Etiqueta: stf

POLÍTICA

De saída da PGR, Aras defende sua gestão e chama críticas de ‘falsas narrativas’

21/09/2023

Perto do fim de seu mandato na PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras, defendeu sua gestão e classificou as críticas recebidas durante sua administração como “falsas narrativas”. O procurador-geral da República discursou na sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, 21, durante julgamento do marco temporal das terras indígenas. O mandato de Aras termina […]

POLÍTICA

Decisão do STF sobre marco temporal torna iniciativa do Congresso inócua, diz líder do governo

21/09/2023

O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o Marco Temporal. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira, 21, quando a Corte formou maioria contra o tema. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Randolfe afirmou que quaisquer debates envolvendo o tema são inconstitucionais e […]

POLÍTICA

Rogério Marinho já tem assinaturas para propor plebiscito sobre o aborto

21/09/2023

O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto. A iniciativa deve ser apresentada na próxima semana. Para que um plebiscito seja convocado, é necessária a promulgação de um Decreto Legislativo com apoio de um terço dos senadores — ou seja, 27. A […]

POLÍTICA

STF julgará próximos 6 réus do 8 de Janeiro no plenário virtual

21/09/2023

STF marcará julgamento virtual de seis réus relacionados aos atos de 8 de Janeiro Após julgar e condenar os primeiros três réus pelos acontecimentos de 8 de Janeiro de 2023 em sessões presenciais na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) optará pelo julgamento dos próximos seis casos no plenário virtual. A presidente do Supremo, […]

POLÍTICA

Entidades pedem que STF adie julgamento da descriminalização do aborto

20/09/2023

Um grupo formado por quatro entidades protocolou nesta quarta-feira, 20, uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa do adiamento do julgamento da descriminalização do aborto. A ação é apresentada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, a União dos Juristas […]

POLÍTICA

Moraes nega pedido da OAB de julgamento presencial das ações de 8 de janeiro

20/09/2023

POLÍTICA

Decisão do STF não impede que Congresso modifique a legislação, diz relator sobre marco temporal

20/09/2023

O relator do marco temporal no Senado Federal, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demarcação de terras indígenas não impede que o Congresso Nacional dê continuidade às discussões do Projeto de Lei 2903/2023 e, se aprovado, modifique a legislação vigente. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 20, […]

POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas; acompanhe

20/09/2023

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira, 20, o julgamento do recurso extraordinário que discute o marco temporal das terras indígenas. Com repercussão geral reconhecida, o tema é polêmico e alvo de tensões entre o Judiciário e o Legislativo, bem como entre ruralistas e comunidades indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o primeiro […]

POLÍTICA

Toffoli acompanha relator e vota contra o marco temporal das terras indígenas; placar é de 5 a 2

20/09/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira, 20, contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O magistrado acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, relator da ação, contra a fixação de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como parâmetro para o […]

POLÍTICA

Votação do marco temporal de terras indígenas é postergada na CCJ do Senado

20/09/2023

Comissão do Senado adia votação sobre marco temporal das terras indígenas Nesta quarta-feira, 20 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação do marco temporal das terras indígenas. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista feito por um grupo de senadores governistas, anunciado pela senadora Eliziane […]

POLÍTICA

Defesa de Jair Bolsonaro pede acesso a depoimento de Mauro Cid

19/09/2023

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. De acordo com os advogados, o acesso aos autos do processo deve ser permitido para a defesa ser feita de forma completa. “Não se desconhece que em autos de investigação […]

POLÍTICA

Toffoli anula suspeição de Eduardo Appio, juiz crítico da Lava Jato

19/09/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira, 19, a suspeição do juiz Eduardo Appio no âmbito da atuação do magistrado na Operação Lava Jato. A decisão, no entanto, não libera Appio a ficar apto novamente a despachar na 13ª Vara Federal de Curitiba. Appio assumiu a 13ª Vara em fevereiro […]

POLÍTICA

Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro

18/09/2023

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), o segundo-tenente do Exército Brasileiro Osmar Crivelatti, a não comparecer para depor na CPMI do 8 de Janeiro. Seu depoimento estava previsto para ocorrer na manhã desta terça-feira, 19, às 9h. Ainda de acordo com a decisão do magistrado, […]

POLÍTICA

Rosa Weber pauta no CNJ proposta que prevê paridade de gênero entre juízes nos tribunais

18/09/2023

POLÍTICA

Descriminalização do aborto: Rosa Weber pode pautar ação antes de se aposentar do STF

18/09/2023

Há dez dias de cumprir o seu mandato, a ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), poderá colocar em plenário virtual o julgamento da ação que discute descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A magistrada, que também é relatora do caso, deixará o cargo em 28 de setembro e, logo […]

POLÍTICA

Indígenas relatam receio com decisão sobre marco temporal no STF; defensores falam em segurança jurídica

18/09/2023

Os indígenas temem com a decisão do julgamento do marco temporal, que está marcado para ser retomado nesta quarta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o placar parcial é de 4 votos contrários e 2 a favor. A maioria da Suprema Corte não concorda em estabelecer a data da promulgação da Constituição […]

POLÍTICA

Com Lula no exterior, semana em Brasília terá oitiva de Braga Netto em destaque e último suspiro de CPIs

17/09/2023

A semana na política começa com a nova viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao exterior. Acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), o mandatário desembarcou na última sexta-feira, 15, em Cuba para participar da […]

POLÍTICA

Em meio a tensões e críticas ao STF, Rosa Weber deixa a Corte enfrentando temas espinhosos e distante de arroubos midiáticos 

17/09/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) se despede em menos de 20 dias da atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Após 12 anos no STF e quase 47 anos de magistratura, a escolhida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo deixa a cadeira do plenário em 2 de outubro, ao completar 75 anos […]

POLÍTICA

Zanin diz que liberdade de expressão não é absoluta e defende jornalismo como fundamental para a democracia

15/09/2023

Em evento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, o ministro Cristiano Zanin defendeu que o direito à liberdade de expressão “não é absoluto” e exaltou o papel do jornalismo como fundamental para a defesa da democracia. O magistrado participava nesta sexta-feira, 15, de um painel sobre jornalismo e […]

POLÍTICA

Pacheco propõe PEC para tipificar como crime o porte de drogas, independentemente da quantidade

15/09/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs uma emenda à Constituição (PEC) para tornar crime o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. A PEC foi apresentada na noite de quinta-feira, 14, e precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar. Pacheco defendeu a discussão desse tema no Legislativo, contrastando com o […]

POLÍTICA

Brasil é mais rígido ao punir participantes de atos do 8 de janeiro do que os EUA por invasão ao Capitólio

15/09/2023

Na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal deu início os julgamentos dos primeiros réus pelos atos no 8 de Janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, a Justiça nos Estados Unidos deu continuidade à análise dos processos pela invasão do Capitólio, ocorrida em janeiro de 2021. Na […]

POLÍTICA

Em carta a Rosa Weber, OAB se solidariza ao STF por ‘ataques’ de advogados

15/09/2023

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), José Alberto Simonetti, enviou uma carta à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, manifestando a “plena confiança” à correta atuação da Corte na condução do julgamento dos primeiros réus pelos atos no 8 de Janeiro, iniciado na quarta-feira, 13, e retomado nesta quinta, 14. […]

POLÍTICA

Por maioria, STF condena segundo réu dos atos de 8 de Janeiro a 14 anos de prisão por cinco crimes

14/09/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o segundo réu dos atos de 8 de Janeiro, Thiago de Assis Mathar, em julgamento realizado nesta quinta-feira, 14. O ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria votou pela condenação de Mathar, com sentença de 14 anos de prisão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado […]

POLÍTICA

STF forma maioria pela condenação de segundo réu do 8 de Janeiro

14/09/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o segundo réu dos atos de 8 de Janeiro, Thiago de Assis Mathar, em julgamento realizado nesta quinta-feira, 14, o julgamento do segundo réu dos atos de 8 de Janeiro, Thiago De Assis Mathar. O ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria votou pela condenação de […]

POLÍTICA

Moraes vota pela condenação de segundo réu do 8/1 a 15 anos

14/09/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira, 14, o julgamento do segundo réu dos atos de 8 de Janeiro, Thiago De Assis Mathar. O ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria votou pela condenação de Mathar, com sentença de quinze anos de prisão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático […]

POLÍTICA

Pacheco diz que Senado fará PEC para proibir posse e porte de drogas

14/09/2023

Casa coletará assinaturas para propor PEC em resposta à discussão sobre descriminalização Nesta quinta-feira, 14 de setembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou que a Casa buscará apoio para dar início ao processo de tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornará crime o porte e a posse de drogas. […]

POLÍTICA

STF forma maioria para condenar primeiro réu pelos atos de 8 de Janeiro

14/09/2023

Corte forma maioria, mas julgamento sobre atos do 8 de Janeiro segue indefinido Nesta quinta-feira, 14 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, proferiu seu voto a favor da condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu dos atos do 8 de Janeiro, por tentativa de Golpe de Estado. Com […]

POLÍTICA

Fachin vota pela condenação do 1º réu dos atos de 8 de Janeiro por golpe de Estado; placar do STF fica em 3 a 2

14/09/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 14, o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. O ministro Edson Fachin acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, aceitando a acusação de tentativa de Golpe de Estado.”Conduta representa gravíssimo evento no curso da história constitucional brasileira, ao […]

POLÍTICA

Zanin acompanha Moraes e vota pela condenação do 1º réu pelo 8 de janeiro

14/09/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou pela condenação do 1º réu dos atos violentos de 8 de janeiro. O magistrado fixou pena de 15 anos (13 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção) a Aécio Lucio Costa Pereira por sua participação nos atos. Em […]

POLÍTICA

STF retoma julgamento do primeiro réu pelo 8 de Janeiro nesta quinta-feira

14/09/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 14, o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. A sessão está prevista para começar às 9h30. Nesta quarta, 13, no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a […]

POLÍTICA

Moraes vota para condenar primeiro réu do 8 de Janeiro por associação criminosa, golpe de Estado e outros crimes

13/09/2023

Ministro Alexandre de Moraes do STF Vota pela Condenação no Caso dos Atos de 8 de Janeiro Nesta quarta-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento das ações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro, votou a favor da condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, pelos crimes de abolição violenta do […]

POLÍTICA

Moraes rebate advogado de réu e diz que 8 de Janeiro não foi ‘domingo no parque’

13/09/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as alegações feitas pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, que acusou a corte de promover um “julgamento político” das ações e apontou a incompetência da Corte para a análise das ações. No início do voto, o magistrado, que é relator do caso, exaltou […]

POLÍTICA

‘Julgamento é político’, diz desembargador aposentado e advogado de réu do 8 de Janeiro

13/09/2023

Advogado de réu acusa ministros do STF de serem as pessoas mais odiadas do país Em um discurso apaixonado em sua função como advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu julgado em relação aos eventos de 8 de Janeiro, o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva declarou nesta quarta-feira, 13, que os ministros […]

POLÍTICA

STF julga os primeiros réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro; acompanhe

13/09/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira, 13, os quatro ações de acusados de participar dos atos de 8 de Janeiro. Os primeiros réus julgados são: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lárazo. A análise da Corte iniciou com o caso de Aécio, acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) […]

POLÍTICA

ANPR entra com recurso contra decisão de Toffoli: ‘Não se pode permitir o abandono de regras básicas para o Judiciário’

12/09/2023

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou na segunda-feira, 11, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. O grupo argumenta que a decisão do magistrado se afastou do foco do processo que estava em análise. […]

POLÍTICA

STF confirma validade da ‘contribuição assistencial’ de trabalhadores a sindicatos

12/09/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que é válida a instituição da chamada “contribuição assistencial” de trabalhadores para sindicatos. O julgamento foi concluído na noite desta segunda-feira, 11, em plenário virtual – formato de deliberação em que os votos são apresentados de forma eletrônica e quando não há debate entre os ministros da Corte. A […]

POLÍTICA

Material genético faz PGR acusar mais 31 pessoas pelos atos do 8 de Janeiro

11/09/2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 31 ações penais contra acusados de incitar os atos de 8 de Janeiro, em Brasília, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas. As novas petições são fundamentadas em laudos periciais da Polícia Federal, que permitiram confirmar que os denunciados estiveram […]

POLÍTICA

O STF inicia o julgamento dos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro nesta quarta-feira

11/09/2023

STF Julgará Quatro Acusados de Invasões de 8 de Janeiro Nesta quarta-feira, 13, às 9h30, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará uma sessão extraordinária para o julgamento de quatro ações penais envolvendo réus acusados de participação nas invasões ocorridas em 8 de janeiro. Outra sessão está agendada para o horário regular, às 14h. Na quinta-feira, […]

POLÍTICA

Justiça anula decisões de Eduardo Appio na Lava Jato após Toffoli invalidar provas da Odebrecht

10/09/2023

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarar como “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht em acordo de leniência, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região barraram a participação do juiz Eduardo Appio nas ações relacionadas à Operação Lava Jato. A suspeição delimita as hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer […]

POLÍTICA

Moraes manda soltar Mauro Cid e homologa acordo de delação premiada

09/09/2023

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid neste sábado, 9. Ele também homologou o pedido de acordo de delação premiada apresentado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Solto depois de quatro meses, o militar deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá ter contato com […]

POLÍTICA

Após decisão de Toffoli, Ministério Público solicita que TCU invalide punições da Lava Jato a empreiteiras

08/09/2023

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) deu entrada nesta sexta-feira, 8, em uma representação para que a Corte identifique processos com punições aplicadas a empresas ligadas à Operação Lava Jato e anule os efeitos das investigações que tenham sido invalidadas pela decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal […]

POLÍTICA

PF aceita delação premiada de Mauro Cid

07/09/2023

A PF (Polícia Federal) aceitou fechar um acordo de delação premiada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações da Jovem Pan News, Cid foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) no final da tarde desta quarta-feira, 6, com o seu advogado Cesar Bittencurt para confirmar que fará a delação. Se isso […]

POLÍTICA

Decisão de Toffoli não invalida todo o acordo de leniência da Odebrecht, diz presidente da ANPR

07/09/2023

O recurso que será apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) visa esclarecer alguns pontos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, 6, o magistrado anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em […]

POLÍTICA

Procuradores vão recorrer da decisão de Toffoli que anulou provas de acordo da Odebrecht

07/09/2023

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) decidiu entrar com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de anular provas do acordo de leniência da Odebrecht. A ação deve ser movida no início da próxima semana. Na decisão exarada na quarta-feira, 6, Toffoli classificou a prisão do […]

POLÍTICA

Toffoli diz que prisão de Lula foi ‘armação’ e anula provas do acordo de leniência da Odebrecht

06/09/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht a partir de um acordo de leniência feito em 2017. Na decisão, o ministro afirmou categoricamente (com trechos escritos em negrito e sublinhado) que os desdobramentos jurídicos deste caso foram uma “armação” que levaram à prisão do presidente […]

POLÍTICA

Toffoli votou para manter Lula solto dias antes de Moro expedir ordem de prisão

06/09/2023

Ministro Dias Toffoli votou a favor de habeas corpus para Lula em 2018 O ministro Dias Toffoli votou favoravelmente à concessão de um habeas corpus (HC) para o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Naquela época, Lula havia sido condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e […]

POLÍTICA

AGU criará força-tarefa para investigar desvios durante a Operação Lava Jato

06/09/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa que terá como objetivo apurar desvios de agentes públicos e garantir a reparação de danos oriundos de decisões no âmbito da Operação Lava Jato. O anúncio foi feito pelo órgão nesta quarta-feira, 6. Segundo a AGU, a força-tarefa terá como foco as decisões proferidas […]

POLÍTICA

Voto secreto no STF ofusca princípio da transparência, diz Arthur Lira

05/09/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se opôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que o voto secreto no STF (Supremo Tribunal Federal) ofusca o princípio da transparência. A ideia veio à tona após Lula sugerir que os votos dos ministros não divulgados, para evitar “animosidade” entre as […]

POLÍTICA

Zanin determina que União forneça remédio mais caro do mundo para criança no CE

05/09/2023

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta segunda-feira, 4, que a União forneça o zolgensma a uma menina no Ceará. O medicamento é considerado o mais caro do mundo. No fim do ano passado, o remédio entrou no rol do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele é usado para o tratamento […]

POLÍTICA

Comissão da Câmara adia votação de PL que pode acabar com união homoafetiva em sessão marcada por bate-boca

05/09/2023

Nesta segunda-feira, 5, entrou em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 580/2007, que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O texto do deputado Clodovil Hernandes (PTC) recomenda que a Lei seja alterada para que pessoas em relação homo afetivas possam se unir legalmente em matrimônio. O debate foi levada […]