STF Determina Explicações Sobre Emendas de Senador a Fundação Ligada à Igreja Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre o repasse de cerca de R$ 3 milhões em emendas parlamentares via Pix à Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

A decisão, proferida nesta quinta-feira (19), atende a uma petição dos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possíveis irregularidades na destinação de recursos por meio das chamadas “emendas Pix”.

Entenda o Caso

O caso veio à tona após reportagem do jornal Metrópoles, que revelou que o Senador Carlos Viana destinou, ao longo de três exercícios fiscais distintos, o montante total de R$ 3,6 milhões à entidade, com repasses em 2019, 2023 e 2025. A fundação é vinculada à igreja liderada pelo pastor André Valadão.

Os repasses identificados são:

• R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com destinação à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis, em Capim Branco (região metropolitana de BH);
• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

Os parlamentares autores da petição argumentam que há possível violação a princípios de transparência e impessoalidade, uma vez que entidades ligadas à Lagoinha também são alvo de investigações no âmbito da CPMI do INSS, presidida pelo próprio Viana.

A decisão do ministro Dino destaca que a Igreja Lagoinha e suas entidades coligadas, como a Clava Forte Bank e a empresa Amando Vidas Produtora e Gravadora Ltda., figuram como alvo direto de investigações conduzidas pela própria CPMI presidida por Viana, no âmbito do escândalo do INSS e de apurações relacionadas à Operação Compliance Zero, sob relatoria do ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal.

As investigações também apuram possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, apontado como parceiro do pastor André Valadão e da Igreja Lagoinha.

Após a manifestação do Senador e do Senado, o caso será reavaliado pelo relator.