Etiqueta: Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA

Defesa de Daniel Silveira pede anulação de multa e diz que valor ‘coloca em risco a sobrevivência’

09/05/2022

Advogada pede extinção da pena imposta ao deputado e alega que o perdão concedido pelo presidente é válido A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão da multa de R$ 405 mil e a extinção da pena imposta ao congressista. A advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos, […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes determina regras para eleição indireta de governador em Alagoas; chapas terão candidatos a governador e vice

09/05/2022

Ministro também define prazo para inscrição de chapas; mandato será apenas até o fim de 2022, quando vencedor da votação de outubro será empossado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou as regras para a eleição indireta de um novo governador de Alagoas, que terá mandato tampão até o fim de 2022. […]

POLÍTICA

Sem imprensa livre, Constituição é apenas um ‘papel’, diz Luiz Fux

06/05/2022

Presidente do Supremo Tribunal Federal ressaltou o papel da imprensa na democracia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou o papel da imprensa na democracia. “No país, onde a imprensa não é livre, em um país onde a imprensa é intimidada. Em uma país onde a imprensa é amordaçada, no país […]

POLÍTICA

STF não para de interferir e legislar por quem foi eleito pelo povo, diz Eduardo Girão

06/05/2022

Parlamentar criticou decisão da Suprema Corte, que tornou o senador Jorge Kajuru réu por injúria e difamação por declarações feitas nas redes sociais O senador Eduardo Girão (Podemos) disse estar “perplexo” com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou seis queixas-crimes contra o senador Jorge Kajuru por  injúria e difamação […]

POLÍTICA

PGR pede ao STF que inquérito sobre Milton Ribeiro seja enviado para 1ª Instância

05/05/2022

Vice-procuradora-geral argumenta que ex-ministro da Educação não tem mais foro privilegiado A Procuradoria-Geral da República pediu que o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro seja enviado para a 1ª Instância. A manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, foi enviada à ministra Cármen Lúcia […]

POLÍTICA

STF define lista tríplice para Bolsonaro indicar novo ministro do TSE

04/05/2022

Lei prevê que corte eleitoral tenha dois integrantes que são advogados indicados pelo STF e escolhidos pelo presidente O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta, 4, os indicados a ocupar uma vaga aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma lista tríplice, composta de três advogados. Agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro (PL) definir […]

POLÍTICA

Kajuru vira réu no STF por injúria e difamação contra parlamentares

03/05/2022

Segunda Turma aceitou queixas do senador Vanderlan Cardoso e do ex-deputado Alexandre Baldy A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 3, seis queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação contra outros parlamentares. Uma das ações foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e as outras cinco pelo […]

POLÍTICA

Aldo Rebelo afirma que censura em redes sociais é ‘talvez mais perigoso’ que fake news

03/05/2022

Ex-ministro de Lula criticou os abusos de prerrogativa dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas disse que impeachment ‘não é solução’ O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo (PDT), considera que um possível impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal não é uma alternativa para frear a tensão no país. Segundo ele, o processo no Senado […]

POLÍTICA

Em ato na Paulista, Zambelli critica Pacheco por não pautar pedidos de impeachment de ministros do STF

01/05/2022

Deputada provoca e diz que eleitores mineiros já começaram a pensar se fizeram a escolha certa ao eleger o senador, que virou presidente da Casa A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por não pautar os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal durante ato na […]

POLÍTICA

Defesa de Daniel Silveira se manifesta sobre tornozeleira e diz que deputado é ‘perseguido político’

30/04/2022

Advogados foram intimados pelo Supremo Tribunal Federal a responder sobre a falta de uso do equipamento pelo parlamentar Os advogados do deputado federal Daniel Silveira havia sido intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dar explicações, em 48 horas, sobre o motivo da tornozeleira eletrônica do parlamentar estaria desligada. Porém, o prazo para resposta se encerrou […]

POLÍTICA

‘Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral’, diz Fachin

29/04/2022

Presidente do TSE afirmou que o órgão ‘jamais’ vai intervir no processo eleitoral e destacou o papel das Forças Armadas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 29, que “não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral”. O ministro deu a declaração em entrevista coletiva no Tribunal Regional Federal […]

POLÍTICA

Fachin vota contra pedido de revogação da prisão de Allan dos Santos

29/04/2022

Julgamento virtual começou nesta sexta-feira; outros ministros podem votar até o dia 6 de maio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou contra o pedido para que a prisão de Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, seja revogada. O magistrado é relator do processo e foi o primeiro a votar […]

POLÍTICA

STF suspende três decretos da política ambiental de Bolsonaro

28/04/2022

Ações pediam que governo não pudesse limitar quem indica integrantes de órgãos de controle relativos à Amazônia O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta, 28, julgamento no plenário que analisou três decretos da política ambiental do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os três acabaram suspensos, após o presidente da corte, Luiz Fux, seguir a maioria. […]

POLÍTICA

Moraes manda PGR se manifestar sobre possível arquivamento de inquérito que apura interferência de Bolsonaro na PF

27/04/2022

Polícia Federal investigou por dois anos após denúncia de Sérgio Moro e produziu relatório que isenta o presidente de ter cometido crime no caso O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um relatório produzido pela Polícia Federal em inquérito que apura se […]

POLÍTICA

Senador apresenta requerimento para que Barroso explique ‘declarações de cunho político’

26/04/2022

Lasier Martins afirma que a presença do ministro no Senado é importante para ‘elucidar os fatos e evitar conflitos que ameacem a harmonia entre poderes’ O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou nesta terça-feira, 26, um requerimento de convite para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso compareça ao plenário para explicar […]

POLÍTICA

Pacheco afirma que última palavra sobre cassação de Daniel Silveira deve ser do Congresso

26/04/2022

Presidente do Senado diz que parlamento deve decidir sobre perda de mandatos de seus integrantes, em posição similar à de Arthur Lira O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que as decisões sobre a cassação de parlamentares devem pertencer, em último caso, à Câmara dos Deputados ou ao Senado, e não ao Poder Judiciário, […]

POLÍTICA

Moraes dá 48 horas para Silveira explicar por que parou de usar tornozeleira eletrônica

26/04/2022

Ministro do STF havia determinado que o parlamentar utilizasse o equipamento como uma medida cautelar; após graça constitucional concedida pelo presidente Bolsonaro, defesa do deputado divulgou descumprimento da decisão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a se explicar em até 48 horas sobre o […]

DESTAQUES

Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro se manifestar sobre indulto a Daniel Silveira

26/04/2022

Presidente editou decreto concedendo indulto ao deputado um dia após o STF condená-lo a oito anos e nove meses de prisão A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na semana passada em até […]

POLÍTICA

Juiz federal do Rio de Janeiro estipula 72 horas para governo explicar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

25/04/2022

Ação popular movida por dois advogados questiona perdão, que seria contrário ao Estado Democrático de Direito e contra o poder Judiciário O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, estipulou um prazo de 72 horas para que o governo explique o perdão judicial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) […]

POLÍTICA

Governo do DF diz ao STF que tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira está descarregada desde o dia 17

25/04/2022

Seape afirmou que tentou contato com o advogado do deputado, mas não teve sucesso; defesa diz que só vai se manifestar nos autos do processo A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está […]

POLÍTICA

‘Se fosse relator, extinguiria esse processo’, diz ex-ministro do STF sobre caso Daniel Silveira

25/04/2022

Marco Aurélio Mello defende que perdão de Bolsonaro ao deputado federal não pode ser impugnado no Judiciário: ‘Ato soberano do presidente’ O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, considera que a Câmara dos Deputados poderia suspender o processo contra Daniel Silveira para minimizar o antagonismo instituído entre o Judiciário, na figura da […]

DESTAQUES

STF deve analisar pedidos para sustar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

25/04/2022

Oposição espera uma resposta a ações protocoladas para revogar o decreto presidencial O indulto penal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira deve continuar repercutindo no Congresso Nacional durante a semana. A oposição espera uma resposta a ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar o decreto presidencial. Além disso, foram […]

POLÍTICA

Ciro Gomes critica silêncio de Lula sobre perdão de Bolsonaro a Silveira

24/04/2022

Pré-candidato à presidência da República pelo PDT comparou o petista ao atual presidente do Brasil: ‘tão diferentes e tão iguais. Acorda Brasil’ O pré-candidato à presidência do PDT, Ciro Gomes, criticou a postura do também pré-candidato e ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não se posicionou sobre o decreto do […]

POLÍTICA

Lira pede ao STF que decisão de cassação seja apenas do Congresso Nacional

21/04/2022

Pedido foi feito no momento em que o deputado Daniel Silveira era condenado por ameaçar a Corte e os seus ministros O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 20, para pedir que a cassação de parlamentares julgados pela Corte seja de competência apenas do […]

DESTAQUES

Aliados de Daniel Silveira dizem que STF ‘rasgou a Constituição’; oposição celebra

21/04/2022

Deputados falam que condenação ‘foi um erro’ e falam em morte da Justiça: ‘Dia de luto’; adversários falam em decisão pedagógica e criticam ‘bravatas’ do parlamentar A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o deputado federal Daniel Silveira repercutiu entre apoiadores e adversários políticos. O deputado federal Sanderson (PL), vice-líder do […]

POLÍTICA

Parlamentares governistas criticam André Mendonça por voto contra Daniel Silveira

20/04/2022

Ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro votou a favor da condenação do deputado; nome do magistrado chegou aos assuntos mais comentados do Twitter Parlamentares governistas criticaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), por seu voto contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no julgamento desta quarta-feira, […]

POLÍTICA

STF forma maioria e condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão

20/04/2022

Deputado é acusado de estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições e ministros da própria corte O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta, 20, o deputado Daniel Silveira (PL-RJ) pelas acusações de estimular atos antidemocráticos, ameaçar instituições e ministros da própria corte. Relator do processo e principal alvo das ofensas de Silveira, o ministro Alexandre […]

POLÍTICA

Daniel Silveira chama Moraes de ‘marginal’ e ‘menininho frustrado’ horas antes de julgamento no STF

20/04/2022

Deputado afirmou que o ministro ‘tem muita coragem atrás da mesa com a caneta’ e que age fora da Constituição O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 20, horas antes do julgamento de seu processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é relator da ação […]

POLÍTICA

TSE e STF tentam criar empecilhos à liberdade de expressão, afirma Filipe Barros

19/04/2022

Deputado federal afirma que órgão do Judiciário agem em uma ‘nítida tentativa de influenciar na eleição’: ‘É uma vergonha’ A decisão do Ministério Público Federal de São Paulo de pedir ao WhatsApp para adiar o lançamento do recurso “comunidades” no Brasil não é bem vista pelo deputado federal Filipe Barros, que foi relator da comissão […]

POLÍTICA

STF julga ação penal contra Daniel Silveira nesta quarta-feira

18/04/2022

Deputado federal é acusado de fazer graves ameaças a ministros, impedir o livre exercício dos poderes e incitar animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quarta-feira, 20, a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira, que segue em uso de tornozeleira eletrônica após ser preso […]

POLÍTICA

Bolsonaro manda recado a ministros do STF e diz que juiz não deve fazer lei: ‘Peça demissão e se candidate’

14/04/2022

Presidente disse que três ministros da Corte querem a aprovação do PL das fake news e celebrou a rejeição da urgência da proposta na Câmara O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou um recado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14, e disse que juízes não devem fazer leis. O mandatário celebrou a […]

POLÍTICA

Fachin vota por rejeição de ação que questiona uso do regime de urgência pelo Congresso

09/04/2022

Partido Verde acusava parlamentares de usarem o procedimento para encurtar o debate nas duas Casas legislativas, dispensando a apresentação de pareceres das comissões temáticas O ministro Edson Fachin rejeitou o pedido do Partido Verde que questiona o uso do regime de urgência pelo Congresso Nacional, acusando os parlamentares de usarem  procedimento para encurtar o debate […]

POLÍTICA

Moraes prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias

06/04/2022

Ministro do STF justifica decisão com necessidade de prosseguimento da investigação e diligências em andamento O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta, 6, a prorrogação do inquérito das milícias digitais por mais 90 dias, contados a partir de hoje. Moraes justificou que a investigação deve prosseguir e ainda há […]

POLÍTICA

Moraes dá prazo de 15 dias para que Daniel Silveira seja interrogado pela Polícia Federal

06/04/2022

Deputado deverá ser questionado por recusa em obedecer ordem judicial e colocar tornozeleira eletrônica O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta, 6, um prazo de até 15 dias para que a Polícia Federal interrogue o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no inquérito que apura o crime de desobediência a […]

POLÍTICA

Daniel Silveira vai à PF e coloca tornozeleira eletrônica

31/03/2022

Deputado mudou de posicionamento depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aplicação de multa caso o parlamentar não colocasse o equipamento

POLÍTICA

STF marca julgamento da ação penal contra Daniel Silveira para 20 de abril

30/03/2022

Deputado é acusado de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio das redes sociais; data foi agendada após pressão de Arthur Lira um dia depois do parlamentar dormir na Câmara para evitar colocação de tornozeleira eletrônica

POLÍTICA

Criador do Telegram diz que houve falha de comunicação com o STF e pede mais tempo para cumprir decisões

18/03/2022

Pavel Durov pediu desculpas à Corte e afirmou que a empresa ‘poderia ter feito um trabalho melhor’