*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News
O ministro Flávio Dino e Cármen Lúcia, integrantes do Supremo Tribunal Federal, manifestaram seus votos contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. Eles se posicionaram a favor da manutenção da pena de 8 anos e 10 meses, que foi imposta a Collor em decorrência de sua condenação por corrupção passiva na operação […]
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Maria de Fátima Jacinto Mendonça, conhecida como “Fátima Tubarão“, deve iniciar o cumprimento de sua pena. A idosa, de 67 anos, foi condenada a 17 anos de reclusão por sua participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Os crimes pelos quais ela […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, não acatar um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que visava a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre doações realizadas por um homem a seus filhos, como parte de um adiantamento de herança. Essa decisão reafirma a posição do Tribunal Regional […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao determinar que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) deve incluir os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”. Essa mudança visa garantir a inclusão da população transexual e foi resultado de uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que buscava eliminar os constrangimentos enfrentados por pessoas […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um dispositivo da Reforma da Previdência que igualava a idade de aposentadoria para policiais, estabelecendo 55 anos tanto para homens quanto para mulheres. Essa medida foi considerada por ele como uma forma de “discriminação injusta”, uma vez que outras profissões possuem critérios distintos para […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a extradição de Oswaldo Eustáquio, que está foragido da Justiça brasileira e atualmente reside na Espanha. Moraes argumenta que Eustáquio, junto com o youtuber João Salas, participou de ações que ameaçaram instituições democráticas em dezembro de 2022, especialmente durante a diplomação do presidente Luiz […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias, a contar de 14 de outubro, para que o deputado federal André Janones (Avante-MG) apresente sua defesa em um processo que o acusa de calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar se tornou réu em junho […]
Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliar as situações que podem levar ao impeachment. Especialistas têm levantado preocupações sobre a constitucionalidade dessas propostas, considerando que algumas delas podem infringir a Constituição. Uma das principais propostas, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu a integridade das urnas eletrônicas, afirmando que aqueles que as criticam perderam a credibilidade. Ele ressaltou que o sistema eleitoral do Brasil é seguro e serve como um modelo para outros países. Barroso também fez elogios à ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior […]
Após um período de aproximadamente 40 dias, a rede social X poderá retomar suas atividades em todo o Brasil, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização para o funcionamento da plataforma foi concedida após o cumprimento de diversas exigências judiciais, incluindo o pagamento de uma multa no valor […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja transferido para o regime semiaberto. A decisão sobre essa mudança de pena será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira está detido desde fevereiro de 2023, após ser sentenciado a uma pena de oito anos e nove […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a realização de um mutirão em novembro para revisar casos de prisões relacionadas ao porte de maconha. Essa iniciativa surge após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que 40 gramas é o limite que diferencia usuários de traficantes. O mutirão será realizado em colaboração com […]
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (26) que a rede social seja liberada para uso no Brasil. A empresa apresentou todos os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o bloqueio da plataforma em agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais Em uma […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu prazo de cinco dias para o X (antigo Twitter) enviar documentos e informações complementares sobre a representação da plataforma no Brasil. Na noite de sexta-feira (20) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi nomeada como representante legal da rede social no território […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de um compromisso sério do Judiciário no enfrentamento das queimadas ilegais no Brasil. “Faço um apelo ao Poder Judiciário, aos juízes brasileiros, que tratem esse crime com a seriedade que ele merece ser tratado”, afirmou. Sua […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manifestou apoio ao governo de Lula na intensificação das penas para crimes ambientais. Ele também pediu um aumento nas investigações da Polícia Federal sobre os incêndios que afetam o Brasil. Uma de suas medidas foi a exclusão das despesas relacionadas ao combate às queimadas do teto de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (12), que condenados no Tribunal do Júri devem cumprir as sentenças imediatamente após o julgamento, independente da pena. O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios, infanticídios e aborto fora das hipóteses previstas em lei. Prevaleceu entre os ministros a posição de […]
A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones, do Avante de Minas Gerais, sob a suspeita de corrupção passiva, peculato e associação criminosa, no contexto das chamadas “rachadinhas”. O indiciamento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde a PF alega que Janones pode ter se beneficiado da devolução de parte dos salários de dois […]
A Starlink, provedora de internet do bilionário Elon Musk, enviou uma carta ao ministro das comunicações, Juscelino Filho, para reforçar que a empresa tirou o X (antigo Twitter) do ar conforme ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Em atenção à declaração em questão, a Starlink informa que, por meio da […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo até 10 de setembro para que a União apresente respostas sobre as medidas adotadas pelo governo federal no combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal. Além disso, ele agendou uma audiência para o dia 19 de setembro, convocando os Estados da Amazônia […]
A rede social X (antigo Twitter), controlada pelo bilionário Elon Musk, divulgou nesta terça-feira (3) uma nova decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com ordens de remoção de perfis. A plataforma acusou o magistrado de violar a liberdade de expressão dos usuários e se queixou do fato de não […]
Elon Musk, proprietário da plataforma X, antigo Twitter, utilizou seu perfil para se manifestar sobre um ato programado por apoiadores de Jair Bolsonaro, que ocorrerá em São Paulo no dia 7 de setembro, data que marca a Independência do Brasil. O evento, que é uma iniciativa do ex-presidente, tem como um de seus principais objetivos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para deliberar sobre sua decisão de bloquear a plataforma X, antigo X, no Brasil. O julgamento está programado para iniciar à meia-noite de segunda-feira (2) e se estenderá até às 23h59 do mesmo dia. A medida de […]
O X, antigo Twitter, criou neste sábado (31) uma conta na plataforma dedicada a divulgada decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF). O perfil, denominado como “Alexandre Files”, é uma afronta ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a plataforma no Brasil após o não cumprimento de uma ordem que obrigava Elon Musk, […]
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela rejeição do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que contestava a anulação de processos e investigações envolvendo Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Mendes se alinhou ao relator, Dias Toffoli, que já havia tomado essa decisão anteriormente. A análise do recurso está em […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recusou em parte da decisão sobre a suspensão do X, antigo Twitter. Após a decisão de bloquear a rede social no Brasil, Moraes havia dito que quem descumprisse a lei e usasse VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet – […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que agências de classificação de risco vão aumentar ou, no mínimo, manter a nota do Brasil, diante do trabalho da Pasta e apesar de os jornais só afirmarem que “está tudo errado.” Essas agências virão ao Brasil a partir de setembro. “Eles, os jornais, não estão prestando atenção nos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira (30). O pedido de prorrogação foi feito pelo governo em reunião realizada na noite desta quinta (29), sem a participação do Congresso. A expectativa é que seja […]
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solução consiste na retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões do Estado com a União, nos termos do RRF, como […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, para que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida. Moraes mandou […]
=As emendas impositivas continuam a gerar intensos debates em Brasília. Os três poderes chegaram a um acordo inicial, mas que ainda precisa ser implementado. Nesta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um relatório com sugestões para aumentar a transparência das emendas. O relatório técnico, solicitado pelo Ministro Flávio Dino, relator de diversas ações […]
Publicado por Felipe Cerqueira *Reportagem produzida com auxílio de IA Fonte: Jovem Pan News
Medida Perdoa Violações Anteriores e Reduz Percentual de Verba Destinada a Candidaturas Negras O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a PEC da Anistia, uma Proposta de Emenda Constitucional que revoga a obrigatoriedade de que negros e brancos recebam a verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, além de perdoar violações e refinanciar os […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou ao trabalho com decisões importantes já no primeiro dia após o recesso. Na retomada das sessões, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rebateu críticas feitas aos ministros do Judiciário por viagens ao exterior. Em seu discurso de abertura da sessão, mencionou as críticas sobre a participação dos magistrados […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto neste ano. Barroso acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na sociedade. Como presidente do Supremo, ele é responsável por definir o calendário do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que participou de seminário promovido pelo grupo Lide, na segunda-feira (22), respondeu críticas do setor privado à Justiça brasileira. A uma plateia de empresários e juristas, o ministro afirmou que é “fácil” para o setor acusar o poder público de ser “lerdo, burocrático” e de […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo e do Congresso e suspendeu por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios. O objetivo é que, dentro desse prazo, seja aprovado o projeto de lei […]
Alexandre de Moraes, ministro do STF, concede liberdade ao ex-assistente de Jair Bolsonaro, preso desde março. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a libertação do ex-assistente de Jair Bolsonaro nesta sexta-feira. O ex-assistente estava detido no batalhão da Polícia do Exército em Brasília desde 22 de março. No pedido de liberdade […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta segunda-feira (22), por meio de uma medida cautelar, todos os processos judiciais em andamento sobre a constitucionalidade da lei que trata do Marco Temporal, editada pelo Congresso. A decisão ocorre após a Corte máxima declarar inconstitucional a espécie de linha para orientar a demarcação […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira (5) contra a possibilidade de intervenção das Forças Armadas sobre os Três Poderes da República, afirmando que qualquer atuação fora da regularidade constitucional democrática é ilícita. “Golpear a Constituição desbordando do que nela definido para sua atuação é inconstitucional, ilegítimo, antidemocrático e inválido”, […]
Uma sessão na Câmara dos Deputados precisou ser encerrada após deputados de esquerda e de direita brigaram mais uma vez em razão da discussão sobre a morte da ex-vereadora do Rio Marielle Franco, assassinada em 2018. Parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro exibiram uma foto de Domingos Brazão, auditor-fiscal do Tribunal de Contas do Estado do […]
Após o anúncio da prisão de três suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se pronunciou nas redes sociais sobre o caso. “Domingo de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça”, escreveu. O ministro continuou a publicação citando […]
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma piada envolvendo o peso do colega Flávio Dino durante uma sessão plenária da Corte. Durante a discussão de três ações relacionadas à pauta ambiental, Toffoli afirmou, de forma descontraída, que a experiência de Dino “só não é maior que ele”. O membro mais novo […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar em silêncio durante depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira, 22. O interrogatório acontece no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por parte de Bolsonaro e aliados. Desde a intimação, a defesa do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que condenou mais 15 réus acusados de participação nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que condenou mais 15 réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos atos de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele não precisasse prestar depoimento à Polícia Federal presencialmente. No despacho publicado nesta terça-feira, 20, o ministro afirma que “a defesa (…) insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou a favor para permitir que empresas públicas possam demitir funcionários sem justa causa. A pauta foi debatida na primeira sessão do STF nesta quarta-feira, 7, e teve seu julgamento adiado para a próxima sessão nesta quinta-feira, 8. Moraes, que é o relator do texto, […]
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, 23, que pretende dar continuidade aos trabalhos do seu antecessor, Flávio Dino, com alguns “pequenos ajustes”. Contudo, por terem visões parecidas, o ministro acredita que a transição deve ocorrer de maneira natural. A indicação do presidente Lula para substituir Dino frente à pasta foi oficializada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 3, que os desembargadores responsáveis pela suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras expliquem suas decisões em um prazo de 48 horas. A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação movida pela Eletrobras contra as liminares que suspenderam a realização da AGE. […]