STF Mantém Condenação de Ex-Chefes da PMDF por Omissão nos Atos de 8 de Janeiro
Decisão da Primeira Turma confirma pena de 16 anos para cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20) para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O julgamento, iniciado em 13 de setembro, será concluído na terça-feira (24). Até o momento, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevalece. Para Moraes, não há irregularidades na decisão colegiada de novembro do ano passado, que condenou os policiais militares. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator. O voto de Flávio Dino ainda é aguardado.
Durante o processo, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os acusados não possuem foro privilegiado. Também argumentaram cerceamento de defesa devido à falta de acesso total à documentação do processo.
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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