Quarta-feira, 5 de Agosto de 2026
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Etiqueta: stf

Alexandre de Moraes
POLÍTICA

Moraes nega recurso de Bolsonaro e autoriza PF a manter data de depoimento

19/02/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira, 19, manter a data do depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal. A defesa do ex-chefe do Executivo havia afirmado que ele não iria depor até que eles tivessem acesso ao conteúdo dos celulares apreendidos pela Operação Tempus Veritatis. Em […]

Alexandre de Moraes
POLÍTICA

Alexandre de Moraes mantém proibição de comunicação entre investigados

16/02/2024

O ministro do STF esclarece que a proibição não se aplica à comunicação entre advogados e suas partes. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição de comunicação entre os investigados suspeitos de planejar um atentado ao Estado Democrático de Direito. No entanto, ele esclareceu que nunca proibiu os advogados […]

Alexandre de Moraes
POLÍTICA

Defesa de Bolsonaro pede ao STF devolução de passaporte apreendido pela PF

14/02/2024

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para solicitar a devolução de seu passaporte, retido operação da Polícia Federal na última semana. O pedido foi protocolado na última sexta-feira, 9, pelo advogado Paulo Cunha Bueno. No documento protocolado, o argumento é que a apreensão do passaporte e a proibição […]

Fernando Collor
POLÍTICA

Toffoli suspende julgamento de recurso que pode levar Collor à prisão

12/02/2024

O ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento do recurso que poderia levar à condenação do ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do recurso que poderia resultar na condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem […]

Dias Toffoli
POLÍTICA

STF diz que suspensão de multa da Odebrecht vale apenas para acordo com MPF

09/02/2024

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu nesta sexta-feira, 9, que a Novonor, antiga Odebrecht, continua obrigada a pagar a multa estabelecida no acordo de leniência firmado com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo Toffoli, não houve deliberação sobre a suspensão das obrigações financeiras relacionadas aos […]

Alexandre de Moraes
POLÍTICA

STF decide que é ilegal demitir funcionário público sem motivo

08/02/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, por maioria, que a demissão de um empregado público e de empresas públicas e de sociedades econômicas precisa ser motivada, ou seja, é necessário a apresentação de um motivo formal para a dispensa. O julgamento do recurso foi iniciado na quarta-feira, 7, e tinha como base […]

Plenário do STF
POLÍTICA

STF condena mais 29 pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro

06/02/2024

As penas variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 29 pessoas envolvidas nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e […]

Dias Toffoli
POLÍTICA

Toffoli determina investigação sobre atuação da Transparência Internacional

05/02/2024

O ministro Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República inicie uma investigação sobre possíveis desvios de recursos públicos pela ONG. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. A decisão visa […]

Indígenas acompanham o julgamento do marco temporal no plenário do STF
POLÍTICA

CNA recorre ao STF para defender lei que estabelece marco temporal

02/02/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) para defender a constitucionalidade da lei (14.701/2023),  que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. No documento, protocolado na quarta-feira, 31, a entidade pede que a participação como amicus curiae – com direito a […]

lula ano judiciário
POLÍTICA

Lula cobra regulação das redes sociais e quer responsabilizar empresas por crimes nas plataformas digitais

01/02/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira, 1, a regulação das redes sociais no Brasil. Em seu discurso, durante a abertura do Ano Judiciário de 2024, o mandatário ressaltou a necessidade de criminalizar aqueles que incitam a violência nas plataformas digitais, além de responsabilizar as empresas proprietárias pelos crimes cometidos em […]

STF retirada das grades
POLÍTICA

Barroso diz que há ‘independência’ e ‘harmonia’ entre os Poderes durante abertura do ano judiciário

01/02/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez questão de destacar durante a abertura do ano judiciário nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, a “independência” e a “harmonia” entre os Poderes. “Felizmente, eu não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia, porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, com convivência […]

POLÍTICA

STF suspende pagamentos de multas da Novonor, ex-Odebrecht, no acordo de leniência da Lava Jato

01/02/2024

O ministro do STF, Dias Toffoli, suspende o pagamento de multas da Novonor, antiga Odebrecht, estabelecidas no acordo de leniência de 2016. Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de multas da Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht. As multas foram estabelecidas no acordo de leniência firmado com o Ministério Público […]

carlos bolsonaro
POLÍTICA

Moraes libera acesso de Carlos Bolsonaro a inquérito sobre espionagem na Abin

01/02/2024

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ganhou acesso às provas do inquérito da Polícia Federal. O inquérito investiga o suposto monitoramento ilegal de autoridades pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu a permissão, que não inclui acesso às diligências em andamento. A Polícia Federal sustenta […]

plenário do STF
POLÍTICA

STF retoma trabalhos com pauta fria para evitar atritos com o Congresso

01/02/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma suas atividades em 2024 com uma pauta que busca evitar atritos com o Congresso Nacional e manter a relação entre os Poderes. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, montou uma agenda para o mês de fevereiro que prioriza temas que não sejam interpretados como invasão das responsabilidades do […]

Abin
POLÍTICA

Ministério da Justiça exonera delegado investigado no caso Abin

27/01/2024

O delegado Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho é alvo de uma investigação da Polícia Federal que indica que a direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) usou o órgão para espionagem ilegal. Nesta semana, a PF deflagrou uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão de policiais federais da agência. A decisão que autorizou […]

lewa e dino
POLÍTICA

Lewandowski elogia Dino, mas anuncia que trocará secretário de Justiça e projeta transição ‘natural’

23/01/2024

O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, 23, que pretende dar continuidade aos trabalhos do seu antecessor, Flávio Dino, com alguns “pequenos ajustes”. Contudo, por terem visões parecidas, o ministro acredita que a transição deve ocorrer de maneira natural. A indicação do presidente Lula para substituir Dino frente à pasta foi oficializada […]

Lula anuncia Lewandowski no MJSP
POLÍTICA

Lewandowski e Dino fazem primeira reunião de transição no Ministério da Justiça

23/01/2024

Lewandowski terá seu primeiro encontro com seu antecessor, Flávio Dino, para discutir a transição da pasta. Ricardo Lewandowski, o novo Ministro da Justiça, terá seu primeiro encontro com Flávio Dino, seu antecessor, nesta terça-feira, 23, para discutir a transição do cargo. A nomeação de Lewandowski foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, […]

Deputado Daniel Silveira
POLÍTICA

PGR emite parecer contrário à progressão de regime de Daniel Silveira

22/01/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, Silveira está cumprindo pena em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro. Em abril de 2022, o […]

barroso
POLÍTICA

Barroso afirma que o Brasil pode perder soberania da Amazônia para o crime organizado

17/01/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira, 16, que o “pensamento progressista sempre negligenciou a questão da segurança pública” durante o Fórum Ecônomico Mundial em Davos, na Suíça. Segundo Barroso, o problema da segurança pública e da violência tem se agravado na América Latina e é necessário incluir […]

Sergio Cabral é réu em mais de 30 ações que tramitam na Justiça do Rio e do Paraná
POLÍTICA

Defesa de Sérgio Cabral pede anulação de condenações ao STF

16/01/2024

A defesa de Sérgio Cabral apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as condenações do ex-governador, que foram assinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas em 2017. Os advogados argumentam que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) não teria competência para julgar o caso e solicitam que o processo seja reiniciado […]

Edson Fachon em sessão plenária
POLÍTICA

Ministro Fachin suspende ações judiciais sobre demarcação de terra indígena no Paraná

16/01/2024

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou uma decisão que suspende todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavira, localizada na região de Guaíra, no oeste do Paraná. Além disso, a decisão também revogou outras determinações judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) […]

O senador Sérgio Moro, durante debate sobre pauta de segurança publica, realizada na cidade de Brasília
POLÍTICA

STF abre inquérito contra Sergio Moro por suposta fraude em delação

15/01/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada no caso Tony Garcia. A decisão foi tomada em 19 de dezembro e está sob sigilo. O objetivo é investigar se o ex-juiz da Operação […]

Ministro Ricardo Lewandowski em sessão no plenário do STF
POLÍTICA

Ricardo Lewandowski é convidado para assumir o Ministério da Justiça

10/01/2024

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi convidado nesta quarta-feira, 10, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo de ministro da Justiça. A decisão do chefe do Executivo foi tomada após a saída de Flávio Dino para ocupar uma cadeira no STF. Para assumir o cargo, Lewandowski precisará se […]

exposição atos 8 de jeneiro
POLÍTICA

STF inaugura exposição sobre ataques de 8 de Janeiro

08/01/2024

O Supremo Tribunal Federal lança uma exposição para lembrar o aniversário de um ano dos ataques que danificaram seu prédio. Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou uma exposição para comemorar um ano desde que seu prédio sofreu depredações nos eventos de 8 de janeiro. A cerimônia contou com a presença dos ministros e […]

invasão ao congresso nacional
POLÍTICA

Ato em Brasília marca um ano dos ataques às sedes dos Poderes

03/01/2024

No próximo dia 8, será realizado um ato no Congresso Nacional para marcar um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento, intitulado “Democracia Inabalada”, slogan da campanha lançada pelo STF em resposta aos atos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram […]

O presidente da Câmara, Arthur Lira
POLÍTICA

Quando o Congresso decide não legislar, não abre espaço para que outros Poderes o façam, diz Lira

03/01/2024

Presidente da Câmara dos Deputados Discute a Importância do Congresso em Meio a Divergências com o STF Nesta terça-feira, 2, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reiterou a importância do Congresso Nacional na criação de leis, especialmente em meio a desacordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões como aborto, descriminalização das […]

Ciro Nogueira
POLÍTICA

STF rejeita denúncia contra Ciro Nogueira em caso da Odebrecht

18/12/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, o parlamentar é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente recebido R$ 7,3 milhões na campanha eleitoral de executivos da Odebrecht. Todos os ministros já […]

Roberto Jefferson
POLÍTICA

Moraes nega novo pedido de liberdade para Roberto Jefferson

18/12/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não autorizou um novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele está preso em um hospital particular no Rio de Janeiro desde agosto deste ano. O ministro decretou que Jefferson permaneça preso preventivamente no Hospital Samaritano Botafogo, na Zona Sul […]

PGR
POLÍTICA

MPF recupera vídeo apagado por Bolsonaro após 8 de Janeiro

15/12/2023

O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (MPF) que comprova a recuperação de vídeo postado e apagado no perfil do Facebook do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 10 de janeiro de 2023, dois […]

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POLÍTICA

Moraes vota para condenar mais 29 réus pelos atos do 8 de Janeiro

15/12/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quinta-feira, 15, condenando mais 29 réus pelos atos do 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual, onde os ministros têm um prazo para votar remotamente, […]