Dino Suspende Quebra de Sigilo de Lulinha Decidida pela CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (5) a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão reverte a aprovação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios do INSS.

Dino justificou a anulação devido à “votação em globo” realizada pela CPMI em 26 de janeiro. Ele determinou que as autoridades administrativas não cumpram as deliberações da reunião da comissão, incluindo a quebra de sigilo de Lulinha.

“Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates, tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, explicou o ministro.

Pedido da Defesa e Decisão Anterior

Na quarta-feira (5), a defesa de Lulinha solicitou ao STF a suspensão da decisão da CPMI, após Dino já ter anulado a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger, amiga do empresário também investigada pela comissão. O ministro havia acolhido a alegação de violação no processo de votação no caso de Luchsinger.

Os advogados de Lulinha argumentaram que os fundamentos utilizados para suspender a medida contra Luchsinger se aplicam ao empresário, alegando que a votação “em globo” careceu de “fundamentação concreta, específica e individualizada”.

Votação Conturbada na CPMI

A CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos de Lulinha juntamente com outros 86 requerimentos em 26 de fevereiro. A votação foi marcada por discussões e empurra-empurra entre parlamentares da base governista e a oposição. Os governistas contestaram a condução da votação pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Um requerimento para anular a ação contra Lulinha foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantendo a decisão da CPMI.

Posicionamento da Defesa

Após a quebra de sigilo, a defesa de Lulinha afirmou que a medida era “dispensável”. O advogado Guilherme Suguimori declarou que o empresário não teve participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime. Ele também mencionou que Lulinha sempre se colocou à disposição do STF para prestar esclarecimentos.

Operação Sem Desconto

O ministro André Mendonça autorizou a quebra de sigilo de Lulinha em janeiro, atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga o envolvimento do empresário com o esquema de descontos indevidos. Lulinha também foi citado em decisão que autorizou a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizar uma nova fase da Operação Sem Desconto.