Etiqueta: stf

POLÍTICA

Supremo Tribunal de Justiça aplica tese que autoriza prisão após condenação

20/09/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou nesta semana a tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri. O entendimento foi utilizado para negar um pedido de habeas corpus. O STJ negou o pedido de liberdade de um homem condenado pelo júri popular a 15 […]

POLÍTICA

X defende acesso de usuários no STF após bloqueio no Brasil

19/09/2024

O X, anteriormente conhecido como Twitter, apresentou sua defesa no STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao acesso de usuários à plataforma após uma recente atualização. A empresa alegou que a situação foi resultado de uma “falha técnica” e que não houve intenção de desrespeitar a decisão que suspendeu o serviço no Brasil. Os advogados […]

POLÍTICA

PGR denuncia deputados por desvio de emendas parlamentares no Maranhão

18/09/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os deputados Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil, todos do PL. A acusação envolve desvios de emendas parlamentares que somam mais de R$ 1,6 milhão. Essa é a primeira denúncia sob a gestão de Paulo Gonet no Ministério Público Federal […]

POLÍTICA

Fernando Haddad diz que valores do crédito para combate de incêndios ainda não chegaram à Fazenda

17/09/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a equipe econômica ainda não recebeu informações sobre o montante necessário para a liberação de crédito extraordinário destinado ao enfrentamento das queimadas no Brasil. Durante uma audiência com o ministro do STF, Flávio Dino, o governo havia se comprometido a disponibilizar R$ 500 milhões para essa finalidade. […]

POLÍTICA

Julgamento sobre fornecimento de remédios fora do SUS é suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques

13/09/2024

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (13), vista e suspendeu o julgamento que discute as situações em que o poder público deverá arcar com medicamentos não disponíveis no SUS. Para a União e os Estados serem obrigados a fornecer os medicamentos, deve ser comprovada a impossibilidade de substituir […]

POLÍTICA

Supremo Tribunal Federal valida prisão imediata de réus condenados no Tribunal do Júri

12/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (12), que condenados no Tribunal do Júri devem cumprir as sentenças imediatamente após o julgamento, independente da pena. O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios, infanticídios e aborto fora das hipóteses previstas em lei. Prevaleceu entre os ministros a posição de […]

POLÍTICA

Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

11/09/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023, segundo a Agência Nacional. Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo […]

POLÍTICA

Moraes atende Gonet e manda peritos avaliarem explicações do X sobre lives de perfis suspensos

09/09/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que peritos da Polícia Federal (PF) analisem as explicações apresentadas pelo X (antigo Twitter) para justificar as transmissões ao vivo que ocorreram na plataforma com a participação de usuários que deveriam estar suspensos. O objetivo é verificar se as explicações técnicas apresentadas pela rede […]

POLÍTICA

Luís Roberto Barroso indica que suspensão do X não deve ir ao plenário do STF

07/09/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, indicou neste sábado (7), que a suspensão do X, antigo Twitter, não será julgada no plenário da Corte. Segundo Barroso, o caso já foi deliberado e é competência da 1ª Turma do Supremo. Por unanimidade, o colegiado confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, com […]

POLÍTICA

Efeito Toffoli: juiz anula acordo e manda devolver R$ 25 milhões a delator da Lava Jato

07/09/2024

O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulou os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa na Operação Lava Jato e mandou devolver as multas pagas por ele. Os valores chegam a R$ 25 milhões. “Determino, após o trânsito em julgado, o levantamento dos […]

POLÍTICA

Dino cita ex-decano e diz que STF tem o ‘monopólio da última palavra’

07/09/2024

Em um feriado da Independência marcado por aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, lembrou do “monopólio da última palavra” da Corte máxima. No primeiro 7 de Setembro enquanto integrante do STF, Dino entoou a máxima do Tribunal como “guardião” da lei maior. “Celebrar […]

POLÍTICA

STF rejeita recursos do X e mantém bloqueio de perfis na internet

07/09/2024

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, rejeitar os recursos interpostos pelo X e outras plataformas digitais contra as determinações do ministro Alexandre de Moraes, que ordenaram o bloqueio de perfis. O julgamento foi realizado no plenário virtual, onde todos os ministros já haviam registrado seus votos. Entre os que […]

POLÍTICA

Manifestações de 7 de Setembro devem colocar em pauta STF e Moraes

07/09/2024

O feriado da Independência do Brasil (7) será marcado por gestos políticos e pela figura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no centro das atenções. Em Brasília, o ministro estará ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma sinalização de proximidade entre os dois. Na Avenida Paulista, em São Paulo, o […]

POLÍTICA

Anatel confirma ao STF que Starlink cumpriu bloqueio do X

05/09/2024

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink, provedora de internet via satélite do empresário Elon Musk, cumpriu a decisão de retirar o X do ar. Na terça-feira (3), a empresa recuou de sua decisão anterior e anunciou que cumpriria a ordem do ministro Alexandre de Moraes. A […]

POLÍTICA

STF julga se distribuidoras de energia devem repassar créditos a consumidores

04/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (4), se as distribuidoras de energia devem repassar aos consumidores, via desconto na tarifa, os valores de tributos recolhidos indevidamente. Na prática, a decisão pode reduzir a conta de energia. O relator, Alexandre de Moraes, já votou a favor da validade da lei que determina […]

POLÍTICA

Flávio Dino vê obstáculos para o fim do orçamento secreto

04/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4), que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ele citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão. Os apontamentos foram feitos em […]

POLÍTICA

STF põe em pauta prisão imediata de réus condenados em júri

03/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada da votação que vai decidir se condenados a mais de 15 anos no Tribunal do Júri devem cumprir as penas imediatamente após o julgamento. A decisão pode afetar o caso da Boate Kiss, em que quatro foram condenados a penas de 18 […]

POLÍTICA

STF cria conta no Bluesky, substituto da rede social X

03/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) criou um perfil oficial na rede Bluesky, um dos substitutos do X (antigo Twitter), retirado do ar por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o STF, na última sexta-feira (30), o perfil foi criado para reservar o domínio, mas não há previsão de uso da rede. Contas falsas que […]

POLÍTICA

No STF, ministro Kassio Nunes Marques é sorteado relator de ação do Novo contra suspensão do X

03/09/2024

POLÍTICA

Gilmar dá cinco dias para Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre escolas cívico-militares em São Paulo

03/09/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O decano é relator de duas ações que questionam o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas […]

POLÍTICA

Arthur Lira alerta sobre segurança jurídica após bloqueio das contas da Starlink

31/08/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou sua preocupação em relação às consequências para a segurança jurídica após o bloqueio das contas da Starlink. Essa medida foi tomada em decorrência da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter. Lira enfatizou […]

POLÍTICA

Zanin mantém bloqueios da Starlink de contas para pagar multas do X

30/08/2024

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk. As contas estão congeladas devido a multas relacionadas ao X, também de propriedade do bilionário. A Starlink argumentou que não deveria ser afetada por esses processos, pois não é parte envolvida, e que essa […]

POLÍTICA

Moraes recua em decisão sobre download de aplicativos VPN para burlar bloqueio do X

30/08/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recusou em parte da decisão sobre a suspensão do X, antigo Twitter. Após a decisão de bloquear a rede social no Brasil, Moraes havia dito que quem descumprisse a lei e usasse VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet – […]

POLÍTICA

Após suspender o X, Alexandre de Moraes manda multar em R$ 50 mil quem burlar bloqueio com VPN

30/08/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender a rede social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. Moraes afirma que a empresa tentou se esquivar da jurisdição brasileira “com a declarada e criminosa finalidade de deixar […]

POLÍTICA

Debate sobre direito à palavra no STF tem discussão entre Barroso e Toffoli

30/08/2024

Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (29) o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli se envolveram em um debate acalorado sobre o direito à palavra. A discussão surgiu enquanto os ministros analisavam a adaptação da justiça de São Paulo ao sistema do Juiz de Garantias, que […]

INTERNACIONAL

Acaba prazo para X cumprir decisão de Moraes e plataforma de Musk diz que não cumprirá ordens

29/08/2024

Acabou nesta noite o prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, indicasse um novo representante da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil. O prazo dado pelo ministro encerrou às 20h07 desta quinta-feira (29). Minutos após o fim da determinação, o […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes bloqueia recursos da Starlink no Brasil e empresa de Elon Musk promete recorrer à Justiça

29/08/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk. O ministro considerou, na semana passada, a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para […]

POLÍTICA

Ministro do STF homologa acordo entre União e Minas Gerais sobre dívida

29/08/2024

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solução consiste na retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões do Estado com a União, nos termos do RRF, como […]

INTERNACIONAL

Prazo de Moraes a Musk para bloqueio do X se esgota hoje à noite; saiba o que pode acontecer:

29/08/2024

Acaba hoje o prazo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, indique um novo representante da plataforma X no Brasil. Caso essa determinação não seja cumprida, a rede social poderá ter suas atividades suspensas. Se a suspensão for efetivada, a Agência Nacional de […]

POLÍTICA

STF esclarece que Nunes Marques ainda não homologou acordo entre União e MG sobre dívida

29/08/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Kássio Nunes Marques ainda não homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mais cedo, o Supremo referendou duas decisões de Nunes Marques que prorrogaram os prazos de adesão. O acordo foi citado pelo […]

POLÍTICA

Congresso convoca sessão conjunta para quinta-feira com acordo sobre emendas no radar

28/08/2024

O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta nesta quinta-feira (29), às 11h, com todos os deputados e senadores. A expectativa é que sejam votadas novas regras para a operacionalização das emendas parlamentares. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm discutido com o governo uma proposta para cumprir a […]

POLÍTICA

Análise de pacote anti-STF é adiada após governo barrar votação

27/08/2024

Deputados da base do governo atuaram para impedir nesta terça-feira, 27, a votação de pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF) prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida por Caroline de Toni (PL-SC), apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Parlamentares de PT, PSOL e PCdoB reagiram para obstruir a pauta do colegiado e […]

POLÍTICA

Nikolas Ferreira recusa conciliação sobre investigação de injúria cometida contra Lula

27/08/2024

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou a proposta de conciliação feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), junto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre a denúncia de que o parlamentar cometeu o crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O congressista é investigado por ter chamado […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

26/08/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular. Ele tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. Até a […]

POLÍTICA

Relator apresenta parecer favorável à PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF

26/08/2024

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou nesta segunda-feira (26), parecer favorável à admissibilidade da proposta que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas uma extrapolação das funções da Corte. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bragança escreveu que, no conteúdo […]

POLÍTICA

Lira dispensa presença de deputados em Brasília e votações poderão ser remotas

26/08/2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dispensou a presença dos deputados em Brasília nesta semana. A Casa realiza entre esta segunda-feira (26), e quarta-feira (28), o segundo esforço concentrado durante o período de campanha para as eleições municipais. As votações no plenário, contudo, poderão ser feitas de forma remota, por um aplicativo. Estão pendentes […]

POLÍTICA

Dino manda CGU retirar ‘obstáculos’ dos dados do orçamento secreto no Portal da Transparência

23/08/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Controladoria-Geral da União apresente, em até um mês, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, “sem embaraços ou obstáculos” ao acesso das informações sobre o orçamento secreto. Dino se refere aos detalhes sobre as emendas de relator, mecanismo principal do esquema, e sobre emendas de comissão, que, segundo ele, também estão sendo distribuídas sem clareza. Fonte: Jovem Pan News

POLÍTICA

Dino diz que acordo entre Poderes tem ‘boas balizas’, mas debate de emendas continua

21/08/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (21), que o acordo firmado entre os Três Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares tem “boas balizas”, mas não finaliza o assunto. De acordo com o magistrado, ainda continua o debate sobre as emendas de comissão e o que restou das […]

POLÍTICA

STF, Câmara, Senado e Executivo emitem nota conjunta sobre emendas parlamentares

20/08/2024

Após a reunião que aconteceu nesta terça-feira (20) entre todos so ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, além de figuras do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, uma nota conjunta foi divulgada reportando o que foi decidido. As partes […]

POLÍTICA

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve acelerar propostas que limitam poderes do STF

20/08/2024

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados está prestes a acelerar a tramitação de duas propostas que visam limitar os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), prometeu dar celeridade às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que têm como objetivo restringir decisões monocráticas […]

POLÍTICA

STF decide manter por unanimidade a suspensão de emendas de Flávio Dino sobre emendas parlamentares

16/08/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (16), no plenário virtual, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. A decisão foi unânime. Foi o próprio Dino quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário. Uma decisão colegiada tem mais peso, […]

POLÍTICA

STF forma maioria para manter suspensão de emendas parlamentares

16/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, manter as determinações do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares. Essa suspensão abrange todas as emendas impositivas apresentadas por senadores e deputados federais — tanto as impositivas quanto as “emendas Pix” — e permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novas […]

POLÍTICA

Barroso rejeita pedido do Congresso para derrubar decisão de Dino sobre ‘emendas Pix’

16/08/2024

Publicado por Felipe Cerqueira *Reportagem produzida com auxílio de IA Fonte: Jovem Pan News

POLÍTICA

Câmara encerra sessão sem votar rejeição de MP que garante crédito extraordinário ao Judiciário

15/08/2024

A Câmara encerrou a sessão desta quinta-feira (15) sem votar a rejeição da Medida Provisória (MP) que garante crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário. Líderes ponderam que a rejeição da MP pode representar uma resposta desproporcional, já que a decisão do ministro Flávio Dino o foi monocrática, e a medida provisória em análise diz […]

POLÍTICA

Senador Marcos do Val tem conta suspensa novamente no Instagram por Alexandre de Moraes

13/08/2024

O senador Marcos do Val teve o seu Intagram bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal pela segunda vez. O acesso ao perfil tinha sido liberado cerca de três meses atrás pelo próprio mininstro Alexandre de Moraes. Além disso, as contas do senador foram bloqueadas em valor de até R$ 50 milhões de reais. O bloqueio veio […]

POLÍTICA

Padilha nega dedo do governo em suspensão de ‘emenda Pix’ pelo STF

12/08/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (12), que o governo não tem nada a ver com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as “emendas Pix”. Esse tipo de emenda é uma forma de deputados e senadores enviarem dinheiro para prefeituras sem que a verba esteja atrelada a um […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes prega reforma política e diz que partidos são ‘mais rentáveis que 99% das empresas’

10/08/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta sexta-feira (9), “alterações institucionais” e uma mudança nos três poderes da República para enfrentar o descrédito por parte da população. O ministro pregou uma reforma política. Ele ressaltou que o Fundo Partidário tornou as legendas “mais rentáveis do que 99% das empresas nacionais”. Moraes […]

POLÍTICA

Padilha diz que suspensão de Emendas Pix não vai atrapalhar votação de projetos prioritários

09/08/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a suspensão das emendas pix não vai atrapalhar as votações de projetos prioritários no Congresso. “O governo cumpriu todas as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas pix”, disse. “Tem decisões iniciais do ministro Flavio Dino, ainda vão a Plenário, e governo vai cumprir. […]

POLÍTICA

Câmara e Senado pedem que Dino reveja decisão e libere pagamento de Emendas Pix sem restrições

09/08/2024

POLÍTICA

Alexandre de Moraes solta Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF, com tornozeleira e banido de redes sociais

08/08/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que está preso há quase um ano por suposta interferência nas eleições 2022. Moraes entendeu que a liberdade de Silvinei já não representava mais risco à investigações e lhe impôs uma série de medidas cautelares. Silvinei […]