*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News
O ministro Alexandre Padilha, responsável pela Secretaria de Relações Institucionais, manifestou a posição do governo federal contrária ao chamado “pacote anti-STF”. Essa proposta, que visa restringir as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal, já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. Padilha ressaltou que a liderança do governo se posicionou de forma […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o pedido de informações feito pelos Estados Unidos à Saab sobre a aquisição dos caças Gripen pelo Brasil, ocorrida em 2014. Lula considerou essa solicitação uma “intromissão”, ressaltando que não faz sentido questionar um contrato já firmado e executado. A Saab, fabricante dos Gripen, revelou que recebeu […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu trancar duas investigações que envolvem o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL, sob suspeitas de corrupção. Os inquéritos estão vinculados à Operação Catarata e a possíveis desvios na Fundação Leão XIII. A defesa de Castro comemorou a decisão, afirmando que ela reconhece […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou que a Corte não se deixará intimidar por pressões de agentes públicos ou privados ao tomar suas decisões. Essa declaração surge em um contexto de crescente tensão entre o STF e a Câmara dos Deputados, que está discutindo um conjunto de propostas legislativas que impactam […]
Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliar as situações que podem levar ao impeachment. Especialistas têm levantado preocupações sobre a constitucionalidade dessas propostas, considerando que algumas delas podem infringir a Constituição. Uma das principais propostas, […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve acelerar a tramitação dos projetos que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que atualmente está em Alagoas apoiando candidatos aliados, ainda não deu sinal de que pretende impulsionar a votação dos projetos, que foram aprovados pela Comissão de Constituição e […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou as limitações impostas ao pagamento de emendas parlamentares, destacando que a plena execução dessas emendas continua inviável. Ele argumentou que essa situação persistirá até que tanto o Executivo quanto o Legislativo cumpram as determinações do STF. Durante uma audiência recente, Dino criticou a falta de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu recentemente extinguir as penas de 74 policiais militares condenados pela execução de 77 presos durante o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão foi baseada na constitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que beneficiou os agentes envolvidos. As penas, que variavam entre 48 […]
O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, vai formalizar na próxima segunda-feira (16) um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de suspender temporariamente sites e aplicativos de apostas. A proposta visa garantir que a regulamentação do setor, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, seja respeitada. Aziz pretende que […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio ao desbloqueio da rede social X no Brasil, após a empresa ter quitado a multa de R$ 28,6 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que, com o pagamento da penalidade e a designação de um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria que reconhece a possibilidade de anulação do julgamento do Tribunal do Júri caso um réu seja absolvido, mesmo quando existem provas suficientes para a condenação. Um dos fatores que pode levar à absolvição é a clemência, onde os jurados reconhecem a materialidade do crime e a autoria, […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja transferido para o regime semiaberto. A decisão sobre essa mudança de pena será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira está detido desde fevereiro de 2023, após ser sentenciado a uma pena de oito anos e nove […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que o Congresso tem todo o direito de discutir a limitação de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita na noite da segunda-feira (30) durante o programa Roda Viva, da TV Cultura. “O Congresso tem todo o direito de discutir o que […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todos os processos e investigações relacionados ao empresário Raul Schmidt Felippe Júnior no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador-geral Paulo Gonet solicita que Toffoli reavalie sua decisão ou […]
O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua insatisfação em relação aos Poderes Executivo e Legislativo ao convocar uma audiência pública sobre a extinção do orçamento secreto. Ele ressaltou que a não implementação de uma decisão da Corte, que declarou esse esquema como inconstitucional, é “absolutamente incompatível” com os preceitos da […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular todas as decisões da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente da construtora OAS, José Adelmar Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro. A medida foi tomada após um pedido da defesa, que apontou “ilegalidades processuais” cometidas pelos procuradores de Curitiba e pelo ex-juiz Sergio Moro. Leo […]
O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar vista e interromper o julgamento que analisa a ampliação do foro privilegiado para políticos. A votação já conta com uma maioria favorável, com 6 votos a 2, indicando que as autoridades poderão manter essa prerrogativa mesmo após deixarem seus cargos. Restam apenas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular legislações de Rondônia e do Distrito Federal que permitiam a posse de armas para atiradores esportivos sem a exigência de registro, bastando apenas um cadastro em uma entidade de tiro. Essa decisão reflete uma interpretação rigorosa das normas sobre armamento no Brasil. As ações que levaram […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou em 15 dias o prazo para o governo apresentar informações sobre indicações e destinações das emendas de comissão. De acordo com o ministro, o Executivo já cumpriu parcialmente a determinação, prestando dados de nove ministérios. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais prazo para entregar […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A audiência será realizada no âmbito de ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede a declaração […]
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (26) que a rede social seja liberada para uso no Brasil. A empresa apresentou todos os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o bloqueio da plataforma em agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais Em uma […]
Parlamentar do PL está na UTI coronária do HCor e não tem previsão de alta, segundo assessoria A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi internada no Hospital do Coração (HCor), em São Paulo, após sentir um mal-estar. Devido à sua internação, sua defesa solicitou a dispensa de sua presença em uma audiência no Supremo Tribunal […]
A Anatel e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios detalhando o acesso à plataforma X, após o bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 30 de agosto. A agência de telecomunicações confirmou que as operadoras restabeleceram completamente o bloqueio. Já a PF informou sobre as ações tomadas para […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que as testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue, caso assim desejem. Os ministros também determinaram que o Estado deve financiar tratamentos alternativos disponíveis para essas pessoas. Uma tese aprovada pelo STF afirma que, sendo maiores e capazes, as testemunhas de Jeová […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre acessos não autorizados à plataforma X. O foco da apuração são postagens que promovem discursos de ódio e a disseminação de informações falsas, especialmente em um período crítico como o das eleições. Desde […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou nesta semana a tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri. O entendimento foi utilizado para negar um pedido de habeas corpus. O STJ negou o pedido de liberdade de um homem condenado pelo júri popular a 15 […]
O X, anteriormente conhecido como Twitter, apresentou sua defesa no STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao acesso de usuários à plataforma após uma recente atualização. A empresa alegou que a situação foi resultado de uma “falha técnica” e que não houve intenção de desrespeitar a decisão que suspendeu o serviço no Brasil. Os advogados […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os deputados Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil, todos do PL. A acusação envolve desvios de emendas parlamentares que somam mais de R$ 1,6 milhão. Essa é a primeira denúncia sob a gestão de Paulo Gonet no Ministério Público Federal […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a equipe econômica ainda não recebeu informações sobre o montante necessário para a liberação de crédito extraordinário destinado ao enfrentamento das queimadas no Brasil. Durante uma audiência com o ministro do STF, Flávio Dino, o governo havia se comprometido a disponibilizar R$ 500 milhões para essa finalidade. […]
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (13), vista e suspendeu o julgamento que discute as situações em que o poder público deverá arcar com medicamentos não disponíveis no SUS. Para a União e os Estados serem obrigados a fornecer os medicamentos, deve ser comprovada a impossibilidade de substituir […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (12), que condenados no Tribunal do Júri devem cumprir as sentenças imediatamente após o julgamento, independente da pena. O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios, infanticídios e aborto fora das hipóteses previstas em lei. Prevaleceu entre os ministros a posição de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023, segundo a Agência Nacional. Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que peritos da Polícia Federal (PF) analisem as explicações apresentadas pelo X (antigo Twitter) para justificar as transmissões ao vivo que ocorreram na plataforma com a participação de usuários que deveriam estar suspensos. O objetivo é verificar se as explicações técnicas apresentadas pela rede […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, indicou neste sábado (7), que a suspensão do X, antigo Twitter, não será julgada no plenário da Corte. Segundo Barroso, o caso já foi deliberado e é competência da 1ª Turma do Supremo. Por unanimidade, o colegiado confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, com […]
O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulou os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa na Operação Lava Jato e mandou devolver as multas pagas por ele. Os valores chegam a R$ 25 milhões. “Determino, após o trânsito em julgado, o levantamento dos […]
Em um feriado da Independência marcado por aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, lembrou do “monopólio da última palavra” da Corte máxima. No primeiro 7 de Setembro enquanto integrante do STF, Dino entoou a máxima do Tribunal como “guardião” da lei maior. “Celebrar […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, rejeitar os recursos interpostos pelo X e outras plataformas digitais contra as determinações do ministro Alexandre de Moraes, que ordenaram o bloqueio de perfis. O julgamento foi realizado no plenário virtual, onde todos os ministros já haviam registrado seus votos. Entre os que […]
O feriado da Independência do Brasil (7) será marcado por gestos políticos e pela figura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no centro das atenções. Em Brasília, o ministro estará ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma sinalização de proximidade entre os dois. Na Avenida Paulista, em São Paulo, o […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink, provedora de internet via satélite do empresário Elon Musk, cumpriu a decisão de retirar o X do ar. Na terça-feira (3), a empresa recuou de sua decisão anterior e anunciou que cumpriria a ordem do ministro Alexandre de Moraes. A […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (4), se as distribuidoras de energia devem repassar aos consumidores, via desconto na tarifa, os valores de tributos recolhidos indevidamente. Na prática, a decisão pode reduzir a conta de energia. O relator, Alexandre de Moraes, já votou a favor da validade da lei que determina […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4), que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ele citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão. Os apontamentos foram feitos em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada da votação que vai decidir se condenados a mais de 15 anos no Tribunal do Júri devem cumprir as penas imediatamente após o julgamento. A decisão pode afetar o caso da Boate Kiss, em que quatro foram condenados a penas de 18 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) criou um perfil oficial na rede Bluesky, um dos substitutos do X (antigo Twitter), retirado do ar por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o STF, na última sexta-feira (30), o perfil foi criado para reservar o domínio, mas não há previsão de uso da rede. Contas falsas que […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O decano é relator de duas ações que questionam o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou sua preocupação em relação às consequências para a segurança jurídica após o bloqueio das contas da Starlink. Essa medida foi tomada em decorrência da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter. Lira enfatizou […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk. As contas estão congeladas devido a multas relacionadas ao X, também de propriedade do bilionário. A Starlink argumentou que não deveria ser afetada por esses processos, pois não é parte envolvida, e que essa […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recusou em parte da decisão sobre a suspensão do X, antigo Twitter. Após a decisão de bloquear a rede social no Brasil, Moraes havia dito que quem descumprisse a lei e usasse VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet – […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender a rede social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. Moraes afirma que a empresa tentou se esquivar da jurisdição brasileira “com a declarada e criminosa finalidade de deixar […]