O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Supremo Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), a cassação dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Segundo a denúncia, os oficiais foram condenados por tentativa de golpe de Estado.
O STM irá julgar se os militares possuem as condições éticas para permanecer nas Forças Armadas. Caso o pedido seja aceito, os oficiais serão expulsos. Esta é a primeira vez que a Corte irá julgar militares acusados de crimes contra a democracia. Cada um dos acusados será julgado no STM por um ministro diferente, escolhido por um algoritmo do sistema.
O tribunal não reavalia o mérito das condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apenas julga os impactos nas forças. A Corte é formada por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis.
Caso percam a patente, tanto os generais como o almirante podem ser transferidos de suas prisões, já que atualmente estão em unidades das Forças. A presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães, só vota em caso de empate, sempre a favor do réu.
Os condenados também perdem a remuneração relativa ao cargo, mas seus familiares continuam recebendo uma pensão.
Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações. Ela afirmou que pautará os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos. Conforme as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.
Bolsonaro e seus aliados foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A votação coube à 1ª turma do STF.
As penas de prisão somadas são:
- Jair Bolsonaro: Total de 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada um equivalente a 2 salários mínimos).
- Walter Braga Netto: Total de 26 anos de prisão.
Fonte: [g1.globo.com]
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