O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira, 2, o arquivamento da investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que foi flagrado com dinheiro na cueca durante a Operação Desvid-19 da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2020. A operação investigava suspeitas de desvios de emendas parlamentares durante a pandemia. A decisão de Dino atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o encerramento do caso no início de janeiro, argumentando que a investigação não reuniu indícios mínimos de que o senador teria tentado ocultar valores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão. O ministro também determinou o envio dos autos à primeira instância, transferindo a responsabilidade do caso para a Justiça Federal e o Ministério Público Federal em Roraima. Na época do flagrante, Chico Rodrigues era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado. A PF investigava desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de COVID-19, provenientes de emendas parlamentares. Segundo o apurado, foram encontrados R$ 33,1 mil dentro da cueca do senador, e o total de valores encontrados na residência do parlamentar em Boa Vista somou cerca de R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado um sobrepreço de quase R$ 1 milhão. A ordem de busca e apreensão em 2020 foi autorizada pelo então ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Segundo a PGR, a investigação alcançou densidade indiciária suficiente para cogitar a deflagração de processo crime, ainda que fora do âmbito do Supremo Tribunal Federal, diante da ausência de vinculação funcional-material com o exercício do mandato parlamentar. A decisão de Dino reitera que, sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração. O ministro concluiu que não há fundamentos para deixar de atender aos requerimentos do titular da ação penal perante o STF, ressalvando eventual nova análise com a marcha das investigações indicadas pela Procuradoria Geral da República, a se desenvolverem perante a Justiça Federal de Roraima. Fonte: Jovem Pan News
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