Etiqueta: Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA

STF recusa recurso de Marcos do Val e mantém passaporte apreendido e redes sociais bloqueadas

13/12/2024

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, não acolher o recurso apresentado por Marcos do Val, senador pelo Podemos do Espírito Santo. O pedido visava reverter a apreensão de seu passaporte e o bloqueio de suas contas em redes sociais, medidas que, segundo o político, estariam prejudicando o desempenho de suas […]

POLÍTICA

Fux diz que plataformas devem ter a obrigação de monitorar crimes nas redes sociais

11/12/2024

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, apresentou um voto que visa aumentar a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo que hospedam. Ele argumenta que essas empresas devem ter a obrigação de monitorar ativamente conteúdos que sejam claramente ilícitos. Atualmente, as redes sociais só podem ser responsabilizadas por indenizações após não cumprirem […]

POLÍTICA

Governo publica portaria para liberar pagamento de emendas Pix bloqueadas pelo STF

10/12/2024

O governo federal anunciou a publicação de uma nova portaria que visa a liberação de emendas parlamentares que estavam bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida requer que os parlamentares apresentem um plano de trabalho detalhado para as emendas do tipo Pix, além de identificar os responsáveis pelos restos a pagar relacionados ao antigo […]

POLÍTICA

Moraes cobra resposta da PF sobre investigação de Elon Musk e X

02/12/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma posição da Polícia Federal (PF) a respeito das informações fornecidas pelo X no inquérito que investiga Elon Musk por suposta obstrução de justiça. A investigação teve início em abril, após Musk ter feito ameaças de não cumprir ordens do STF. O X […]

POLÍTICA

Toffoli encerra processo contra empresários acusados de hostilizar Moraes na Itália

02/12/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encerrar o processo que envolvia empresários acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes em um aeroporto na Itália. A decisão foi tomada após os denunciados apresentarem um pedido de retratação, levando Toffoli a declarar que suas “punibilidades estão extintas” em razão da confissão dos crimes. O […]

POLÍTICA

Moraes autoriza transferência de militares envolvidos em suposto plano de golpe de Estado

02/12/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para a transferência do general Mario Fernandes e do tenente-coronel Rodrigo Bezerra para o Comando Militar do Planalto, localizado em Brasília. Ambos foram detidos no dia 19 de novembro durante a Operação Contragolpe, que apura a atuação de uma organização criminosa […]

POLÍTICA

Moraes diz que 8 de Janeiro demonstrou falência de autorregulação das redes sociais

28/11/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, criticou a eficácia do sistema de autorregulação das redes sociais, especialmente após os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ele ressaltou que as plataformas não apenas falharam em remover conteúdos que incitavam à violência, mas também facilitaram a organização dos ataques por […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes prorroga comissão sobre Lei do Marco Temporal até fevereiro

21/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender até 28 de fevereiro a atuação da comissão que busca um consenso sobre a Lei do Marco Temporal. Essa prorrogação se justifica pela “complexidade” das questões que estão sendo discutidas. Inicialmente, a última audiência estava agendada para o final de dezembro, mas não […]

POLÍTICA

‘Tentativa de ataque ao Estado de Direito já se configura como um crime consumado’, diz Gilmar Mendes

21/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a alegação de que o plano de assassinato contra autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, seria apenas uma preparação. “A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada, de modo que já é um crime consumado”, afirmou […]

POLÍTICA

PF informa a Moraes que Cid descumpriu as cláusulas e que ‘omissões e contradições’ podem derrubar delação

19/11/2024

A Polícia Federal informou nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, descumpriu as cláusulas de seu acordo de delação premiada, abrindo brecha para uma eventual rescisão do pacto fechado no inquérito das milícias digitais. A indicação foi feita após a corporação tomar o depoimento […]

POLÍTICA

Por unanimidade, Supremo decide manter prisão de Domingos Brazão

19/11/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a prisão de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada durante um julgamento no plenário virtual, no qual a defesa de Brazão tentou reverter a prisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes. […]

POLÍTICA

Polícia Federal investiga ataque em Brasília como ‘ação terrorista’ e alerta que ‘extremistas estão ativos’

14/11/2024

A Polícia Federal investiga as explosões ocorridas na quarta-feira em Brasília como “uma ação terrorista” e uma tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. “Não é um fato isolado”, disse nesta quinta-feira (14) o diretor da PF, Andrei Passos Rodrigues, em coletiva de imprensa, depois de um homem, com explosivos, ter morrido no […]

POLÍTICA

Polícia Federal investiga ataque em Brasília como ‘ação terrorista’

14/11/2024

A Polícia Federal investiga as explosões ocorridas na quarta-feira em Brasília como “uma ação terrorista” e uma tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. “Não é um fato isolado”, disse nesta quinta-feira (14) o diretor da PF, Andrei Passos Rodrigues, em coletiva de imprensa, depois de um homem, com explosivos, ter morrido no […]

POLÍTICA

Oposição vê projeto de anistia ser enterrado após explosão e morte no STF

13/11/2024

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News

POLÍTICA

Ministro Flávio Dino e Cármen Lucia votam pela manutenção da pena de Collor no STF

08/11/2024

O ministro Flávio Dino e Cármen Lúcia, integrantes do Supremo Tribunal Federal, manifestaram seus votos contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. Eles se posicionaram a favor da manutenção da pena de 8 anos e 10 meses, que foi imposta a Collor em decorrência de sua condenação por corrupção passiva na operação […]

POLÍTICA

STF determina início de pena para Fátima Tubarão por participação nos atos de 8 de Janeiro

06/11/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Maria de Fátima Jacinto Mendonça, conhecida como “Fátima Tubarão“, deve iniciar o cumprimento de sua pena. A idosa, de 67 anos, foi condenada a 17 anos de reclusão por sua participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Os crimes pelos quais ela […]

POLÍTICA

STF rejeita cobrança de imposto de renda sobre doações de adiantamento de herança

23/10/2024

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, não acatar um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que visava a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre doações realizadas por um homem a seus filhos, como parte de um adiantamento de herança. Essa decisão reafirma a posição do Tribunal Regional […]

POLÍTICA

Para incluir população trans, STF determina uso do termo ‘parturiente’ na declaração de nascimento

18/10/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao determinar que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) deve incluir os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”. Essa mudança visa garantir a inclusão da população transexual e foi resultado de uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que buscava eliminar os constrangimentos enfrentados por pessoas […]

POLÍTICA

Flávio Dino suspende regra que iguala idade de aposentadoria para policiais homens e mulheres

17/10/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um dispositivo da Reforma da Previdência que igualava a idade de aposentadoria para policiais, estabelecendo 55 anos tanto para homens quanto para mulheres. Essa medida foi considerada por ele como uma forma de “discriminação injusta”, uma vez que outras profissões possuem critérios distintos para […]

POLÍTICA

Moraes solicita extradição de Oswaldo Eustáquio, foragido da Justiça brasileira que reside na Espanha

15/10/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a extradição de Oswaldo Eustáquio, que está foragido da Justiça brasileira e atualmente reside na Espanha. Moraes argumenta que Eustáquio, junto com o youtuber João Salas, participou de ações que ameaçaram instituições democráticas em dezembro de 2022, especialmente durante a diplomação do presidente Luiz […]

POLÍTICA

STF dá cinco dias para Janones se defender em caso de calúnia contra Bolsonaro

14/10/2024

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias, a contar de 14 de outubro, para que o deputado federal André Janones (Avante-MG) apresente sua defesa em um processo que o acusa de calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar se tornou réu em junho […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova medidas que restringem poderes do STF e ampliam impeachment

11/10/2024

Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliar as situações que podem levar ao impeachment. Especialistas têm levantado preocupações sobre a constitucionalidade dessas propostas, considerando que algumas delas podem infringir a Constituição. Uma das principais propostas, […]

POLÍTICA

Barroso defende urnas eletrônicas e reafirma confiança no sistema eleitoral brasileiro

09/10/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu a integridade das urnas eletrônicas, afirmando que aqueles que as criticam perderam a credibilidade. Ele ressaltou que o sistema eleitoral do Brasil é seguro e serve como um modelo para outros países. Barroso também fez elogios à ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes autoriza retorno do X no Brasil

08/10/2024

Após um período de aproximadamente 40 dias, a rede social X poderá retomar suas atividades em todo o Brasil, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização para o funcionamento da plataforma foi concedida após o cumprimento de diversas exigências judiciais, incluindo o pagamento de uma multa no valor […]

POLÍTICA

Procuradoria-Geral da República indica transferência de Daniel Silveira para regime semiaberto

03/10/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja transferido para o regime semiaberto. A decisão sobre essa mudança de pena será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira está detido desde fevereiro de 2023, após ser sentenciado a uma pena de oito anos e nove […]

POLÍTICA

Conselho Nacional de Justiça anuncia mutirão para revisar prisões relacionadas ao porte de maconha

01/10/2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a realização de um mutirão em novembro para revisar casos de prisões relacionadas ao porte de maconha. Essa iniciativa surge após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que 40 gramas é o limite que diferencia usuários de traficantes. O mutirão será realizado em colaboração com […]

POLÍTICA

X pede desbloqueio da plataforma no Brasil após apresentar documentos ao STF

26/09/2024

A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (26) que a rede social seja liberada para uso no Brasil. A empresa apresentou todos os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o bloqueio da plataforma em agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais Em uma […]

POLÍTICA

Moraes dá cinco dias para X enviar documentos que comprovem ‘vinculo’ de Raquel Villa Nova com a plataforma

21/09/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu prazo de cinco dias para o X (antigo Twitter) enviar documentos e informações complementares sobre a representação da plataforma no Brasil. Na noite de sexta-feira (20) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi nomeada como representante legal da rede social no território […]

POLÍTICA

Barroso apela para que o Judiciário trate queimadas ilegais com seriedade

16/09/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de um compromisso sério do Judiciário no enfrentamento das queimadas ilegais no Brasil. “Faço um apelo ao Poder Judiciário, aos juízes brasileiros, que tratem esse crime com a seriedade que ele merece ser tratado”, afirmou. Sua […]

POLÍTICA

Flávio Dino cobra investigações da Polícia Federal por incêndios criminosos

16/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manifestou apoio ao governo de Lula na intensificação das penas para crimes ambientais. Ele também pediu um aumento nas investigações da Polícia Federal sobre os incêndios que afetam o Brasil. Uma de suas medidas foi a exclusão das despesas relacionadas ao combate às queimadas do teto de […]

POLÍTICA

Supremo Tribunal Federal valida prisão imediata de réus condenados no Tribunal do Júri

12/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (12), que condenados no Tribunal do Júri devem cumprir as sentenças imediatamente após o julgamento, independente da pena. O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios, infanticídios e aborto fora das hipóteses previstas em lei. Prevaleceu entre os ministros a posição de […]

POLÍTICA

Deputado André Janones é indiciado por corrupção e ‘rachadinhas’

12/09/2024

A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones, do Avante de Minas Gerais, sob a suspeita de corrupção passiva, peculato e associação criminosa, no contexto das chamadas “rachadinhas”. O indiciamento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde a PF alega que Janones pode ter se beneficiado da devolução de parte dos salários de dois […]

INTERNACIONAL

Starlink reforça bloqueio do X após falas de ministro das comunicações

09/09/2024

A Starlink, provedora de internet do bilionário Elon Musk, enviou uma carta ao ministro das comunicações, Juscelino Filho, para reforçar que a empresa tirou o X (antigo Twitter) do ar conforme ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Em atenção à declaração em questão, a Starlink informa que, por meio da […]

POLÍTICA

Dino cobra ações do governo contra incêndios na Amazônia e Pantanal

03/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo até 10 de setembro para que a União apresente respostas sobre as medidas adotadas pelo governo federal no combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal. Além disso, ele agendou uma audiência para o dia 19 de setembro, convocando os Estados da Amazônia […]

INTERNACIONAL

X, de Musk, diz que Moraes removeu contas sem motivo

03/09/2024

A rede social X (antigo Twitter), controlada pelo bilionário Elon Musk, divulgou nesta terça-feira (3) uma nova decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com ordens de remoção de perfis. A plataforma acusou o magistrado de violar a liberdade de expressão dos usuários e se queixou do fato de não […]

INTERNACIONAL

Musk apoia manifestação de Bolsonaro no dia da Independência do Brasil

03/09/2024

Elon Musk, proprietário da plataforma X, antigo Twitter, utilizou seu perfil para se manifestar sobre um ato programado por apoiadores de Jair Bolsonaro, que ocorrerá em São Paulo no dia 7 de setembro, data que marca a Independência do Brasil. O evento, que é uma iniciativa do ex-presidente, tem como um de seus principais objetivos […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes convoca Primeira Turma do STF para julgar suspensão do X

01/09/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para deliberar sobre sua decisão de bloquear a plataforma X, antigo X, no Brasil. O julgamento está programado para iniciar à meia-noite de segunda-feira (2) e se estenderá até às 23h59 do mesmo dia. A medida de […]

INTERNACIONAL

Musk cria perfil no X dedicado a divulgar decisões sigilosas de Alexandre de Moraes

31/08/2024

O X, antigo Twitter, criou neste sábado (31) uma conta na plataforma dedicada a divulgada decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF). O perfil, denominado como “Alexandre Files”, é uma afronta ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a plataforma no Brasil após o não cumprimento de uma ordem que obrigava Elon Musk, […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes vota pela rejeição de recurso da PGR em caso Marcelo Odebrecht

31/08/2024

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela rejeição do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que contestava a anulação de processos e investigações envolvendo Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Mendes se alinhou ao relator, Dias Toffoli, que já havia tomado essa decisão anteriormente. A análise do recurso está em […]

POLÍTICA

Moraes recua em decisão sobre download de aplicativos VPN para burlar bloqueio do X

30/08/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recusou em parte da decisão sobre a suspensão do X, antigo Twitter. Após a decisão de bloquear a rede social no Brasil, Moraes havia dito que quem descumprisse a lei e usasse VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet – […]

POLÍTICA

Haddad diz que agências de classificação vão elevar ou manter nota do país

30/08/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que agências de classificação de risco vão aumentar ou, no mínimo, manter a nota do Brasil, diante do trabalho da Pasta e apesar de os jornais só afirmarem que “está tudo errado.” Essas agências virão ao Brasil a partir de setembro. “Eles, os jornais, não estão prestando atenção nos […]

POLÍTICA

STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem novas regras para emendas

29/08/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira (30). O pedido de prorrogação foi feito pelo governo em reunião realizada na noite desta quinta (29), sem a participação do Congresso. A expectativa é que seja […]

POLÍTICA

Ministro do STF homologa acordo entre União e Minas Gerais sobre dívida

29/08/2024

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solução consiste na retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões do Estado com a União, nos termos do RRF, como […]

POLÍTICA

Moraes dá 24h para Musk indicar representante do X, antigo Twitter, no Brasil e ameaça suspensão

28/08/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, para que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida. Moraes mandou […]

POLÍTICA

STF divulga sugestões para transparência de emendas parlamentares

22/08/2024

=As emendas impositivas continuam a gerar intensos debates em Brasília. Os três poderes chegaram a um acordo inicial, mas que ainda precisa ser implementado. Nesta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um relatório com sugestões para aumentar a transparência das emendas. O relatório técnico, solicitado pelo Ministro Flávio Dino, relator de diversas ações […]

POLÍTICA

Barroso rejeita pedido do Congresso para derrubar decisão de Dino sobre ‘emendas Pix’

16/08/2024

Publicado por Felipe Cerqueira *Reportagem produzida com auxílio de IA Fonte: Jovem Pan News

POLÍTICA

Senado aprova PEC que isenta partidos de multas eleitorais

15/08/2024

Medida Perdoa Violações Anteriores e Reduz Percentual de Verba Destinada a Candidaturas Negras O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a PEC da Anistia, uma Proposta de Emenda Constitucional que revoga a obrigatoriedade de que negros e brancos recebam a verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, além de perdoar violações e refinanciar os […]

POLÍTICA

Na volta do STF aos trabalhos, Barroso rebate críticas sobre viagens de ministros

02/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou ao trabalho com decisões importantes já no primeiro dia após o recesso. Na retomada das sessões, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rebateu críticas feitas aos ministros do Judiciário por viagens ao exterior. Em seu discurso de abertura da sessão, mencionou as críticas sobre a participação dos magistrados […]

POLÍTICA

STF não deve pautar julgamento sobre aborto em 2024

24/07/2024

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto neste ano. Barroso acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na sociedade. Como presidente do Supremo, ele é responsável por definir o calendário do […]

POLÍTICA

Moraes defende ampliação de multa por litigância de má-fé: ‘Justiça é extremamente barata’

22/07/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que participou de seminário promovido pelo grupo Lide, na segunda-feira (22), respondeu críticas do setor privado à Justiça brasileira. A uma plateia de empresários e juristas, o ministro afirmou que é “fácil” para o setor acusar o poder público de ser “lerdo, burocrático” e de […]