Etiqueta: Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA

Luiz Fux pede respeito nas eleições e defende sistema eleitoral: ‘Eficiente, confiável e moderno’

03/08/2022

Presidente discursou na abertura do semestre no STF, disse confiar no debate civilizado e pediu diálogo ‘seja qual for o resultado das urnas’ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou a defender o sistema eleitoral brasileiro nesta segunda-feira, 1º, durante discurso de abertura do semestre da Corte. Em sua fala, ele […]

POLÍTICA

Aras publica vídeo antigo em que critica uso da Justiça para fim político

30/07/2022

Em trecho de entrevista com jornalistas e correspondentes estrangeiros, PGR discursou sobre abusos do sistema jurídico por interesse de parlamentares O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou um vídeo antigo em seu canal no YouTube nesta sexta-feira, 29. No registro de uma reunião do início do mês de julho, Aras falou com jornalistas e correspondentes […]

POLÍTICA

PGR se manifesta a favor de prorrogar prisão de influenciador detido por ameaçar Lula e ministros do STF

26/07/2022

Polícia Federal diz que precisa de mais tempo com Ivan Rejane detido para análise dos documentos referentes à investigação Os policiais federais que atuam na investigação do caso de Ivan Rejane Fonte, preso temporariamente por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e lideranças da esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), […]

POLÍTICA

Bolsonaro convoca atos para o 7 de setembro e chama ministros do STF de ‘surdos de capa preta’

25/07/2022

Presidente falou em defesa da liberdade e da pátria e sobre jogar ‘dentro das quatro linhas’ da Constituição Em discurso no lançamento da sua candidatura à reeleição para a presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou seus apoiadores a irem para as ruas no próximo 7 de setembro para mostrar aos “surdos de […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Planos de saúde: ANS se manifesta a favor de limitação de coberturas

21/07/2022

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se manifestou, na quarta-feira (20), a favor da limitação de coberturas de planos de saúde. De acordo com informações da CNN, o órgão enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual explicou que o rol taxativo de procedimentos traz clareza e permite a diluição de despesas entre […]

POLÍTICA

Tribunal Superior Eleitoral nega pedido de habeas corpus de Anthony Garotinho

18/07/2022

Ex-governador do Rio de Janeiro pede a suspensão da condenação que recebeu por uma possível compra de votos em 2016 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de habeas corpus de Anthony Garotinho (União Brasil), na última sexta-feira, 15. O ex-governador pede a suspensão da condenação que recebeu por uma possível compra de votos […]

POLÍTICA

André Mendonça rejeita pedido para suspender tramitação da PEC das Bondades

07/07/2022

Mandado de segurança foi apresentado nesta quarta-feira, 7, pelo deputado Nereu Crispim, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), que pedia a suspensão da tramitação da PEC das Bondades na Câmara dos […]

POLÍTICA

Caminhoneiros ‘rechaçam’ voucher de R$ 1 mil e PEC dos Combustíveis deve ir ao STF

01/07/2022

Líder da categoria no Congresso, deputado Nereu Crispim defende judicialização do texto aprovado pelo Senado Federal e diz que proposta é ‘pedalada tabajara’ para burlar lei eleitoral O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que, entre outras coisas, cria o “Pix Caminhoneiro”. O novo programa social […]

POLÍTICA

STF decreta sigilo em inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro em investigações do MEC

30/06/2022

Ministério Público Federal apontou indícios de que o presidente teria avisado ex-ministro Milton Ribeiro sobre operação O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sigilo em inquérito sobre suposta interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas investigações sobre irregularidades no Ministério da Educação (MEC). A decisão desta quinta-feira, 30, acontece após devolução da 1ª instância, […]

POLÍTICA

Impasse sobre ICMS dos combustíveis persiste entre governos estaduais e federal

29/06/2022

Após o Planalto desistir de recompensar os Estados, a proposta agora é ampliar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, aumentar o vale-gás e um voucher no valor de R$ 1 mil para os caminhoneiros Uma audiência de conciliação foi realizada nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Gilmar Mendes, […]

POLÍTICA

Randolfe aciona STF para investigar Bolsonaro por supostos crimes na Petrobras

27/06/2022

Senador se baseou em falas do ex-presidente da estatal, Roberto Castello Branco, sobre celular corporativo com provas que incriminariam o mandatário O senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição na Casa, apresentou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a apreensão imediata do celular corporativo da Petrobras para que seja periciado. O pedido feito nesta […]

POLÍTICA

Caso no MEC: Cármen Lúcia envia à PGR ação que pede investigação de Bolsonaro

27/06/2022

Pedido protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes menciona existência de uma organização criminosa no Ministério da Educação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em irregularidades no Ministério da Educação (MEC). No despacho assinado na […]

POLÍTICA

Pacheco diz que revogação de decisões do STF pelo Congresso ‘pode ser inconstitucional’

22/06/2022

Presidente do Legislativo não vê ambiente para discussão do assunto entre os senadores Após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou a jornalistas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vem sendo gestada na Câmara dos Deputados e […]

POLÍTICA

Segunda Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques e mantém cassação de deputado bolsonarista

10/06/2022

Decisão foi efetuada por três votos a dois; os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram contra restituir o mandato do parlamentar A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 10, por derrubar a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, que havia anulado a cassação do deputado federal bolsonarista […]

POLÍTICA

Após parecer da Câmara, defesa de Silveira pede desbloqueio de conta do deputado

09/06/2022

Procuradoria da Câmara afirmou que valores tinha origem na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o desbloqueio de uma conta bancária que utiliza para exercer o mandato de parlamentar. A conta foi bloqueada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento […]

POLÍTICA

‘Descumprir decisão do Supremo não é afronta’, afirma Bolsonaro

08/06/2022

Presidente fez críticas a Edson Fachin, ministro do STF que comanda também o Tribunal Superior Eleitoral O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar nesta quarta, 8, que pode descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não considera que isso seria uma afronta à Suprema Corte do Brasil. Em evento com empresários do […]

POLÍTICA

PF pede ao STF que Paulo Guedes seja investigado em caso envolvendo Renan Calheiros

03/06/2022

Empresa ligada ao ministro da Economia foi citada em depoimento; inquérito apura suposto esquema de corrupção no fundo de pensão dos Correios A Polícia Federal pediu nesta sexta-feira, 3, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja investigado em um inquérito contra o senador Renan […]

POLÍTICA

Após decisão de Kassio, Moraes defende entendimento do TSE e punição por fake news nas redes

03/06/2022

Ministro rebateu argumento do colega e disse que redes sociais serão equiparadas aos meios de comunicação tradicionais durante as eleições O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira, 3, os argumentos usados pelo ministro Kassio Nunes Marques para derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e restituir o mandato […]

POLÍTICA

Moraes inclui PCO, da extrema-esquerda, no inquérito das fake news após ataques ao STF

02/06/2022

Ministro determinou prazo de cinco dias para que Rui Costa Pimenta, presidente do partido, preste depoimento O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o Partido da Causa Operária (PCO), da extrema-esquerda, no inquérito das fake news e estipulou um prazo de cinco dias para que o presidente da sigla, Rui Costa Pimenta, preste depoimento […]

POLÍTICA

Bolsonaro afirma que concedeu indulto a Daniel Silveira para dar exemplo ao STF

27/05/2022

Segundo o presidente, Executivo deve ‘respeitar, mas não temer’ os outros poderes da República O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta, 27, que o indulto presidencial que concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para ‘dar exemplo’, após o parlamentar ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fazer ameaças aos ministros da corte, insuflar apoiadores […]

POLÍTICA

‘PM deve satisfações e estou aguardando’, diz Fux após operação que deixou 25 mortos no Rio

26/05/2022

Ministro Gilmar Mendes também se manifestou e afirmou que o resultado da ação é ‘extremamente preocupante’ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, cobrou satisfações da Polícia Militar do Rio de Janeiro após a operação que deixou 25 mortos na Vila Cruzeiro, na última terça-feira, 25. “Tendo em vista a posição em que […]

POLÍTICA

‘Ameaça à democracia é haver instituição com poder absoluto’, afirma Lasier Martins sobre STF

23/05/2022

Senador defende que o Conselho Nacional de Justiça possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ‘infrações’ dos ministros O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Autor de uma […]

POLÍTICA

Mourão diz que Moraes é parcial e defende reação de Bolsonaro

20/05/2022

Vice-presidente disse achar ‘difícil’ que a ação protocolada na PGR prospere e afirmou que as medidas fazem parte do ‘jogo político’ O vice-presidente Hamilton Mourão chamou nesta sexta-feira, 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “parcial” e defendeu as ações do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o magistrado. “Acho que […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Motorista que recusa bafômetro pode levar multa, define STF

20/05/2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) votou na quinta-feira (19) por considerar constitucional a aplicação de multa para motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro. O Supremo também determinou a proibição de venda de bebidas alcóolicas nas rodovias federais. A Corte julgava, desde a quarta-feira (18), um recurso do Detran do Rio Grande […]

POLÍTICA

Sugestões das Forças Armadas para eleições não serão jogadas no lixo, diz Bolsonaro

19/05/2022

Presidente falou em interferências ‘explícitas e indevidas’ do Judiciário e voltou a lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 19, que as sugestões das Forças Armadas para as eleições não serão descartadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As Forças Armadas foram convidadas a participar do processo, e […]

POLÍTICA

Marginais em gabinetes visam roubar nossa liberdade, diz Bolsonaro

13/05/2022

Presidente afirmou que inimigos ‘fustigam as pessoas de bem’ e que as Forças Armadas ‘não vão deixar que isso aconteça’ Em uma crítica indireta ao Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira, 13, que “marginais em gabinetes com ar-condicionado” tentam roubar a liberdade no Brasil. O chefe do Executivo discursou na formatura da […]

POLÍTICA

Defesa de Daniel Silveira pede anulação de multa e diz que valor ‘coloca em risco a sobrevivência’

09/05/2022

Advogada pede extinção da pena imposta ao deputado e alega que o perdão concedido pelo presidente é válido A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão da multa de R$ 405 mil e a extinção da pena imposta ao congressista. A advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos, […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes determina regras para eleição indireta de governador em Alagoas; chapas terão candidatos a governador e vice

09/05/2022

Ministro também define prazo para inscrição de chapas; mandato será apenas até o fim de 2022, quando vencedor da votação de outubro será empossado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou as regras para a eleição indireta de um novo governador de Alagoas, que terá mandato tampão até o fim de 2022. […]

POLÍTICA

Sem imprensa livre, Constituição é apenas um ‘papel’, diz Luiz Fux

06/05/2022

Presidente do Supremo Tribunal Federal ressaltou o papel da imprensa na democracia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou o papel da imprensa na democracia. “No país, onde a imprensa não é livre, em um país onde a imprensa é intimidada. Em uma país onde a imprensa é amordaçada, no país […]

POLÍTICA

STF não para de interferir e legislar por quem foi eleito pelo povo, diz Eduardo Girão

06/05/2022

Parlamentar criticou decisão da Suprema Corte, que tornou o senador Jorge Kajuru réu por injúria e difamação por declarações feitas nas redes sociais O senador Eduardo Girão (Podemos) disse estar “perplexo” com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou seis queixas-crimes contra o senador Jorge Kajuru por  injúria e difamação […]

POLÍTICA

PGR pede ao STF que inquérito sobre Milton Ribeiro seja enviado para 1ª Instância

05/05/2022

Vice-procuradora-geral argumenta que ex-ministro da Educação não tem mais foro privilegiado A Procuradoria-Geral da República pediu que o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro seja enviado para a 1ª Instância. A manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, foi enviada à ministra Cármen Lúcia […]

POLÍTICA

STF define lista tríplice para Bolsonaro indicar novo ministro do TSE

04/05/2022

Lei prevê que corte eleitoral tenha dois integrantes que são advogados indicados pelo STF e escolhidos pelo presidente O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta, 4, os indicados a ocupar uma vaga aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma lista tríplice, composta de três advogados. Agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro (PL) definir […]

POLÍTICA

Kajuru vira réu no STF por injúria e difamação contra parlamentares

03/05/2022

Segunda Turma aceitou queixas do senador Vanderlan Cardoso e do ex-deputado Alexandre Baldy A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 3, seis queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação contra outros parlamentares. Uma das ações foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e as outras cinco pelo […]

POLÍTICA

Aldo Rebelo afirma que censura em redes sociais é ‘talvez mais perigoso’ que fake news

03/05/2022

Ex-ministro de Lula criticou os abusos de prerrogativa dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas disse que impeachment ‘não é solução’ O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo (PDT), considera que um possível impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal não é uma alternativa para frear a tensão no país. Segundo ele, o processo no Senado […]

POLÍTICA

Em ato na Paulista, Zambelli critica Pacheco por não pautar pedidos de impeachment de ministros do STF

01/05/2022

Deputada provoca e diz que eleitores mineiros já começaram a pensar se fizeram a escolha certa ao eleger o senador, que virou presidente da Casa A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por não pautar os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal durante ato na […]

POLÍTICA

Defesa de Daniel Silveira se manifesta sobre tornozeleira e diz que deputado é ‘perseguido político’

30/04/2022

Advogados foram intimados pelo Supremo Tribunal Federal a responder sobre a falta de uso do equipamento pelo parlamentar Os advogados do deputado federal Daniel Silveira havia sido intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dar explicações, em 48 horas, sobre o motivo da tornozeleira eletrônica do parlamentar estaria desligada. Porém, o prazo para resposta se encerrou […]

POLÍTICA

‘Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral’, diz Fachin

29/04/2022

Presidente do TSE afirmou que o órgão ‘jamais’ vai intervir no processo eleitoral e destacou o papel das Forças Armadas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 29, que “não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral”. O ministro deu a declaração em entrevista coletiva no Tribunal Regional Federal […]

POLÍTICA

Fachin vota contra pedido de revogação da prisão de Allan dos Santos

29/04/2022

Julgamento virtual começou nesta sexta-feira; outros ministros podem votar até o dia 6 de maio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou contra o pedido para que a prisão de Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, seja revogada. O magistrado é relator do processo e foi o primeiro a votar […]

POLÍTICA

STF suspende três decretos da política ambiental de Bolsonaro

28/04/2022

Ações pediam que governo não pudesse limitar quem indica integrantes de órgãos de controle relativos à Amazônia O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta, 28, julgamento no plenário que analisou três decretos da política ambiental do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os três acabaram suspensos, após o presidente da corte, Luiz Fux, seguir a maioria. […]

POLÍTICA

Moraes manda PGR se manifestar sobre possível arquivamento de inquérito que apura interferência de Bolsonaro na PF

27/04/2022

Polícia Federal investigou por dois anos após denúncia de Sérgio Moro e produziu relatório que isenta o presidente de ter cometido crime no caso O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um relatório produzido pela Polícia Federal em inquérito que apura se […]

POLÍTICA

Senador apresenta requerimento para que Barroso explique ‘declarações de cunho político’

26/04/2022

Lasier Martins afirma que a presença do ministro no Senado é importante para ‘elucidar os fatos e evitar conflitos que ameacem a harmonia entre poderes’ O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou nesta terça-feira, 26, um requerimento de convite para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso compareça ao plenário para explicar […]

POLÍTICA

Pacheco afirma que última palavra sobre cassação de Daniel Silveira deve ser do Congresso

26/04/2022

Presidente do Senado diz que parlamento deve decidir sobre perda de mandatos de seus integrantes, em posição similar à de Arthur Lira O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que as decisões sobre a cassação de parlamentares devem pertencer, em último caso, à Câmara dos Deputados ou ao Senado, e não ao Poder Judiciário, […]

POLÍTICA

Moraes dá 48 horas para Silveira explicar por que parou de usar tornozeleira eletrônica

26/04/2022

Ministro do STF havia determinado que o parlamentar utilizasse o equipamento como uma medida cautelar; após graça constitucional concedida pelo presidente Bolsonaro, defesa do deputado divulgou descumprimento da decisão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a se explicar em até 48 horas sobre o […]

DESTAQUES

Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro se manifestar sobre indulto a Daniel Silveira

26/04/2022

Presidente editou decreto concedendo indulto ao deputado um dia após o STF condená-lo a oito anos e nove meses de prisão A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na semana passada em até […]

POLÍTICA

Juiz federal do Rio de Janeiro estipula 72 horas para governo explicar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

25/04/2022

Ação popular movida por dois advogados questiona perdão, que seria contrário ao Estado Democrático de Direito e contra o poder Judiciário O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, estipulou um prazo de 72 horas para que o governo explique o perdão judicial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) […]

POLÍTICA

Governo do DF diz ao STF que tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira está descarregada desde o dia 17

25/04/2022

Seape afirmou que tentou contato com o advogado do deputado, mas não teve sucesso; defesa diz que só vai se manifestar nos autos do processo A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está […]

POLÍTICA

‘Se fosse relator, extinguiria esse processo’, diz ex-ministro do STF sobre caso Daniel Silveira

25/04/2022

Marco Aurélio Mello defende que perdão de Bolsonaro ao deputado federal não pode ser impugnado no Judiciário: ‘Ato soberano do presidente’ O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, considera que a Câmara dos Deputados poderia suspender o processo contra Daniel Silveira para minimizar o antagonismo instituído entre o Judiciário, na figura da […]

DESTAQUES

STF deve analisar pedidos para sustar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

25/04/2022

Oposição espera uma resposta a ações protocoladas para revogar o decreto presidencial O indulto penal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira deve continuar repercutindo no Congresso Nacional durante a semana. A oposição espera uma resposta a ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar o decreto presidencial. Além disso, foram […]

POLÍTICA

Ciro Gomes critica silêncio de Lula sobre perdão de Bolsonaro a Silveira

24/04/2022

Pré-candidato à presidência da República pelo PDT comparou o petista ao atual presidente do Brasil: ‘tão diferentes e tão iguais. Acorda Brasil’ O pré-candidato à presidência do PDT, Ciro Gomes, criticou a postura do também pré-candidato e ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não se posicionou sobre o decreto do […]

POLÍTICA

Lira pede ao STF que decisão de cassação seja apenas do Congresso Nacional

21/04/2022

Pedido foi feito no momento em que o deputado Daniel Silveira era condenado por ameaçar a Corte e os seus ministros O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 20, para pedir que a cassação de parlamentares julgados pela Corte seja de competência apenas do […]