O Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo a criação de um Código de Ética para seus ministros, um tema que ganhou força na gestão do presidente Edson Fachin. A discussão surge em meio a questionamentos sobre conflitos de interesse e a necessidade de regras mais claras.
Atualmente, os ministros já seguem normas da Constituição, do Código de Processo Civil e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). No entanto, essas regras não abrangem situações específicas da rotina da Corte, como participação em eventos privados e uso de redes sociais.
Para Liliane Sobreira, advogada e mestranda em Direito Constitucional na PUC-SP, as normas atuais são insuficientes. Ela defende que um Código de Ética seria um instrumento preventivo, com foco em orientar e não apenas punir.
O cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acredita que novas normas são importantes, mas podem não ser suficientes para melhorar a imagem do STF. Ele ressalta a importância da observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Edson Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da elaboração do Código de Ética. Prando considera a indicação simbólica, destacando o perfil discreto e centrado da ministra.
Liliane Sobreira avalia que a escolha de Cármen Lúcia indica que o debate será técnico e colegiado, sem viés político ou personalista.
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