Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026
Últimas
Publicidade
Menu

Etiqueta: stf

POLÍTICA

‘Ameaça à democracia é haver instituição com poder absoluto’, afirma Lasier Martins sobre STF

23/05/2022

Senador defende que o Conselho Nacional de Justiça possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ‘infrações’ dos ministros O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Autor de uma […]

Jair Bolsonaro
DESTAQUES

‘Temos três ministros que infernizam o país: Fachin, Barroso e Moraes’, diz Bolsonaro

20/05/2022

Presidente também questionou o inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal, e criticou a ‘parcialidade’ de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal O presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou, nesta sexta-feira, 20, que o Brasil possui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que “infernizam” a vida do país. “Infernizam não o presidente, mas o […]

Ministro Alexandre de Moraes olhando com os olhos de canto, sentado em cadeira amarela, com terno vermelho, camisa branca e gravata bordô com bolinhas
POLÍTICA

Alexandre de Moraes impõe bloqueio de bens e imóveis a Daniel Silveira

20/05/2022

Medida ocorre um dia após ministro do Supremo Tribunal Federal impor multa de R$ 105 mil ao parlamentar; valor total das sanções chegou a R$ 645 mil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta sexta-feira, 20. Na […]

Imagem-conceito para matéria sobre multa para recusa ao teste de bafômetro
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Motorista que recusa bafômetro pode levar multa, define STF

20/05/2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) votou na quinta-feira (19) por considerar constitucional a aplicação de multa para motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro. O Supremo também determinou a proibição de venda de bebidas alcóolicas nas rodovias federais. A Corte julgava, desde a quarta-feira (18), um recurso do Detran do Rio Grande […]

Ministra no plenário do STF
POLÍTICA

Cármen Lúcia encaminha à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposta fala racista

19/05/2022

Presidente utilizou expressão usada para pesagem de gado; representação foi enviada por parlamentares de PSOL e PCdoB A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou à Procuradoria-Geral da União (PGR) nesta quinta-feira, 19, dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações em que utiliza expressões relacionadas a gados a […]

Ministro Alexande de Moraes
POLÍTICA

Moraes aplica nova multa de R$ 105 mil a Silveira; total chega a R$ 645 mil

19/05/2022

Pena foi decretada pelo descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica em sete dias seguidos por parte do deputado federal O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou nesta quinta-feira, 18, uma nova multa de R$ 105 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo […]

Senador Rodrigo Pacheco
POLÍTICA

Presidente do Senado afirma que não há democracia sem respeito ao Judiciário

19/05/2022

Rodrigo Pacheco comentou sobre as recentes acontecimentos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou nesta quinta-feira, 19, de uma reunião no Conselho da Justiça Federal (CJF) e ressaltou o compromisso da democracia brasileira com o poder Judiciário. “Sempre quero […]

Karina Kufa no estúdio do programa Pânico
POLÍTICA

Advogada de Bolsonaro assume defesa de Daniel Silveira

18/05/2022

Karina Kufa vai representar o deputado em questões eleitorais; decisão do STF tornou o parlamentar inelegível Karina Kufa, uma das advogadas do presidente Jair Bolsonaro (PL), assumiu a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta terça-feira, 17. “Diante das inúmeras notícias, venho confirmar que estarei na defesa do deputado federal Daniel Silveira, especialmente para […]

Plenário do STF com a presença dos ministros
POLÍTICA

STF forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente

16/05/2022

Dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, sete já se manifestaram de maneira favorável a invalidar uma ação sobre empreendimentos de irrigação e áreas de proteção O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 16, para derrubar um decreto presidencial. A Resolução nº 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) alterou três normas […]

Daniel Silveira
POLÍTICA

Daniel Silveira reafirma candidatura o Senado e critica Romário: ‘Nunca mencionou o presidente e agora se diz bolsonarista’

15/05/2022

Deputado afirma que candidatura à reeleição do ex-jogador baseia-se em acordos partidários; parlamentares buscam o apoio de Bolsonaro na corrida pela única cadeira fluminense na Casa Alta do Congresso Deputado federal de primeiro mandato, o ex-policial militar Daniel Silveira (PTB-RJ) virou uma espécie de estrela nas hostes bolsonaristas. Integrante da tropa de choque governista no […]

Kassio Nunes Marques
POLÍTICA

Nunes Marques pede vista e adia julgamento de eleição indireta para governador em Alagoas

13/05/2022

Fachin, Toffoli, Alexandre de Moraes e Lewandowski seguiram o relator, que votou por manter o pleito O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu vista nesta sexta-feira, 13, no processo que questiona a realização de uma eleição indireta para governador e vice-governador em  Alagoas. No momento da solicitação, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski já haviam […]

Alexandre de Moraes
POLÍTICA

Moraes aplica nova multa de R$ 135 mil a Silveira por descumprimento no uso de tornozeleira eletrônica

11/05/2022

Em nova decisão, o ministro afirma que as condutas do deputado revelam o seu ‘seu completo desprezo pelo Poder Judiciário’ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma nova multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo magistrado. Silveira […]

Senado Federal
POLÍTICA

Senado aprova PEC que eleva idade máxima para nomeação ao STF

10/05/2022

Proposta também vale para indicados ao Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União e Tribunal Superior do Trabalho; texto vai à promulgação O Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de ministros para o Supremo […]

Daniel Silveira
POLÍTICA

Advocacia-Geral da União diz que indulto presidencial concedido a Daniel Silveira é constitucional

10/05/2022

Presidente Jair Bolsonaro concedeu graça ao deputado federal após o parlamentar ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por ameaças a ministros da Corte e a promoção de atos antidemocráticos A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 10, e alegou que a graça presidencial cedida por Jair Bolsonaro […]

Presidente da Câmara, Arthur Lira, usa máscara branca, terno preto e camisa branca
POLÍTICA

STF decide se Lira é obrigado a analisar impeachment de Bolsnaro

08/05/2022

Expectativa é de que esse pedido seja negado pela Suprema Corte, levando-se em consideração que essa atribuição do presidente da Câmara está prevista na Constituição Os ministros do Supremo Tribunal Federal terão uma semana, do dia 13 ao dia 20 de maio, para decidir se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é […]

Deltan Dallagnol
POLÍTICA

Dallagnol diz que STF ‘esvaziou’ combate à corrupção no Brasil

07/05/2022

Segundo o ex-procurador, o fim da prisão em segunda instância leva à impunidade e ainda faz com que as delações premiadas não seja vantajosas para os investigados O ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato e atual pré-candidato à Câmara dos Deputados Deltan Dallagnol (Podemos) avaliou neste sábado, 7, que seria “impossível” iniciar uma operação de combate […]

Jair Bolsonaro em entrevista para a para Sky News Itália
POLÍTICA

Bolsonaro solicita arquivamento de inquérito e afirma que Moraes comete ‘abuso investigatório’

06/05/2022

Mesmo com o pedido do presidente, realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal alegou enxergar indícios de crimes cometidos pelo chefe do Executivo O presidente Jair Bolsonaro (PL), através da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um inquérito que o investiga sobre um possível vazamento de dados sigilosos. […]

O Ministro Ciro Nogueira durante lançamento do programa de 12 mil pontos de Wi-Fi, realizado na cidade de Brasília, DF, nesta terça feira, 12 de abril
POLÍTICA

PGR pede que STF arquive inquérito envolvendo Ciro Nogueira

06/05/2022

Investigação a existência de um suposto recebimento de vantagens indevidas em troca de apoio à chapa Dilma-Temer em 2014 A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento de um inquérito que investiga o recebimento de propina por parte do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, […]

Ministro Alexandre de Moraes olhando com os olhos de canto, sentado em cadeira amarela, com terno vermelho, camisa branca e gravata bordô com bolinhas
POLÍTICA

Moraes suspende decreto de Bolsonaro que reduzia IPI na Zona Franca de Manaus

06/05/2022

Imposto sobre Produtos Industrializados foi reduzido em até 35%; decreto que zerava alíquota sobre concentrados de bebidas também foi paralisado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 6, dois decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzia os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos fabricados na Zona Franca […]

presidente do supremo, luiz fux, de máscara preta. ele é um homem branco, de cabelo grisalho. a foto mostra somente o rosto olhando para o lado
POLÍTICA

Sem imprensa livre, Constituição é apenas um ‘papel’, diz Luiz Fux

06/05/2022

Presidente do Supremo Tribunal Federal ressaltou o papel da imprensa na democracia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou o papel da imprensa na democracia. “No país, onde a imprensa não é livre, em um país onde a imprensa é intimidada. Em uma país onde a imprensa é amordaçada, no país […]

Ministro Nunes Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF
POLÍTICA

Caso Allan dos Santos: Nunes Marques pede vista e suspende julgamento

05/05/2022

Recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal pela defesa do jornalista, que solicita um habeas corpus, já havia recebido cinco votos contrários O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vistas do julgamento que analisava o recurso solicitado pela defesa de Allan dos Santos. Nesta quinta-feira, 5, houve a interrupção do processo pelo […]

luiz fux
POLÍTICA

Em meio a tensões, Luiz Fux se reúne com Rodrigo Pacheco e ministro da Defesa

05/05/2022

Presidente do Supremo Tribunal Federal defendeu harmonia entre as instituições e a necessidade e um ‘judiciário forte, independente e responsável para a manutenção da paz social’ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, explicou aos demais ministro da Casa os dois encontros que teve com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, […]

Daniel Silveira
POLÍTICA

Prisão, condução coercitiva ou multa: o que pode acontecer com Silveira após descumprimento de ordem do STF

04/05/2022

Constitucionalista ouvida pela Jovem Pan afirma que parlamentar pode ser enquadrado em crime de desobediência à ordem judicial; recusa em receber intimação pode ser interpretada como ato improbidade administrativa O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira, 4, a receber uma intimação da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que […]

Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal
POLÍTICA

STF define lista tríplice para Bolsonaro indicar novo ministro do TSE

04/05/2022

Lei prevê que corte eleitoral tenha dois integrantes que são advogados indicados pelo STF e escolhidos pelo presidente O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta, 4, os indicados a ocupar uma vaga aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma lista tríplice, composta de três advogados. Agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro (PL) definir […]

Tornozeleira eletrônica Daniel Silveira
POLÍTICA

Daniel Silveira se recusa a receber intimação do STF para colocar tornozeleira eletrônica

04/05/2022

Deputado argumentou que não precisa mais portar o equipamento em virtude do indulto da graça concedido pelo presidente Bolsonaro O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recusou nesta quarta-feira, 4, a receber uma intimação para o uso da tornozeleira eletrônica. Na terça-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as restrições impostas […]

Daniel Silveira
POLÍTICA

Alexandre de Moraes estabelece multa de R$ 405 mil a Daniel Silveira

03/05/2022

Ministro do Supremo Tribunal Federal manteve as restrições impostas ao deputado, como o uso de tornozeleira eletrônica O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pague uma multa de R$ 405 mil. O magistrado também manteve as restrições impostas ao parlamentar, como […]

Ministro Luiz Fux em audiência com presidente do Senado Rodrigo Pacheco
POLÍTICA

‘Não podemos deixar que o processo eleitoral descambe em anomalias graves’, diz Pacheco após reunião com Fux

03/05/2022

Senador citou as falas sobre intervenção militar, volta de atos institucionais, frustração de eleições e pedidos por fechamento do STF como comportamentos que precisam ser ‘contidos e rebatidos’ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira, 3, o diálogo permanente entre os Três Poderes para evitar que as eleições “descambem em anomalias graves”. […]

Homem careca usando terno e gravata pretos
POLÍTICA

PGR volta a pedir ao STF que Daniel Silveira seja obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica

03/05/2022

No despacho, a vice-procuradora-geral da República evitou opinar sobre o indulto concedido por Bolsonaro ao parlamentar A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 3, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) seja obrigado a utilizar a tornozeleira eletrônica. O parecer é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra […]

Ministro da Defesa, Paulo Sérgio, reuniu-se com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e com os Comandantes das Forças Armadas
POLÍTICA

Ministro da Defesa se reúne com Bolsonaro antes de encontro com Fux

03/05/2022

Segundo a pasta, o ex-comandante do Exército e o presidente trataram de ‘assuntos de interesse da Defesa Nacional’; conversa acontece em meio à tensão entre Executivo e Judiciário O ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-comandante do Exército, se reuniu com Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta terça-feira, 3, antes do […]

Com Luiz Fux, Jair Bolsonaro e outras personalidades políticas em suas costas, Rodrigo Pacheco discursa ; todos estão com roupas sociais
POLÍTICA

Fux recebe Pacheco em meio à crise institucional entre os Poderes

03/05/2022

Reunião acontece na esteira do caso Daniel Silveira e das novas críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao TSE; magistrado também se encontrará nesta quarta-feira com o ministro da Defesa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, receberá nesta terça-feira, 3, o seu homólogo no Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), […]

Luiz Philippe de Orleans e Bragança
POLÍTICA

Luiz Philippe de Orleans e Bragança defende reforma do Judiciário para acabar com ‘ativismo’

03/05/2022

Proposta do deputado federal é aprimorar partes da Constituição para reduzir ‘arbitrariedades’ e amenizar a crise entre os poderes O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) defende que o Congresso Nacional avance com uma ampla reforma do Judiciário, considerado o “grande causador das instabilidades políticas” no Brasil. A proposta é aprimorar partes […]

Alexandre de Moraes
POLÍTICA

Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito sobre violação de uso da tornozeleira eletrônica de Silveira

02/05/2022

Extensão do prazo atende a pedido da Polícia Federal; foram identificadas 20 ocorrências por ‘fim de bateria’ e 2 ocorrências por violação de ‘área de inclusão’ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura o crime de desobediência do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) à determinação judicial […]