Etiqueta: Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA

Mendonça libera ação, e julgamento da descriminalização da maconha volta à pauta do STF

05/12/2023

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, devolveu o processo para a retomada do julgamento que define as regras para o porte de maconha no Brasil. O julgamento foi suspenso em agosto, devido a um pedido de vistas de Mendonça. O placar está em cinco votos favoráveis contra um, ou seja falta apenas […]

POLÍTICA

Arthur Lira e Gilmar Mendes articulam PL em resposta à PEC do STF

02/12/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, articulam um projeto alternativo à PEC do STF, que restringe os poderes da Suprema Corte e foi aprovada no Senado Federal. O Projeto de Lei foi apelidado de PL da Moderação dos Poderes. A medida propõe […]

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Flávio Dino Promete Atuação “Técnica e Imparcial” no STF

02/12/2023

O indicado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, prometeu uma atuação “técnica e imparcial” em uma carta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Flávio Dino, o atual Ministro da Justiça indicado para ocupar a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu uma atuação […]

POLÍTICA

Indicado ao STF, Flávio Dino se encontra com o ministro Barroso nesta quinta

30/11/2023

De olho nas articulações e negociações para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino deve se encontrar com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso nesta quinta-feira, 30. De acordo com a agenda do ministro da Justiça, a reunião deve tratar do tema do Programa Nacional de Enfrentamento […]

POLÍTICA

Indicações de Lula para PGR e STF devem sair ainda em 2023

23/11/2023

Indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a cadeira vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), em virtude da aposentadoria da ministra Rosa Weber, e para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ser feitas ainda em 2023, de acordo com interlocutores do governo federal. O nome do próximo PGR já está […]

POLÍTICA

Em resposta ao STF, oposição no Senado quer votar PEC das Drogas antes do recesso parlamentar

22/11/2023

Senado Federal Planeja Votar PEC que Criminaliza Posse e Porte de Drogas A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas pode ser votada no Senado Federal antes do encerramento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O […]

POLÍTICA

Senado deve focar em aprovação da agenda econômica do governo até o fim do ano, afirma Pacheco

17/11/2023

Até o final do ano, o Senado Federal deve trabalhar em esforço concentrado, como declarou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). A ideia é a provar principalmente projetos prioritários da agenda econômica do governo. “Pode ser submetido ao plenário na semana que vem o projeto das apostas esportivas, até porque houve o nosso compromisso […]

POLÍTICA

AGU aponta irregularidade no aumento salarial de quase 300% a Zema e secretários

10/11/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) apontou irregularidades no aumento de quase 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e secretários estaduais. Segundo a AGU, o aumento salarial contraria uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, é apontada irregularidade pois, em análises anteriores […]

POLÍTICA

Moraes rejeita pedido de Mauro Cid para voltar ao Exército e retirar tornozeleira eletrônica

10/11/2023

STF nega pedido de retorno ao Exército feito por tenente-coronel envolvido em esquema de dados falsos O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou a solicitação apresentada pelo tenente-coronel Mauro Cid, que buscava retornar às atividades no Exército. O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a reintegração de Cid com uma função administrativa é prematura, uma vez […]

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STF retoma julgamento da correção do FGTS nesta quinta-feira

09/11/2023

STF adia Julgamento sobre Correção do FGTS para Quinta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou para esta quinta-feira, 9, a continuação do julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Embora estivesse na pauta desta quarta, 8, o presidente […]

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Relatório preliminar da LDO, reforma tributária e PEC que limita poderes do STF marcam semana de votações em Brasília

05/11/2023

O recesso parlamentar de fim de ano se aproxima e a movimentação na Câmara dos Deputados deve ser intensa durante o mês de novembro para dar celeridade aos projetos que ainda estão engavetados. O deputado federal Danilo Forte (União), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou em entrevista à Jovem Pan News na última […]

POLÍTICA

STF forma maioria pela condenação de mais seis réus pelo 8 de Janeiro

17/10/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, nesta segunda-feira, 16, maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos do 8 de Janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e mais cinco ministros dos 11 votaram pela condenação dos réus pelos […]

POLÍTICA

‘STF esticou a corda demais’, critica deputado capitão Alberto Neto sobre interferência no Congresso

05/10/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional têm protagonizado uma série de embates a respeito de pautas polêmicas julgadas pela Corte. O último episódio se deu na rejeição do Marco Temporal das Terras Indígenas, o que gerou um movimento de obstrução das pautas no Legislativo, capitaneado pela oposição ao governo. Para falar sobre estas articulações, […]

POLÍTICA

Dias Toffoli prorroga inquérito sobre ofensas a Alexandre de Moraes

04/10/2023

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou o inquérito que investiga ofensas proferidas contra ministro Alexandre de Moraes e sua família, no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. O caso aconteceu em julho deste ano. O magistrado atendeu um pedido da PF (Polícia Federal) e estendeu o prazo para conclusão das investigações […]

POLÍTICA

Não há crise com o STF, e proposta aperfeiçoa Justiça, diz autor de PEC que limita decisões monocráticas em tribunais

04/10/2023

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, em menos de um minuto, a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que propõe impor uma limitação às decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O relatório de Esperidião […]

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Cotado para o STF, Dino afirma que não planeja deixar o Ministério da Justiça

02/10/2023

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, rejeita possibilidade de sair do cargo Nesta segunda-feira, 2, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que não está considerando deixar o cargo, negando envolvimento em campanha para ocupar uma posição no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino destacou que sempre manteve uma postura de […]

POLÍTICA

Rosa Weber comenta visita com Moraes a presos do 8 de janeiro: ‘Foi aplaudido’

28/09/2023

Em seu discurso de despedida nesta quarta-feira, 28, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que ela e o ministro Alexandre de Moraes visitaram presos do 8 de Janeiro, rezaram com eles e foram aplaudidos pelas pessoas no complexo penitenciário. “O ministro Alexandre de Moraes jamais recusou meus convites para visitar as […]

POLÍTICA

STF encerra julgamento do marco temporal e define indenização para proprietários de ‘boa-fé’

27/09/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira, 27. Na semana passada, o Supremo invalidou o marco temporal por 9 votos a 2. Nesta quarta-feira, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes do julgamento e decidiram indenizar proprietários que adquiriram terras […]

POLÍTICA

‘STF tem se posicionado contra si mesmo’, critica senador Carlos Viana sobre rejeição ao Marco Temporal

26/09/2023

Por 9 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) descartou, na última quinta-feira, 21, o entendimento de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988, o chamado Marco Temporal das Terras Indígenas. Em resposta, o Congresso Nacional articula a aprovação de uma Proposta de Emenda […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de Janeiro

26/09/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 26, pela condenação de mais cinco réus pelas invasões e depredações do 8 de Janeiro. Na madrugada, a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos a votar. […]

POLÍTICA

Deputado pede apoio para assinaturas de PEC para sustar decisões do STF

25/09/2023

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) busca apoio para colher assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do equilíbrio entre os poderes”. A PEC tem o objetivo de possibilitar ao Congresso Nacional sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) caso ⅗ do Plenário da Câmara e do Senado concordem com a […]

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STF inicia julgamento de seis réus pelos atos do 8 de Janeiro nesta terça-feira

25/09/2023

STF inicia julgamento de réus por invasões à Praça dos Três Poderes O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, a partir desta terça-feira, 26, ao julgamento de seis réus acusados de executar as invasões e depredações aos prédios da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo já condenou três […]

POLÍTICA

Debate sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação divide opiniões

23/09/2023

Dezenas de entidades, juristas e especialistas fizeram manifestações sobre o julgamento da descriminalização do aborto no STF (Supremo Tribunal Federal), que começou no plenário virtual nesta sexta-feira, 22, com o voto da ministra Rosa Weber à favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu […]

POLÍTICA

‘Comunidades precisam de apoio material’, afirma secretário de Justiça de SP sobre nova Coordenadoria de Povos Indígenas

21/09/2023

O governo do Estado de São Paulo anunciou a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Povos Indígenas, novo órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, com o objetivo de ampliar a participação social das comunidades indígenas localizadas no território paulista. O órgão vai ser presidido pelo cacique Cristiano Kiririndju. Para entender a importância […]

POLÍTICA

Em meio a tensões e críticas ao STF, Rosa Weber deixa a Corte enfrentando temas espinhosos e distante de arroubos midiáticos 

17/09/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) se despede em menos de 20 dias da atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Após 12 anos no STF e quase 47 anos de magistratura, a escolhida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo deixa a cadeira do plenário em 2 de outubro, ao completar 75 anos […]

POLÍTICA

Solidariedade expulsa advogado de réu condenado no STF por atos do 8 de Janeiro

15/09/2023

O Solidariedade expulsou do partido o advogado Hery Kattwinkel, que defendeu um dos réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro nesta quinta-feira, 14. Segundo o partido, o advogado atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e endossou discurso de ódio. Durante o julgamento, o jurista ainda confundiu o livro “O Pequeno Príncipe”, de Antoine […]

POLÍTICA

STF retoma julgamento do primeiro réu pelo 8 de Janeiro nesta quinta-feira

14/09/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 14, o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. A sessão está prevista para começar às 9h30. Nesta quarta, 13, no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a […]

POLÍTICA

Nunes Marques libera ex-subsecretária de Inteligência do DF de depoimento e revolta comando da CPMI do 8 de Janeiro

13/09/2023

A ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, Marília Ferreira, foi liberada pelo ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), de prestar depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. A decisão de dar um habeas corpus à delegada foi mal recebida pelos parlamentares, que afirmam que irão recorrer desta decisão. Durante a sessão do colegiado […]

POLÍTICA

O STF inicia o julgamento dos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro nesta quarta-feira

11/09/2023

STF Julgará Quatro Acusados de Invasões de 8 de Janeiro Nesta quarta-feira, 13, às 9h30, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará uma sessão extraordinária para o julgamento de quatro ações penais envolvendo réus acusados de participação nas invasões ocorridas em 8 de janeiro. Outra sessão está agendada para o horário regular, às 14h. Na quinta-feira, […]

POLÍTICA

Lula é recebido na Índia com outdoors que pedem ministra negra e progressista no STF

09/09/2023

A campanha para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique uma mulher negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou à reunião da cúpula do G20, em Nova Délhi, capital da Índia. Outdoors instalados por movimentos sociais e entidades brasileiras, defendem a indicação de uma mulher negra e de perfil progressista para […]

POLÍTICA

Com voto de Zanin, STF retoma nesta quinta-feira julgamento do marco temporal

31/08/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira, 31, o julgamento do Marco Temporal com o voto do ministro Cristiano Zanin. Até o momento, a votação está em 2 a 2. Ainda faltam sete magistrados exporem seus pareceres. O último voto, computado na noite desta quarta-feira, 30, foi do ministro André Mendonça. No entanto, o magistrado […]

POLÍTICA

STF retoma análise do Marco Temporal das Terras Indígenas nesta quarta com tensão sobre o voto de Zanin

29/08/2023

Às vésperas da retomada do julgamento sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira, 30, o voto do ministro Cristiano Zanin tem se tornado alvo de disputa. Nesta segunda-feira, 28, o magistrado se reuniu com a senadora Tereza Cristina (PP) e com o líder da oposição ao governo no […]

POLÍTICA

Bolsonaro apresenta extratos ao STF após ter sigilos bancário e fiscal quebrados por Moraes

25/08/2023

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários dos quatro anos em que ele esteve à frente da Presidência da República. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF) […]

POLÍTICA

Convites para recepção a Zanin custaram R$ 500; advogado toma posse no STF nesta quinta

03/08/2023

Uma recepção organizada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) para o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, nesta quinta-feira, 3, teve convites disputados e vendidos a R$ 500. O coquetel em uma luxuosa casa de eventos de Brasília está previsto para esta noite, depois da posse do advogado na Corte, marcada para […]

POLÍTICA

STF anula uso de provas da Odebrecht contra Kassab

02/08/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,  anulou o uso de provas da Odebrecht contra o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Kassab para anular os materiais encontrados em dois sistemas utilizados pela empreiteira, o Drousys e […]

POLÍTICA

‘Democracia não foi abalada’, afirma Cármen Lúcia sobre 8 de Janeiro

27/07/2023

Ministra Cármen Lúcia destaca importância da democracia em palestra A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, palestrou no seminário “Como Renasce a Democracia”, realizado no Sesc Pompeia, em São Paulo, nesta quarta-feira, 26. Durante o evento, a magistrada enfatizou a necessidade de preservar e celebrar a democracia, destacando que o povo brasileiro não […]

POLÍTICA

Ministro do STF suspende leis que turbinaram para R$ 170 mil salários de juízes de Goiás

22/07/2023

Neste sábado, 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça suspendeu as leis aprovadas no Estado de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça goiano. Mendonça acolheu um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para contestar as cinco leis […]

POLÍTICA

Polícia Federal prende suspeito apontado como um dos líderes dos atos do 8 de Janeiro

21/07/2023

Comerciante acusado de liderar invasão ao STF é preso pela PF no RJ Diego Ventura é apontado como um dos líderes dos atos de 8 de Janeiro em Brasília A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira, 20, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, o comerciante apontado como um dos líderes da invasão ao Supremo […]

POLÍTICA

Barroso descarta tramitação de urgência no STF para ação que contesta reforma tributária

14/07/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou nesta quinta-feira, 13, um pedido de urgência para analisar a suspensão da tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O caso somente será avaliado a partir de agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. O início da tramitação demora a começar devido ao […]

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Desdobramento explosivo! Bolsonaro comparece à PF para depor em inquérito que investiga Marcos do Val

12/07/2023

Jair Bolsonaro presta depoimento na PF sobre inquérito envolvendo Marcos do Val O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à sede da Polícia Federal em Brasília nesta quarta-feira (12) para prestar depoimento no inquérito que investiga o senador Marcos do Val. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em junho. A PF solicitou […]

POLÍTICA

Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal

05/07/2023

A nomeação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 5. Indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pelo Senado Federal com placar de 58 a 14, o advogado substituirá o ex-ministro Ricardo Lewandowski, […]

POLÍTICA

STF forma maioria para restabelecer piso salarial da enfermagem no setor público e garante valor mínimo justo

01/07/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 30, em sessão no plenário virtual, para liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. Aprovada no ano passado, a lei 14.434 estabelece que os enfermeiros terão piso salarial de R$ 4.750. O piso da enfermagem foi sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro […]

POLÍTICA

Ex-ministro do TSE diz que minuta de Torres é ‘elemento de argumentação’ e não deve interferir no julgamento de Bolsonaro

27/06/2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A ação é movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por conta dos questionamentos feitos pelo ex-presidente sobre o processo eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. Por suas falas, Bolsonaro é acusado […]

POLÍTICA

Indicado de Lula ao STF, Cristiano Zanin é sabatinado no Senado nesta quarta-feira

21/06/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai sabatinar, nesta quarta-feira, 21, o advogado Cristiano Zanin Martins, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o lugar de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião começa a partir das 10h. Zanin tem 47 anos e ganhou repercussão […]

POLÍTICA

Aprovação de Zanin no STF confirma mudança no perfil das indicações presidenciais, apontam juristas

17/06/2023

Esta semana foi intensa para o ex-advogado do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, que percorreu os corredores do Senado Federal durante três dias em uma peregrinação atrás de votos para torná-lo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O PSD, maior bancada da Casa, fechou questão em favor da indicação de Zanin, que também se reuniu […]

POLÍTICA

Às vésperas do julgamento do Marco Temporal, indígenas pressionam STF em protesto

05/06/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Supremo retoma a discussão sobre demarcações de terras nesta quarta-feira, 7 Proibidos pela Justiça de fechar uma rodovia em São Paulo, grupos indígenas fizeram uma manifestação contra o PL 490/2007, o chamado Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas, neste domingo, 4. A medida […]

POLÍTICA

Governo aposta no Senado para tentar reverter derrota do Marco Temporal

01/06/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Avaliação é de que a Casa conta com parlamentares mais sensíveis à pauta ambiental e dos povos originários, o que pode ser positivo na tentativa de barrar o projeto Após aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 490/2007, o chamado Marco Temporal de […]

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Deputado Marcos Pollon defende Marco Temporal e descarta dano a indígenas: ‘Não limita as demarcações’

31/05/2023

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o parlamentar afirmou que o projeto defende o interesse público e que pode beneficiar povos indígenas que queiram explorar suas terras A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, em plenário o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. Sob relatoria do deputado Arthur […]

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Deputado defende PL do Marco Temporal: ‘Não deixar o Supremo regulamentar mais uma vez’

30/05/2023

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Sergio Souza (MDB) apoiou a tese de que somente as terras ocupadas por indígenas no momento em que a Constituição de 1988 foi promulgada têm direito à demarcação A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 30, o PL 490/2007, chamado de Marco Temporal de Demarcação das Terras […]

POLÍTICA

Presidente do Novo faz apelo por apoio à CPI do Abuso de Autoridade: ‘Estão com receio de assinar’

23/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Eduardo Ribeiro destacou que faltam as assinaturas de 27 deputados para atingir o número mínimo de abertura da comissão que pretende investigar excessos do Judiciário Após a cassação do mandato de Deltan Dallagnol, […]