STF Arquiva Inquérito Contra Elon Musk a Pedido da PGR
Decisão de Alexandre de Moraes acolhe parecer da PGR, encerrando investigação por obstrução de Justiça contra o empresário.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), Tesla e SpaceX. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Musk era investigado por suspeita de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A investigação teve início após alegações de descumprimento de ordens judiciais por parte do X, permitindo a publicação de conteúdo em perfis de Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, cujas contas haviam sido suspensas.
Entenda a Decisão
Em sua decisão, Moraes citou as informações da Polícia Federal (PF) que apontavam para a possível existência de uma milícia digital, supostamente criada para disseminar notícias falsas e impulsionar discursos contra os Poderes, por meio do descumprimento de decisões judiciais.
No entanto, a PGR concluiu que não havia evidências suficientes para confirmar a intenção do X em descumprir as ordens do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Procuradoria, as intercorrências relatadas pela PF, que permitiram o acesso temporário a conteúdos suspensos, foram consideradas “impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais”.
Moraes ressaltou que o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público é irretratável, exceto se surgirem novas provas que justifiquem a reabertura da investigação.
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André Vilela
Formado em Comunicação Social, atua no jornalismo digital com foco na agilidade e precisão da informação. Cobre o cotidiano das cidades sul-mato-grossenses, trazendo os fatos assim que eles acontecem. Apaixonado por tecnologia e novas mídias.
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