O ministro do STF negou um recurso que buscava anular a condenação ou reduzir a pena de 14 anos de prisão. A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. O objetivo era tentar reverter sua condenação ou reduzir a pena de 14 anos de prisão. A prisão, em suma, ocorreu pelos seus atos no 8 de Janeiro de 2023. Débora ficou conhecida por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
A defesa da cabeleireira alegou que ela pensou que “estava apenas exercendo um ato simbólico” e não sabia que estava cometendo um crime. “Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação”, diz um trecho do recurso. O advogado, Hélio Garcia Ortiz Júnior, também argumentou que Débora “não sabia que ao passar batom em uma estátua” poderia levar a acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada.
Ademais, a defesa sustentou que os manifestantes não tinham apoio de militares ou parlamentares. Por isso, a consumação de um suposto delito seria impossível. O advogado pediu a absolvição parcial da cliente. Ele usou o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu uma pena de 1 ano e seis meses para Débora. Em alternativa, a defesa solicitou a redução da sentença. O pedido se baseou no voto do ministro Cristiano Zanin, que propôs uma pena de 11 anos.
Em sua decisão, Moraes argumentou que esse tipo de recurso só é possível se houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu. O ministro, com efeito, destacou que o voto de Zanin foi apenas uma divergência sobre o tamanho da pena, mas não sobre a condenação. A frase “Perdeu, mané” é uma referência à resposta do ministro Luís Roberto Barroso a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O julgamento da cabeleireira gerou a primeira discordância pública a Moraes na Primeira Turma do STF. Aliados de Bolsonaro interpretaram o voto de Fux como um sinal de que o ministro também divergirá no julgamento do ex-presidente, marcado para os dias 2 a 12 de setembro.
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