Sexta-feira, Novembro 22, 2024
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Após recesso, Congresso só deve votar LDO após aprovação do arcabouço fiscal

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O segundo semestre de atividades no Congresso Nacional começa com uma pendência, a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto deveria ter sido aprovado no dia 17 de julho, mas a análise da matéria foi adiada a pedido do Poder Executivo. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes da definição sobre a LDO no Congresso, o Palácio do Planalto quer a definição da votação do arcabouço fiscal, que foi aprovada em junho pelos senadores com alterações, e agora volta à Câmara dos Deputados para apreciação final. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a votação da nova regra fiscal deve ocorrer em agosto. Outro assunto que deve ser destaque na retomada dos trabalhos do Legislativo, após o recesso parlamentar, é a nova política de armas. O Governo Federal editou um decreto que altera a regulamentação e restringe o acesso a armas de fogo. Parlamentares da oposição, contrários à medida, já apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida.

*Com informações da repórter Iasmin Costa

Fonte: Jovem Pan News

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