Fim da escala 6×1: Câmara freia debate ‘atropelado’ e exige convergência

Brasília (MS Digital News) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a discussão sobre o fim da escala 6×1 não será feita de forma “atropelada”. A tramitação via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigirá convergência entre os interessados.

As declarações foram dadas durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) nesta terça-feira (17), em Brasília. A FPE, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), conta com a participação de 205 deputados e 46 senadores.

“Por mais que estejamos em ano de eleição, nós não vamos conduzir esse debate de maneira descompromissada, sem medir as consequências. Um efeito negativo na economia é ruim para todos”, afirmou Motta.

Impactos Econômicos em Análise

O presidente da Câmara ressaltou a importância de que os setores econômicos informem os impactos práticos do fim da escala 6×1 na economia. A tramitação por PEC, segundo ele, possibilita o tempo necessário para essa análise.

“Todo setor aqui representado deve sentir-se satisfeito pelo formato dado para a discussão”, declarou Motta, acrescentando que isso “obriga todos os interessados a terem a capacidade de encontrar uma maior convergência”.

Motta lembrou que o governo inicialmente pretendia enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, mas que essa intenção parece ter mudado.

“Todos sabem que, se dependesse da vontade do governo e de alguns partidos, o caminho legislativo não teria sido o de proposta de emenda à Constituição”, disse.

Governo Ameaça Urgência

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo Lula apresentará um projeto de lei com regime de urgência se houver “estratégia de enrolação” no Congresso. A proposta do governo visa diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, acabar com a escala 6×1 e estabelecer o regime de 5×2, sem redução salarial.

“Lula já tomou uma decisão. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem de ser. Mas se terminar março e percebermos que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, Lula vai entrar com projeto de lei em regime de urgência e aí terá de votar em 45 dias”, afirmou Boulos.