A Advocacia-Geral da União pede ao STF a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O processo, aberto em 24 de abril, argumenta que o projeto de lei aprovado pelo Congresso não indicava a fonte dos recursos para cobrir a prorrogação.
A AGU pede que a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração, seja restabelecida após o prazo de 60 dias, caso a proposta não avance no Congresso. Existe um acordo entre o governo e o Congresso que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento das empresas até 2028, com um novo projeto de lei apresentado no Senado.
A desoneração da folha é um benefício fiscal que reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas em 17 setores da economia. Esta medida tem como objetivo aliviar o ônus financeiro das empresas, permitindo-lhes investir mais em suas operações e potencialmente criar mais empregos.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
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