Retorno a partir desta segunda-feira, 18, também marca a instalações das comissões; líder do governo defende regulamentação do Congresso Nacional sobre fake news
O deputado federal Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, considera positivo o retorno das atividades presenciais na Casa a partir desta segunda-feira, 18. Na visão dele, a presença dos parlamentares em Brasília é essencial para as articulações políticas. “Há uma vontade de retomar as articulações, instalar as comissões que precisam novamente funcionar e isso requer presença dos parlamentares. Isso é importante para as nossas articulações políticas e a presença facilita muito”, afirmou o deputado federal, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. A volta presencial na Câmara dos Deputados chegou a ser definida para acontecer depois do Carnaval, mas o retorno foi suspenso pelo presidente Arthur Lira, em decreto publicado em 5 de fevereiro, para “diminuir a circulação de pessoas nas dependências desta Casa Legislativa. “Preservando a saúde não só dos parlamentares, mas também dos servidores e dos colaboradores, considerando os efeitos da pandemia”, dizia a decisão. Com o retorno, às atividades das comissões também serão encaminhadas.
Para a agenda do Congresso Nacional, o presidente Arthur Lira deve colocar novamente em votação o regime de urgência do PL das fake news, tema de divergência entre os parlamentares. Segundo Ricardo Barros, há um dilema que deve ser definido pelo Legislativo. “Há um debate muito claro sobre a questão da autonomia do TSE para definir então o que é fake news, uma vez que já que o Congresso não se debruça sobre isso, ficaria a cargo do ministro Fachin, em seguida do ministro Alexandre de Moraes, tomar as decisões nos processos que houverem na Justiça Eleitoral falando sobre fake news, que eles possam regulamentar isso ao seu prazer”, menciona o deputado, que considera “grave” as implicações da omissão do Congresso. “É um dilema entre votarmos uma lei para definir e conseguirmos aprovar um texto claro, que defina para toda a sociedade do que é que estamos falando, ou deixar a regulamentado para o TSE, já que o Congresso não se manifestou. Esse é o dilema e conflito que estamos tentando solucionar”, finalizou.
Fonte: Jovem Pan News
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