Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), manteve a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luis da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, no âmbito da CPMI do INSS. A decisão foi anunciada em sessão plenária nesta terça-feira (3).

Alcolumbre justificou que a alegação de violação das normas regimentais não é clara e evidente. Segundo ele, mesmo com 14 votos contrários à quebra de sigilo, o número não seria suficiente para impedir a aprovação, considerando o total de 31 parlamentares na comissão.

“A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, declarou Alcolumbre.

O presidente do Senado também minimizou um possível erro na contagem dos votos por parte do presidente da CPMI, Carlos Viana, afirmando que, mesmo com o equívoco, os votos contrários não seriam suficientes para reverter a decisão.

“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários […] não seria suficiente para ganhar a deliberação”, explicou.

Alcolumbre concluiu que não há justificativa para a intervenção do Congresso no caso, respeitando os precedentes da Casa.

Relembre o caso

A CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos de Lulinha em 26 de fevereiro. O pedido de anulação foi feito por um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PT – AP) e outros parlamentares, buscando impugnar a decisão da CPMI.

Antes da decisão da CPMI, o ministro André Mendonça, do STF, já havia autorizado a quebra dos sigilos bancário, telemático e fiscal de Fábio Luis Lula da Silva, atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF). A PF investiga o suposto envolvimento de Lulinha em um esquema criminoso no INSS.

Mensagens encontradas no celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como o principal operador do esquema, mencionam repasses de R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, em referência a Lulinha.

Durante a 32ª reunião da CPMI, foram votados outros 86 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo do Banco Master e a convocação do ex-executivo Augusto Ferreira Lima.