Luís Roberto Barroso afirma que as respostas necessárias já foram dadas pelo Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou encerrado o debate público sobre as declarações feitas pelo empresário Elon Musk a respeito do ministro Alexandre de Moraes. Barroso afirmou que as respostas necessárias já foram fornecidas pelo Judiciário, seja por meio de ações judiciais ou declarações de ministros. Ele ressaltou que o descumprimento de decisões judiciais resultará em consequências previstas na legislação.
“Esse é um assunto que considero encerrado, a gente deve virar a página”, disse o chefe da Corte. “Às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações.” Gilmar Mendes, colega de Barroso no STF, também se pronunciou, enfatizando a importância da regulamentação do ambiente virtual.
Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), havia criticado as decisões de Moraes em postagens na própria rede social e chegou a afirmar que há censura no Brasil. Isso resultou em sua inclusão como investigado em um inquérito que apura a disseminação de notícias falsas.
O conflito entre Musk e o STF começou com uma série de publicações do empresário no ex-Twitter, acusando Moraes de promover censura no Brasil e exigindo sua renúncia ou impeachment. Musk também anunciou que desbloquearia contas bloqueadas pela Justiça, alegando prejuízos financeiros causados pelas multas aplicadas.
Diante desses eventos, o bilionário passou a ser investigado no STF, por ordem de Moraes, que determinou que a rede social X cumpra as decisões judiciais emitidas no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil. “As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém”, escreveu o ministro.
As declarações de Musk geraram debates sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil, especialmente entre os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a necessidade de regras para evitar a disseminação de informações manipuladas, ódio e ataques às instituições. Ele cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020, destacando a importância das regras nesse contexto. No entanto, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que não há previsão para a votação do projeto das fake news.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
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