Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), decidiu manter a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luis da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, no âmbito da CPMI do INSS. A decisão foi anunciada em sessão plenária nesta terça-feira (3).

Alcolumbre justificou que a alegada violação das normas regimentais não é “evidente e inequívoca”. Segundo ele, mesmo com a presença de 14 votantes no dia da votação, o número total de parlamentares (31) exigiria pelo menos 16 votos para configurar uma maioria contrária à quebra de sigilo.

“Neste caso concreto, sustentado pelos autores, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, este número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria”, afirmou o senador.

O presidente do Senado também minimizou a possibilidade de erro na contagem dos votos pelo presidente da CPMI, Carlos Viana. Mesmo considerando um possível equívoco, Alcolumbre argumentou que o número de votos contrários demonstrado não seria suficiente para invalidar a deliberação.

“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários, demonstrado pelos autores, não seria suficiente para ganhar a deliberação”, explicou Alcolumbre.

Alcolumbre concluiu que não há razão para a intervenção do Congresso no caso, ressaltando o respeito aos precedentes da Casa. A CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos de Lulinha em 26 de fevereiro, gerando confusão entre os parlamentares.

O pedido de anulação foi feito por um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PT – AP) e outros parlamentares, questionando a decisão da presidência da CPMI. Antes mesmo da CPMI, o ministro André Mendonça, do STF, já havia autorizado a quebra dos sigilos de Lulinha a pedido da Polícia Federal, que investiga o envolvimento do empresário em um esquema criminoso no INSS. A PF encontrou mensagens que citam repasses de R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, em referência a Lulinha.

Durante a reunião da CPMI, foram votados outros 86 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo do Banco Master e a convocação de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do banco.