O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira, 29, que as cortes não devem sentir uma “obrigação” de tomar decisões sobre todos os temas controversos. Esta declaração surge durante uma série de confrontos entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional a respeito dos julgamentos em andamento, como aborto, posse de maconha para uso pessoal e o critério de tempo para a demarcação de terras indígenas. “Não é razoável que as cortes se sintam compelidas a decidir sobre tudo, pois isso desagrada significativamente a opinião pública. E o problema não é nosso”, enfatizou Fux durante um evento com investidores em São Paulo.
Na quinta-feira, 28, as tensões entre o Congresso Nacional e o STF escalaram. Mais de 20 frentes parlamentares se uniram em repúdio ao Supremo Tribunal Federal após os ministros discutirem a descriminalização das drogas e do aborto. Em um pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, presidentes de 22 frentes parlamentares repudiaram o que consideram “extrapolação de competências” por parte do Supremo. Os parlamentares acreditam que a Corte ultrapassa as prerrogativas do Legislativo ao debater temas polêmicos, como o critério de tempo, que foi rejeitado pelo STF. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP), afirmou que cabe ao Legislativo preservar suas competências e responsabilidades. Esse movimento levou à decisão de obstruir votações como um protesto contra as decisões do STF e para pressionar por pautas que possam contestar a Suprema Corte.
Um dia depois, o novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, refutou a existência de uma crise entre o Congresso Nacional e o Supremo. Em uma conversa com jornalistas, Barroso respondeu a perguntas sobre os temas prioritários da pauta do Judiciário e comentou sobre o movimento de obstrução de parlamentares em crítica às decisões do plenário, especialmente sobre o critério de tempo para a demarcação das terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Para o presidente do STF, as divergências fazem parte da democracia, e o caminho a seguir é o “diálogo e a boa-fé”.
*Com informações do repórter David de Tarso.
Fonte: Jovem Pan News
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