/03/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de lideranças da bancada evangélica do Congresso para que o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio fosse adiado. O caso volta a ser analisado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira, 6. Segundo o magistrado, o Supremo […]
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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas nesta quarta-feira
06/03/2024
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A Corte está próxima de formar maioria – já com cinco a favor e um contra a descriminalização – e estabelecer critérios para distinguir usuários de drogas de traficantes. […]
POLÍTICA
Senado pretende votar PEC das Drogas em reação a julgamento do STF que descriminaliza porte para consumo próprio
05/03/2024
O Senado prepara uma reação ao julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas, como a maconha, para uso pessoal, que será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 6. A casa poderá votar a chamada PEC das Drogas, texto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentado em […]
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Presidente do STF Critica Politização das Forças Armadas
04/03/2024
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou a politização das Forças Armadas em um evento recente. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a politização das Forças Armadas em um evento promovido pela Faculdade de Direito da PUC-SP e pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, no […]
POLÍTICA
STF condena mais 15 réus denunciados pelos atos de 8 de Janeiro
02/03/2024
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria de votos condenar mais 15 réus acusados de serem os executores materiais dos ataques golpistas de 8 de Janeiro. Esses réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com penas variando de 3 a 17 anos. Com a conclusão deste julgamento, o número total de condenados chega […]
POLÍTICA
STF julga indenização a vítimas de bala perdida sem origem conhecida
01/03/2024
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta sexta-feira, 1º, o julgamento que analisa a responsabilidade do Estado de indenizar as famílias no caso de vítimas fatais de balas perdidas, ainda que as investigações não consigam determinar a origem do disparo. A votação sobre o tema na Corte já havia iniciado em setembro do ano […]
POLÍTICA
Polícia Federal prende três suspeitos de financiarem manifestações do 8 de Janeiro
29/02/2024
A 25ª fase da Operação Lesa Pátria foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 29, com o objetivo de investigar os financiadores dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Ao todo, foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva, 24 de busca e apreensão e 7 de monitoramento eletrônico em sete Estados (Rio Grande do Sul, […]
POLÍTICA
Ex-ministro José Dirceu é internado com pneumonia em São Paulo
27/02/2024
José Dirceu (PT), ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal, está internado no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo com pneumonia. Ele deu entrada no local na segunda-feira, 26. Em comunicado à imprensa, o hospital afirmou que o político de 77 anos “encontra-se estável e naõ tem previsão de alta”. Além disso, ele está sendo assistido […]
POLÍTICA
STF estabelece prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência na Lava Jato
26/02/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta segunda-feira, 26, que as partes – e em especial os entes públicos – terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos de leniência originados da Operação Lava Jato, com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A audiência de conciliação ocorreu […]
POLÍTICA
STF julga nesta semana recurso sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS
25/02/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o recurso do INSS sobre a “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social. O julgamento, que estava marcado para o dia 1º de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário. Agora, a previsão é que os […]
POLÍTICA
STF inicia debate sobre vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos
23/02/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 23, o debate sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos. Inicialmente, os ministros da Corte devem votar se há o reconhecimento da chamada “repercussão geral” em um caso envolvendo um motorista, o que poderá diretrizes para o setor, incluindo aplicativos de entrega. A primeira etapa do […]
POLÍTICA
‘Vitória da democracia e da civilidade’, diz Barroso na posse de Flávio Dino no STF
22/02/2024
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, usou os minutos finais da cerimônia de posse de Flávio Dino como o novo ministro do Supremo para fazer uma saudação ao mais novo colega. Ainda que a solenidade não caiba espaço para discursos, nem do presidente do STF ou mesmo do novo empossa, Barroso […]
POLÍTICA
Flávio Dino assume cadeira no STF com acervo de 340 processos
22/02/2024
Flávio Dino, novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), será empossado nesta quinta-feira, 22, assumindo a cadeira deixada por Rosa Weber. Ele herdará um acervo de 340 processos que estavam sob a relatoria da ministra aposentada. Dentre esses processos, 235 tiveram início no STF e 105 são recursais, vindos de outros tribunais ou juízos, representando […]
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Moraes nega terceiro pedido da defesa de Bolsonaro para adiar depoimento à Polícia Federal
21/02/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para adiar seu depoimento à Polícia Federal. Na solicitação, a defesa do ex-presidente afirma que “é também forma de garantir a paridade de armas no procedimento investigativo” e que negar o acesso ao conteúdo […]
POLÍTICA
Em despedida do Senado, Flávio Dino diz que atuará com imparcialidade e isenção no STF
20/02/2024
Flávio Dino realizou um discurso de despedida do Senado nesta terça-feira, 20. Eleito em 2022, ele logo assumiu o Ministério da Justiça, de onde saiu para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). No plenário da Casa legislativa, e prometeu atuar com “imparcialidade, coerência e isenção” como ministro da Corte. Dino ressaltou a importância […]
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Moraes nega recurso de Bolsonaro e autoriza PF a manter data de depoimento
19/02/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira, 19, manter a data do depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal. A defesa do ex-chefe do Executivo havia afirmado que ele não iria depor até que eles tivessem acesso ao conteúdo dos celulares apreendidos pela Operação Tempus Veritatis. Em […]
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Defesa diz que Bolsonaro não vai depor se não tiver acesso a celulares apreendidos
19/02/2024
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Polícia Federal que não irá prestar depoimento na quinta-feira, 22, caso não tenha acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em investigações contra ele e aliados. Os advogados afirmaram que Bolsonaro opta por não fornecer declarações adicionais até que seja garantido […]
POLÍTICA
Senado recorre de decisão do STF sobre transporte público gratuito nas eleições
16/02/2024
O recurso assinado na última sexta-feira, 9, pelo Senado Federal, pede que a decisão sobre transporte público gratuito nos dias da eleição seja discutida pelos parlamentares e não imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Casa, o benefício deve ser custeado pela Justiça Eleitoral, sem peso para Estados ou municípios. O Senado […]
DESTAQUES
Alexandre de Moraes mantém proibição de comunicação entre investigados
16/02/2024
O ministro do STF esclarece que a proibição não se aplica à comunicação entre advogados e suas partes. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição de comunicação entre os investigados suspeitos de planejar um atentado ao Estado Democrático de Direito. No entanto, ele esclareceu que nunca proibiu os advogados […]
POLÍTICA
Defesa de Bolsonaro pede ao STF devolução de passaporte apreendido pela PF
14/02/2024
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para solicitar a devolução de seu passaporte, retido operação da Polícia Federal na última semana. O pedido foi protocolado na última sexta-feira, 9, pelo advogado Paulo Cunha Bueno. No documento protocolado, o argumento é que a apreensão do passaporte e a proibição […]
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Toffoli suspende julgamento de recurso que pode levar Collor à prisão
12/02/2024
O ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento do recurso que poderia levar à condenação do ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do recurso que poderia resultar na condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem […]
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STF suspende novo júri da boate Kiss após pedido do Ministério Público
10/02/2024
O ministro Dias Toffoli suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss, que estava inicialmente marcado para 26 de fevereiro. […]
POLÍTICA
STF diz que suspensão de multa da Odebrecht vale apenas para acordo com MPF
09/02/2024
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu nesta sexta-feira, 9, que a Novonor, antiga Odebrecht, continua obrigada a pagar a multa estabelecida no acordo de leniência firmado com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo Toffoli, não houve deliberação sobre a suspensão das obrigações financeiras relacionadas aos […]
POLÍTICA
STF decide que é ilegal demitir funcionário público sem motivo
08/02/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, por maioria, que a demissão de um empregado público e de empresas públicas e de sociedades econômicas precisa ser motivada, ou seja, é necessário a apresentação de um motivo formal para a dispensa. O julgamento do recurso foi iniciado na quarta-feira, 7, e tinha como base […]
POLÍTICA
Relator no STF vota a favor para permitir demissão sem justa causa de funcionário de estatal
07/02/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou a favor para permitir que empresas públicas possam demitir funcionários sem justa causa. A pauta foi debatida na primeira sessão do STF nesta quarta-feira, 7, e teve seu julgamento adiado para a próxima sessão nesta quinta-feira, 8. Moraes, que é o relator do texto, […]
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STF condena mais 29 pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro
06/02/2024
As penas variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 29 pessoas envolvidas nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e […]
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Toffoli determina investigação sobre atuação da Transparência Internacional
05/02/2024
O ministro Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República inicie uma investigação sobre possíveis desvios de recursos públicos pela ONG. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. A decisão visa […]