Câmara vota PEC da Segurança Pública após aval do presidente Hugo Motta

Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4), conforme anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta. A decisão visa acelerar a tramitação da matéria, considerada prioritária.

“A decisão da presidência é avocar a PEC direta ao Plenário, para que ela possa ser deliberada hoje”, declarou Motta, ressaltando a importância da segurança pública para a Câmara.

Tramitação Acelerada

Motta explicou que a PEC recebeu atenção e celeridade desde que foi enviada pelo governo federal. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, onde foram ouvidos especialistas e representantes do governo e estados.

“Todos sabem que a pauta de Segurança Pública é prioridade para a Câmara dos Deputados. Desde que o governo encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança no Brasil, nós demos totalmente celeridade e atenção a essa demanda”, afirmou o presidente.

Referendo Separado

O presidente da Câmara informou que o ponto que previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal será retirado da proposta e tratado em um texto separado. Motta justificou a decisão para evitar que a discussão sobre a maioridade penal interfira no debate estrutural da segurança pública.

“Não deliberaremos sobre esse referendo para o ano de 2028, para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos”, explicou Motta.

Antes da votação, estão previstas reuniões com líderes partidários para buscar um acordo em torno do texto, visando tratar a proposta como uma “pauta de Estado” e avançar na reestruturação do sistema de segurança pública no país.