Salário de Deputados e Senadores: Entenda o Subsídio e as Verbas Indenizatórias
Confira o valor do subsídio dos parlamentares, os descontos e as verbas adicionais que compõem a remuneração.
O subsídio de deputados federais e senadores, atualmente, é de R$ 41.650,92. Esse valor bruto está sujeito a descontos como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
O reajuste foi estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 172/2022, que previu um aumento progressivo em quatro etapas anuais. O valor base antes do reajuste era de R$ 33.763,00, fixado desde 2014.
O que é o subsídio? Diferente de salário, o subsídio é a remuneração dos parlamentares, vedando acréscimos de gratificações, abonos ou prêmios.
Verbas Indenizatórias
Além do subsídio, os parlamentares têm direito a verbas indenizatórias para cobrir despesas relacionadas ao mandato. É importante diferenciar o subsídio, que é a remuneração pessoal tributável, das verbas indenizatórias, destinadas a cobrir custos operacionais.
A Constituição Federal, no artigo 49, determina que a fixação dos subsídios é de competência exclusiva do próprio Poder Legislativo.
A transparência desses dados é fundamental. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal disponibilizam portais de transparência para consulta detalhada dos salários e da utilização das cotas parlamentares.
Mariana Costa
Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.
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