Etiqueta: stf

DESTAQUES

Moraes vota para condenar primeiro réu do 8 de Janeiro por associação criminosa, golpe de Estado e outros crimes

13/09/2023

Ministro Alexandre de Moraes do STF Vota pela Condenação no Caso dos Atos de 8 de Janeiro Nesta quarta-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento das ações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro, votou a favor da condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, pelos crimes de abolição violenta do […]

POLÍTICA

Moraes rebate advogado de réu e diz que 8 de Janeiro não foi ‘domingo no parque’

13/09/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as alegações feitas pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, que acusou a corte de promover um “julgamento político” das ações e apontou a incompetência da Corte para a análise das ações. No início do voto, o magistrado, que é relator do caso, exaltou […]

DESTAQUES

‘Julgamento é político’, diz desembargador aposentado e advogado de réu do 8 de Janeiro

13/09/2023

Advogado de réu acusa ministros do STF de serem as pessoas mais odiadas do país Em um discurso apaixonado em sua função como advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu julgado em relação aos eventos de 8 de Janeiro, o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva declarou nesta quarta-feira, 13, que os ministros […]

POLÍTICA

STF julga os primeiros réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro; acompanhe

13/09/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira, 13, os quatro ações de acusados de participar dos atos de 8 de Janeiro. Os primeiros réus julgados são: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lárazo. A análise da Corte iniciou com o caso de Aécio, acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) […]

POLÍTICA

ANPR entra com recurso contra decisão de Toffoli: ‘Não se pode permitir o abandono de regras básicas para o Judiciário’

12/09/2023

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou na segunda-feira, 11, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. O grupo argumenta que a decisão do magistrado se afastou do foco do processo que estava em análise. […]

POLÍTICA

STF confirma validade da ‘contribuição assistencial’ de trabalhadores a sindicatos

12/09/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que é válida a instituição da chamada “contribuição assistencial” de trabalhadores para sindicatos. O julgamento foi concluído na noite desta segunda-feira, 11, em plenário virtual – formato de deliberação em que os votos são apresentados de forma eletrônica e quando não há debate entre os ministros da Corte. A […]

POLÍTICA

Material genético faz PGR acusar mais 31 pessoas pelos atos do 8 de Janeiro

11/09/2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 31 ações penais contra acusados de incitar os atos de 8 de Janeiro, em Brasília, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas. As novas petições são fundamentadas em laudos periciais da Polícia Federal, que permitiram confirmar que os denunciados estiveram […]

POLÍTICA

O STF inicia o julgamento dos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro nesta quarta-feira

11/09/2023

STF Julgará Quatro Acusados de Invasões de 8 de Janeiro Nesta quarta-feira, 13, às 9h30, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará uma sessão extraordinária para o julgamento de quatro ações penais envolvendo réus acusados de participação nas invasões ocorridas em 8 de janeiro. Outra sessão está agendada para o horário regular, às 14h. Na quinta-feira, […]

POLÍTICA

Justiça anula decisões de Eduardo Appio na Lava Jato após Toffoli invalidar provas da Odebrecht

10/09/2023

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarar como “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht em acordo de leniência, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região barraram a participação do juiz Eduardo Appio nas ações relacionadas à Operação Lava Jato. A suspeição delimita as hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer […]

DESTAQUES

Moraes manda soltar Mauro Cid e homologa acordo de delação premiada

09/09/2023

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid neste sábado, 9. Ele também homologou o pedido de acordo de delação premiada apresentado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Solto depois de quatro meses, o militar deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá ter contato com […]

POLÍTICA

Após decisão de Toffoli, Ministério Público solicita que TCU invalide punições da Lava Jato a empreiteiras

08/09/2023

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) deu entrada nesta sexta-feira, 8, em uma representação para que a Corte identifique processos com punições aplicadas a empresas ligadas à Operação Lava Jato e anule os efeitos das investigações que tenham sido invalidadas pela decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal […]

POLÍTICA

PF aceita delação premiada de Mauro Cid

07/09/2023

A PF (Polícia Federal) aceitou fechar um acordo de delação premiada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações da Jovem Pan News, Cid foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) no final da tarde desta quarta-feira, 6, com o seu advogado Cesar Bittencurt para confirmar que fará a delação. Se isso […]

POLÍTICA

Decisão de Toffoli não invalida todo o acordo de leniência da Odebrecht, diz presidente da ANPR

07/09/2023

O recurso que será apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) visa esclarecer alguns pontos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, 6, o magistrado anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em […]

POLÍTICA

Procuradores vão recorrer da decisão de Toffoli que anulou provas de acordo da Odebrecht

07/09/2023

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) decidiu entrar com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de anular provas do acordo de leniência da Odebrecht. A ação deve ser movida no início da próxima semana. Na decisão exarada na quarta-feira, 6, Toffoli classificou a prisão do […]

POLÍTICA

Toffoli diz que prisão de Lula foi ‘armação’ e anula provas do acordo de leniência da Odebrecht

06/09/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht a partir de um acordo de leniência feito em 2017. Na decisão, o ministro afirmou categoricamente (com trechos escritos em negrito e sublinhado) que os desdobramentos jurídicos deste caso foram uma “armação” que levaram à prisão do presidente […]

DESTAQUES

Toffoli votou para manter Lula solto dias antes de Moro expedir ordem de prisão

06/09/2023

Ministro Dias Toffoli votou a favor de habeas corpus para Lula em 2018 O ministro Dias Toffoli votou favoravelmente à concessão de um habeas corpus (HC) para o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Naquela época, Lula havia sido condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e […]

POLÍTICA

AGU criará força-tarefa para investigar desvios durante a Operação Lava Jato

06/09/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa que terá como objetivo apurar desvios de agentes públicos e garantir a reparação de danos oriundos de decisões no âmbito da Operação Lava Jato. O anúncio foi feito pelo órgão nesta quarta-feira, 6. Segundo a AGU, a força-tarefa terá como foco as decisões proferidas […]

POLÍTICA

Voto secreto no STF ofusca princípio da transparência, diz Arthur Lira

05/09/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se opôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que o voto secreto no STF (Supremo Tribunal Federal) ofusca o princípio da transparência. A ideia veio à tona após Lula sugerir que os votos dos ministros não divulgados, para evitar “animosidade” entre as […]

POLÍTICA

Zanin determina que União forneça remédio mais caro do mundo para criança no CE

05/09/2023

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta segunda-feira, 4, que a União forneça o zolgensma a uma menina no Ceará. O medicamento é considerado o mais caro do mundo. No fim do ano passado, o remédio entrou no rol do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele é usado para o tratamento […]

POLÍTICA

Comissão da Câmara adia votação de PL que pode acabar com união homoafetiva em sessão marcada por bate-boca

05/09/2023

Nesta segunda-feira, 5, entrou em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 580/2007, que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O texto do deputado Clodovil Hernandes (PTC) recomenda que a Lei seja alterada para que pessoas em relação homo afetivas possam se unir legalmente em matrimônio. O debate foi levada […]

DESTAQUES

Dino propõe um mandato de 11 anos para ministros do STF e se alinha com Lula na defesa do voto secreto

05/09/2023

Ministro da Justiça, Flávio Dino, Defende Mandato de 11 Anos e Voto Secreto para Ministros do STF O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a ideia de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mandato de 11 anos e realizem votações em sigilo. Anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também havia […]

POLÍTICA

Apoiadores de Lula atacam Gregório Duvivier após ator questionar escolhas petistas para o STF

05/09/2023

O humorista Gregório Duvivier veio a público rebater críticas que tem recebido em suas redes sociais após criticar a indicação de Cristiano Zanin e fazer uma campanha para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeie uma mulher negra para a vaga de Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal). No site da […]

POLÍTICA

Lula defende voto secreto de ministros do STF para frear ‘animosidade’

05/09/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a população não deve saber sobre os votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada durante o programa ‘Conversa com o Presidente’ desta terça-feira, 5. Pressionado por aliados por conta de indicações à Suprema Corte, Lula afirmou que o Brasil precisa […]

POLÍTICA

O Ministério da Justiça recebe registros de uma possível agressão a Moraes em Roma

04/09/2023

Ministério da Justiça recebe imagens de agressão a ministro do STF em Roma Nesta segunda-feira, 4, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu as gravações das câmeras de segurança do aeroporto de Roma, na Itália, que registraram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus familiares sendo hostilizados, inclusive com […]

POLÍTICA

Barroso determina bloqueio dos bens de Juscelino Filho, ministro de Lula

01/09/2023

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e de outros investigados na Operação Benesse. A Polícia Federal apura fraudes e desvios de verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Há indícios de desvio do dinheiro de […]

DESTAQUES

STF marca início do julgamento dos três primeiros réus da investigação do caso de 8 de janeiro

01/09/2023

STF Marca Julgamento das Ações Penais dos Atos de 8 de Janeiro A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, agendou o início do julgamento das primeiras ações penais relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro para os dias 13 e 14 de setembro. Os três primeiros réus que enfrentarão julgamento são Aécio Lúcio […]

POLÍTICA

Michelle Bolsonaro justifica silêncio em depoimento à Policia Federal

31/08/2023

Em suas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) emitiu nota de esclarecimento  justificando seu silêncio durante depoimento à Policia Federal nesta quinta-feira, 31. Segundo o comunicado, ela ficou calada por discordar da competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para acompanhar o inquérito sobre a venda das jóias recebidas pela família Bolsonaro nas visitas oficiais […]

POLÍTICA

Barroso amplia votação contra a tese do marco temporal; placar parcial é de 4 a 2

31/08/2023

O ministro Luis Roberto Barroso votou em desacordo à tese jurídica do Marco Temporal  para demarcação de terras indígenas. Com seu parecer, abriu-se vantagem na votação para os que se posicionam ao lado do relator do caso, ministro Edson Fachin. Além dos dois ministros, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também votaram contrários à tese. […]

POLÍTICA

Zanin desempata votação e rejeita tese do marco temporal; placar parcial é de 3 a 2

31/08/2023

O ministro Cristiano Zanin votou contra à tese jurídica do Marco Temporal  para demarcação de terras indígenas. Ele desempatou a votação e se posicionou ao lado do relator do caso, ministro Edson Fachin,  e de Alexandre de Moraes. A favor da medida, votaram o ministros André Mendonça e Nunes Marques. Retomada nesta quinta-feira, a sessão […]

POLÍTICA

Em dia de oitivas simultâneas, Mauro Cid ainda depõe à PF

31/08/2023

O tenente-coronel Mauro Cid segue na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília em um dia de oito depoimentos simultâneos. O ex-ajudante de ordens da presidência da República chegou às 9h, duas horas antes das oitivas de Jair e Michelle Bolsonaro, e ainda presta esclarecimentos – o casal Bolsonaro ficou em silêncio. O ex-presidente deixou […]

POLÍTICA

Com direito ao silêncio, ex-ministro Gonçalves Dias presta depoimento à CPMI do 8 de janeiro nesta quinta

31/08/2023

O general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, presta depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro nesta quinta-feira, 31. Vale ressaltar que, nesta quarta-feira, 30, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o direito do ex-ministro ficar em silêncio e não responder a questionamentos […]

POLÍTICA

Com voto de Zanin, STF retoma nesta quinta-feira julgamento do marco temporal

31/08/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira, 31, o julgamento do Marco Temporal com o voto do ministro Cristiano Zanin. Até o momento, a votação está em 2 a 2. Ainda faltam sete magistrados exporem seus pareceres. O último voto, computado na noite desta quarta-feira, 30, foi do ministro André Mendonça. No entanto, o magistrado […]

DESTAQUES

Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações do 8 de janeiro

28/08/2023

STF libera para julgamento as primeiras ações penais dos ataques de 8 de Janeiro em Brasília Nesta segunda-feira, 28, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou as primeiras seis ações penais relacionadas aos ataques ocorridos em 8 de Janeiro em Brasília para julgamento. Agora, cabe à presidente da Corte, ministra Rosa […]

POLÍTICA

Toffoli diz que segurança cibernética é ‘tema urgente’ no Brasil

27/08/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou neste sábado, 26, que a segurança cibernética tornou-se um tema urgente e relevante no Brasil. De acordo com o magistrado, falta uma política clara para lidar com o assunto. “É preciso avançar em uma política de segurança cibernética nacional e também fortalecer a indústria nacional […]

POLÍTICA

Lei que cria o ‘Dia do Patriota’ afronta os princípios da moralidade, diz Dino

26/08/2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, neste sábado, 26, que a lei promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre que torna o 8 de Janeiro o “Dia do Patriota” deixará de existir em “questão de tempo”. “Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de […]

POLÍTICA

Moraes proíbe qualquer comunicação entre Cid e Bolsonaro

25/08/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de se comunicar com o ex-presidente e com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de outros investigados. A restrição também atinge a esposa do militar, Gabriela Cid, e outros ex-ajudantes de ordens que são alvos […]

POLÍTICA

STF forma maioria para Câmara adequar tamanho das bancadas ao novo Censo

25/08/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal)  formou maioria nesta sexta-feira, 25, para a Câmara dos Deputados adequar tamanho das bancadas ao novo Censo. Com isso, o Congresso Nacional terá que modificar o número de bancadas por Estado na Casa. O prazo para que a redistribuição de cadeiras seja feita é até o dia 30 de junho. […]

POLÍTICA

Com voto decisivo de Zanin, STF define que guarda municipal pode fazer revistas e abordagens

25/08/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a guarda municipal deverá ser reconhecida como órgão de segurança pública. Na prática, a decisão permitirá que os guardas façam abordagens e possam revistar lugares. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 25, durante sessão em Plenário Virtual. O voto decisivo que desempatou o julgamento foi dado por Cristiano […]

POLÍTICA

Rosa Weber marca julgamento do marco temporal no STF em meio à avanço de projeto no Senado

24/08/2023

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para a quarta-feira, 30, a retomada do julgamento do chamado marco temporal, legislação que discute o direito dos indígenas sobre às terras que foram ocupadas por eles após a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Atualmente, o placar está em 2 a 1 pela […]

POLÍTICA

STF forma maioria por necessidade de critério que separe usuário de maconha de traficante

24/08/2023

Nesta quinta-feira, 24, o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou em pauta a descriminalização do porte de maconha. A votação sobre os critérios que distinguem usuário de traficante alcançou maioria com 6 votos. Porém, os ministros não definiram qual seriam os critérios para a separação e nem quem os definiria. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luis Roberto […]

POLÍTICA

Mendonça pede vista e adia decisão de descriminalização do porte da maconha;

24/08/2023

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) teve cinco votos nesta quinta-feira, 24, para a mudança na legislação sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, já teve cinco votos favoráveis e um voto contra até o momento. Pela maioria até o momento, cidadãos que portarem certa quantidade desta droga não será penalizado, […]

POLÍTICA

Cristiano Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal

24/08/2023

O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a descriminalização da maconha para uso pessoal nesta quinta-feira, 24. O magistrado defende a separação do usuário do traficante, já que a punição para os usuários é mais leve. “A descriminação, ainda que parcial das […]

POLÍTICA

Mauro Cid vai à CPI do DF; sargento é ouvido na CPMI do 8 de Janeiro

24/08/2023

O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro César Barbosa Cid está na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira, 24, para depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes na Casa. Já o sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, que trabalhava com Cid e também está […]

POLÍTICA

Zanin rebate críticas sobre voto em julgamento sobre transfobia no STF

23/08/2023

Em resposta à polêmica sobre voto no caso da equipação da homotransfobia ao crime de injúria racial, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu nesta quarta-feira, 23, nota em que afirma não ser contra ao mérito da causa, mas votou contrário por razões técnicas. “O mérito do julgamento não poderia ser alterado […]

POLÍTICA

STF retoma nesta quarta julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

23/08/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. O caso está em análise na Corte desde 2015. O julgamento analisa a posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da […]

POLÍTICA

Moraes autoriza PGR a fazer acordo com mil réus pelos atos do 8 de Janeiro

22/08/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a fazer acordo com mil réus pelos atos do 8 de Janeiro, em Brasília. O objetivo da medida é permitir que a PGR reanalise a possibilidade de ofertar acordo de não persecução penal (ANPP) em relação […]

POLÍTICA

Intimado a depor pela PF, Bolsonaro diz que nunca participou de grupo que debateu golpe de Estado

22/08/2023

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento, na quinta-feira, 31, sobre a investigação ligada ao caso dos empresários que debateram golpe de estado em um grupo de WhatsApp. À Jovem Pan News, Bolsonaro afirmou, com exclusividade, que tem “vergonha” de tratar do assunto e afirmou que não fazia parte […]

POLÍTICA

Moraes arquiva parte de investigação contra empresários por conversas no WhatsApp

21/08/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou a investigação sobre seis empresários que teriam defendido um golpe de Estado no grupo “WhatsApp empresários e política”. Segundo o ministro, a apuração ‘carece de elementos indiciários mínimos’ para a continuidade do inquérito. A decisão beneficia Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury […]

POLÍTICA

Por 7 a 4, STF libera juízes a julgarem casos de cliente de cônjuge e parente

21/08/2023

Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para julgar inconstitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A discussão foi sobre o artigo 144, inciso VIII, que prevê o impedimento do juiz nos processos […]

POLÍTICA

O STF alcança uma maioria para vedar a remoção compulsória de pessoas em situação de rua

21/08/2023

STF forma maioria para proibir remoção de pessoas em situação de rua e recolhimento forçado O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos neste domingo, 20, para confirmar a decisão de que os governos estaduais e municipais não têm permissão para realizar a remoção compulsória e o transporte forçado de pessoas em situação de […]