Desoneração da folha gera impasse entre governo e Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira, 23, para sancionar ou vetar a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. A medida beneficia 17 setores da economia que empregam mais de 9 milhões de trabalhadores. A equipe econômica do governo, porém, é contra a desoneração, alegando que ela é inconstitucional e prejudica as contas públicas. Deputados e senadores defendem a manutenção do benefício, argumentando que ele protege os empregos e estimula a atividade econômica.
O que é a desoneração da folha?
A desoneração da folha é um incentivo fiscal que permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota menor sobre o faturamento. A medida foi criada em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), para estimular a geração de empregos em setores intensivos em mão de obra, como construção civil, transporte, comunicação, tecnologia da informação, entre outros.
Por que o governo é contra a desoneração?
O governo argumenta que a desoneração da folha é inconstitucional, pois fere a regra de ouro, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários e benefícios. Além disso, o governo afirma que a medida reduz a arrecadação e compromete o equilíbrio fiscal, especialmente após a aprovação da reforma da previdência, que alterou as regras de contribuição e benefício dos trabalhadores.
Por que o Congresso é a favor da desoneração?
O Congresso é a favor da desoneração da folha, pois considera que ela é uma forma de proteger os empregos e a atividade econômica em um cenário de crise provocada pela pandemia de covid-19. A relatora da lei que prorroga a desoneração, Any Ortiz (Cidadania), disse que a medida é constitucional, pois se aplica apenas aos setores que já tinham esse benefício antes da reforma da previdência. Ela também citou um voto do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que reconheceu a legalidade da desoneração.
Qual o impacto da desoneração nas contas públicas?
Segundo o governo, a desoneração da folha custa cerca de R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos. O governo tem buscado formas de aumentar a receita, por isso a manutenção de benefícios fiscais preocupa a equipe econômica, que ajustou a estimativa de rombo nas contas públicas em 2022 para R$ 177,4 bilhões. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, declarou que as compensações, em função das mudanças no ICMS, drenaram a arrecadação de impostos em 2023. Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda também anunciaram que será necessário fazer um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no orçamento deste ano para atender ao limite existente para 2023.
Qual o futuro da desoneração da folha?
O futuro da desoneração da folha depende da decisão do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar a lei aprovada pelo Congresso. Se ele sancionar, a medida entrará em vigor em 2024 e valerá até 2027. Se ele vetar, a medida perderá a validade em 2023 e os setores beneficiados voltarão a pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de salários. O veto, porém, pode ser derrubado pelo Congresso, que tem maioria para manter a desoneração.
*Com informações da repórter Letícia Miyamoto
Fonte: Jovem Pan News
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