Etiqueta: stf

POLÍTICA

STF forma maioria e ratifica decisão de Dino sobre novas regras de emendas parlamentares

02/12/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria para referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento de emendas parlamentares. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o relator. O julgamento teve início nesta segunda-feira (2) e está previsto para ser concluído na terça (3). A […]

POLÍTICA

Flávio Dino libera, sob condições, pagamento de emendas parlamentares

02/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento, estabelecendo que, a partir de 2025, o aumento das despesas com essas emendas não poderá superar o crescimento das despesas discricionárias do Executivo. Para garantir essa adequação, as emendas devem observar três critérios: o arcabouço fiscal, a variação […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes não descarta novos indiciamentos no inquérito da PF sobre susposta tentativa de golpe

29/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não descarta novos indiciamentos no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para o decano da Corte, novos desdobramentos são possíveis com a fase de audiências dos 37 indiciados pela corporação no último dia 21, entre […]

POLÍTICA

Encontro de Nunes com Dino fica para a semana que vem

29/11/2024

Apesar dos esforços da equipe do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para marcar um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em Brasília, nesta sexta-feira (29), a reunião vai precisar ficar para a semana que vem. A expectativa da gestão municipal, agora, é que a conversa aconteça na quinta-feira […]

POLÍTICA

STF agenda data de julgamento que pode tirar Moraes da relatoria da suposta trama golpista

29/11/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para o dia 6 de dezembro o início do julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da ação é afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro argumenta que Moraes não deve […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes afirma que PF pode indiciar novos suspeitos relacionados ao suposto esquema golpista de 2022

28/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Polícia Federal está apta a indiciar novos suspeitos relacionados ao esquema golpista que ocorreu no final de 2022. Ele ressaltou que ainda há militares que precisam prestar depoimentos, o que pode levar à identificação de mais três indivíduos envolvidos em planos que […]

POLÍTICA

Barroso diz que Primeira Turma do STF deve julgar suposto plano golpista

28/11/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que, caso a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente uma denúncia sobre o suposto plano de golpe de 2022, o caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. De acordo com Barroso, o regimento interno do STF permite que ações penais sejam analisadas […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes critica redes sociais por falta de ação contra perfis falsos

27/11/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a falta de empenho das redes sociais em remover perfis falsos. Durante uma sessão que analisa a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos prejudiciais e ilegais, ele destacou que as empresas não demonstram interesse em atender solicitações para a exclusão desses perfis. […]

POLÍTICA

Saiba quem é o policial federal indiciado pela PF e suspeito de liderar o ‘Grupo dos Malucos’ na Abin

27/11/2024

Um dos 37 indivíduos indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet liderava um grupo conhecido como ‘Grupo dos Malucos’. Este grupo tinha como foco a disseminação de desinformação e ataques direcionados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bormevet, que atuou como segurança de Jair Bolsonaro durante […]

POLÍTICA

Relatório da PF revela suposta tentativa de controle sobre inquéritos do STF por Ramagem

27/11/2024

A Polícia Federal divulgou um relatório final que revela detalhes sobre a tentativa de golpe de Estado, destacando a atuação do delegado Alexandre Ramagem. Segundo o documento, Ramagem teria sugerido ao ex-presidente Jair Bolsonaro a retirada da autonomia dos delegados federais, com o objetivo de controlar as investigações que estavam sendo realizadas contra ele desde […]

POLÍTICA

Marinha do Brasil nega que tenha deixado tanques de prontidão para golpe

27/11/2024

A Marinha do Brasil divulgou uma nota esclarecendo que, em nenhum momento, houve planejamento ou mobilização de veículos blindados com a intenção de desestabilizar o Estado Democrático de Direito entre 2022 e o início de 2023. A declaração foi feita após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir tornar público um […]

POLÍTICA

Laudo da Polícia Federal revela causas da morte do homem-bomba no STF

26/11/2024

A Polícia Federal divulgou os resultados da perícia sobre a morte de Francisco Wanderley Luiz, o homem-bomba que atacou o Supremo Tribunal Federal (STF). O laudo concluiu que ele não foi atingido por tiros, mas sim que faleceu em decorrência de um traumatismo craniano causado pela explosão de um artefato que ele mesmo segurava contra […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes retira sigilo do inquérito sobre suposto golpe de Estado e envia à PGR

26/11/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre um alegado plano de golpe de Estado que teria ocorrido em 2022. O documento, que estava sob sigilo, agora é público e revela que 37 indivíduos, incluindo o ex-presidente Jair […]

POLÍTICA

Exército ignora MPF e mantém nome de brigada que faz referência ao regime militar de 1964

25/11/2024

O Comando do Exército decidiu não atender aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) que solicitavam a mudança do nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, conhecida como “Brigada 31 de Março”. Essa denominação remete ao golpe militar de 1964, um evento que, segundo o MPF, representa uma violação da Constituição e um […]

POLÍTICA

New York Times critica Supremo Tribunal Federal por desmonte da Lava Jato

25/11/2024

No último domingo (25), o jornal americano The New York Times publicou uma reportagem criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, acusando-o de desfazer a operação Lava Jato. A operação, que foi um marco no combate à corrupção no país, está sendo desmantelada, segundo o jornal, por decisões judiciais que rejeitam evidências e anulam […]

POLÍTICA

Dino determina retomada da venda de serviços funerários em São Paulo

24/11/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu que a cidade de São Paulo deve retomar a venda e a cobrança pelos serviços funerários, de cremação e cemiteriais, com valores que devem ser ajustados de acordo com o IPCA. Essa medida busca proteger as famílias da capital paulista, garantindo que um serviço essencial não […]

POLÍTICA

STF quer julgar Jair Bolsonaro antes de período eleitoral

23/11/2024

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já se preparam para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, de militares e de seus aliados por suposta tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022. A expectativa é que esse julgamento ocorra no primeiro semestre do próximo ano, com o objetivo de evitar que os […]

POLÍTICA

André Janones pede que PGR entre com ação de extinção do Partido Liberal

23/11/2024

O deputado André Janones (Avante-MG) enviou um ofício à PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitando que o Ministério Público Federal entre com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para extinguir o Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, Janones cita eventos que, segundo ele, ameaçam a democracia, como o caso […]

POLÍTICA

Fachin diz que inquérito de suposto golpe traz ‘fatos graves’, mas democracia ‘é maior do que isso tudo’

22/11/2024

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre os indiciamentos de Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas pela Polícia Federal, em decorrência de uma investigação relacionada a uma tentativa de golpe de Estado. Ele classificou esses eventos como “fatos graves” que necessitam de uma apuração cuidadosa. “Os indícios revelados até agora demonstram […]

POLÍTICA

Advogado de Mauro Cid volta atrás após confirmar que tenente-coronel sabia do plano para matar Lula

22/11/2024

O advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, declarou que seu cliente informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente do esquema que envolvia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Contudo, Bitencourt posteriormente se retratou, esclarecendo que não se referiu […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes confirma delação de Mauro Cid

21/11/2024

A Procuradoria-Geral da República solicitou a prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o acordo de colaboração premiada firmado entre Cid e a Polícia Federal. Essa decisão ocorreu após um depoimento de Cid que se estendeu por […]

POLÍTICA

Mauro Cid confirma a Moraes reunião na casa de Braga Netto para tramar golpe contra Lula

21/11/2024

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde confirmou a realização de uma reunião na residência do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto. O encontro, que ocorreu em 12 de novembro de 2022, foi descrito como um momento crucial para a elaboração de um […]

POLÍTICA

Dias Toffoli notifica diversas instituições por grampo clandestino que revelou irregularidades na Operação Lava Jato

21/11/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a iniciativa de notificar diversas instituições sobre a descoberta de um grampo clandestino na cela do doleiro Alberto Youssef, que se encontra na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Este caso está vinculado à Operação Lava Jato, uma das maiores investigações de corrupção do Brasil. […]

POLÍTICA

Polícia Federal indicia Jair Bolsonaro, Braga Netto, General Heleno e outras 34 pessoas por suposta tentativa de golpe

21/11/2024

A Polícia Federal concluiu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além de mais 33 indivíduos. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e formação de organização criminosa. O relatório resultante foi enviado ao Supremo […]

POLÍTICA

Pacheco expressa preocupação com plano de assassinato contra Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou sua profunda preocupação em relação às alegações de que militares estariam envolvidos em um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele enfatizou a necessidade de que a investigação abranja […]

POLÍTICA

Plano para matar Moraes foi colocado em prática e suspenso em cima da hora

19/11/2024

A Polícia Federal está conduzindo uma investigação sobre um plano que visava a prisão e a eliminação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O esquema, que envolvia militares, foi programado para ocorrer em 15 de dezembro de 2022, mas foi cancelado na última hora. Até o momento, quatro militares e um […]

POLÍTICA

Foragido do 8 de Janeiro é preso na Argentina

19/11/2024

Wellington Luiz Firmino, um foragido que foi condenado por sua participação nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi capturado na Argentina enquanto tentava atravessar a fronteira em direção ao Chile. A detenção ocorreu quando ele tentou contornar um posto de controle da Gendarmeria. A Justiça argentina já emitiu mandados de prisão para […]

POLÍTICA

Por unanimidade, Supremo decide manter prisão de Domingos Brazão

19/11/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a prisão de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada durante um julgamento no plenário virtual, no qual a defesa de Brazão tentou reverter a prisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes. […]

POLÍTICA

PM encontra mala suspeita próxima à Câmara dos Deputados mas descarta presença de explosivos

15/11/2024

A Polícia Militar do Distrito Federal localizou, nesta sexta-feira (15), uma mala em uma área adjacente a um dos anexos da Câmara dos Deputados. A descoberta ocorreu após uma operação de rotina, que resultou na eliminação da possibilidade de que o objeto contivesse explosivos. A ação faz parte de um esforço maior de segurança, intensificado […]

POLÍTICA

Barroso anuncia a volta de grades em volta do STF

14/11/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, anunciou que as grades que cercam a Corte serão reinstaladas por um período indefinido. Essa medida visa aumentar a segurança após um atentado ocorrido nas proximidades, onde um homem se explodiu em frente ao edifício. Barroso expressou seu pesar pela situação, ressaltando que a praça […]

POLÍTICA

Ex-esposa revela plano de ataque de Francisco Wanderley Luiz contra ministro do STF

14/11/2024

A ex-esposa de Francisco Wanderley Luiz, responsável pelas explosões na Praça dos Três Poderes, revelou à Polícia Federal que o objetivo dele era assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo seu relato, Moraes era o alvo principal, mas ele também pretendia atingir outras pessoas que estivessem próximas. A mulher afirmou […]

POLÍTICA

STF rejeita pedido de Collor para redução de pena por corrupção

14/11/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, rejeitar o pedido do ex-presidente Fernando Collor para a diminuição de sua pena por corrupção. A condenação, que inclui também a pena por lavagem de dinheiro, pode resultar em até oito anos e dez meses de reclusão em regime fechado. O ministro Alexandre de […]

POLÍTICA

Autor dos atentados à bomba no STF acumulava histórico criminal com diversas infrações

14/11/2024

O homem de 59 anos, identificado como Francisco Wanderley Luiz, que morreu após detonar bombas caseiras em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) tinha um histórico criminal que incluía diversas infrações. Em 2022, ele enfrentou processos por perturbação do sossego e por desrespeito a medidas sanitárias. Além disso, em 2013, foi registrado um caso de […]

POLÍTICA

Barroso lamenta atentado em Brasília e relembra 8 de Janeiro, prisão de Roberto Jefferson e confusão com Zambelli

14/11/2024

Na manhã de hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, destacou a gravidade do atentado ocorrido nas proximidades da Câmara dos Deputados e do STF. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou que o autor do atentado mantinha explosivos em uma casa alugada em Ceilândia. Durante uma operação policial, uma explosão […]

DESTAQUES

PM encontra mais explosivos em casa alugada por suspeito dos ataques ao STF e à Câmara

14/11/2024

Após explosões em frente ao STF e no estacionamento da Câmara, polícia descobre materiais perigosos na casa do suspeito em Ceilândia A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) localizou novos explosivos na casa alugada por Francisco Wanderley Luiz, acusado de explodir bombas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e em um estacionamento da Câmara […]

POLÍTICA

Ministros do STF são retirados do prédio após explosões e sessão da Câmara é suspensa

13/11/2024

POLÍTICA

Fux solicita ajuste imediato na Lei das Bets, mas ressalta que julgamento do mérito ficará para 2025

11/11/2024

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou a necessidade de um ajuste imediato na Lei das Bets, ressaltando que o julgamento sobre sua validade deve ocorrer com urgência. Embora a análise do tema esteja agendada para o primeiro semestre de 2025, Fux não descarta a possibilidade de uma decisão liminar que […]

POLÍTICA

STF agenda para quarta julgamento de recurso de Collor

11/11/2024

O julgamento do recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está agendado para esta quarta-feira, dia 13. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a data após um julgamento anterior no plenário virtual, que resultou em um placar parcial de 6 a 2 contra […]

DESTAQUES

Moraes reflete sobre falhas no Judiciário e diz que é necessário fazer ‘mea-culpa’ sobre combate ao crime organizado

07/11/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma reflexão sobre a atuação do Judiciário no enfrentamento do crime organizado e da lavagem de dinheiro. Segundo ele, é necessário que o sistema judiciário reconheça suas falhas e promova um “mea-culpa”, uma vez que a estrutura atual é mais adequada para lidar […]

POLÍTICA

STF valida emenda que altera as regras de contratação no setor público

06/11/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que a Emenda Constitucional 19/1998 é válida. Essa emenda permite que a União, Estados, municípios e o Distrito Federal não sejam mais obrigados a seguir o Regime Jurídico Único (RJU) para a contratação de servidores públicos, além de não precisarem instituir planos de carreira. […]

POLÍTICA

STF rejeita pedido da defesa de Eduardo Cunha para anular condenações da Lava-Jato

06/11/2024

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, que buscava anular as condenações que lhe foram impostas no âmbito da operação Lava-Jato. A defesa sustentou que a decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro como suspeito deveria ser aplicada ao caso de Cunha, citando […]

POLÍTICA

STF mantém bloqueio de conta de Allan dos Santos no X e rejeita recurso da rede social

31/10/2024

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, não acolher o recurso da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, que contestava o bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos. A medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do perfil do blogueiro. A plataforma argumentava que apenas […]

POLÍTICA

Sérgio Moro critica anulação das condenações de José Dirceu pelo STF

29/10/2024

O senador Sérgio Moro manifestou sua insatisfação em relação à recente anulação das condenações do ex-ministro José Dirceu, uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes do STF. Moro argumentou que a luta contra a corrupção no Brasil foi comprometida sob a administração do governo Lula e do PT, levantando dúvidas sobre a fundamentação da decisão, […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato

29/10/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tomou uma decisão significativa ao anular todos os processos que resultaram na condenação do ex-ministro José Dirceu, relacionados à Operação Lava Jato. Mendes argumentou que as acusações contra Dirceu eram, na verdade, um “ensaio da denúncia” direcionada ao atual presidente do Brasil, Lula. De acordo com […]

POLÍTICA

Nunes Marques extingue processos do Novo e da OAB contra bloqueio do X

24/10/2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques extinguiu as ações que questionavam o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. Essas ações foram movidas pelo Partido Novo e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que buscavam contestar medidas relacionadas ao acesso à rede social. O Novo, em particular, havia se […]

POLÍTICA

STF anula eleição antecipada na Assembleia Legislativa de Pernambuco

23/10/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que havia sido realizada em novembro de 2023. Essa eleição visava o biênio 2025/2026 e a decisão foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a realização de […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes nega pedido de não persecução penal a ‘Fátima de Tubarão’

23/10/2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou um acordo de não persecução penal proposto pela defesa de Maria Fátima Mendonça Jacinto Souza, que ficou conhecida como Fátima de Tubarão. Ela está presa por seu envolvimento nos atos de 8 de Janeiro, no ano de 2023, em Brasília. A defesa havia solicitado […]

POLÍTICA

Prédio do STF tem princípio de incêndio e funcionários precisam esvaziar o local

22/10/2024

Fogo no edifício anexo foi rapidamente controlado por brigadistas, sem registro de feridos Um incêndio de pequenas proporções foi registrado nesta segunda-feira (21) em um dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O incidente ocorreu no segundo andar do edifício anexo, onde estão localizados os gabinetes dos ministros. Graças à ação rápida dos […]

POLÍTICA

STF arquiva ação de improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin

22/10/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa que envolvia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do PSB. A ação questionava supostos repasses de recursos não declarados da Odebrecht para a campanha de Alckmin em 2014, o que gerou grande repercussão na política nacional. A determinação de Toffoli foi […]

POLÍTICA

Dias Toffoli recebe colar do mérito judiciário em cerimônia no TJ-SP

16/10/2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) homenageou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Colar do Mérito Judiciário, a mais alta distinção da instituição. A cerimônia ocorreu em 14 de outubro e foi marcada por discursos que destacaram a coragem de Toffoli em abordar temas complexos e controversos, conforme […]