Legendas com participação na Câmara atingiu menor número desde 2002; com desfiliações e ampliação da cláusula de barreira, tendência é de diminuição no número de partidos com fusão e federalização dos nanicos
Passadas as eleições gerais de 2022, a política brasileira assistiu a um processo de redução do número de partidos no Congresso Nacional. A diminuição da representatividade brasileira das duas últimas legislaturas é algo recente, já que nas últimas eleições, o número de legendas que passaram a ocupar os espaços legislativos aumentaram. Segundo números divulgados pela Câmara dos Deputados através de seu site oficial, em 1994 e 1998, o número de legendas com representação na Casa Legislativa era de 15 partidos. Em 2002, aumentou para 16. Em 2006, 21. Em 2010, 19. Em 2014, 28. E atingiu seu ápice em 2018, quando 30 partidos políticos dividiam o espaço ocupado por 513 deputados. Com a fragmentação partidária e um número recorde de partidos com mandatos em Brasília, foi aprovado em 2017 uma reforma política que decretou o fim das coligações e a criação da cláusula de barreira – medida que impõe a conquista de ao menos 1,5% dos votos válidos nacionais na disputa a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Caso o partido não consiga atingir as imposições, a legenda será impedida de ter acesso aos recurso dos fundos Eleitoral e Partidário, além de não ter seu tempo de televisão nas próximas disputas eleitorais.
Para entender essa tendência de diminuição no número de siglas, a equipe de reportagem da Jovem Pan conversou com um especialista para entender se os resultados das mudanças impostas pela reforma política melhoraram ou pioraram a a gestão pública.
Aprovada em 2017 pelo Senado Federal e sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), o projeto de lei 110/2017 passou a impor certas condições para que partidos políticos pudessem ter acesso aos fundos Eleitoral e Partidário. Anteriormente, todas as legendas recebiam uma fatia do fundo partidário (recurso utilizado para manter a estrutura das legendas), e o tempo de propaganda veiculada nas rádios e na televisão era calculado de maneira proporcional à bancada na Câmara. Após a aprovação do texto, a cláusula de barreira impôs aos partidos que estes tenham, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais, além de ter, no mínimo, 1% dos votos nos respectivos Estados, ou que as legendas elejam 9 deputados federais em, no mínimo, 9 Estados brasileiros. As exigências, no entanto, aumentarão gradativamente até 2030. Para Arthur Fisch, cientista político e doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a mudança é bem vista porque combate o “excesso de partidos” na política nacional.
Em 2015, o país atingiu um número recorde de 35 partidos políticos registrados. “Você ainda pode criar um partido, isso não é um problema. Há todos os trâmites, mas para ter acesso aos recursos financeiros é preciso uma votação expressiva. É uma resposta do sistema político para a hiperpartidarização que observamos a partir de 2010, que se acentuou e fragmentou o sistema. E isso ainda não acabou, isso vai ficar com um número ainda menor de partidos, o que deve colaborar com a governabilidade”, disse em entrevista ao site da Jovem Pan. Desde a aprovação da reforma política em 2015, que forçou fusões e incorporações das legendas, houve uma redução para 31 partidos registrados. Há, ainda, a análise pendente de mais dois pedidos de fusões sob análise da Justiça Eleitoral que deve reduzir o número de legenda para 29.
Com a tendência de diminuição, apenas um partido surgiu diante das nova regras, o nanico Unidade Popular (UP), em 2019. A legenda, vale dizer, lançou Leonardo Péricles como candidato à Presidência da República no pleito de 2022, vencido por Lula (PT). Péricles recebeu 0,05% dos votos válidos (53.519). De modo a inibir o aparecimento de novos partidos, a reforma política também alterou algumas das regras para o surgimento de novas legendas. Antes, eram necessárias 500 mil assinaturas de eleitores que poderiam estar filiados em outros partido políticos sem um prazo fixo para a coleta dos nomes. Agora, para a criação formal de um partido, também são necessárias 500 mil assinaturas, porém, em um prazo máximo de até dois anos sem que nenhum dos signatários já esteja filiado em outra legenda. Isso foi o que dificultou o surgimento do Aliança Brasil, sigla que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados tentaram criar entre 2019 e 2022. Na ocasião, o então presidente estava sem partido em razão de um racha que implodiu o PSL, de Luciano Bivar, e lançou o plano de criar uma legenda para chamar de sua. Em abril de 2022, o prazo para que o Aliança pudesse ser formado se esgotou com apenas 183 mil assinaturas, ou seja, nem 40% das quase 500 mil exigidas. Caso queira recomeçar a empreitada, as assinaturas teriam de ser coletadas do zero novamente.
A atual legislação, no entanto, não é vista como ruim por Arthur Fisch. “Assim você impede a indústria de criação de partidos. As regras atuais não são excessivamente burocráticas e a prova disso é a criação de diversos partidos nos últimos anos. Tivemos a criação do PSD, do Novo, do UP. Volta e meia se cria um partido novo. A questão é: você precisa se organizar. Há um trabalho burocrático que precisa ser feito, você precisa ter um esforço de agregar e mobilizar filiados, criar diretórios. Não é para ser um trabalho trivial. O caso mais emblemático de fracasso é o caso do Aliança Brasil, mas atribuo isso muito mais à incompetência das lideranças que à burocracia. Tivemos tantos casos de sucesso e apenas um de fracasso. É muito mais indicativo de que as pessoas não se organizaram e não conseguiram levar o projeto à frente”, explica.
Outra importante regra aprovada pela reforma política foi o fim da possibilidade de coligação entre os partidos políticos para as eleições de deputados e vereadores, as chamadas disputas proporcionais. Com a medida, torna-se mais difícil para partidos pequenos elegerem deputados, já que eles precisariam fazer, sozinhos, um determinado quociente eleitoral. Em 2018, quando o piso de votos válidos foi de 1,5% distribuídos em nove Estados. À época, 14 partidos não atingiram a cláusula. Na eleição seguinte, em 2022, quando o piso aumentou para 2%, foram 15 legendas que não atingiram os números mínimos. Em relação ao número de partidos efetivos, ou seja, aqueles que têm participação na Câmara, houve uma queda brusca no último ano, passando de 16,46 em 2018 para 9,27 em 2022. Trata-se do menor número de efetivo de partidos na Câmara desde 2002. “O número tende a diminuir, já que há deputados que estão trocando de partidos agora que estão começando a legislatura. É o caso, por exemplo, do deputado Bebeto, que saiu do PTB e foi para o PP. Ou seja, o PTB não tem mais deputados na Câmara. Já é um enxugamento dos partidos, é um movimento natural de deputados que migram de partidos para siglas maiores, onde eles terão recursos ou exposição”, afirma o especialista.
“Fui pego de surpresa, assim que ganhei a eleição. Um partido grande e que já teve representatividade na Casa e eu fui o único eleito. Ficou ruim, eu vou migrar para outro partido, porque o PTB não passou na cláusula de barreira”, disse o parlamentar de primeiro mandato à TV Câmara no dia de sua posse. O PTB foi comandado até novembro de 2021 por Roberto Jefferson, preso por violar medidas da prisão domiciliar e também pela tentativa de homicídio de agentes da Polícia Federal – o ex-deputado federal jogou três granadas e deu tiros de fuzil em policiais que foram cumprir o mandado de prisão em sua casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de outubro de 2022. Assim como o PTB, outros onze partidos não conseguiram romper a cláusula de barreira. Siglas como Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP já encontravam-se barradas pela legislação desde outras legislatura e, a eles, unem-se: Novo, PTB, Pros, PSC, Patriota e Solidariedade após o pleito de 2022. Com o impedimento, a solução vislumbrada pelos partidos chamados de nanicos foi a fusão, processo no qual múltiplas siglas viram um único partido, como ocorreu com o PSL e o DEM, que viraram o União Brasil, ou a federalização, quando dois ou mais partidos se unem e apenas atuam como um único partido, caso da federação “Brasil da Esperança”, formada pela atuação em conjunto do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Verde (PV).
De acordo com Arthur Fisch, a diminuição no número de partidos no Congresso pode facilitar a governabilidade e, portanto, torna-se positiva para a política brasileira. Isso porque o custo de negociação do Executivo para ter uma base também diminui ao passo que existem menos líderes de governo no Congresso Nacional. “A vantagem da redução do numero de partidos também é a diminuição no custo das coalizões. Quando você tem 17 partidos participando no Congresso, você vai negociar muito mais, com 17 líderes partidários para avançar uma votação. Isso acaba sendo um problema para o país porque eleva o custo de governabilidade. Com oito ou cinco partidos, você negocia com menos líderes e tem menos custos para compor e criar alianças. Isso ajuda na governabilidade brasileira”, explicou. Questionado se a polarização pode acelerar esse processo de diminuição no número de partidos, o pesquisador da FGV descartou essa possibilidade.
“Em uma eleição majoritária, temos dois principais candidatos em uma eleição de dois turnos. Isso não necessariamente quer dizer [que haverá] polarização do Parlamento. Não tem, necessariamente, reflexo no número de partidos. Tomamos a polarização como uma narrativa fácil para explicar muito sobre o sistema político, e ela não é. Obviamente, os partidos com as dificuldades, vão se aglutinar em grandes linhas ideológicas. Isso é natural, é comum. Mas isso não quer dizer que haverá uma divisão em dois grandes blocos. Muito provavelmente haverá uma consolidação de um número menor de partidos que negociarão participações em coalizões”, disse. Por fim, o especialista disse que a redução no número de legendas pode auxiliar na coletivização dos próprios partidos. “Às vezes pode haver um efeito benéfico porque a aglutinação de deputados em partidos pode forçar uma maior democratização em legendas grandes. Vão ter que, internamente, solucionar seus conflitos. É um possível efeito dessas mudanças”, pontuou.
Fonte: Jovem Pan News
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