Etiqueta: Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA

Resolução do CNJ que limita uso das redes sociais por juízes vai ao plenário físico do STF

29/11/2022

Julgamento ocorria em âmbito virtual, mas pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques reinicia a votação e altera a modalidade do julgamento Um ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais por juízes, de modo a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os […]

POLÍTICA

Bolsonaro aciona o Supremo Tribunal Federal contra Lula e Gleisi Hoffmann

27/11/2022

Alegação é de supostos crimes cometidos pelos petistas contra a honra do chefe do Executivo federal O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. A alegação é de supostos crimes contra a honra do chefe […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes nega pedido de transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

26/11/2022

Decisão do ministro acolhe posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado contra a solicitação; defesa pede internação urgente do ex-deputado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de transferência do ex-deputado federal Roberto Jefferson para um hospital particular. A decisão desta sexta-feira, 25, acolhe posicionamento da Procuradoria-Geral da […]

POLÍTICA

STF discute ‘revisão para a vida toda’ da aposentadoria do INSS nesta quarta

23/11/2022

Corte discute a possibilidade de aposentados pedirem que contribuições realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir, ainda nesta quarta-feira, 23, o recurso da chamada “revisão para a vida toda” da aposentadoria do INSS. Essa […]

POLÍTICA

Moraes determina, e Itamaraty cancela passaporte de Allan dos Santos

21/11/2022

Jornalista teve prisão preventiva ordenada em outubro de 2021, mas segue foragido nos Estados Unidos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 21, o cancelamento do passaporte do jornalista Allan dos Santos. A decisão foi formalizada em ofício encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. Originalmente, a informação foi divulgada […]

POLÍTICA

Descumprimento de decisões judiciais é ‘inadmissível’, diz Rosa Weber

21/11/2022

Atual presidente do STF defendeu papel ‘fundamental’ do Judiciário para a democracia A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira, 21, ser “inadmissível” o descumprimento de ordens judiciais em uma democracia. A fala foi feita durante pronunciamento de abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional […]

POLÍTICA

Ministro Luís Roberto Barroso justifica frase polêmica dita a manifestante em Nova York

19/11/2022

Magistrado classificou como ‘singela’ sua reação e revelou que o telefone de sua filha foi invadido na ocasião O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, avaliou como “singela” a reação que teve contra manifestantes que questionaram o magistrado sobre as urnas eletrônicas em protesto ocorrido em Nova York, nos Estados Unidos. Na […]

POLÍTICA

Moraes manda bloquear contas de 43 empresas e pessoas ligadas às manifestações contra a volta do PT

17/11/2022

Decisão do ministro do STF também pede que a PF colha depoimentos de representantes dos investigados em até dez dias O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na manhã desta quinta-feira, 17, o bloqueio de contas de 43 pessoas e empresas ligadas ao financiamento e manutenção “de diversos atos antidemocráticos”, como apontados […]

POLÍTICA

PGR toma depoimento de Carla Zambelli sobre perseguição armada em São Paulo

17/11/2022

Em nota, a assessoria da parlamentar informou que ela defendeu que não houve ilegalidade na ação, disse que estava acompanhada do filho quando teria sido ameaçada e também classificou o episódio como um caso de violência política Nesta quarta-feira, 16, a deputada federal Carla Zambelli (PL) prestou depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR). A parlamentar […]

POLÍTICA

Deputado do PP diz que bancada está indefinida sobre PEC da Transição

16/11/2022

Em entrevista à Jovem Pan News, o Dr. Luiz Ovando (Progressistas) também defendeu as manifestações contra o resultado eleitoral e criticou o STF e o TSE O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), estiveram reunidos no Egito, onde participam da COP27 e discutiram a […]

POLÍTICA

Bia Kicis diz que Bolsonaro está com problema de saúde e se recupera: ‘Não abandonou o povo’

16/11/2022

Em entrevista à Jovem Pan News, a deputada defendeu as manifestações de rua contra o processo eleitoral e criticou a falta de atuação do Congresso Nacional sobre o assunto Na data em que os 133 anos da proclamação da República foram comemorados, milhares de pessoas fizeram manifestações em diversas partes do país, na frente de […]

POLÍTICA

STF dá 60 dias para Governo Federal retomar Fundo Amazônia

05/11/2022

Corte considerou inconstitucionais os decretos que extinguiram os órgãos responsáveis pela iniciativa criada em 2008 para captar doações para projetos de preservação e fiscalização da floresta Em julgamento concluído nesta quinta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o Governo Federal reativar o Fundo Amazônia em até 60 dias. A determinação é uma resposta a […]

POLÍTICA

‘STF e TSE viraram partido político’, critica senador sobre limites impostos à Jovem Pan

27/10/2022

Luiz Carlos Heinze afirmou que, após as eleições, o assunto será discutido no Congresso Nacional; perspectiva de mudanças legislativas a partir de 2023 aumentam com maior bancada de conservadores O senador Luis Carlos Heinze (PP- RS) concedeu uma entrevista para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quinta-feira, 27, para falar sobre o […]

POLÍTICA

‘Agruras que vão além de qualquer civilidade’, declara Cármen Lúcia no STF após sofrer ataques de Roberto Jefferson

27/10/2022

Durante a abertura dos trabalhos desta semana, a ministra Rosa Weber, presidente da corte, leu uma nota de repúdio e o ministro Gilmar Mendes também fez um discurso em defesa da magistrada Nesta quarta-feira, 26, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) a ministra Cármen Lúcia agradeceu pelos apoios recebidos nos últimos dias após ser […]

POLÍTICA

Eleger Lula seria ‘mensagem ao país de que o crime compensa’, afirma Sergio Moro

26/10/2022

Ex-juiz da operação Lava Jato afirmou em entrevista à Jovem Pan News que terá um mandato independente diante de qualquer presidente, como ‘oposição construtiva’, mas que apoia Bolsonaro no segundo turno ‘em virtude vícios do outro candidato’ O senador eleitor pelo Estado do Paraná Sergio Moro (União) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal […]

POLÍTICA

Marcos Pontes não descarta abertura de impeachment de ministros do STF: ‘Sem perseguir ninguém’

26/10/2022

Senador eleito em São Paulo comemorou a nova composição do Senado Federal e declarou que espera que reformas sejam colocadas em pauta Nesta terça-feira, 25, o senador eleito Marcos Pontes (PL) foi entrevistado pelo Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, para falar sobre a nova composição do Senado Federal e sobre a reta final […]

POLÍTICA

Barroso autoriza estados a fornecerem transporte público gratuito no 2º turno

23/10/2022

Até agora, ao menos 18 capitais brasileiras aderiram à prática de tarifa zero no dia 30 de outubro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que os Estados também podem oferecer voluntariamente e de forma gratuita seu serviço de transporte público no dia da votação do 2º turno das eleições, no […]

POLÍTICA

Tribunal Superior Eleitoral retira fala do ex-ministro Marco Aurélio Mello em programa de Bolsonaro

20/10/2022

No trecho cortado, o magistrado dizia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado e, no lugar da fala, foi exibido um QR Code que levava ao canal do TSE no Whatsapp O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou cortar o trecho de uma entrevista do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), […]

POLÍTICA

Barroso defende transporte gratuito no dia da eleição e pede mais respeito entre as pessoas na política

20/10/2022

Em discurso na Fenalaw 2022, o ministro do STF também criticou o atual sistema de eleição do Congresso Nacional e Assembleias Legislativas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou durante o evento de abertura da Fenalaw 2022, maior evento de inovação, gestão e tecnologia do mundo jurídico na América Latina. O […]

POLÍTICA

STF marca julgamento de ação contra Fernando Collor em processo da Lava Jato

10/10/2022

Ex-presidente é réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa; ele teria recebido R$ 30 milhões em propina de subsidiária da Petrobras O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 20 de outubro o julgamento da ação penal do ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), fruto de uma denúncia apresentada em 2015 pelo procurador-geral […]

POLÍTICA

Lasier pede impeachment de Alexandre de Moraes por ‘arbitrariedades’ contra empresários

22/09/2022

Senador defende que operação contra grupo foi abusiva e ‘incompatível com as liberdades constitucionais’; parlamentar já havia defendido o afastamento do ministro em abril deste ano O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou nesta quarta-feira, 21, mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirma que a […]

POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre vagas em creches e na pré-escola nesta quinta-feira

22/09/2022

Caso, referente a um recurso da prefeitura de Criciúma, em Santa Catarina, tem repercussão geral e vai valer para todas as ações que tramitam no judiciário sobre o mesmo assunto O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre vagas em creches e na pré-escola nesta quinta-feira, 22. O caso tem repercussão geral, ou seja, vai valer […]

POLÍTICA

Imagem do STF piora em 3 meses, mostra pesquisa

16/09/2022

Atualmente, 46% dos eleitores brasileiros avaliam o trabalho da Suprema Corte como ‘ruim’ ou ‘péssimo’ A avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os brasileiros piorou nos últimos três meses. É o que aponta a nova pesquisa PoderData divulgada nesta sexta-feira, 16. De acordo com o levantamento, atualmente, 46% dos eleitores avaliam o trabalho da […]

POLÍTICA

STF rejeita pedido para investigar ministro da Defesa e chefes das Forças Armadas

16/09/2022

Deputados de oposição protocolaram o pedido na corte por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito e abuso de autoridade O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou uma ação que pedia a prisão do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e de autoridades das Forças Armadas. Deputados de oposição protocolaram o […]

POLÍTICA

PGR pede que STF arquive pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro

16/09/2022

PT acionou a corte para que o parlamentar fosse investigado dentro do inquérito que apura a atuação de milícias digitais voltadas para ataques à democracia A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer o arquivamento do pedido de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por causa de uma postagem em que o parlamentar pede para […]

POLÍTICA

STF forma maioria para suspender piso da enfermagem

15/09/2022

Plenário manteve a decisão concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 15, para suspender o piso salarial da enfermagem. O plenário da Suprema Corte manteve a decisão concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso, em 4 de setembro, quando questionou risco de piora na prestação do serviço de […]

POLÍTICA

Moraes determina desbloqueio de contas bancárias de empresários alvos da PF

15/09/2022

Ministro da Suprema Corte justificou suspensão citando passagem dos eventos de 7 de setembro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 15, o desbloqueio das contas bancárias dos oito empresários alvos de operação de busca e apreensão da Polícia Federal acusados de defender, em um grupo de WhatsApp, um […]

POLÍTICA

Barreira antidrone vai proteger STF e TSE nas eleições de 2022

15/09/2022

Segurança será reforçada em Brasília com as mesmas ações preventivas usadas nas comemorações do 7 de setembro Com receio de ações violentas, a segurança será reforçada no dia das eleições de 2022. Em Brasília, as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são a maior preocupação. As ações preventivas usadas […]

POLÍTICA

Rosa Weber mantém relatoria de processos polêmicos no STF

15/09/2022

Segue nas mãos da ministra, por exemplo, a ação que questiona a transparência das emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto A nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu continuar na relatoria de processos importantes que já estavam em seu gabinete. Segue nas mãos da ministra, por exemplo, a ação que questiona […]

POLÍTICA

‘Se não fosse eu o presidente, o Brasil já estaria em uma ditadura’, afirma Jair Bolsonaro

06/09/2022

Em sabatina à Jovem Pan, presidente criticou decisão de Fachin sobre decretos de arma e questionou a acusação sobre compra de imóveis: ‘Qual é o objetivo? Eleger o Lula?’ O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL), disse nesta terça-feira, 6, que se o Brasil tivesse outro chefe do Executivo em seu […]

POLÍTICA

Plenário virtual do STF começa a julgar piso da enfermagem na próxima sexta

05/09/2022

Em decisão monocrática no último domingo, 4, ministro Luis Roberto Barroso pediu detalhamento do impacto financeiro da medida O Supremo Tribunal Federal(STF) definiu a próxima sexta-feira, 9, como data de início do julgamento da decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial da enfermagem e estabeleceu prazo de 60 dias para o detalhamento do impacto […]

POLÍTICA

Sem lei, cidadão não pode ser obrigado a entregar celular antes de votar, afirma Marco Aurélio

05/09/2022

Ex-ministro do STF e ex-presidente do TSE disse que seguirá a nova determinação da Justiça Eleitoral, mas defendeu que ela não é constitucional, já que a regulamentação das eleições deve ser feita com base em legislação aprovada no Congresso Nacional O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco […]

POLÍTICA

‘Sensação de que estão escrevendo uma nova Constituição’, diz Ives Gandra em crítica a ministros do STF

04/09/2022

Jurista defende que os magistrados da Suprema Corte estão atuando politicamente e em brechas legislativas, o que, segundo ele, não seria papel do judiciário O jurista Ives Gandra da Silva Martins concedeu entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, para falar sobre ativismo judicial no Brasil e riscos à liberdade […]

POLÍTICA

André Mendonça será relator de ação sobre imóveis de Bolsonaro

04/09/2022

Quase metade das propriedade do presidente e da família foram pagos totalmente ou parcialmente em dinheiro vivo O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder da oposição no Senado, para investigar a compra de imóveis com dinheiro vivo por integrantes da […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes defende Moraes por decisão contra empresários

27/08/2022

Questionado se conversas em grupos privados poderiam ser consideradas crimes ou delitos, o magistrado afirmou que o ministro não cometeu nenhum ato abusivo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que não houveram excessos e exageros na decisão do colega de corte, Alexandre de Moraes, que esta semana mirou […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Luciano Hang tem redes sociais bloqueadas; entenda o motivo

25/08/2022

O empresário Luciano Hang, o dono da rede de lojas Havan, teve suas contas em redes sociais como Twitter, Instagram e TikTok bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Além das redes sociais citadas acima, o canal do empresário no YouTube também está indisponível. A decisão das plataformas segue o […]

POLÍTICA

TRE-RJ proíbe Daniel Silveira de ter acesso ao fundo eleitoral

25/08/2022

Decisão atendeu a um argumento da Procuradoria Regional Eleitoral, que sustenta que o deputado teve os direitos políticos suspensos com a condenação do STF A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira, 24, que o deputado federal Daniel Silveira não tem direito aos recursos dos fundos eleitoral e partidário do PTB, legenda na […]

POLÍTICA

Flávio Bolsonaro aciona o STF contra deputado do Psol que o chamou de corrupto

19/08/2022

Ivan Valente se manifestou nas redes sociais e disse que pedido do senador tenta censurar e ferir a liberdade de expressão: ‘Não intimida’ O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) seja intimado a prestar esclarecimentos sobre recentes declarações feitas que chamou […]

POLÍTICA

STF decide contra retroatividade da nova Lei de Improbidade para casos concluídos

19/08/2022

Apesar do resultado, Supremo concluiu que mudanças na legislação podem ser aplicadas em processos pendentes, beneficiando condenados em ações que ainda cabem recursos O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contrário à retroatividade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa. Com o placar de 6 votos a 5, fica impedido […]

POLÍTICA

PGR concorda com pedido para o Google informar quem pesquisou nome ‘Marielle’ dias antes do crime

19/08/2022

Empresa argumenta que determinação contraria a ‘proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais’ O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgação de dados de usuários que pesquisaram termos ou combinações de palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco entre os dias 7 e 14 de […]

POLÍTICA

André Mendonça leva ações contra a PEC das Bondades ao plenário do STF

12/08/2022

Medidas questionam legalidade da emenda aprovada pelo Congresso Nacional, já que ela autoriza a liberação de recursos apenas três meses antes das eleições presidenciais, o que anteriormente não era permitido O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, leva ao plenário da Corte ações contra a PEC das Bondades. Ainda não há uma data para […]

POLÍTICA

Mendonça pede vista de 20 inquéritos de Moraes que miram Bolsonaro e apoiadores

12/08/2022

Entre os processos estão os casos das fake news e dos atos de 7 de setembro; julgamentos ficam paralisados para que o magistrado possa estudar sobre o que será analisado pela Corte O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista de 20 inquéritos do também ministro Alexandre de Moraes que miram o presidente […]

POLÍTICA

Parlamentares reagem e prometem oposição a reajuste salarial de ministros do STF

11/08/2022

Caso aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, salários passam de R$ 33 mil para R$ 46 mil Parlamentares reagiram pelas redes sociais ao reajuste salarial que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram implementar nos próprios salários. O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o aumento é uma falta […]

POLÍTICA

Bolsonaro nega ataques à democracia e defende ‘aperfeiçoamento das instituições’, em evento do agro

11/08/2022

Presidente voltou a criticar ministros do STF e do TSE, a carta da USP com 800 mil assinaturas que deve ser lida nesta quinta e Lula O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, na última quarta-feira, 10, do Encontro Nacional do Agronegócio, evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Após um um discurso […]

POLÍTICA

Rosa Weber é eleita presidente do STF; Barroso será vice da Corte

10/08/2022

Ministra vai substituir Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal; posse estará marcada para 12 de setembro A ministra Rosa Weber foi eleita como nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 10. Ela vai substituir o ministro Luiz Fux, com posse marcada para acontecer em 12 de setembro. Apesar de ser um […]

POLÍTICA

STF retoma o julgamento sobre Lei da Improbidade Administrativa nesta quarta

10/08/2022

Ministros decidem se mudança na legislação, que agora exige a comprovação do dolo para condenação, poderá ser aplicada a casos antigos – o que pode livrar condenados e permitir que se candidatem nas eleições O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre Lei da Improbidade Administrativa nesta quarta-feira, 10. Os ministros decidem se a […]

POLÍTICA

Bolsonaro fala em ‘viés de esquerda da maioria dos ministros do STF’ e critica ‘ativismo judicial’ da Corte

08/08/2022

Em entrevista ao ‘Flow Podcast’, presidente defendeu acesso ao porte e posse de arma de fogo pelos ‘cidadãos de bem’, criticou condenação de Daniel Silveira e voltou a defender o voto impresso O presidente Jair Bolsonaro (PL) enxerga que há um “viés de esquerda” na maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação aconteceu […]

POLÍTICA

Luiz Fux, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco exaltam trajetória de Jô Soares: ‘Marca eterna na cultura’

07/08/2022

Apresentador morreu na madrugada desta sexta-feira, 5, aos 84 anos; autoridades e políticos prestam homenagens O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nota de pesar pela morte do humorista e jornalista, Jô Soares, que morreu na madrugada desta sexta-feira, 5, aos 84 anos. Em comunicado, o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, lamentou a morte do […]

POLÍTICA

Lewandowski arquiva investigação ​da CPI da Covid-19 contra ministro da CGU

03/08/2022

Decisão atende manifestação da Procuradoria-Geral da República; petição solicitava procedimento criminal contra Wagner Rosário por crime de prevaricação no caso Covaxin O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido de investigação, baseado no relatório da CPI da Covid-19, contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. […]

POLÍTICA

STF analisa nesta quarta se mudanças na Lei de Improbidade vão beneficiar condenados

03/08/2022

Corte definirá se casos antigos só poderão cumprir pena se tiverem comprovação de dolo, como determina a legislação atualmente; relator do caso é o ministro Alexadre de Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 3, se as alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pelo Congresso Nacional podem ser aplicadas de forma […]