PGR Contesta Pedido de Prisão Domiciliar para Bolsonaro e Defende Tratamento Médico na Papudinha

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta sexta-feira (20) contrariamente ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, conhecido como “Papudinha”.

Em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que o laudo pericial elaborado pela junta médica da Polícia Federal “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar”. O PGR considerou, portanto, que Bolsonaro pode prosseguir com seu tratamento médico “no atual local de detenção”.

Condições de Saúde e Tratamento

Gonet destacou que o laudo pericial apontou que “as doenças crônicas” de Bolsonaro estão “sob controle clínico e medicamentoso”. O relatório da PF indica que o ex-presidente apresenta hipertensão, obesidade, apneia do sono, artérias obstruídas, refluxo gastroesofágico, lesão cutânea causada pelo sol e cicatrizes internas na região abdominal. A junta médica ponderou “ser oportuna a otimização de medidas preventivas” para “mitigar riscos cardiovasculares e neurológicos, esses últimos associados a potenciais episódios de queda”, recomendando “ajustes estruturais” na Sala de Estado-Maior.

A equipe médica da PF sugeriu a instalação de grades de apoio, campainhas de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento de Bolsonaro, além de acompanhamento “multiprofissional” nas áreas de nutrição, fisioterapia e atividade física. Gonet afirmou que esse tratamento já está sendo “regularmente prestado” ao ex-presidente “no próprio estabelecimento prisional”.

Histórico e Articulações Políticas

O PGR também ressaltou que o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a adoção das medidas recomendadas no laudo pericial ao ordenar a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a “Papudinha”. Além disso, Gonet lembrou que o magistrado negou a concessão de prisão domiciliar em decisão anterior devido aos “reiterados descumprimentos das medidas cautelares” e “atos concretos visando a fuga”.

Apesar do parecer desfavorável da PGR, aliados de Bolsonaro estariam buscando apoio no STF para a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar, com a expectativa de que a decisão possa ocorrer após o período de desincompatibilização para as eleições de 2026, buscando evitar interferência no pleito.