Santa Catarina Justifica Fim de Cotas Raciais em Universidades Citando Dados Demográficos

O governo de Santa Catarina, em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a lei que proíbe cotas raciais em universidades catarinenses, citando a alta proporção de população branca no estado. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), 81,5% dos habitantes de Santa Catarina se declaram brancos, conforme dados do Censo de 2021. O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, enfatizou que a lei, de iniciativa parlamentar, não veta cotas, mas prioriza critérios socioeconômicos, permitindo cotas para pessoas pobres, com deficiência e estudantes de escola pública. A manifestação ocorre após o ministro do STF, Gilmar Mendes, solicitar explicações sobre a lei, que foi suspensa provisoriamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A PGE argumenta que o estado possui políticas públicas para ampliar o acesso à educação superior e que a Constituição não obriga a adoção de cotas raciais, permitindo que os estados definam as políticas mais adequadas à sua realidade. O governo destaca o programa Universidade Gratuita, que financia cursos de graduação com base em critérios socioeconômicos, atendendo majoritariamente estudantes de baixa renda. A PGE reforça que a lei não exclui pessoas negras e pardas do ensino público, mas prioriza o critério objetivo de vulnerabilidade socioeconômica.